Iluminação em paradas de ônibus

A instalação de um sistema específico de iluminação nos abrigos das paradas de ônibus existentes na cidade está sendo solicitada pelo vereador Josué Pinheiro (PSDC), por meio de um requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís. Segundo ele, a falta de iluminação nas paradas facilita a ação de marginais. Para o vereador a iluminação existente nas vias públicas não é suficiente para iluminar a estrutura interna dos abrigos. “A medida ora proposta objetiva promover maior segurança aos usuários dos coletivos urbanos, inclusive permitirá ampliação da visibilidade para alcance de foco das câmeras de segurança e a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o parlamentar. Já em outra proposição, Josué Pinheiro pleiteia a instalação de placas padronizadas informando o roteiro das linhas dos coletivos urbanos em todos os abrigos de paradas de ônibus. O vereador explica que a solicitação tem o objetivo de orientar os usuários dos coletivos, quanto às linhas e seus percursos facilitando a informação do roteiro preciso, que possibilitará alternativa de escolha para maior comodidade na locomoção de passageiros.

Revitalização do CSU da Cohab

O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade a indicação do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), direcionada ao Governo do Estado, para que este determine que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), reforme e revitalize o Centro Social Urbano (CSU) da Cohab. Na proposição, o vereador explica que o prédio está com problemas estruturais e isso compromete a qualidade dos serviços que são oferecidos à população. Em 2013, os serviços oferecidos no CSU da Cohab foram suspensos devido à estrutura danificada, problema que se agrava ainda mais durante o período chuvoso. No local funcionam o 4º Juizado Especial Cívil e das Relações de Consumo, o Grupamento de Bombeiros Militar e a 153º Junta de Serviço Militar além de 13 entidades organizacionais e assistenciais.

Asfalto para a Vila Palmeira

O vereador Fábio Câmara (PMDB) está solicitando à Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), o recapeamento de ruas no bairro da Vila Palmeira. As demandas apresentadas pelo parlamentar incluem obras de recuperação da malha viária, drenagem, asfaltamento, construção de sarjetas e meios fios das ruas Dom Pedro I, Portugal, Daniel de La Touche, São João, Ivar Saldanha, Nossa Senhora Aparecida e Gabriela Mistral. “As referidas ruas se encontram com grande quantidade de buracos, causando diversos transtornos para os moradores e pessoas que trafegam por essa localidade”, declarou o peemedebista em sua justificativa.

Um português ajuizou ação de reintegração de posse pedindo a expulsão de cerca de 120 famílias de lavradores  de um terreno de 50 mil metros quadrados situado dentro de uma área de preservação ambiental em Paulino Neves, município dos Lençós Maranhenses distante 289 quilômetros de São Luís. O estrangeiro diz que comprou a propriedade há cerca de 15 anos, mas, segundo a outra parte, ele não apresentou, até o momento, nenhum documento que comprove a negociação.

A área em questão foi batizada pelos atuais ocupantes de Marrocos e há anos adquiriu status de bairro. No último dia 2, a comunidade foi surpreendida com um mandado de intimação com pedido de reintegração de posse, expedido pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, titular da comarca de Tutóia.

O autor da ação é José Alberto de Oliveira Pessoa, natural de Portugal e que apesar de residir no país europeu reclama a posse do terreno em Paulino Neves. Para representá-lo na questão, o estrangeiro contratou o advogado Pedro Castro, seu conterrâneo, e outros dois causídicos.

Sem escritura

José Alberto alega que comprou a área nos primeiros anos de criação do município, fundado em 1997. No entanto, não apresentou escritura que comprovasse a posse, apenas uma testemunha e um documento assinado pelo falecido ex-prefeito Josemar Oliveira.

Os moradores argumentam que a suposta propriedade nunca foi cercada e fica entre as dunas dos Pequenos Lençóis Maranhenses e o Rio Novo, que banha a cidade, e pode estar dentro de uma área de preservação ambiental (APA). Ainda segundo as famílias, a ocupação se deu de forma pacífica por pessoas que não tinham moradia, a maioria pescadores que também utilizam o terreno para ter acesso às suas embarcações nos pequenos portos da região, de onde saem para o rio e para o mar. Com o passar dos anos, a área foi loteada e além de construírem casas, os habitantes passaram a plantar hortaliças e leguminosas.

Audiência

No último dia 8, no Fórum de Tutóia, houve a primeira audiência do processo. Após as exposições preliminares, ficou marcada para amanhã (18/06) uma nova audiência para que as duas partes apresentem provas sobre a posse da terra.

As 120 famílias estão sendo representadas pelo advogado Airton Melo e buscam apoio das comunidades tradicionais, dos ribeirinhos, dos pescadores, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de outros órgãos e instituições.

Cerca de 50 famílias da Vila Natal, bairro vizinho ao Coroadinho, foram expulsas literalmente de suas casas em meio à disputa sangrenta entre facções criminosas que aterrorizam os cidadãos de bem que ali residem. Hoje, vários caminhões de mudança transportaram móveis, eletrodomésticos e outros pertences dos moradores, que deixaram os imóveis desolados, mas aliviados por estarem se afastando de um conflito que tem causado sucessivas mortes.

Eleito com a promessa de estabelecer a paz e a justiça social no Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) não promoveu nenhum feito significativo em quase seis meses de gestão. Para desgosto da população, sobretudo daquela parcela que lhe confiou o voto, a administração comunista é um fiasco, exceto no ambiente virtual, onde tudo é perfeito.

Lamentável que no governo da mudança o máximo que o povo consiga é a troca forçada de endereço em meio à violência desenfreada e à apatia governamental.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com as secretaria municipais de Educação (Semed), de Segurança Alimentar (Semsa) e de Governo (Semgov), ministrará, na próxima sexta-feira (19), o Curso de Boas Práticas em Pós Colheita aos agricultores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A capacitação ocorrerá no auditório da Semapa, a partir das 8h30, e terá como instrutor o inspetor da secretaria Eduardo Mendonça.

O mesmo evento terá participação dos diretores de escolas beneficiárias do programa.
O objetivo do curso é repassar técnicas adequadas de pós-colheita de frutas e hortaliças, com o intuito de manter a qualidade e evitar danos no transporte e no armazenamento dos produtos destinados à merenda escolar.

Essas técnicas minimizarão e até mesmo eliminarão qualquer possibilidade de contaminação dos alimentos. Outro diferencial é que os agricultores terão conhecimentos de técnicas que aumentarão sua produtividade, gerando mais renda. E, claro, os grandes beneficiários serão os estudantes da rede pública, que consumirão alimentos nutritivos e saudáveis.

Pacientes do Centro de Atenção Psicossocial de Paço do Lumiar (CAPS) visitaram no último sábado (13), o Parque Botânico da Vale, como parte da programação do Grupo de Atividades Externas (GAE), objetivando o desenvolvimento da autonomia pessoal, iniciativa, pragmatismo, incentivo à curiosidade e descontração, e outros fatores.

O passeio reuniu 24 usuários que participaram de oficinas de trabalhos manuais de reciclagem, com a confecção de porta-objetos e cortes de tecido. Em seguida, fizeram grandes descobertas nas trilhas ecológicas associando os sentidos: olfato, audição, paladar, visão à fauna e flora.

Na programação externa, os usuários apresentaram um número de canto e coral, e registraram todos os momentos através de fotografias que comporão uma exposição e videoclipe. “Aproveitamos o passeio para desenvolver o trabalho do projeto oficina LETRA, onde trabalhamos associações entre tempo, espaço, ritmo, melodia e imagens através do estudo dos conteúdos de letras de músicas”, contou o coordenador do CAPS”, Marcelo Melo.

O deputado Zé Inácio (PT) solicitou, na manhã desta terça-feira, por meio de indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que sejam encaminhados aos Poderes Executivo e Judiciário projetos de lei complementares com o objetivo coibir os conflitos agrários no Maranhão.

O parlamentar justifica que essas indicações fazem parte dos encaminhamentos da última audiência pública, realizada no dia 9 deste mês, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa para tratar sobre os conflitos agrários no estado, em atendimento a uma solicitação da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos conflitos agrários, que neste ano causaram a morte de uma liderança indígena Ka’apor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças de morte e ordens de despejo.

Zé Inácio explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessárias as quatro indicações. “No evento, ficou constatado que a situação de conflito e violência no campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo poder público de forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e comunidades quilombolas do estado”, justifica o deputado.

As indicações serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e a proteção das vítimas de violência no campo. Uma das propostas é a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estadona na estrutura do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Outra proposição refere-se à criação, no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da disputa pela posse e/ou propriedade da terra.

Zé Inácio também propôs a criação de duas “Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários” na estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Uma instalada na capital e a outra na Região Tocantina, precisamente na cidade de Imperatriz.

Por fim, o deputado sugere a criação da Vara Agrária na capital do estado, de iniciativa do Judiciário, por meio de projeto de lei, com o objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos pela posse ou pela propriedade de terra no campo do estado do Maranhão com caracterização de conflito agrário.

Em sessão plenária nesta segunda-feira (15), a deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou o envio de ofício assinado pelo secretário de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, contendo novos critérios para o destino de emendas parlamentares nas áreas da saúde, cultura, urbanização, entre outras.

Na avaliação de Andrea Murad, a iniciativa do secretário do governador Flávio Dino caracteriza vários crimes contra a Lei Orçamentária aprovada pelos deputados em 2014 e agora alterada, via oficio, sem ter passado pelo parlamento como é obrigatório.

“Eu quero saber o que o secretário Márcio Jerry e o governador Flávio Dino estão pensando que os deputados são? Eles acham que, a bel prazer, podem mudar a lei orçamentária aprovada aqui na Assembleia. Eles acham que agora num simples ofício, ele pode mudar a destinação do que foi aprovado aqui ano passado. É inacreditável o que acontece nesse governo”, disse.

Chocante

A deputada afirmou “que o mais chocante é que tenha mandado para os deputados novatos o mesmo ofício, sendo que não tem emenda aprovada por esta casa para os novatos”.

De acordo com o ofício, o secretário Márcio Jerry estipula o valor máximo de emendas por áreas: saúde R$ 1.150.000,00, cultura R$ 500.000,00 e outras no valor de até R$ 1.650.000,00. A deputada explicou que o secretário pode ter cometido uma série de crimes como prevaricação (Art. 319 do Código Penal), crime contra finanças públicas (Art. 359 da Lei nº 10.028) e improbidade administrativa (Art. 11 da Lei nº 8.429).

“Um ato como esse de um secretário que passa por cima de tudo e de todos, configura crime de prevaricação porque ele pratica ato contra disposição expressa da lei orçamentária para satisfazer interesses pessoais e políticos do governador; configura também crime contra finança pública onde Márcio Jerry ordena despesa não autorizada por lei, caso esse ato se concretize; e pior, improbidade administrativa porque ele vai contra os princípios da legalidade, moralidade, interesse público e lealdade às instituições. É mais grave ainda porque ele se apropria da competência do parlamento, promovendo esse tipo de alteração que deveria ser aprovada por esta casa e não foi”, explicou Andrea Murad.

Herbert Fontenele morreu hoje, aos 73 anos, mas permanecerá, definitivamente, como lenda viva da crônica esportiva do Maranhão e do Brasil. A carreira do mais célebre profissional do rádio local foi tão intensa quanto polêmica, a ponto de transformá-lo em ícone da comunicação de massa, cuja presença muitas vezes se sobrepunha à informação, tamanha a sua imponência ao microfone.

Por décadas, Fontenele arrebatou multidões de torcedores com seus comentários contundentes, ferinos até. Crítico ao extremo, não poupava jogadores, técnicos e dirigentes quando os julgava incapazes. Atraiu antipatia e hostilidade, mas também conquistou uma legião de admiradores, que mantiveram audiência fiel ao ídolo até o último momento.

Sua acidez era típica dos perfeccionistas, que não admitem falhas próprias e alheias, uma utopia, obviamente, mas que leva muitos a dar o melhor de si e a realizar grandes obras. Dedicado ao trabalho, Fontenele exercia a profissão como sacerdócio. Abnegação e raro talento compunham, portanto, a fórmula do seu sucesso.

Assim como tantos outros comunicadores, sinto-me triste com a partida de mais esse valoroso companheiro, mas também gratificado por ter convivido profissionalmente com ele em alguns momentos, quando estagiário na Rádio Mirante AM, entre junho de 2000 e novembro de 2001, a convite do coordenador de Jornalismo, Zeca Soares.

Fazia questão de ficar na emissora além do meu horário para acompanhar o programa de Fontenele direto do estúdio e dar minha contribuição, quando solicitado. Dessa forma, pude fazer parte, mesmo que por curto período, da trajetória marcante e inesquecível do Comentarista do Povão.

Teleatendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), vinculados à empresa terceirizada Supritech, estão amargando uma série de dificuldades na atual gestão da Secretaria de Segurança Pública. Os problemas vão desde atraso e defasagem salarial às precárias condições de trabalho e até mesmo de higiene.

À míngua, os trabalhadores, que cumprem a importante missão de atender, fazer a triagem e encaminhar às viaturas nas ruas as denúncias feitas pela população à polícia, se dizem desvalorizados e desmotivados, o que compromete gravemente as atividades do Ciops, único canal de comunicação entre os cidadãos e o sistema de segurança.

Para se ter uma ideia do descaso ao qual estão submetidos os teleatendentes, o mês de junho já passou da metade e os salários de maio ainda não foram pagos. Nem mesmo o vale-alimentação foi repassado aos servidores. Para piorar, os atendimentos pelo plano de saúde passam a maior parte do tempo suspensos por falta de pagamento. Resultado: a queda de qualidade de um serviço essencial à sociedade, que se tornou ainda mais necessário nestes tempos de violência desenfreada.

As condições de trabalho são as piores possíveis. Os teleatendentes cumprem suas tarefas em um ambiente onde o calor é insuportável, já que apenas um dos aparelhos de ar condicionado da sala funciona. O banheiro é sujo, pois os agentes de limpeza contratados pela empresa Machro, outra terceirizada, não recebem salário há três meses. Até copos descartáveis que eram usados para beber água deixaram de ser fornecidos.

Os trabalhadores acusam o comando do Ciops e a cúpula de SSP de compactuarem com o descaso. Segundo eles, todos estão cientes do estado de abandono ao qual foi relegada a central, mas se mantêm omissos. Em resposta à insensibilidade, muitos passaram a faltar em peso aos plantões, deixando sem resposta grande parte das chamadas feitas ao número 190.

Como se não bastasse o avanço do crime e o consequente clima de terror imposto aos cidadãos de bem, é visível a negligência oficial com um dos principais mecanismos de enfrentamento à bandidagem. Ao esquivar-se de um problema tão grave, os atuais governantes conspiram contra o povo.

Durante a 19ª Conferência da Unale, realizada nos dias 11 e 12, em Vitória (ES), o deputado Wellington do Curso (PPS) foi eleito coordenador de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, entidade que congrega parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal e delibera questões importantes da região Amazônica como meio ambiente, sustentabilidade, conservação, educação ambiental e práticas de uso racional dos recursos ambientais da Amazônia.

A escolha dos novos membros reuniu deputados e diretores do Legislativo de todo o país. Os nove estados que compõem a Amazônia Legal são: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e parte do Estado do Maranhão.

O tema da XIX Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais deste ano foi “Mudanças Globais e os Novos Rumos” e o encontro, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), permitiu a troca de experiências e o debate entre parlamentares de todos os estados e do Distrito Federal. Dentre os assuntos, foram discutidas a aprovação do Pacto Federativo, infraestrutura e logística de portos, aeroportos e estradas brasileiras, além do atual cenário econômico do país.

A presidência do Parlamento já havia sido definida com a eleição do deputado Sinésio Campos (PT/AM).