Em mais uma audiência, deputado Wellington discute direitos de professores excedentes

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Wellington vem se empenhando desde o início do mandato pela nomeação dos excedentes, que desde 2009 lutam pelos seus direitos e até hoje não conseguiram acordo.
Wellington vem se empenhando desde o início do mandato pela nomeação dos excedentes do concurso para professor

Em atendimento ao requerimento feito pelo deputado Wellington do Curso (PPS), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (17), a II Audiência Pública em defesa dos direitos dos professores excedentes do concurso realizado em 2009.

Como vice-presidente da Comissão, Wellington, que também é educador, tomou para si a causa dos professores e está lutando incansavelmente em favor da nomeação dos excedentes, que desde 2009 lutam pelos seus direitos e até hoje não conseguiram acordo.

Participaram da audiência o deputado estadual Vinícius Louro (PR), que se solidarizou e se colocou à disposição em somar esforços na defesa da luta pelos direitos da classe; o representante da Secretaria de Estado da Educação, João Moraes; a Promotora de Educação, Maria Luciane Belo; o presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro; a líder da Comissão dos professores excedentes, Nívea Froz, entre outros representantes da categoria.

O presidente do Simproesema, Júlio Pinheiro, falou sobre o possível acordo nos altos na perspectiva da nomeação, sugerido pelo sindicato com o Governo que, segundo ele, afirmou estar realizando a ação pela justiça e aguardando a celeridade do concurso, além de afirmar que só será realizado outro concurso, após a nomeação de todos os excedentes.

Segundo a promotora de Educação, o Ministério Público está sensível à causa e à disposição para ouvir os questionamentos e buscar resolver a todas as demandas.

Durante suas considerações, Wellington enfatizou que sempre estará em defesa da Educação que, segundo ele, é a base para a construção da sociedade, e não medirá esforços para defender os direitos dos excedentes. Na oportunidade destacou, também, que é da base do Governo, mas que não se calará no tocante à defesa dos direitos humanos.

Ao final da audiência, ficou acertado que serão consolidados dados e informações da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Gestão e Previdência e da Procuradoria para se fazer acordo com o Sindicato dos Professores e, consequentemente, apresentar propostas ao Governo do Estado.

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Curso de Direito do Ceuma obtém nota máxima do MEC

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ceuma nota máxima

O curso de Direito da Universidade Ceuma acaba de conquistar a nota máxima (5) na avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC). Essa avaliação é feita de acordo com o Ciclo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sendo obrigatória para a renovação do reconhecimento do curso, que foi considerado um dos melhores do país.

O conceito 5 foi confirmado após visita dos avaliadores à faculdade, na semana passada. No relatório do MEC, foi destacada a notável melhoria no que diz respeito aos recursos didático-pedagógicos, aos plano de ensino, cadastro de documentos, seleção para provimento de cargo de professor, além da aquisição de equipamentos e mobiliário para Biblioteca Central.

O resultado da avaliação do curso de Direito do Ceuma foi divulgado na noite desta quarta-feira, no site do MEC. “Somos considerados um curso de excelência pelo principal sistema de avaliação do país. Nossa proposta está focada na multidisciplinaridade, com cuidado na formação profissional e humanística do aluno. Estamos aptos a forma não apenas bacharéis em direito, mas profissionais de sucesso em todos os ramos da profissão. Algo que faz parte da própria concepção da Ceuma”, comemora o reitor do Ceuma, Saulo Martins.

A avaliação tem três dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e instalações físicas. Os avaliadores encontraram conteúdos definidos e atualizados, grupos de pesquisa atuantes, professores com grande número de publicações científicas e alunos atuantes nas questões da faculdade.

O curso de Direito do Ceuma dispõe de três Escritórios-Escolas vinculados ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) os quais, por meio de prática real, permitem a aplicação dos conteúdos assimilados através do atendimento jurídico gratuito a pessoas hipossuficientes, além de atividades de itinerância em comunidades locais. Ressalte-se ainda o exercício da cidadania e a efetivação do acesso à Justiça por intermédio dos Centros de Conciliação de Conflitos e Cidadania e Centros Avançados de Atendimento do Procon que funcionam nas instalações dos Escritórios-Escolas.

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Justiça determina interdição definitiva do Aterro da Ribeira

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Aterro da Ribeira tem que ser fechado até 25 de julho por decisão da Justiça; multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia
Aterro da Ribeira tem que ser fechado até 25 de julho, conforme decisão da Justiça (Foto: Foto: Biné Morais/O Estado

Em decisão datada dessa quarta-feira (17), o juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Município a interdição definitiva do Aterro da Ribeira. De acordo com a decisão, a interdição deve se dar no dia 25 de julho do corrente. Além de interditar o Aterro, o Município deve ainda impedir “a colocação de quaisquer espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do Aterro, a contar do centro do mesmo. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.

Consta ainda da decisão que o Município tem o prazo de 90 dias para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo Aterro, bem como “a segurança da contenção de taludes e a redução do equipamento como foco atrativo de pássaros”.

Município e Estado devem dar ampla publicidade à decisão judicial, informando a interdição do Aterro a todos os usuários, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Ordem judicial

A decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública promovido pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís, Coliseu – Companhia de Limpeza e Serviços Urbanios – e Estado do Maranhão. De acordo com a decisão, a condenação judicial transitou em julgado, conforme certidão datada de 18 de novembro de 2009. No último dia 12 de junho, o MPE protocolou petição alegando o não cumprimento da ordem judicial e requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição, apresentação de licença ambiental para a desativação, ampla publicidade da decisão por parte do Município e Estado).

Em seu relatório, Clésio Cunha cita o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consagrado no art. 225 da Constituição Federal de 1988 e a definição de meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana constante da Carta Magna, bem como o disposto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cujo art. 2º garante expressamente o direito ao saneamento ambiental como garantia do direito às cidades sustentáveis.

O magistrado ressalta o objetivo maior do direito ambiental, o de tutelar a vida saudável, destacando que o mesmo merece ser defendido tanto pelo Poder Público quanto por toda a coletividade. E complementa: “verifica-se, no caso em tela, a existência do meio ambiente artificial a ser tutelado, compreendido este pelo espaço urbano construído, exteriorizado pelo equipamento público”.

Colisão – Destacando o desequilíbrio ambiental decorrido do aterro sanitário com o aumento exagerado da população de aves no entorno do Aeroporto de São Luis, e já constatado em sentença judicial, o juiz cita ofício encaminhado ao MPE pelo chefe do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Ministério da Defesa, no qual é relatada a colisão de aeronave da TAM com um urubu-de-cabeça-preta, ingerido pelo motor do avião, que obrigou o piloto a desligar o motor atingido.

Segundo o magistrado, consta do documento que, apesar do pouso em segurança, o fato, ocorrido em 23 de agosto de 2014, causou transtornos aos passageiros e à Infraero, além de prejuízos para a TAM Linhas Aéreas. Clésio Cunha destaca ainda a afirmação do chefe do Serviço constante do ofício de que, apesar de relativamente raros, “os acidentes aeronáuticos causados por colisão com fauna já vitimaram mais de 450 pessoas no mundo”.

“Sendo assim, considerando a recalcitrância do Município de São Luís em cumprir a condenação judicial, bem como por ter mantido em funcionamento o Aterro Sanitário da Ribeira, mesmo com a licença ambiental invalidada pelo Poder Judiciário, sem que tenha procedido a necessária revalidação com a realização de estudos ambientais necessários, é imperioso o acolhimento das medidas de apoio solicitadas pelo órgão ministerial, sem prejuízo da posterior execução da multa por descumprimento”, conclui o magistrado.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

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Mais de 24 mil bolsas de estudo de até 70% para São Luís

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educamais brasilEstão abertas as inscrições para o Educa Mais Brasil, programa de inclusão educacional que disponibiliza bolsas de estudos de até 70% para estudantes que não têm condições de pagar o valor integral da mensalidade em instituições de ensino particulares. No Maranhão estão sendo ofertadas mais de 24.700 mil vagas para o segundo semestre de 2015, distribuídas entre instituições de ensino de 28 municípios. Em São Luís há oportunidades para Ensino Básico, Graduação, Pós-Graduação, Cursos Técnicos, Cursos Profissionalizantes e de Idiomas.

Os candidatos às vagas podem escolher entre os cursos disponíveis no site. “Ao conceder bolsas de estudo em diversas etapas do ensino, contribuímos para a capacitação de profissionais e por consequência de uma mão de obra qualificada. Esses profissionais certamente terão mais condições de colaborar para o crescimento econômico-social do país”, afirma Andréia Torres, Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

Para conseguir o benefício, o candidato deverá acessar a página oficial do programa www.educamaisbrasil.com.br e realizar a inscrição. Mais informações podem ser adquiridas na central de atendimento: Capitais e regiões metropolitanas 4007-2020 e demais localidades 0800 724 7202.

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Chama Maré apresenta neste domingo sua nova equipe de DJs

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chama maréChama Maré apresenta neste domingo (21), às 16:00 horas, sua nova equipe de DJS, com uma grande festa para imprensa e convidados. Também serão disponibilizados ingressos para o público que deseja curtir o por sol na casa mais badalada de São Luis.

A apresentação da equipe tem um novo conceito de casa noturna em São Luis, o Chama Maré contara com atrações como os DJ Elizabeth Lago, DJ Dida e DJ MR Quilo, que prometem esquentar as tardes de domingo com repertórios recheados de reggae roots de raiz.

Para Elizabeth Lago, DJ e promotora de eventos, criadora do Projeto Reggae Mulher, cujo objetivo principal é inserir a mulher no mundo do reggae, na parte da produção e discotecagem, unindo  e somando para que  o movimento Reggae fique cada dia mais forte e respeitado.

Público se diverte à beira-mar no Chama Maré
Público se diverte à beira-mar no Chama Maré

“Tocar no chama maré é uma honra, primeiro Pq é a mais linda e melhor casa de show reggae da ilha, segundo, vem aí com nova ideologia, resgatar o regueiro, abrir as portas para os amantes do reggae roots, tocar os grandes sucesso dos anos 70,80,90 e claro incrementar com as atualidades do New roots, sem perder a essência que é o Roots Reggae (raiz)”.

Idealizado pela empresária Clea Valois, o Chama Maré trará inovações que garantem movimentar as noites da capital. Uma delas é a valorização de estilos musicais pouco tocados nos estabelecimentos da cidade. O reggae de raiz, sempre será a principal característica da casa, que continuara funcionado todos os domingos como principal ponto do reggae turístico da nossa capital, local com o mais lindo por do sol da ilha dos amores.

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Após denúncia do blog, teleatendentes do Ciops recebem salários

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Teleatendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) receberam ontem, finalmente, os salários do mês de maio e do vale-alimentação. O pagamento aos operadores do 190 foi efetuado no mesmo dia em que este blog e o jornal O Estado do Maranhão denunciaram o descaso da empresa terceirizada Supritech, à qual os trabalhadores estão vinculados, e da própria Secretaria de Segurança Pública, com o serviço, de importância vital para o combate ao crime no Maranhão.

Mesmo com o depósito dos salários e o repasse do vale-alimentação, os teleatendentes do Ciops ainda se dizem insatisfeitos, pois o reajuste dos vencimentos prometido pela direção da Supritech não foi pago. E tudo indica que o tão sonhado aumento não se tornará realidade, pelo menos neste momento, pois corre nos bastidores da SSP que o contrato com a terceirizada expirou e não será renovado. A propósito, os próprios operadores estão torcendo para que não seja um mero rumor.

Desmotivados ante a desvalorização profissional que têm amargado, os teleatendentes passaram a faltar em peso aos plantões. Com a equipe desfalcada, o Ciops opera com capacidade reduzida, sem condições de atender, fazer a triagem e repassar ás viaturas nas ruas todas as comunicações de crime e outros tipos de chamadas.

As consequências do descaso com o Ciops vão bem além dos transtornos aos teleatendentes. Ao negligenciar o serviço, o governo e sua contratada bloqueiam o principal canal de interação entre os cidadãos e as forças de segurança pública, abrindo caminho para que a bandidagem expanda os seus domínios e instale de vez o pânico entre os maranhenses.

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“A fome que mais dói é a que provém da falta de justiça social”, diz Wellington em visita a quilombolas acampados no Incra

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Wellington conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana
Wellington conversou com cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), visitou, na tarde dessa terça-feira (16), as comunidades quilombolas e camponesas do Maranhão, que estão acampadas desde o dia 8 na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Maranhão (INCRA), movimento este que resultou em greve de fome feita por oito dos integrantes da comunidade.

Na ocasião, o parlamentar conversou com os cidadãos que estavam em greve de fome e se colocou à disposição, em defesa da dignidade humana que, segundo ele, é o que está sendo violado em tal cenário.

Comovido com a situação e reafirmando apoio à luta dos quilombolas, Wellington do Curso requereu, na manhã desta quarta-feira (17), uma Moção de Apelo, pois, segundo ele, esse ato de extrema coragem que coloca em risco as vidas, ocorre em resposta ao descaso do Estado brasileiro com a situação dos povos tradicionais que lutam pela titulação dos seus territórios.

“Ora, vivemos em um estado Constitucional de Direito, ora em um estado que apregoa os direitos fundamentais e levanta a bandeira da Igualdade. O que vemos de fato é o descaso, não apenas para com as comunidades quilombolas, mas com o ser humano. Não podemos ignorar o fato de que, independente de ser indígena, quilombola ou pertencer a qualquer outra etnia, trata-se aqui de cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados. A fome que mais dói não é a que provém de ausência de alimentos, mas a oriunda da falta de justiça e, sobretudo, a lesão direta ao que o homem possui de mais importante: a vida”, ressaltou.

Entenda o caso

Cerca de 26 lideranças quilombolas, indígenas e lavradores continuam acampados na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luís, no Maranhão, desde o dia 08 de junho. Segundo membros do movimento, 56 iniciaram a greve de fome, resultando em apenas 8 até o exato momento, já ultrapassando os 7 dias em greve de fome.

O grupo exige a regularização e titulação das terras remanescentes de quilombos na região da Baixada Maranhense.

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Dança portuguesa, tambor de crioula e grupos de bumba boi subirão ao placo do Arraial da Cidade nesta quinta-feira

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Público numeroso tem prestigiado o Arraial da Cidade a cada noite
Público numeroso tem prestigiado a cada noite o Arraial da Cidade, montado em área ao lado da Batuque Brasil

Desde a inauguração, no último dia 12, um grande público vem prestigiando o Arraial da Cidade, ao lado da Casa de Show Batuque Brasil, na Cohama. Idealizando pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum com apoio do senador Roberto Rocha e o prefeito Edvaldo Holanda Júnior, na quinta-feira(18), a programação terá início às 19h30.

A dança portuguesa Caravela de Portugal abrirá a programação, seguida pelo tambor de crioula da Fé em Deus, que animará os visitantes a partir das 20h30. Logo em seguida, o Bumba Boi da Madre Deus, no sotaque de Matraca irá fazer o palco treme. Às 22hs será o momento do Boi de Corda, sotaque de orquestra e, fechando a programação da noite, o boi Lírio de São João.

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Em nota, deputado Zé Inácio se solidariza a quilombolas que ocupam o Incra

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Zé Inácio solidarizou-se à causa dos quilombolas que acamparam no Incra há 10 dias
Zé Inácio solidarizou-se à causa dos quilombolas acampados no Incra há 10 dias

Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT) manifesta solidariedade aos quilombolas que ocuparam a sede do INCRA/MA no último dia 8 de junho, por considerar as suas reivindicações legítimas, fruto de uma luta histórica que é o direito à terra. Ao mesmo tempo solicita do Governo Federal e Estadual, uma atenção especial aos integrantes do Movimento dos quilombolas, indígenas, assentados e acampados na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Infra/MA), onde cinco mulheres e três homens estão hoje completando 8 dias de greve de fome. Os direitos daqueles cidadãos devem ser protegidos pelo Estado, pois a vida é o maior bem jurídico inerente à pessoa humana.

Esta Comissão tem o papel de contribuir com a solução dos problemas relacionados aos direitos humanos e ao reconhecimento das garantias constitucionais,portanto coloca-se à disposição para colaborar com as negociações em andamento propostas pelo Governo Federal, por meio da Superintendência do Maranhão.

Cientes que o Governo Federal estruturou uma Política Nacional Quilombola, em 2003, por meio do Decreto 4.887, cujos órgãos responsáveis pela sua implementação são a Fundação Cultural Palmares (FCP) – no tocante à certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações quilombolas e a defesa de seus direitos; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na identificação e titulação dos Territórios Quilombolas, nos unimos às lutas dos acampados na sede do INCRA/MA,onde suas pautas e reivindicações incluem a criação da Diretoria Quilombola no INCRA Nacional e nas Superintendências Regionais, além de pedir urgência na Assinatura do Decreto de Desapropriação das Comunidades Charco (São Vicente Ferrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim), que, por informações,já se encontram na mesa da Presidenta Dilma, para assinatura.

Considerando o reconhecimento da legitimidade da pauta apresentada e os esforços do Governo Federal nas ações em andamento, por meio do INCRA Nacional e Regional, incluindo a abertura de uma mesa de negociação, vimos fazer um apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve de fome.

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Estado é condenado a indenizar motorista preso como se fosse sequestrador

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O Estado do Maranhão foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a um motorista preso em sua casa e levado para a Delegacia Regional de Açailândia, em janeiro de 2008, sob suspeita de ter participado de um sequestro. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de primeira instância.

O motorista disse que teve a porta da residência arrombada por policiais, por volta das 14h do dia 7 de janeiro daquele ano, quando foi preso. Alegou ter sofrido ofensas e ameaças de diversas formas, com propósito de forçá-lo a confessar o sequestro.

O apelante contou que só foi liberado às 22h, após prestar declarações ao delegado, que concluiu não haver indícios que justificassem a prisão. Acrescentou que não lhe foram devolvidos nenhum dos documentos, nem seu aparelho telefônico e dinheiro.

Sustentou que, além do constrangimento da prisão, teve sua foto amplamente divulgada pela mídia local, regional e até nacional, como acusado de crime de sequestro.

A Procuradoria Geral da Justiça se manifestou de maneira favorável ao recurso do motorista.

O relator, desembargador Raimundo Barros, frisou que a prisão foi realizada sem mandado judicial e sem flagrante em relação a qualquer crime.

Citou o artigo 5º, inciso LXI, da Constituição Federal, segundo o qual ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

ILEGAL – Barros disse que, se os policiais estivessem cumprindo o dever legal, haveria ainda auto de prisão em flagrante, no qual o apelante teria ciência da acusação. Considerou a prisão ilegal.

O desembargador reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado do Maranhão em indenizar o apelante pelo constrangimento que sofreu e votou pela reforma da sentença de base.

Para Barros, em que pese o Estado ter afirmado que a ação dos seus prepostos teria sido legítima e regular, e que os danos alegados pelo autor não foram provados, os elementos de convicção nos autos apontam no sentido de que, pelo menos quanto ao dano moral, há provas suficientes para caracterizá-lo. Fixou o valor em R$ 20 mil, acrescidos de correção monetária e juros.

Quanto ao dano material alegado, lembrou que a indenização exige comprovação de sua ocorrência, o que não foi feito pelo apelante. Os desembargadores Ricardo Duailibe e Maria das Graças Duarte também votaram pelo provimento parcial do recurso do motorista.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

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