A deputada Andrea Murad (PMDB) subiu na tribuna nesta quinta-feira (11) para falar das duas representações que deu entrada na Procuradoria Geral de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Segundo ela, o processo de dispensa do contrato, que visa fornecer serviços de xerox através da empresa Copiar para a Secretaria de Planejamento do Estado, apresenta vícios e graves irregularidades que merecem atenção da justiça e medidas do TCE. A parlamentar apresentou novos elementos que configuram ilegalidade e disse que o erário não pode ser prejudicado em favorecimento de empresa ligada à família do governador.

“A Copiar foi contratada pela Seplan através de dispensa de licitação sem necessidade. O governo assumiu em janeiro, teve tempo de fazer o pregão, mas não fez. Poderia também optar para prorrogar o contrato com a CSF, que era a empresa que prestava o serviço, mas também não fez, mesmo tendo o valor mais vantajoso para a Secretaria. Mas no processo de dispensa, existiu uma simulação na planilha de custos das propostas para beneficiar a Copiar”, explicou Andrea Murad.

A deputada Andrea Murad explicou que o secretário adjunto da Seplan, Nélio Alves Guilhon, foi quem simulou essa planilha de custos favorecendo a Copiar no processo licitatório. Além disso, ela denunciou que o adjunto é um servidor federal que faz parte do quadro de funcionários da UFMA com dedicação exclusiva e que jamais deveria estar secretário adjunto de planejamento do Estado. Outra grave irregularidade destacada pela parlamentar é que a empresa tem ligações com familiares do governador Flávio Dino.

“A sócia da Copiar é Glenda Frota de Albuquerque Cordeiro, irmã de Sandra, casada com Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. Aí quando o governador chega e diz: não, emprego eu não dou a ninguém da minha família no meu governo. Realmente, ele não está dando emprego não, ele está dando um baita de um emprego, porque isso aqui é um baita de um salário para alguém da família dele. Então é uma hipocrisia sem tamanho. E o mais grave: o Nélio simulou a planilha de custo, isso foi simulação. Por que não prorrogou com a CSF que seria mais vantajoso? Por que não deu o aditivo no prazo? Porque não quis, porque quis beneficiar a Copiar, empresa da família do parente do governador”, disse a parlamentar.

Um vendaval causou pânico no início da tarde de hoje em São José de Ribamar, a 32 quilômetros de São Luís. A rajada de vento derrubou parte da estrutura da Rádio Verdes Mares e uma árvore na Praça da Matriz. A ventania provocou pane nas redes telefônica e de internet do Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, deixando a unidade de saúde incomunicável.

Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para marcar a data, será realizada uma ação no jogo do Sampaio Corrêa contra o Criciúma, pela 7ª rodada da Série B, que acontece nesta sexta (12), às 19h30, no estádio Castelão, em São Luís (MA). Os jogadores entrarão em campo com a camisa alusiva à campanha, que tem como tema “Não ao trabalho infantil. Sim à educação de qualidade”.

A ação, que inclui também panfletagem no estádio, tem como objetivo despertar o interesse da sociedade para o problema e estimular denúncias para que os órgãos competentes consigam atuar nos casos e reduzir os números que colocam o Maranhão no 2º lugar do ranking nacional de trabalho infantil.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE 2013), mais de 208 mil crianças e adolescentes maranhenses de 5 a 17 anos de idade estão em situação de trabalho. Esse número corresponde a 10,9% da população dessa faixa etária. Apenas o Piauí supera o Maranhão, com 11,3% dessa população ocupada.

A campanha é nacional e conta com o apoio de vários times das Séries A e B do Brasileirão. Além do Sampaio Corrêa, confirmaram participação as equipes do Flamengo, Fluminense, Botafogo, São Paulo, Palmeiras, Corinthians, Sport, Ponte Preta, Bahia, Vitória, Criciúma, Avaí, Figueirense, Joinville e Chapecoense.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também autorizou a exibição de faixas alusivas à campanha, bem como a veiculação de mídia nos telões dos estádios. Em São Luís, representantes do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional São Luís (Cerest) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima) farão uma panfletagem sobre a campanha na chegada da torcida do Sampaio ao estádio Castelão.

Como denunciar

Ao identificar alguma situação de trabalho infantil é importante comunicar o Conselho Tutelar, o Ministério Público do Trabalho e o Juizado da Infância. Há a opção também de denunciar pelo Disque 100 ou pelo site www.prt16.mpt.gov.br.

Trabalho infantil no Brasil

Em todo o país, cerca de 3,2 milhões de crianças e adolescentes trabalham – o que equivale a 7,54% da população de 5 a 17 anos. Entre as regiões do Brasil, o sul ocupa o primeiro lugar com 9,5% de ocupação. Norte vem em segundo (8,19%) e nordeste em terceiro (8,11%).

Atuação do MPT

Na visão do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a exploração do trabalho de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois impede a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania.

Só no ano passado, o MPT no Maranhão abriu mais de 300 investigações sobre trabalho infantil. O órgão firmou 80 termos de ajuste de conduta (TAC) e ingressou com 20 ações civis públicas para combater esse problema. Atualmente, existem 347 inquéritos civis em andamento no MPT-MA para verificar situações de exploração de crianças e adolescentes em todo o estado.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) apresentou o relatório da Medida Provisória 672, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, na reunião da Comissão Mista, nesta quarta-feira (10).

Segundo o relatório, das 114 emendas, 33 estendem o percentual de aumento proposto ao salário mínimo para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Outras 16 emendas promovem a garantia de um aumento mínimo para o piso nacional ou garantem a aplicação de um índice de correção alternativo. E mais 7 emendas estendem o prazo da aplicação da política de valorização do salário mínimo, que está fixado até 2019. Há ainda 53 emendas cujo objeto não se relaciona com a política de valorização do salário mínimo e por isso foram indeferidas.

O senador João Alberto votou pela aprovação da Medida e afirmou: “Não devemos mexer naquilo que está dando certo”.

Em seguida, o senador José Pimentel (PT/CE) parabenizou o voto do relator e pediu vistas coletiva do relatório.

Dessa forma, ficou marcado para terça-feira (16), às 14h30, a votação do mérito da MP 672.

Com o intuito de mapear e identificar propriedades de alto padrão na Região Metropolitana de São Luís, a Delegacia da Receita Federal realizará, nos dias 16 e 17 de junho, a Operação Telhado de Vidro. A ação contará com o apoio de um helicóptero, equipado com uma câmera de captação de imagens diurnas e noturnas, da Divisão de Operações Aéreas do órgão, com sede em Curitiba.

Durante os dois dias, a aeronave fará sobrevoos sobre algumas regiões dos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa, coletando imagens em alta resolução de prédios e residências para estimativa da área construída e valores devidos. Os dados coletados serão então cruzados com informações dos cadastros das Prefeituras e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura.

O foco da ação da Receita Federal são as contribuições previdenciárias, que são recolhidas para a União, de construções em andamento ou já concluídas dentro dos últimos 5 anos. Além das obras novas, a contribuição social incide também sobre outras benfeitorias, como demolição, reforma ou ampliação. A partir disso, espera-se um incremento de, no mínimo, 25% na arrecadação espontânea.

Com a Operação Telhado de Vidro, a Receita Federal alerta para a importância da regularização, pois a permanência na irregularidade pode levar a um procedimento de fiscalização, que cobrará o montante principal, mais juros e multa de ofício, que varia de 75% a 225%, com possibilidade de representação fiscal para fins penais.

Para efetivar a regularização espontânea das contribuições, o cidadão deve acessar o site da Receita na internet, agendar um dia e horário no Centro de Atendimento ao Contribuinte, e na data marcada, levar os documentos referentes à obra. A documentação é específica para cada tipo de construção. Mais informações podem ser obtidas através da página da instituição ().

A Operação Telhado de Vidro, que acontece pela primeira vez em São Luís, é uma ação fiscal que faz parte da diretriz nacional da Receita Federal do Brasil, sendo realizada desde o ano de 2009, e já alcançou 11 estados da federação, em mais de 20 ações de fiscalização. Em 2015 essa atividade será intensificada.

Tripulação

A tripulação fixa do helicóptero é composta por três servidores, sendo dois pilotos e um operador de câmera. Servidores da Delegacia da Receita Federal em São Luís também irão embarcar na aeronave, coordenando e indicando com precisão os principais alvos da fiscalização. A média, para cada sobrevoo de uma hora e meia, é que sejam registradas imagens de aproximadamente 200 alvos.

Dioar

A Divisão de Operações Aéreas (Dioar) da Receita Federal, com sede no estado do Paraná e cumprimento de missões por todo o país, emprega os helicópteros em voos sobre terra e mar, realizando operações de vigilância e repressão aduaneira, de inteligência fiscal, de fiscalização de tributos internos, entre outras ações no cumprimento da missão institucional da Receita. A aeronave utilizada na operação tem autonomia de cerca de três horas, com alcance de até 500 km. A câmera Flir usada na ação de fiscalização tem um potencial de aproximação de 5km. A Dioar tem 3.500 horas de voo, sem nenhum tipo de acidente ou incidente registrado.

Fonte: Receita Federal

O atual governo ganhou a pecha de virtual porque seus próceres, Flávio Dino e Márcio Jerry, parecem querer ditar o rumo do Maranhão via Twitter. Mais ainda, destilam ódio e exercitam toda a sua desfaçatez na rede social criada para propagação de mensagens curtas em vez de trabalhar efetivamente pelo desenvolvimento do estado, como prometido em campanha.

A explicação é mais do que pertinente neste momento em que governistas de alto e baixo escalões rejeitam raivosamente tal rótulo, inclusive com intervenções ao vivo em emissoras de rádio, como fez ontem o secretário de Estado de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, no programa Abrindo o Verbo, ancorado pelo combativo radialista e jornalista Geraldo Castro, na Rádio Mirante AM.

O governo comunista é uma triste contradição. Seu chefe máximo é frequentemente flagrado em gestos e atitudes que outrora condenava. A controvérsia mais recente é o gasto de R$ 13,9 milhões do dinheiro do povo com aluguel de aeronaves.

Flávio Dino resolveu torrar a fortuna meses depois de declarar a um passageiro, em um voo de carreira, que preferia viajar daquela forma a usar jato particular, às custas do Erário. Só não contava que o interlocutor reproduzisse o que ouvira em seu perfil no Facebook. Resultado: o governador foi pego na mentira em seu ambiente predileto, o virtual.

Se ao assumir o governo Flávio Dino tentou passar a impressão de desprendimento, agora abusa das mordomias que o cargo lhe confere. Sua turba agradece, já que a mudança de postura do chefe é sinal de que a farra começou para valer.

Sobre a intervenção de Márcio Jerry no programa do companheiro Geraldo Castro, não passou de melindre de quem está agastado e receoso com as respostas que o povo vem dando ao fiasco em que se converteu a promessa de mudança.

O jovem Wellton Carlos Azevedo Mota, 32 anos, havia deixado o Maranhão para ganhar a vida no Rio de Janeiro. Como uma espécie de retirante, ele passou por vários percalços, entre os quais o preconceito que vitima os nordestinos quando em território alheio e a violência histórica à qual está associada a imagem da Cidade Maravilhosa. Ainda assim sobreviveu, com dignidade, o que é mais importante. Quis o destino que ele morresse justamente em uma viagem a São Luís, cidade assolada pela criminalidade, que parece ter migrado dos grandes centros para fazer morada na terra natal do agora saudoso Wellton.

O jovem, que há poucos dias havia desembarcado em São Luís para passar as férias com a família, foi assassinado ontem à noite, no Morro de São Sebastião, área de favela no entorno do Coroadinho dominada pelo crime. Na página mantida pela comunidade do bairro no Facebook, amigos e conhecidos da vítima dizem estar perplexos.

Foram quatro assassinatos no Coroadinho em pouco mais de uma semana, a maioria relacionada à disputa entre gangues rivais envolvidas com o tráfico de drogas.

A morte de Wellton tem um diferencial: ele era um cidadão de bem, amava e honrava a família e iria ser pai mais uma vez. Lamentavelmente, sua prole crescerá órfã, enquanto a violência segue desenfreada, sem qualquer perspectiva de desfecho.

Uma triste ironia ele ter passado incólume aos arrastões, às balas perdidas e à crueldade do tráfico que assolam o Rio de Janeiro e ter encontrado a morte em São Luís. Se seu propósito era ganhar a vida na capital fluminense, conseguiu. Mas ele poderia muito tê-la desfrutado ainda mais entre os conterrâneos, não fosse a violência que o levou tão prematuramente.

Wellton chegou a ser hospitalizado, mas não resistiu. Seu corpo será sepultado na pequena e pacata São Vicente Ferrer.

Em atendimento ao Requerimento feito pelo deputado Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi realizada a II Audiência Pública em defesa de enfermeiros, auxiliares e técnicos em Enfermagem, que debateu a jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais da classe, além da revogação do piso salarial de R$ 1.700,00 e a escala 12 x 36 horas da categoria, instituído em acordo coletivo do Sindicato dos Enfermeiros com o SINDIHOSP e criticado pela categoria.

O evento, presidido pelo parlamentar, contou com a participação da deputada e enfermeira, Valéria Macedo (PDT); do Superintendente Regional do Trabalho, Silvio Pinheiro; do representante da Secretaria de Estado da Saúde, Sormani Tanaka; do representante do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Antonio Freire; da diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Lucimary Santos, entre enfermeiros, técnicos e outros representantes da categoria.

Durante sua fala, Wellington reafirmou que sempre estará empenhado na defesa pelos direitos dos profissionais da categoria e defendeu, mais uma vez, a realização de concursos públicos em todas as áreas da saúde, a jornada de 30 horas e um piso salarial digno para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

“Muitos tem me perguntado sobre a minha bandeira de luta, mas estou em uma única defesa: o povo do Maranhão! Independente de política, estou com o único objetivo de defender e lutar pelos direitos de vocês, que estão pedindo o básico de dignidade humana para que possam realizar seus trabalhos. Não sou enfermeiro de profissão, mas sou enfermeiro de coração e aproveito a oportunidade para reafirmar o meu compromisso em defesa da realização de concursos públicos para a categoria, além da aprovação da jornada de 30 horas e de um piso salarial digno e que valorize os profissionais da saúde “, enfatizou.

Ao final da audiência, vários encaminhamentos foram solicitados, entre eles a garantia do pagamento de indenizações de enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem pela empresa Bem Viver, além da averiguação pelo COFEN das denúncias feitas contra o COREN-MA e as orientações dadas pelo Ministério do Trabalho sobre como revogar o acordo coletivo do Sindicato dos Enfermeiros com o SINDHOSP, que será discutido em audiência, a ser realizada no próximo dia 15 no Ministério Público do Trabalho.

A Secretaria Municipal de Cultura de Paço do Lumiar (Semcel) realizou nesta quarta-feira (10), no auditório da Unidade Integrada Ministro Henrique de La Roque, o Fórum Municipal de Cultura, no qual foram eleitos os representantes da sociedade civil organizada que participarão do Fórum Estadual de Cultura, no dia 16 de junho. O encontro reuniu dirigentes e representantes de diversos seguimentos culturais, além do poder público, no sentido de consolidar a política no município, com a participação dos delegados no âmbito da valorização e manutenção da cultura local.

Entre os delegados, 19 são da Sociedade Civil nos seguimentos de Artes Cênicas, Música, Livro e Literatura, Audiovisual, Artes Visuais, Patrimônio Cultural, Memória e Documentação, Cultura Populares, Movimento LGBT e Comunidades Tradicionais, e apenas 1 (um) representante do poder público, neste caso o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Fernando Muniz.

“Este é um espaço usado para debater sobre o papel de todos os representantes de nossas expressões culturais e seu fortalecimento, por meio de politicas públicas e incentivos. Levaremos as proposições discutidas e aprovadas no nosso fórum para a edição estadual”, disse o Secretário

De acordo com Lenice Abreu, representante da Cultura Popular, a participação da sociedade é de extrema importância, pois engrandece as discussões. “Estou muito satisfeita em poder representar meu Município no Fórum Estadual, lá terei voz e poderei votar com legitimidade nos projetos apresentados” conto a delegada.

Compõem também a delegação municipal: João Francisco Costa Abreu; Tiago Santos Marinho; Alexandre Batalha Reis; Hugo Leonardo Oliveira Rabelo; Ana Carolina Pargas Ferreira; Anibas Braga Andrade; Antônio Magno dos Santos; Carlos Magno Costa dos Santos; Silene Lima Coelho; Izabel Conceição Silveira; Arnoilton Costa Silva; Nelci de Jesus Paiva; Maria das Mercês Ribeiro; Ronilson Sá Botelho; José Arnoldo Cardoso; Clayton Charlys Dias Santos; Ulisses Diego Pinto da Silva.

O deputado Zé Inácio (PT) presidiu na tarde desta terça-feira (09), pela Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, audiência pública para tratar sobre conflitos agrários.

O parlamentar atendeu a uma solicitação da Comissão Pastoral da Terra e da Diocese de Coroatá em razão de sucessivos conflitos agrários que neste ano de 2015 causaram a morte de uma liderança indígena Ka’apor e de várias outras tentativas de homicídio, ameaças de morte e ordens de despejo. “Esta audiência pública tem como objetivo minimizar a situação de violência no campo, que persiste há anos em nosso Estado e que sempre foi deixada de lado como se esses conflitos não existissem. Enquanto isso, centenas de famílias do campo são violentadas de maneira arbitraria”, relatou Zé Inácio.

O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público, entre os quais o coordenador do Programa Terra Legal, Joelsi Costa; o delegado Agrário Carlos Augusto Silva; o representante agrário da Policia Militar do Maranhão, tenente-coronel Luiz Carlos; a representante do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Korina Corrêa; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Jowberth Frank Alves da Silva; o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Diogo Cabral, o subdefensor público geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior; o vereador de São Luís Honorato Fernandes (PT); o representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Jonhatan Galvão da Silva, e a juíza Sara Gama, que representou o Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante a audiência pública, foram relatados casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o das quebradeiras de coco, indígenas e quilombola e a conclusão foi de que os conflitos agrários no Maranhão aumentam consideravelmente. Em 2011, cerca de 40 famílias foram despejadas. Já em 2014 esse número subiu para 500 famílias.

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, o deputado Zé Inácio (PT) fez alguns encaminhamentos de ordem administrativa e propositiva. Como a indicação ao Poder Judiciário para a criação do cargo de juiz agrário, acompanhamento dos casos citados durante a audiência, acompanhamento por parte da Polícia Federal do caso do índio Ka’apor, cobrar do Governo do Estado a reestruturação da Delegacia Agrária, discutir a criação da Delegacia Agrária na Região Tocantina e em São Luís, entre outras demandas.