A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei de autoria do deputado Max Barros (PMDB) que obriga as empresas prestadoras de serviços na área de internet, de telefonia e televisão por assinatura a terem sedes físicas no Estado, com a finalidade de atender as reclamações dos consumidores.

Max Barros falou dos transtornos enfrentados pelos consumidores e disse que as reclamações são tantas que a Anatel criou um aplicativo pelo qual os consumidores podem reclamar diretamente com a Agência, uma vez que as pessoas dificilmente são atendidas pelos call-centers.

Além da falta de contato físico para reclamações, o deputado afirmou que os consumidores nem podem protocolar as denúncias, o que dificulta que as questões sejam levadas ao Procon e ao Ministério Público.

De acordo com Max Barros, o projeto vai permitir também a geração de mais empregos porque os call centers estão localizados em outros Estados. “Eu acho que é um passo a mais para que os consumidores sejam mais bem atendidos nesses serviços que são muito mal prestados e que recebem o maior número de reclamações em todo o Brasil”, afirmou.

Max explicou que com a aprovação do projeto essas empresas serão semelhantes ao que acontece com os bancos, cuja regulamentação é feita pelo Banco Central e que existe lei determinado o tempo para que cada pessoa seja atendida, para evitar as longas filas.

Por conta da importância do tema, o projeto foi aprovado em regime de urgência e recebeu parecer das comissões técnicas em plenário.

O Art. 1º do projeto estabelece que as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e tv por assinatura, no âmbito do Estado, serão obrigadas a possuírem escritórios estabelecidos em municípios com população acima de 50 mil habitantes, com funcionários habilitados a prestarem atendimento comercial e técnico para seus assinantes, mas foi alterado por uma emenda de autoria do deputado Zé Inácio (PT), elevando para beneficiar as cidades de 100 mil habitantes.

Define também multa de R$ 100 mil reais/mês, em caso de não implantação dos escritórios locais, a ser paga pelas empresas ao fisco estadual.

Fonte: Agência Assembleia

O deputado Adriano Sarney (PV) comentou da tribuna da Assembleia, na sessão desta terça-feira (30), o episódio ocorrido na última sexta-feira (26) envolvendo o governador Flávio Dino (PC do B) e o coordenador da Pastoral Operária, Padre Roberto, quando de uma reunião que tratou sobre a situação de Pedrinhas. “Como é que um simples padre pode criticar Deus na terra?”, indagou o parlamentar.

Segundo o deputado, Flávio Dino não é Deus, ele, com letras minúsculas, é humano, e todo ser humano erra, mas a virtude do ser humano é admitir o erro, é pedir perdão. “Flávio Dino precisa se desculpar por ter humilhado, por ter diminuído quem crê no verdadeiro Deus, que é o padre Roberto, da Pastoral Carcerária. Ele o humilhou quando disse que ele recebia mensalinho”, observou.

Adriano Sarney revelou que o padre Roberto recebeu pagamento do governo do Estado até o mês de março pelo trabalho que prestava ao presídio de Pedrinhas e que, hoje, é outro religioso que o substituiu que recebe. “Padre Roberto trabalha há oito anos em Pedrinhas, portanto, conhece Pedrinhas. E o governador, será que ao menos já foi a Pedrinhas, ao menos já passou um dia em Pedrinhas ou sabe da realidade de Pedrinhas. Não sabe!”, comentou.

Para Adriano Sarney, o governador desrespeitou a Igreja Católica, a Pastoral e o padre Roberto, e disse que Flávio Dino se considera “Deus”, mas ele, com letras minúsculas, não é “Deus”, é um simples humano que erra. “Errou e tem que admitir que errou. Tem que admitir e tem que ser humilde. Tem que admitir que, nesses seis meses de governo, não deu tempo ainda. Por que não fala isso? Não é muito melhor do que acusar os outros de ganhar mensalinho?”, argumentou.

Audiência Pública

O deputado subscreveu a nota de solidariedade de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB), repudiando e ao mesmo tempo se solidarizando com o padre, e anunciou que vai requerer uma audiência pública, convocando a Igreja Católica, a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, a Arquidiocese de São Luís, o governador Flávio Dino e o Luís Antonio Pedrosa, da OAB. “Vamos fazer uma discussão democrática para sabermos quem está falando a verdade e quem está mentindo em toda essa confusão de Pedrinhas. Tomo essa atitude por também sentir e por ter o mesmo sentimento do padre Roberto”, justificou.

Adriano Sarney disse acreditar que Pedrinhas foi muito responsável pelo desgaste do governo Roseana Sarney e por hoje Flávio Dino ser governador, acrescentando que está cansado de ver o governador, junto com a sua tropa virtual, desqualificar o interlocutor para ignorar as críticas que são pertinentes. “O governador, em vez de desqualificar a oposição, em vez de desqualificar quem o critica, deveria dar respostas claras à sociedade e não ficar na internet acusando os outros com palavras de baixo calão, palavras como “mensalinho” para atingir a honra não apenas da oposição, mas também da Igreja Católica”, concluiu.

Fonte: Agência Assembleia

O deputado Wellington do Curso (PPS) parabenizou, em suas redes sociais, na manhã do último sábado (27), a população dos municípios de Esperantinópolis e Arari pela passagem do aniversário de ambas.

Na oportunidade, o parlamentar, que tem se preocupado em defender proposições em favor de diversas cidades do Estado, destacou a Indicação encaminhada por ele ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, solicitando a inclusão dos dois municípios ao programa “Mais Asfalto”.

“Esperantinópolis e Arari encontram inúmeros bairros à espera de asfaltamento, justificando, assim, a necessidade de se fomentar ações que objetivem a pavimentação asfáltica dessas cidades. Com a possibilidade da ordem de serviço para o asfaltamento pelo ‘Mais Asfalto’ do Governo nas principais vias dos municípios, torna-se pertinente a solicitação, a fim de que se possa garantir a intervenção no sentido de se enfatizar as melhorias das vias urbanas e proporcionar maior mobilidade para os esperantinopolenses e ararienses”, ressaltou.

Durante os dez dias da programação da Prefeitura de Paço do Lumiar, passaram pelo Viva Maiobão, mais de 100 mil pessoas que assistiram à diversidade da cultura popular maranhense. O “São João da Gente”, tema deste ano, privilegiou na programação oficial e arraiais comunitários, grupos organizados no próprio município, no sentido de valorizar a riqueza cultural mantida e preservada pelos luminenses.

O prefeito Josemar Sobreiro, acompanhado da equipe de governo prestigiou a última noite do arraial do Viva Maiobão, e, na oportunidade, cumprimentou barraqueiros, frequentadores e brincantes. “Estamos encerrando o festejo junino da prefeitura com a certeza do dever cumprido, que foi fazer uma festa que reunisse pessoas de várias faixas etárias, famílias, para brincar o São João com tranquilidade e que pudessem prestigiar o melhor da cultura popular representada por luminenses”, destacou Sobreiro.

Para o secretário de Cultura, Fernando Muniz, o São João da Gente mostrou a força da cultural existente em Paço do Lumiar. “Termos as brincadeiras de maior representatividade do período, no estado, a exemplo, os bois da Pindoba e Iguaíba, e demais grupos, como as danças portuguesas, que a cada ano se renovam, trazem novidades, e é isso que o público que vem ao Viva Maiobão espera e gosta de ver. Fizemos um grande São João para os luminenses e a prova disso foi o grande número de pessoas acompanhando diariamente a nossa programação”, ressaltou o secretário.

Além de brincadeiras do folclore maranhense, bandas e grupos alternativos também se apresentaram no terreiro do Viva Maiobão. A festa foi marcada de muita tranquilidade, com o apoio do efetivo da Política Militar do Maranhão e equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Até o dia 13 de julho, a programação do arraial do Viva Maiobão ficará sob a responsabilidade dos barraqueiros e tendeiros.

Social – A solidariedade também esteve presente no arraial do Viva Maiobão, através da barraca do Voluntariado de Obras Sociais (VOS) que, a cada dia foi representada por servidores de uma determinada secretaria. A renda arrecadada durante os dias de arraial será revestida para o fundo de assistência social.

“A barraca do VOS mostrou mais um ano o fundamental sentido da solidariedade, do amor ao próximo, e temos a certeza que a arrecadação da barraca ajudará muitas pessoas”, concluiu Ivone Oliveira, secretária de Desenvolvimento Social.

Durante recente reunião administrativa das cooperativas de crédito no Hotel Internacional Palace, em Recife, foi realizada a entrega da premiação da primeira parcial trimestral da Maratona 2015. A cooperativa vencedora por grupo e as que se destacaram por produtos receberam certificados das mãos dos diretores da Unicred Central Norte/Nordeste, Wilson Ribeiro de Moraes, Francisco Ary Vieira Sobral e Rosandro Aranha Montenegro.

A Unicred São Luís, voltada para profissionais da saúde, foi a primeira colocada em Sobras (resultados positivos) por cooperado, no período do primeiro trimestre deste ano, entre todas as filiadas do sistema Unicred Norte-Nordeste.

O objetivo da competição não é apenas reconhecer publicamente as cooperativas que alcançam o pódio, mas, sobretudo, fazer com que todas alcancem suas metas de produtos para dar mais resultados ao negócio e, por consequência, aos cooperados que acreditam e apostam na cooperativa de crédito como instituição financeira segura e rentável.

Relatório publicado no Portal da Transparência informa que em menos de seis meses de gestão o governador Flávio Dino (PCdoB) já recebeu, diretamente em seu gabinete, mais de R$ 2,1 bilhões em transferências federais – exceto para a saúde, cujos repasses são contabilizados em um portal específico. Os recursos vêm de origens diversas, desde a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural.

No que se refere às transferências feitas pela União, o maior volume de receita do governo estadual vem dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somam mais de R$ 1,6 bilhão, ou seja, quase 80% do total dos recursos oriundos dessa fonte. Em seguida, vem o Fundeb, que já destinou ao Maranhão, só neste início de gestão comunista, a quantia de R$ 489,5 milhões.

No mesmo período, o Maranhão recebeu mais de R$ 17 milhões em royalties pela produção de petróleo e gás. Outros R$ 8,7 milhões foram destinados ao apoio à implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes ou municípios integrantes de regiões metropolitanas ou de regiões integradas de desenvolvimento.

Como especificado pelo próprio Portal da Transparência, a transferência foi feita diretamente ao gabinete do governador, que tem a prerrogativa de manipular o dinheiro público e o dever de fazê-lo de acordo com as necessidades do povo.

Cabe a Flávio Dino, portanto, reverter a vultosa soma nas melhorias que tanto prometeu e continua prometendo aos maranhenses.

Nesta quarta-feira, 1º de Julho, haverá uma passeata dos enfermeiros e técnicos de enfermagem no bairro do Renascença, às 9h. A concentração será em frente à clínica São Marcos, de lá a classe seguirá para a sede do Sindicato dos Hospitais (Sindhosp), no Monumental Shopping.

O objetivo da passeata é chamar atenção da autoridades e sociedade em geral para as condições atuais de trabalho da classe, que pede aumento do piso – que hoje é de R$ 1.700, 00, a suspensão da escala de 12X36 e uma adequação dos salários dos técnicos de enfermagem, que em alguns lugares na capital ganham menos de um salário mínimo.

Serviço:

O que: Mega Passeata da Enfermagem
Quando: 1º de Julho, às 9h
Onde: Renacença I – Concentração em frente à clínica São Marcos com destino ao Monumental Shopping.

Mais informações: Patrick Gomes – (98) 98810-1325

O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou na última sexta-feira (26) do Simpósio “Democracia representativa em crise: problemas e soluções”. O evento aconteceu na Universidade Federal do Maranhão e contou com a presença do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira; do Secretário Adjunto da Casa Civil, Carlos Lula e do professor Edson Vidigal.

Na ocasião, discutiu-se sobre a democracia, além de diversos pontos que fortalecem a presença do cidadão nas decisões políticas de seu estado.

“Muito se tem dito que a democracia está em crise. Após o debate aqui, chego a conclusão de que, na verdade, a democracia não está em crise, mas em mutação. Faz-se necessário que concretizemos o real sentido do termo ‘democracia’. É em busca do pleno exercício da cidadania que tenho pautado as ações na Assembleia, almejando a aproximação entre o povo e o parlamento e, assim, à representação legítima dos interesses e anseios da população maranhense”, declarou o parlamentar.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (29), a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís presta solidariedade ao padre Roberto Perez, constrangido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), durante reunião no Palácio dos Leões para entrega da minuta do projeto de lei que cria mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e o Comitê Estadual de Combate à Tortura.

Na nota, assinada pelo arcebispo de São Luís, Dom José Belisário da Silva, a Igreja Católica diz que “foram proferidos pelo governador Flávio Dino conceitos e palavras indelicados, dirigidos ao padre Roberto Perez, da Pastoral Carcerária”.

A Comissão Justiça e Paz condenou o uso do termo pejorativo “mensalinho”, empregado pelo governador para classificar a remuneração recebida pelo sacerdote, no governo passado, para prestar assistência religiosa a apenados do sistema penitenciário do Maranhão. Observou que o padre exerceu a atividade com seriedade e compromisso cristão.

“Nada de desonesto, uma vez que o referido cargo existia e ainda existe”, ponderou a Arquidiocese, acrescentando que desde a demissão de Roberto Perez foi contratado um representante de outra igreja, cujo trabalho merece, igualmente, respeito. “De longe, qualificá-lo com a forma pejorativa de “mensalinho”. Segue a nota:

Paço do Lumiar foi um dos 29 municípios contemplados com uma unidade do Núcleo de Educação Integral do Maranhão. O prefeito Josemar Sobreiro (PR) e a secretária de Educação, Graça Privado participaram ontem (26) da apresentação do Núcleo, feita pelo Governador Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões.

Para o prefeito Josemar, o Núcleo é mais um investimento na educação do município adquirido pela parceria entre Prefeitura e Estado. “A nossa política de educação está alçada por um ensino de qualidade e oportunidades de conhecimentos através de equipamentos no próprio município, como o IEMA e agora, o Núcleo de Educação Integral, quem vem a beneficiar não só os estudantes, mas a classe educadora e a comunidade”, destacou.

Os centros atuarão como equipamento de apoio às escolas da região onde serão sediados, retirando o sistema estadual de ensino do zero no quesito escola em tempo integral. Os municípios escolhidos atenderam ao critério de maior índice populacional do estado.

“Ao sair de zero para 30 Núcleos apresentamos o caminho correto, de longo curso e por isso muitas vezes desprezado. Acreditamos que investir desde a Educação Básica, passando pelo Ensino Médio, chegando ao Superior e Profissionalizante é a garantia de um futuro melhor, mais tranquilo, com novas oportunidades para crianças, adolescentes e jovens”, disse o governador Flávio Dino.

A secretária de Educação, Graça Privado, ressaltou a importância de mais um espaço para o pleno exercício da educação, tecnologia, valorização do ensino e formação continuada para os educadores. “A educação municipal registra um novo momento, onde a promoção do saber e da qualidade do ensino, é o objetivo fundamental da atual gestão, que vem sendo fortalecida por grandes parcerias em atendimento ao nosso público”, ressaltou a secretária.

A proposta dos Núcleos é fortalecer uma única matriz curricular para todo o estado e permitir que os alunos do Ensino Médio tenham, além da escola, um espaço para a prática de estudos, pesquisa, lazer e esporte no contra turno. Até 2016, serão investidos mais de R$ 150 milhões na construção dos Núcleos e em programas de formação e capacitação dos professores.

Núcleos de Educação Integral

Os Núcleos de Ensino Integral funcionarão como centro de apoio para todas as escolas da região: um lugar onde os alunos poderão estudar, fazer pesquisas, ter espaços para o esporte e lazer. Cada Núcleo atenderá aproximadamente cinco mil estudantes que poderão utilizar o espaço para desenvolver atividades complementares aos estudos regulares. Laboratórios, quadras poliesportivas, salas de artes, salas de idiomas, de descanso e auditórios são alguns dos espaços que poderão ser desfrutados por toda a comunidade escolar.

Cada Núcleo terá uma área construída de 4.116,47 m² distribuídos em 6 salas temáticas; 1 quadra; 1 auditório; 1 biblioteca; 4 laboratórios, sendo: 1 laboratório de Química/Biologia/Física, 1 de Robótica, 1 de Informática e 1 de Matemática; 1 sala de Artes, 1 sala de Idiomas, 2 salas de descanso para os professores, 1 sala de descanso para os alunos; 1 ambulatório, banheiros, sala de professores, almoxarifado, sala de direção.

As cidades que sediarão os Núcleos são:

Açailândia;
Bacabal;
Balsas;
Barra do Corda;
Barreirinhas;
Buriticupu;
Caxias;
Coelho Neto;
Codó;
Chapadinha;
Coroatá;
Grajaú;
Itapecuru Mirim;
Imperatriz;
Lago da Pedra;
Paço do Lumiar;
Pinheiro;
Presidente Dutra;
Santa Luzia;
Santa Inês;
São João dos Patos;
São José de Ribamar;
São Luís (2);
Serrano no Maranhão;
Timon;
Tutóia;
Vargem Grande;
Viana;
Zé Doca.