Adécio: “só vai miudar quando a vítima for parente de deputado, magistrado ou grande empresário
O coronel Adecio Luís Vieira, ex-comandante do Policiamento Metropolitano, no ano de 2007, fez um alerta hoje, em seu perfil no Facebook, sobre a violência desenfreada registrada em São Luís. Com a autoridade e a experiência de quem já galgou altos postos na cúpula da Polícia Militar do Maranhão, o oficial escreveu, em tom de desabafo, que só serão tomadas medidas efetivas contra o crime quando a vítima for o parente de algum figurão.
Adecio lamentou a violência sem precedentes registrada atualmente em São Luís. Para ele, só serão tomadas providências que realmente surtam o efeito esperado contra a barbárie, como o aumento do policiamento ostensivo, quando a vítima for um parente de algum deputado, magistrado ou grande empresário, já que eles próprios não são atingidos pelo crime, pois andam sempre bem protegidos.
“Às vezes penso que não estão informando devidamente ao governador (sobre a violência), o que já seria outro absurdo”, assinalou.
Duas horas depois da primeira postagem sobre a violência, o coronel voltou à carga, de forma didática: “Quando eu falo deputado quero dizer qualquer político importante, e quando falo magistrado pode ser qualquer figurão do Judiciário. Simples assim”, explicou.
Em postagem no Facebook, coronel Adecio Luís Vieira alertou para a violência desenfreada
Repercussão
Alguns colegas de farda fizeram coro ao discurso do coronel. Ao comentar a postagem de Adécio, o major Lenine Pontes, comandante do 1º Esquadrão de Polícia Montada, fez a seguinte observação: “Se as leis fossem mais duras e alguns membros das outras instituições fossem mais engajados, acho que muita coisa seria minimizada. A maioria dos crimes estão sendo cometidos por pessoas que são reincidentes e que não passam mais de dois meses presos ou os que saem durante os ‘indultos’…”.
A propósito, é voz corrente dentro das polícias Militar e Civil, da base à alta cúpula, que a complacência da Justiça com certos criminosos é determinante para a escalada da violência.
Wellington ressaltou que existem 53 cargos vagos e os 33 aprovados já concluiram todas as etapas e fases do concurso
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou, na manhã desta quarta-feira (20), proposição solicitando a convocação imediata dos 33 aprovados e aptos do concurso para delegados, realizado em 2012.
Na ocasião, o parlamentar ressaltou que existem 53 cargos vagos e os 33 aprovados já concluiram todas as etapas e fases do concurso, inclusive o curso de formação, aguardando somente a nomeação.
Partindo do preceito de que “sobram crimes, faltam delegados”, Wellington destacou quão importante é que haja a convocação desses delegados, bem como a imprescindibilidade de se zelar pelo direito à segurança que a sociedade possui, além de ressaltar o estarrecedor cenário de insegurança no Estado e frisar que a convocação dos 33 aprovados atenuaria a falta de segurança que impera no Estado.
“Estar em defesa da Segurança Pública é estar em defesa dos direitos do cidadão maranhense. Nossa sociedade vive hoje em um cenário que tem a violência e o extermínio como companheiros diuturnos. Os elevados níveis de violência em nosso Estado trazem à tona a necessidade de se articular políticas públicas em defesa da segurança, em defesa da proteção à vida e aos bens juridicamente tutelados. Sob tal perspectiva, a convocação imediata dos 33 excedentes do concurso para delegados surge como instrumento atenuante do atual cenário violento. Ora, sobram crimes e faltam delegados, e, como conseguintes a isso, se tem vidas sendo banalizadas e sonhos sendo destruídos. Mais do que uma elementar convocação, estamos em defesa da proteção à vida, em defesa do cumprimento dos direitos do cidadão e, sobretudo, em defesa daquilo que é direito de todos e dever do Estado: a segurança pública”, ressaltou.
Castelo foi condenado à perda da função pública e dos bens e deverá ressarcir R$ 115,1 milhões ao erário
A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito da capital, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.
De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.
Também foram condenados o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Cláudio Castelo de Carvalho; e os sócios da empresa Pavetec Construções, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos. Eles receberam as mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito João Castelo, com exceção da perda da função pública, já que não ocupam cargo público.
A sentença da juíza Luzia Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.
Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Neponucena, datada dessa terça-feira (19).
Prática de improbidade
Consta no processo que o então prefeito João Castelo expediu decreto emergencial, para dispensa de processo licitatório, que resultou na contratação da empresa Pavetec Construções Ltda., para a realização de obras de pavimentação asfáltica, em contrato formalizado em julho de 2009, no valor de R$ 29,9 milhões. Conforme consta no processo, o governo municipal não demonstrou ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade, para legitimar a realização dos serviços contratados sem licitação.
Consta nos autos, ainda, que a Prefeitura de São Luís não demonstrou a realização das obras constantes do contrato com a Pavetec, serviços que deveriam ser fiscalizados e feitas as medições para fins de pagamento, sem sequer fazer o registro do local das obras ditas realizadas, confirmando a ocorrência de favorecimento indevido e malversação de recursos públicos.
Conforme a ação civil pública, o governo municipal assinou novo contrato com a referida empresa, em maio de 2010, no valor de R$ 85,1 milhões, para realização das mesmas obras de pavimentação asfáltica, constantes no contrato anterior, apenas acrescentando outras ruas e avenidas da cidade. Para essa nova contratação, a Pavetec alterou seu capital social para se adequar ao edital de licitação, na modalidade Concorrência Pública, que exigia da contratada capital mínimo de 10% do valor total da obra, sendo que essa alteração foi feita 66 dias antes da abertura do processo licitatório.
Conforme consta no processo, o então secretário Cláudio Castelo de Carvalho, para favorecer indevidamente a Pavetec Construções, certificou o atestado de comprovação de aptidão de desempenho técnico da empresa para realizar os serviços, ainda em data anterior ao lançamento do edital licitatório, e sem ter competência legal para isso. Assim, das seis empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, apenas a Pavetec comprovou a capacidade técnica exigida no edital e na lei geral das licitações.
Nas obras desse segundo contrato, também não foram apresentadas as medições e recebimento dos serviços realizados, nem a localização das obras feitas, o que era incumbência da Superintendência Municipal de Infraestrutura Viária.
O Ministério Público afirmou estar comprovada a intenção dolosa dos réus em promover a dispensa de licitação, criando um estado emergencial inexistente para afastar o procedimento licitatório no primeiro contrato da Pavetec Construções; em fraudar a concorrência na licitação no segundo contrato com a empresa; bem como por alterar o capital social da vencedora, pouco tempo antes da realização do processo licitatório, para que somente a contratada atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.
Penas
De acordo com a sentença proferida pela juíza Luzia Neponucena, o ex-prefeito João Castelo, de forma solidária com os outros três réus, terá que ressarcir integralmente aos cofres públicos o valor dos dois contratos efetivados com a empresa Pavetec Construções, na quantia de R$ 115,1 (cento e quinze milhões e cem mil reais) em valores atualizados.
Ele também foi condenado a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil no valor de um terço da quantia integral do dano, atualizado; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de oito anos.
Jovens empresários foram homenageados pela Câmara Municipal
Em uma iniciativa do vereador José Joaquim Guimarães (PSDB), em comemoração a Semana Municipal dos Jovens Empresários, evento que foi instituído por uma lei de sua iniciativa, a Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE) recebeu homenagem pelos 11 anos de atividades no Estado, em uma sessão solene realizada pela Câmara Municipal de São Luís, na última terça-feira, 19.
Na ocasião o vereador entregou ao presidente da AJE, Claudio Gomes, uma placa alusiva ao aniversário da entidade. A solenidade marcou também a abertura da programação da semana em que se acontece o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte e Liberdade de Impostos – DLI. Durante a solenidade, o presidente da AJE destacou dois grandes projetos da entidade: “Empreendedores do Futuro” e o “Minha Primeira Empresa”. Claudio Gomes lançou um desafio aos parlamentares para que seja instituída em pelo menos uma turma de uma série do ensino público a aplicação da disciplina de empreendedorismo.
Jovens empresários
O projeto “Empreendedores do Futuro” é desenvolvido em parceria com a OPEE (Orientação Profissional Empregabilidade e Empreendedorismo), que já atua em diversas escolas de todo o Brasil. O projeto tem como objetivo disseminar a cultura empreendedora nas instituições de ensino público e privado, desde o ensino fundamental até o ensino médio, preparando jovens para a escolha do seu futuro com visão empreendedora. O vereador José Joaquim entregou à associação a cópia da lei nº 5.220, de 7 de janeiro de 2010, que institui a aula de empreendedorismo no conteúdo curricular das disciplinas de Ciências Humanas das escolas da rede municipal de ensino, cujo requerimento foi criado por ele.
Rede de esgoto
A Câmara Municipal de São Luís, atendendo solicitação do vereador do vereador Francisco Carvalho (PSL), vai encaminhar ofício à Secretaria de Nacional de Saneamento Ambiental, órgão ligado ao Ministério das Cidades, com cópia para o deputado federal Cleber Verde (PRB), solicitando a implantação do sistema de esgotamento sanitário do bairro Santa. Segundo o autor da proposição, a rede coletora, estações elevatórias, emissário e estação de tratamento de esgotos vão garantir o incremento dos serviços públicos de drenagem e esgotamento sanitário para a população desassistida da região. Para Chico Carvalho, é absolutamente relevante e necessário o desenvolvimento destas obras na região, com ênfase na recomposição das condições de vida da população residente na recuperação de danos ambientais historicamente estabelecidos.
Cadeira de rodas
Josué quer cadeiras de rodas em agências bancárias, shoppings , aeroportos, estações rodoviárias, supermercados e similares
O vereador Josué Pinheiro (PSDC), apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de São Luís, que institui a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas agências bancárias, shopping centers, aeroportos, estação rodoviárias, supermercados e estabelecimentos similares, para facilitar a locomoção dos idosos e usuários com mobilidade reduzida, no município de São Luís. De acordo com a proposta – o projeto de lei assegura o direito de ir e vir de todos os idosos e pessoas com mobilidade reduzida, no município de São Luís. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, já consagrou a efetividade deste direito. Segundo o vereador, essa acessibilidade proporcionará a igualdade de oportunidades, fazendo da sociedade um todo. Isso gerará autonomia, ainda de acordo com Josué Pinheiro, liberdade e individualidade as pessoas que necessitam da cadeira de rodas para se locomover. O parlamentar lembrou que as pessoas idosas e com mobilidade reduzida para exercerem seus direitos e fortalecerem sua participação como cidadão, necessária se faz o respaldo legal em leis que buscam a efetivação de medidas tendentes a garantir a acessibilidade plena.
Atendimento em bares e restaurantes do Centro Históricos é péssimo, na opinião do internauta
Ao comentar a matéria “Turista paranaense detona São Luís e Barrerinhas“, publicada por este blog em 28 de dezembro do ano passado, o internauta que se identificou como Rafael Blonerguin fez duras críticas à capital maranhense. Além de tentar desqualificar a culinária e a infraestrutura de pontos turísticos como o Centro Histórico e a Avenida Litorânea, ele ofendeu gravemente a feminilidade local, afirmando que “o lazer se resume à facilidade de se encontrar sexo, haja vista a quantidade de mulher fácil na cidade”.
Ácido ao extremo, Rafael revelou ter impressões altamente negativas sobre São Luís. O internauta classificou como péssimo o atendimento em bares e restaurantes. “Com raras exceções”, ponderou. Disse também que a culinária é fraquíssima e pouco diversificada. Afirmou que o lazer na cidade se restringe a beber nos bares (o que não vale para todos) com suas mesas enferrujadas e sujas. Também condenou a Avenida Litorânea, cujas praias, em sua maioria, são impróprias para o banho.
Sobre a infraestrutura urbana, escreveu que as ruas da maioria dos bairros tidos como de classe média são tomadas por buracos. Disse ainda que é muito comum observar a quantidade de carros batidos, amassados, arranhados etc. “Acidentes de trânsito acontecem aos montes”, complementou.
Internauta tentou desqualificar São Luís com duras críticas à culinária, à infraestrutura e até às mulheres locais
Rafael Blonerguin não tem perfil em redes sociais. O autor deste blog pesquisou no Facebook e no Twitter, onde mantém contas, mas não achou qualquer referência ao nome. Provavelmente, trata-se de um forasteiro ou mesmo de um conterrâneo frustrado que se esconde por trás de um pseudônimo para causar polêmicas, geralmente falando mal da capital maranhense.
As críticas do internauta mesclam certa verdade, dose elevada de exagero e leviandade e de forma alguma devem abalar a autoestima de quem nasceu ou escolheu São Luís para viver e tem apreço pela cidade.
Juiz Marcelo Testa Baldochi responde a cinco acusações no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, trazer para si a apuração de cinco acusações envolvendo o magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Marcelo Testa Baldochi. A decisão relativa ao juiz da 4ª Vara Cível de Imperatriz foi tomada na abertura da 26ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (19/5).
O caso não estava na pauta e foi trazido em caráter de urgência pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Ela propôs a avocação de cinco sindicâncias em tramitação na Corregedoria do TJMA com base nas informações apresentadas pelo corregedor local em exercício, Antônio Fernando Bayma Araújo, sobre possíveis infrações e crimes cometidos pelo juiz.
De acordo com os autos, Baldochi interferiu em sindicância que trata de suposta participação dele em organização criminosa de roubo e abate de gado. Segundo a corregedora, no plantão judicial de domingo (17/5), Baldochi apresentou pedido de interpelação judicial para que duas testemunhas esclarecessem o teor de acusações contra ele. No dia seguinte, perante outro juiz, as testemunhas acabaram negando as declarações feitas incialmente ao Ministério Público.
Voto
Para a corregedora, Baldochi entrou com o pedido de interpelação com o propósito de pressionar e amedrontar as testemunhas, pois a alteração nos depoimentos afetaria a sindicância. “Há fortes indícios de que as testemunhas, munidas por medo ou coagidas, foram obrigadas a alterar seus depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o juiz”, avaliou a ministra.
Nancy Andrighi também destacou que Baldochi estaria usando recursos para obstruir o trabalho da Corregedoria local, entre eles, o de invocar a suspeição do corregedor em exercício. “Está evidente a interferência de Baldochi nos trâmites. Considerando a proximidade de julgamento de três sindicâncias para amanhã (20/5), e considerando a dificuldade do TJMA em julgar os processos disciplinares, faz-se pertinente que o CNJ avoque os casos”, concluiu.
Relator de um dos processos envolvendo Baldochi, que acabou prejudicado devido a novos desdobramentos, o conselheiro Saulo Bahia destacou que a avocação se mostrava necessária. Após comentário do conselheiro Fabiano Silveira quanto à “estranheza sobre a conduta do magistrado que permitiu a interpelação”, a corregedora disse que também pretende apurar a conduta do juiz Glender Malheiros Guimarães, da comarca de João Lisboa, que aceitou ouvir as duas testemunhas em menos de 24 horas.
Casos – Além do processo sobre roubo e abate de gado, o CNJ vai apurar acusações contra Baldochi sobre suposta violação de competência; reclamações por parte de advogados de Imperatriz; incidente com funcionários da companhia aérea TAM; e conduta irregular envolvendo o tabelião de Imperatriz. O magistrado também é acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas esse caso não será analisado pelo CNJ porque está sob competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Andréa Murad alertou que o preço do aluguel não é compatível com o valor de mercado
Após denúncias sobre a locação de prédio pelo governo do Estado, no valor de R$ 135 mil por mês, para abrigar setores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde, a deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou nesta terça-feira (19) que pedirá a nulidade do contrato com o imóvel que, para a parlamentar, não é compatível com o valor de mercado.
Ela explicou ainda a estrutura física da atual Vigilância em Saúde no Maranhão e disse que o espaço locado não é suficiente para comportar o órgão e nem outros setores informados como a central de regulação, atenção primária e a EMSERH.
“Não existe possibilidade desse prédio suportar a capacidade somente da Vigilância. Só este órgão possui 250 funcionários, fora os da Unidade Regional de Saúde fora os da Unidade Regional de Saúde que tem 20 caminhonetes. Juntando com a Vigilância são mais 40 carros oficiais pequenos, um micro-ônibus, 1 van, 50 caminhonetes, 3 caminhões frigoríficos para vacinas e 70 carros aproximadamente de funcionários. Impossível o prédio, nesse valor absurdo, comportar essa estrutura”, explicou a deputada.
A parlamentar conseguiu apurar ainda que no prédio alugado pela Secretaria de Estado da Saúde, também funciona um salão de beleza que segundo informações de funcionários no local, foi recentemente instalado.
Andréa Murad já pediu, através de Requerimento, cópia do contrato para saber qual a real estrutura que será oferecida pelo proprietário do imóvel e que justifique o valor de R$ 135 mil.
“Nada justifica esta imoralidade, esta indecência. Acham que podem fazer tudo e que vai ficar por isso mesmo. Pois entrarei com um a ação para pedir a nulidade desse contrato imoral de R$ 135 mil. O que justifica um aluguel nesse valor? Um prédio de dois andares por R$ 135 mil. E por que na Avenida dos Holandeses? A área mais cara de São Luís, o governo tem dinheiro sobrando, então?”, questionou Andréa Murad.
Ricardinho entre Dayltonson e Denis Miranda, o Popó, seus comparsas na morte do PM
Ricardo Romeo Moraes Barros, 25 anos, um dos envolvidos no assassinato do tenente da Polícia Militar Gilvan Roque Araújo Ramos, 30 anos, ocorrido na madrugada do último domingo, no Maranhão Novo (reveja), foi morto na tarde de hoje, em uma operação policial no bairro Liberdade, onde morava.
Ricardinho, como ele era conhecido no mundo do crime, foi localizado em casa, no residencial Promorar, na área da Liberdade, e alvejado ao tentar fugir ao cerco da polícia.
Segundo testemunhas, foi Ricardinho quem deu uma voadora no oficial após a vítima ter sido alvejada por três tiros, à queima-roupa, por um dos seus comparsas. O bandido golpeou o policial ferido por trás, em um ato de extrema covardia.
Ricardinho era o único dos quatro envolvidos no assassinato do tenente que não havia sido capturado. Rafaela Nunes dos Santos, Dayltonson Silva Perez e Denis Miranda, o Popó, autor dos três tiros que mataram o oficial, continuam presos.
Um pedido de vista formulado pelos vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Marquinhos Silva (PRB) adiou por 72 horas a votação de um requerimento em que o vereador Manoel Rego (PTdoB) solicita que a Mesa Diretora da Casa encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) solicitando que a Secretaria de Municipal de Trânsito e Transporte encaminhe à Câmara Municipal de São Luís a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todos os beneficiados com a distribuição de placas de táxi efetivada pela prefeitura no período entre 2013 a 2014. Manoel Rego teve a iniciativa de acionar a Mesa Diretora da Casa após solicitar, por meio de ofício encaminhado ao secretário Canindé Barros no dia 25 de março, informações sobre 400 placas distribuídas em 2013 e outras 630 que estavam previstas para 2014 e não obter resposta da SMTT até a presente data. O vereador deseja saber, também, os critérios estabelecidos para o acesso ao benefício e data das concessões. Hoje, com o plenário com quórum suficiente para deliberar sobre a matéria, os vereadores Pedro Lucas e Marquinhos pediram vista e adiaram a votação, provavelmente para a semana que vem.
Troca de nome
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta segunda-feira (16), a Mensagem 13, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Secretaria Extraordinária Municipal do Orçamento Participativo (SEMOP) para Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP). Para que a proposta fosse votada ontem, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou um pedido de urgência com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade. A rigor, a pasta, que foi criada em maio de 1998, pelo então prefeito Jackson Lago (PDT), com o objetivo de coordenar uma gestão democrática com participação popular, ganhará novas metodologias, novos conceitos e novas práticas.
Troca de nome II
Pereirinha apresentou pedido de urgência
Assinado pelo prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), o Projeto de Lei 060/2015 que trata da alteração da nomenclatura da pasta, tem seis artigos e explicita como deve ser feita a política de governança solidária, em observância aos princípios norteados na Lei de nº 3.707/1998, que criou o órgão municipal. Conforme a mensagem que alterou o nome da secretaria, a pasta será responsável por, além de conduzir as ações da Administração Municipal de São Luís, voltadas à democratização da gestão pública, “garantir a participação popular na elaboração e avaliação dos serviços públicos municipais a todos os cidadãos”. O vereador Isaías Pereirinha, que apresentou o pedido de urgência para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário da Casa, afirmou que a alteração se fazia necessária para que houvesse uma adequação às exigências da democratização da gestão pública municipal.
Casa de apoio
A comunidade do Bairro de Fátima atendeu o chamado do vereador Beto Castro e participou da inauguração da casa de apoio “Nosso Lar”, que aconteceu domingo, 17. O sonho desse projeto durou um ano e sete meses em local próprio e com investimento de mais de R$ 140 mil, oriundos de recursos do próprio parlamentar. Já em pleno funcionamento, a casa vai beneficiar centenas de pessoas, diariamente, não só do bairro, mas de localidades próximas. A casa de apoio funcionará como um centro de atividades socioeducativas e esportivas, além de ser um centro de assistência pessoal. O lugar dispõe de uma ampla estrutura com quatro salas climatizadas onde vão funcionar cursos de artesanato, corte e costura e reciclagem com capacitações totalmente gratuitas e carga horária de 20 horas, fruto de uma parceria com Senac e Sesi. As práticas esportivas serão ministradas por profissionais de Educação Física. “Os exercícios aeróbicos, como é o caso da hidroginástica para a terceira idade e as demais atividades esportivas oferecidas no Nosso Lar, além de serem gratuitas, serão ministradas ou estarão sob a supervisão constante de profissionais da educação física”, explicou Beto Castro.
Casa de apoio II
Casa de apoio inaugurada no Bairro de Fátima
Além da hidroginástica, outras práticas esportivas, como ginástica laboral e aulas de natação, essa última voltada às crianças de 6 a 11 anos, também serão oferecidas. O Nosso Lar ainda disponibilizará a população, até o mês de agosto/15, assistência jurídica e uma central de marcação de consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Outro foco é abrir um telecentro comunitário no local, onde as pessoas terão acesso à internet e aulas de informática, que vão contribuir para a inclusão digital na comunidade, oportunizando a adultos, jovens, adolescentes e crianças conhecimentos básicos sobre tecnologia e informática. O evento de inauguração teve início às 10h da manhã e contou com a presença do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior( PTC) acompanhado da primeira-dama Camila Vasconcelos, assessores, secretário de Governo Lula Filho, secretário de Obras Antônio Araújo, líder do governo o vereador Osmar FIlho, vereadores Francisco Chaguinhas (PSB), Ricardo Diniz (PHS) e Basileu (PSDC).
Wellington ressaltou importância da função desempenhada pelos defensores
O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da AL, na manhã de hoje (19), para parabenizar a todos os defensores públicos do Estado pelo seu dia e, ainda, para frisar políticas públicas em defesa da Defensoria.
Na ocasião, o parlamentar, que tem se destacado em defesa da Justiça e do pleno cumprimento dos direitos do cidadão maranhense, ressaltou a importância da função desempenhada pelos defensores e propôs Emenda à Constituição Estadual, que impõe a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos.
“A Defensoria Pública é uma função essencial à Justiça e, em um Estado Constitucional de Direito, o acesso à Justiça é princípio fundamental e norteador. No entanto, ainda nos deparamos com o desafio de exigir a efetivação do acesso à justiça no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. No Maranhão, apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos. Por isso, encaminhei na manhã de hoje, dia do defensor público, proposição que solicita ao Governador do Estado o fortalecimento da Defensoria Pública Do Maranhão, indo ao encontro da proposição que encaminhei, já nos primeiros dias do mandato, solicitando a ampliação dos núcleos de atendimentos da Defensoria Pública Estadual, bem como a criação de um quadro próprio de pessoal técnico administrativo e realização concurso público para todas as áreas da defensoria. Além disso, encaminhei também uma Emenda à Constituição Estadual do Maranhão, impondo a obrigatoriedade de um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos. Mais do que meras proposições, estamos em defesa da Defensoria, do pleno acesso à Justiça pelos mais humildes e carentes, frisando assim aquilo que nos faz um Estado Democrático de Direito: a igualdade”, ressaltou.
