A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar informa que não assinou o termo aditivo do contrato administrativo, firmado com a Prefeitura de São José do Ribamar, para permanecer à frente da gestão do Hospital e Maternidade Municipal de São José do Ribamar pelos seguintes motivos:

• Não recebimento dos repasses para pagamento dos médicos, com vencimento no dia 20/05/2015;

• Não repactuação do contrato administrativo;

• Dívida expressiva acumulada ao longo da vigência do referido contrato.

A entidade informa, também, que permanecerá administrando o Hospital pelos próximos 40 dias para que a população não fique desassistida, quando entregará a gestão ao município.

Atenciosamente.

O prefeito Edivaldo entregou na manhã desta sexta (22) as chaves de 3 mil unidades habitacionais do Residencial Ribeira às famílias contempladas pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O empreendimento consiste em 1.592 casas e 1.408 apartamentos, que beneficiará cerca de 11 mil pessoas. Em clima de festa, os novos moradores compareceram em grande número ao local para participar do ato de entrega das chaves, realizado no próprio residencial.

Acompanhado do governador Flávio Dino, o prefeito Edivaldo abriu a solenidade e, em seu pronunciamento, frisou a representatividade deste passo para as milhares de famílias que, a partir de agora, viverão na tão esperada casa própria.

“É um momento de grande felicidade para todos nós. Sabemos o quão imensurável é para essas pessoas a conquista da sua casa própria. Não há bem maior que um lar para vivermos dignamente com nossa família. E a Prefeitura faz a sua parte, ajudando as famílias nessa importante etapa de suas vidas e contribuindo para reduzir o déficit habitacional na nossa cidade”, disse Edivaldo.

O prefeito ressaltou ainda que, além das unidades do Residencial Ribeira, a Prefeitura de São Luís já entregou outras 3 mil habitações, perfazendo um total de 6 mil unidades habitacionais entregues só nos dois primeiros anos da atual gestão. “E ainda entregaremos mais seis mil casas até o final da nossa administração”, anunciou o prefeito.

Em ato simbólico, o prefeito Edivaldo entregou as chaves da nova moradia da dona de casa Aleandra Alves dos Santos, 39 anos, que, na solenidade, representou todos os moradores contemplados. “Agradeço em nome de todas as pessoas beneficiadas. Todos nós sonhamos muito e esperamos com ansiedade esse dia tão feliz”, disse.

Também contemplado com um dos apartamentos do residencial, o aposentado José de Ribamar da Silva, 76 anos, não se contentava de felicidade com o novo lar. “Eu vivia numa casa em área de risco no Goiabal, correndo perigo de desabar em cada chuva que dava, mas agora vou viver tranquilo com minha família aqui”, disse o aposentado.

Presente à solenidade de entrega das chaves, o governador Flávio Dino informou que o Governo do Maranhão vai levar ao Residencial Ribeira os serviços públicos fundamentais, para que as famílias tenham condições dignas de vida. “É com muita alegria que participamos desse momento importante para essas pessoas e para a cidade de São Luís. Sabemos que a política habitacional é uma prioridade do prefeito Edivaldo e o Estado fará a sua parte, levando serviços públicos para essas dez mil pessoas que irão morar no residencial. De imediato vamos garantir o policiamento na área e a segurança dos moradores”, afirmou o governador.

As habitações fazem parte do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, sob a coordenação das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas) em São Luís, e com financiamento da Caixa Econômica.

O superintendente regional da Caixa, Hélio Duranti, destacou o empenho e o esforço coletivo de toda a equipe da Prefeitura para que o empreendimento fosse executado. “Tudo isso só foi possível devido à unidade e a vontade de todos os órgãos envolvidos, e a Caixa cumpre sua missão de garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à moradia digna e, assim, contribua para reduzir o déficit habitacional no país”, disse.

Infraestrutura

O Residencial Ribeira dispõe de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e disponibilidade de transporte público. Além desses serviços, terá ainda escolas, creches, quadra poliesportiva, praças e posto policial, entre outros equipamentos urbanos.

Na área da saúde, a Prefeitura está realizando a reforma do Atendimento Médico Ambulatorial (AMA), localizado no Maracanã, com capacidade de atendimento mensal de até 9 mil pessoas, funcionando 24 horas por dia. Outro ponto importante é que 3% dos imóveis tem acessibilidade para pessoas com deficiência. As casas também têm a possibilidade de serem readaptadas, em caso de limitações físicas do morador. As unidades são destinadas a famílias com renda de até R$ 1.600.

Participaram ainda da solenidade de entrega das chaves, os secretários municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima; da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, pastas diretamente envolvidas com o desenvolvimento do programa “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís, entre outras autoridades municipais. Também marcaram presença ao ato o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz; e o empresário Iran Vidal, proprietário da Vitral Construções Incorporação, que representou as empresas responsáveis pela construção do empreendimento.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou mais uma proposição em defesa da Segurança Pública. Trata-se do projeto que cria a gratificação especial por apreensão de arma de fogo e explosivos – GEAAFE a policiais militares/civis, bombeiros militares e agentes de atividades penitenciárias.

Wellington, que tem se destacado em defesa dos direitos do cidadão, dentre eles a segurança, ressaltou que não se deve pagar por um trabalho extra e tampouco financiar uma atividade que não faça parte da competência do corpo de polícia, mas almeja-se enfatizar a apreensão de armas, incentivando assim aqueles que, quando cumprem sua verdadeira função, são verdadeiros heróis.

“A (in)segurança pública tem sido um dos principais desafios de nosso Estado. Por isso, torna-se imprescindível a articulação de políticas de incentivo e fomentação à garantia de uma sociedade com o mínimo de segurança. Partindo das estatísticas que apresentam um Maranhão líder em crescimento do número de mortes por arma de fogo, torna-se pertinente a concessão de gratificação aos agentes da segurança pública por apreensão de arma de fogo. A defesa aqui presente vai além da mera gratificação ou incentivo, estendendo-se à concretização da proteção dos bens juridicamente tutelados e, sobretudo, a proteção àquilo que o ser humano tem de mais importante: a vida”, mencionou o parlamentar, além de defender a nomeação imediata dos aprovados e excedentes do último concurso para as polícias militar/civil e corpo de bombeiros.

Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) concluíram o cadastro de todos os feirantes da parte interna e externa do Mercado do Maiobão, localizado na Rua 101, do mesmo bairro. A ação irá auxiliar a comissão composta pelo estado e o município no diagnóstico dos trabalhadores da região durante o deslocamento temporário para o início das obras do mercado e distribuição dos boxes.

O projeto de reforma contempla uma infraestrutura moderna de boxes padronizados, sanitários, área de vivência e ainda, estacionamento externo e recuperação das vias de acesso. Os feirantes que ocupam a Avenida 10 do conjunto Maiobão também foram cadastrados e serão remanejados para outra área para revitalização da via.

De acordo com a secretária de Agricultura, Rosany Aranha, o levantamento dos trabalhadores que ocupam a via pública e os que estão dentro do mercado é necessário, pois subsidiará o projeto. “A reforma trará mais condições de trabalho aos feirantes, que poderão comercializar seus produtos num ambiente salubre e digno, e também, comodidade aos clientes”, afirmou a secretária.

Durante a vistoria, os técnicos da SEMAPA realizaram a contagem de boxes e colheram dados dos trabalhadores da região. “Os feirantes que estão nas vias públicas serão remanejados para o interior do mercado após a reforma, os boxes serão divididos de acordo com a mercadoria”, informou o Engenheiro Agrônomo e coordenador de Departamento de Abastecimento e Comercialização da SEMAPA, Flávio Roberto Lima Caldas.

Invasão

O Mercado do Maiobão existe há 30 anos e a estrutura precária, na parte interna, fez muitos feirantes abandonarem os boxes e tomarem a área externa, o que vem comprometendo o tráfego de veículos e pedestres na região, motivos que levaram o senhor Vieira dos Santos a montar a sua banca na Rua 101. “Aqui é muito ruim de trabalhar, a estrutura é péssima, não tem banheiros decentes, o calor é insuportável. Trabalho aqui há 25 anos e sonho com um espaço melhor, as vendas irão crescer e eu vou ter uma renda melhor”, comentou.

A reforma da feira do Maiobão é um compromisso da atual gestão com os moradores do bairro e adjacências, que, para o prefeito Josemar Sobreiro, representa um equipamento público em benefício aos feirantes e à população.

“A feira do Maiobão há muito tempo se tornou um problema não só de infraestrutura, com a desordem interna e externa, mas também de saúde pública. Participamos de várias reuniões com o Estado para a cessão do prédio e logramos êxito nas negociações. Vamos reformá-lo e entregar em breve o novo Mercando do Maiobão”, concluiu o prefeito. A ação contou com a participação de membros do Conselho de Segurança Alimentar de Paço do Lumiar.

Astro dialoga com servidores

Além de evidenciar como deve ser o trato com a coisa pública, visando manter uma interação com os servidores da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), esteve conferindo, in loco, o funcionamento da máquina administrativa em todos os setores do Legislativo Ludovicense. “Estou indo em cada sala para conversar olho no olho com nossos servidores, pois preciso ter ciência dos seus anseios, aspirações e condições de trabalho”, disse ele. Nesta etapa, o presidente conversou com os funcionários da Diretoria Executiva, Procuradoria, Diretoria de Comunicação, Recursos Humanos e Documentação. Essas visitas já se tornaram costumeiras, haja vista que o presidente Astro de Ogum tem procurado saber como e para onde direcionar as iniciativas do seu trabalho, visando o bem estar dos servidores. Durante a visita, o presidente pode constatar o que as pessoas estão sentindo nesses cinco meses de administração. “Nós estamos sabendo que o presidente Astro tem procurado fazer por nós, realizando um trabalho voltado para a valorização dos funcionários, como ele mesmo faz questão de deixar bem claro”, afirmou a funcionária Leda Maria dos Santos Coelho, lotada na Diretoria de Comunicação.

Academia ao ar livre

Em sessão ordinária desta semana, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) solicitou ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que autorize a construção de uma academia de saúde ao ar livre, em um espaço apropriado na Av. Newton Bello, no Monte Castelo. A realização da obra visa atender solicitação dos moradores da terceira idade, que se exercitam diariamente na avenida. O requerimento foi aprovado unanimemente pelo parlamento ludovicense. Morador do Monte Castelo há mais de 40 anos, Gutemberg afirma que a população da terceira idade, residente no bairro, é bastante numerosa. “Observamos que, todas as manhãs, os idosos caminham pela avenida, sobretudo a Newton Bello. Por conta disso, eles nos pediram – o que achamos muito prudente – para lutarmos pela colocação, naquela avenida, de uma academia de saúde ao ar livre, que permitisse a todos os moradores se exercitarem com segurança”, argumentou o parlamentar. Apesar de ser um programa do governo federal, que, desde 2011, vem promovendo a implantação e implementação de polos da Academia da Saúde nos municípios brasileiros, Gutemberg diz que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior sinalizou positivamente para a solicitação.

Piso salarial dos médicos

Os vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSDB), Estevão Aragão (SD) e Manoel Rego (PTdoB), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), participaram, na noite de quarta-feira (20), de reunião com entidades de classes dos profissionais médicos com o objetivo de debater o novo piso salarial da categoria. Durante o encontro, realizado no auditório do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), os profissionais apresentaram aos parlamentares, dados da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que propõe o novo piso salarial, no valor de R$ 11.675,94 para 20 horas semanais de trabalho. Um dos organizadores do ato, o médico ortopedista pediátrico Alan Garcês, abriu o encontro ressaltando que são fundamentais as melhorias na remuneração do médico, que atualmente é a profissão que goza de maior confiança da população. Conhecedor da situação médica brasileira, o vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que também é médico, disse durante o evento, que o Brasil precisa de salários dignos para melhorar saúde pública. A vereadora Rose Sales (PP) propôs uma audiência pública para discutir na Câmara de São Luís a proposta do piso salarial dos médicos.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), participou, na noite desta quinta-feira, da instalação do Comitê Gestor do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016.

O governador Flávio Dino (PCdoB) segue fazendo nomeações polêmicas em sua administração. Desta vez, agraciou com o cargo de Assessor de Articulação Regional de Barreirinhas o ex-prefeito de Santo Amaro Francisco Lisboa da Silva, o Chico Moura (PDT), que foi seu cliente em 2008 em um processo na Justiça Eleitoral. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 13.

Chico Moura, que em 2008 concorria à eleição de prefeito de Santo Amaro, teve a candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após ter o registro impugnado pela coligação adversária e contratou um renomado escritório advocatício para defendê-lo no processo.

Da banca faziam parte ninguém menos que Flávio Dino de Castro e Costa, na época candidato a prefeito de São Luís; Sálvio Dino de Castro e Costa (irmão do atual governador), Carlos Eduardo de Oliveira Lula (advogado da campanha vitoriosa de Dino ao Palácio dos Leões e atual secretário-adjunto de Expediente, Documentação e Atos da Casa Civil), entre outros profissionais do Direito.

Flávio Dino e os colegas trabalharam bem e Chico Moura não só manteve a candidatura, ganhando em todas as instâncias, como conseguiu vencer a eleição. Detalhe: em 2013, já na condição de ex-prefeito, ele foi condenado a pagar multa equivalente a 10 vezes a sua remuneração por não ter aparelhado adequadamente o Conselho Tutelar do município.

Com apenas o ensino fundamental incompleto, Chico Moura não tem a devida qualificação técnica para exercer o cargo para o qual foi nomeado. Sem qualquer critério, o atual governo ignora até mesmo o pouco estudo dos seus apaniguados e promove um verdadeiro festival de sinecuras.

Até porque o que vale mesmo é a boa relação com quem está no poder e faz questão de ostentá-lo.

Vice-líder da Série B do Campeonato Brasileiro, o Sampaio Corrêa terá mais um desafio na competição nesta sexta-feira. A equipe maranhense vai encarar o Mogi Mirim, fora de casa, com um objetivo na cabeça: buscar o triunfo para manter a boa sequência neste início de competição.

Destaque do meio de campo tricolor nesta temporada, o volante Diones espera um grande jogo diante do adversário paulista.

“Fizemos duas boas apresentações neste início de Série B e queremos manter isso agora contra o Mogi Mirim, que precisa vencer depois de duas derrotas. Precisamos ter cuidado e errar o mínimo possível para voltar a pontuar. Fora de casa é sempre bom fazer pontos, pois eles fazem a diferença no futuro”, falou.

Segundo o jogador, o elenco está ciente da sua responsabilidade na segundona.

“O Sampaio Corrêa se preparou muito bem para esta temporada e tem tudo para fazer uma grande Série B. O elenco está ciente disto. Queremos chegar longe na competição e nosso objetivo é brigar por acesso”.

Não passou de um tremendo fiasco a megaoperação policial que resultou na apreensão, hoje, de dezenas de armas de fogo em Santa Inês. A ação mobilizou 30 homens da Polícia Militar, 20 agentes da Polícia Civil, 10 viaturas e teve ampla cobertura da mídia (jornais, emissoras de rádio e TV e blogs). Tudo motivado por denúncias feitas contra um homem que há décadas pratica o ofício de consertar armas na cidade.

Batizada de Hefesto (divindade que, segundo a mitologia grega, fabricava armas paras os deuses do Olimpo), a megaoperação teve como alvo uma oficina de propriedade do armeiro conhecido como Jean Aleijadinho, preso em flagrante em pleno horário de trabalho.

O suposto arsenal apreendido continha 12 espingardas de pressão, daquelas usadas em parques de diversão; 15 espingardas punheteiras, também chamadas de bate-bucha ou soca-soca, pertencentes a trabalhadores rurais; quatro revólveres velhos, que há 10 anos não dão um único tiro; dois revólveres da própria delegacia da cidade e até uma pistola de um policial militar que participou da ação, que havia levado a arma para conserto na oficina.

Grande parte da população de Santa Inês não viu razão para a prisão do armeiro, que, a propósito, é portador de deficiência física, muito menos para o alarde feito em torno da megaoperação.

Muitos cidadãos reclamaram que não se vê a mesma diligência policial no combate aos traficantes que atuam em Santa Inês, viciando adolescentes e até crianças, executando usuários de drogas que deixam de pagar dívidas e trucidando rivais pelo controle das bocas de fumo.

O ex-prefeito e deputado federal João Castelo divulgou nota em que comenta a decisão juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que o condenou à perda da função pública e dos bens e ao ressarcimento de R$ 115,1 milhões aos cofres públicos por “improbidade administrativa” ocorrida em 2009.

Castelo esclarece que a primeira decisão em relação ao processo julgou a ação improcedente e o eximiu de culpa. Após recurso do Ministério Público ainda na primeira instância, outro juiz da 1ª Vada da Fazenda decidiu reverter completamente a decisão. O deputado afirma que, assim como fez o MP, irá recorrer.

Em relação à denúncia que acusa o governo municipal de não ter demonstrado ocorrências emergenciais em ruas e avenidas da cidade que legitimassem a realização dos serviços que são alvos do processo, Castelo afirma na nota que todos os municípios da Grande São Luís e vários outros do Maranhão decretaram estado de emergência na mesma época. O deputado lembra ainda que a situação de calamidade foi tão grave que o próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva visitou o Maranhão na época, deixando evidente a situação de emergência que fundamentou o cotrato com a Pavetec.

Confira a nota abaixo:

A BEM DA VERDADE

Tendo em vista a decisão prolatada no processo nº 458/2011, onde o autor é o Ministério Público Estadual (MPE), venho a público, em respeito à sociedade maranhense, fazer os seguintes esclarecimentos:

O MPE moveu ação cível pública arguindo pretenso ato de improbidade administrativa contra minha pessoa, por atos enquanto prefeito municipal de São Luís-MA, bem como contra o ex-secretário de obras e a empresa PAVETEC CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa dos seus sócios, sob a assertiva maior de que não esteve caracterizado o estado de emergência ocorrido no ano de 2009, quando ocorreram desproporcionais chuvas em nossa capital, que justificou a contratação da empresa PAVETEC, para recuperação asfáltica de vários bairros da capital maranhense.

Na verdade, durante a instrução do dito processo, fazendo uso dos meios de defesa assegurados constitucionalmente, demonstrei a existência do estado emergencial decorrente do elevado índice pluviométrico ocorrido, que inclusive assolou todo Estado do Maranhão, com destaque a municípios limítrofes ao de São Luis, tais como, Paço do Lumiar, Ribamar e Raposa, os quais, à época, adotaram idênticas medidas emergenciais para atender o interesse público decorrente dos estragos provocados pelas fortes chuvas.

O índice pluviométrico à época fora tão elevado que o então Presidente da República, Luis Inácio, esteve visitando esta capital e municípios, para constatar os estragos ocorrentes, o que, somado com outros fatores, ensejaram a decretação do estado de emergência, cujos atos não foram exclusivamente de São Luis, mas em grande parte dos municípios que integram o Estado do Maranhão.

Dentro deste contexto, apresentamos, de forma exauriente, durante a instrução processual, as provas que justificaram o ato administrativo que redundou na contratação da empresa PAVETEC para realização dos serviços emergenciais de recuperação asfáltica, tudo em observância à Lei de Licitações.

Ocorreu, então, que finalizada a instrução processual o então Juiz que presidia a 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital julgou improcedente a Ação Civil Pública proposta pelo MPE, absolvendo o acusado João Castelo das imputações ali assacadas, momento em que o Órgão Ministerial fez uso Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes, perante ainda o juízo de primeiro grau, onde obteve o re-julgamento da matéria, pois a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, ao reassumir a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública, desconstituiu a anterior decisão absolutória prolatada, e proferiu nova decisão, desta vez condenatória.

Em que pese o conteúdo da vossa decisão condenatória, defendo o entendimento que me assiste o direito constitucional de usar os recursos cabíveis em defesa dos meus direitos, até porque já me encontrava absolvido dessas imputações pelo próprio Juízo de Primeiro Grau. Assim, farei manejo dos meios competentes para restabelecer a legalidade frente a verdade dos fatos, e, acima de tudo, demonstrar que os atos de gestão praticados foram direcionados a atender os reclames e interesses da população ludovicense.

Brasília, 21 de Maio de 2015.

João Castelo