Ainda na primeira quinzena de maio, a Câmara Municipal de São Luís publicará edital para a licitação pública para contratação de serviços bancários. A modalidade a ser empregada é o pregão o que significa que cada instituição financeira interessada em participar do processo terá que atender os requesitos que serão apontados em edital.

O anúncio sobre a licitação que contratará uma instituição bancária para atender as demandas da Câmara de São Luís foi feito pelo presidente da Casa,vereador Astro de Ogum (PMN). Segundo ele, a licitação é mais uma forma de dá transparência aos trabalhos desenvolvidos no Legislativo municipal.

“Nosso compromisso é com a transparência e por isso vamos abrir essa licitação para contratarmos uma instituição financeira. Queremos firmar contrato com uma instituição financeira que corresponda as nossas expectativas”, afirmou Astro de Ogum.

A licitação para contratar uma instituição financeira é em razão do fim do contrato que existia entre o Legislativo Ludovicense e o Banco Bradesco. O prazo para o término expirou no último dia 31 de março.

“Nós esperamos contar com a participação de instituições que venham atender as necessidades da Câmara, principalmente com atenção aos nossos servidores”, disse o presidente.

O processo de licitação também é uma forma de encerrar as especulações sobre participação da Câmara Municipal em fraudes ocorridas no Banco Bradesco com empréstimos consignados de funcionários sem autorização.

Há cerca de um ano, foi denunciado o esquema com empréstimos consignados e por diversas vezes vereadores da Casa foram citados como participantes.

De acordo com Astro de Ogum, essa é mais uma demonstração de que não há qualquer ligação da Câmara com o esquema de fraudes envolvendo o banco tanto que somente o presidente tem oito ações contra o Bradesco.

“Quem tem oito ações contra esse banco não pode ser considerado como envolvido ou beneficiado por qualquer esquema”, declarou Astro.

Se dependesse da avaliação dos 31 parlamentares de São Luís, o projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil habitantes seria vetado. Para 04 dos integrantes da Casa, a ideia é inviável. Um apoia a proposta, aprovada no dia 22 do mês passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e vinte e sete não foram localizados para opinar sobre o assunto.

De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a matéria aponta que municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser divididos em distritos em número igual ao de vagas na Casa Legislativa, sendo eleito o candidato mais votado em cada distrito por maioria simples. Para começar a vigorar nas eleições de 2016, a aprovação da matéria no Congresso deve ocorrer até outubro deste ano. São Luís seria dividida em 31 distritos.

Francisco Carvalho (PSL) apontou a dificuldade dos candidatos no pleito com a restrição a uma região e classificou a proposta de golpe contra os vereadores.

— Nós não podemos permitir que o cenário que está ruim possa piorar com um golpe contra os vereadores. Quem trabalha diretamente com a população é o vereador. Nós somos os representantes mais próximos da população. De repente, os senadores, em um ato irresponsável, acham que não e decidem mudar as regras eleitorais para pior com uma reforma política que somente serve para maquiar todos os problemas de Brasília — frisou.

De acordo com o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), caso São Luís passe a ser dividida em 31 regiões o parlamento municipal perde o sentido já que a iniciativa significaria a volta das capitanias hereditárias.

— A responsabilidade de ser vereador de São Luís é muito grande para a gente rebaixar o debate e separar por região. Os vereadores não podem ser cobaias dessas mudanças de uma hora para outra. É injusta e antidemocrática com o representante real da população nos municípios — defendeu.

Na opinião de Pedro Lucas Fernandes (PTB), o sistema eleitoral para escolha de vereadores deveria ser aperfeiçoado dentro do que funciona atualmente que é a proporcionalidade. — Os deputados e senadores podem trabalhar pelo aperfeiçoamento da proporcionalidade do regime que hoje é executado nas eleições. Com essa formatação, isso possibilitaria maior legitimidade aos representantes das próprias comunidades nos pleitos que virão — sugeriu.

A favor

Destoando dos discursos sobre voto distrital, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apontou benefícios na proposta que tramita no Congresso Nacional.

— Discordo dos colegas parlamentares e alguns cientistas políticos que dizem que o voto distrital vai diminuir as discussões. Nós temos uma Câmara com 31 vereadores e distribuindo em 31 distritos não significa dizer que o distrito a, b, c a discussão sobre o transporte, por exemplo, seja diferente — informa o peemedebista.

Entre os pontos do voto distrital, o qual se manifesta favorável, ele apontou a possibilidade de garantir o mandato ao mais votado a eleição, o que pode não ocorrer com o sistema da proporcionalidade que depende do coeficiente eleitoral para definir quantas vagas terá cada partido ou coligação.

— A lógica do voto distrital é a de garantir não apenas que os mais votados sejam, de fato, os que serão eleitos, o que já representa um grande avanço. Mas o voto distrital fará com que comunidades inteiras, no caso das eleições municipais, e municípios antes esquecidos, no caso das eleições estaduais, ganhem força e representatividade no cenário político — concluiu.

Debate e sugestões

Mesmo sendo competência do parlamento federal, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), defendeu na última quarta-feira (29), um intenso debate na Casa Legislativa dos pontos da reforma política, inclusive da proposta do voto distrital. Segundo ele, para a reforma ter serventia, o Congresso Nacional precisa ouvir a opinião e sugestões dos vereadores.

Ele propôs uma sessão especial [ou um audiência pública] para que os parlamentares municipais discutam as iniciativas analisadas no Congresso. Na opinião do parlamentar, é fundamental que sugestões sejam enviadas aos parlamentares federais através de uma comitiva de líderes das bancadas. Ogum também se manifestou sobre o voto distrital.

—É fundamental que sugestões sejam enviadas aos parlamentares federais através de uma comitiva de líderes das bancadas. Esta Casa não vai se furtar em debater alguns pontos da reforma politica. No entanto, para que a reforma possa ter serventia, o Congresso Nacional precisa ouvir a opinião e sugestões dos vereadores com relação ao voto distrital — pontuou.

Muitas bandeiras, discursos, palavras de apoio e até uma pequena banda orquestrada pelos estudantes marcaram o Dia Nacional de Mobilização pela Educação Pública, na última quinta-feira, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A manifestação foi organizada pelo SINDUFMA, Sintema, DCE UFMA e Assuma com participação de alunos, professores e funcionários que protestaram contra o contingenciamento orçamentário adotado pelo governo federal e a aprovação do PL 4330, que retira direitos de trabalhadores ao permitir a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor.

O contingenciamento orçamentário tem refletido na falta de recursos nas universidades e causado preocupação na comunidade acadêmica. A decisão de congelar um terço das despesas de todo o governo, atingiu majoritariamente a pasta da Educação, com um corte de R$ 600 milhões por mês. Entre as medidas em análise está a suspensão de contratos ou cortes parciais de recursos. A situação financeira da UFMA, como em todas as IFES no país, pode ficar difícil, com o orçamento insuficiente para bancar as despesas da instituição.

O secretário geral do SINDUFMA, Cristiano Capovilla, justifica o movimento. “Exigimos que parem com os cortes de verbas. Na Ufma foram cortados 10 por cento do orçamento previsto anualmente. O ensino, pesquisa e extensão são diretamente afetados, além da conclusão de obras de infraestrutura e compra de equipamentos que ficam comprometidos”, disse. Para Capovilla o governo pode conseguir “parte desses recursos pela regulamentação da taxação das fortunas que está prevista na Constituição. O cálculo anual dessas taxas corresponde a 14 bilhões de reais”, concluiu.

A diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), professora Nair Portela, acompanhou o movimento ativamente. Ela enfatizou que as universidades já estão deficitárias e que os cortes de recursos podem influenciar na qualidade dos serviços que esses profissionais vão prestar à sociedade. “Estamos aqui em favor da valorização e respeito pela educação e pelos profissionais da educação em todos os níveis. A educação no Brasil deve ser financiada de forma adequada e justa. A aplicação destes cortes provoca queda crescente e rápida na qualidade do ensino. Isto significa a desestruturação de todo o sistema educacional. Temos a preocupação imediata com a manutenção dos hospitais universitários e com investimentos em equipamentos. É um setor de suma importância para atender a população”, completou.

O estudante de filosofia e presidente do DCE, Kleysson Moreira, também participou da manifestação acompanhado de dezenas de colegas. “Temos de entender a importância da nossa unidade pela luta a favor da educação pública, que não é um gasto, é um investimento. A Universidade, junto com as centrais sindicais, está aqui pela pauta do dia, que é lutar pela garantia do melhor para a educação”.

É preciso avançar

É comum entre professores, funcionários e estudantes o comentário sobre o desenvolvimento da UFMA e todos temem uma estagnação. O professor Fábio Palácio do curso de Comunicação Social lembrou que, “a UFMA vem se desenvolvendo nos últimos anos e este crescimento está ameaçado pelo fato de que o governo federal quer jogar cortes dos ajustes fiscais nas costas dos trabalhadores e estudantes, a consequência disso é a descontinuidade em programas de ensino, pesquisa e extensão”, disse.

O professor Alan Kardec Barros do curso de engenharia elétrica defende a organização da luta. “Nossa mobilização é pela defesa da educação e contra o contingenciamento de recursos e a terceirização do trabalho”.

Estudantes do Campus de Pinheiro dos cursos de Enfermagem, Educação Física, Ciências Humanas e Ciências Naturais vieram em caravana para engrossar a manifestação. “Para nós é de suma importância participar da luta pela qualidade do ensino. Queremos mais espaço físico, equipamentos, laboratórios e acervo bibliotecário. Nossos professores estão sobrecarregados. Temos de exigir do governo investimentos na qualidade da educação porque nós vamos devolver em forma de serviços à sociedade”, disse a presidente do Diretório Acadêmico de Enfermagem, Maryjane Cruz.

A presidente da Associação dos Amigos da UFMA, Graça Ferro, participou da manifestação com um discurso de apoio e distribuindo panfletos.