A prefeita do município de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.

A prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.

Denúncia

Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Cleomaltina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.

O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.

Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

O magistrado considerou, ainda, que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Segundo ele, no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.

Afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.

O desembargador considerou ainda que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Que no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus. (Processo nº 006950/2011).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em decisão datada dessa terça-feira (12) o titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito do município, Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote (PRB). De acordo com a decisão, a indisponibilidade e bloqueio são “limitados ao montante de R$ 4.876.923,90 (quatro milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e noventa centavos), referentes aos valores repassados pelos contratos decorrentes dos Pregões Presenciais nºs 34, 37, 54 e 59 e das Tomadas de Preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013. Ainda de acordo com a decisão, são excluídos da medida apenas “os bens impenhoráveis do requerido, entre eles o subsídio mensal percebido no cargo de prefeito municipal”.

Os referidos valores devem ser bloqueados via Bacen Jud ou Banco Central nas contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros de titularidade do prefeito, que só poderão ser movimentados por determinação do Juízo. Os bens indisponíveis ficam impedidos de ser transferidos por atos de alienação ou disposição.

No documento, Marco Adriano Fonsêca determina ainda que a decisão seja comunicada através de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos (termos), de São Luís e Santo Antonio dos Lopes e de Teresina (PI), para que a indisponibilidade dos bens seja averbada nas matrículas dos imóveis. Mesma comunicação deve ser expedida ao DETRAN, para anotar restrição de venda em veículos de propriedade do prefeito, e à Junta Comercial do Maranhão – JUCEMA, para que se abstenha de registrar e/ou arquivar contratos que importem alienação de quotas de capital social ou participação em sociedades empresariais em que o réu figure como sócio ou cotista.

Quebra de sigilo

O Tribunal de Contas do Maranhão deve ser oficiado para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a fase em que se encontra a tramitação da Prestação de Contas do Município de Pedreiras referente ao ano de 2013 bem como enviar equipe para inspeção técnica relativa aos procedimentos licitatórios constantes da demanda. O prazo para a realização da inspeção é de 30 dias. Relatório da inspeção deve ser encaminhado ao Juízo em até 60 dias após a diligência.

A quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido também consta da decisão. A requisição de informações bancárias do réu da ação referentes a partir de janeiro de 2013 devem ser feitas junto ao Banco Central e Bacen Jud. Cópias das declarações de imposto de renda apresentadas pelo requerido nos últimos cinco anos devem ser requisitadas junto à Receita Federal. A partir da juntada das informações, o processo passa a tramitar sob segredo de Justiça, reza a decisão.

Atos de improbidade – A decisão judicial atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público do Maranhão em face do prefeito. Segundo o autor, análise dos processos licitatórios realizada pela assessoria técnica da Procuradoria Geral da Justiça constatou uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios citados, pelo que o MPE requer o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos bens do gestor municipal, da esposa e filhos do mesmo. O MPE requer ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido.

Em suas fundamentações, o magistrado afirma que ficam demonstrados nos autos indícios da prática de atos de improbidade. Citando pareceres da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, o juiz ressalta a não observância, quando dos procedimentos licitatórios objetos da ação, de uma série de comandos legais obrigatórios. O juiz ressalta também os fortes indícios de “lesão ao patrimônio público e à probidade administrativa” presentes nas licitações, “com violação explícita aos princípios da legalidade e moralidade, contrariando uma série de comandos legais obrigatórios”.

Sobre a indisponibilidade dos bens da esposa e dos filhos do prefeito requerida pelo MPE, o juiz afirma que, em harmonia com o princípio constitucional da pessoalidade da responsabilidade do réu, essa (indisponibilidade) não pode ultrapassar, por ora, o patrimônio do requerido. “Quanto ao pedido de afastamento do prefeito, reservo sua apreciação após o decurso do prazo para apresentação de manifestação preliminar do agente público, nos moldes do art. 17, § 7º da Lei de Improbidade Administrativa”, diz o juiz na decisão.

A íntegra da decisão pode ser consultada no anexo da matéria na página da Corregedoria Geral da Justiça: www.tjma.jus.br/cgj

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência convocou, nesta terça-feira (12), os candidatos do concurso público para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, aprovados nas etapas anteriores do certame, para realizarem, nos dias 14 e 15 de maio, a matrícula no Curso de Formação.

Foram convocados 389 candidatos, que deverão comparecer para efetivar a matrícula no dia, horário e local estabelecido no Documento Individual de Convocação, disponível para consulta no site da Fundação Sousândrade. Na oportunidade, os candidatos deverão também entregar o formulário e os documentos da investigação social.

Conforme cronograma divulgado pela Segep, o Curso de Formação será realizado de 18 de maio a 22 de dezembro de 2015.

A convocação de mil candidatos do concurso foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, com o objetivo de ampliar o efetivo do Sistema de Segurança Pública do Estado, garantindo, assim, mais segurança à população. Em breve, mais mil candidatos serão convocados, para também darem prosseguimento no concurso.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

A ENEVA – em Recuperação Judicial – informa que o Plano de Recuperação Judicial da companhia foi homologado nesta terça-feira (12) pela 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro. A homologação permitirá à companhia seguir com seu processo de reestruturação financeira.
“A homologação do Plano ratifica a sua aprovação pela Assembleia Geral de Credores, ocorrida em 30 de abril, e consolida o planejamento da companhia para alcançar uma situação econômico-financeira equilibrada”, afirma o CEO da ENEVA, Alexandre Americano.

Sobre a ENEVA

A ENEVA atua na geração e comercialização de energia elétrica e possui negócios complementares na exploração e produção de gás natural. A Companhia tem hoje capacidade instalada bruta em operação de 2,9 GW, estando entre as maiores empresas privadas de geração de energia elétrica no Brasil. A ENEVA possui ainda participação em blocos de gás natural na Bacia do Parnaíba.

Os novos governantes do Maranhão chegaram ao poder prometendo mundos e fundos. Entre tantos compromissos assumidos com o povo, estava a organização e a humanização do sistema prisional, que de fato carecia de reformulação plena.

Pois bem, o estado está há exatos 132 dias sob o jugo comunista e nenhuma melhoria significativa foi notada até o momento no Complexo de Pedrinhas ou em qualquer outra prisão maranhense. As mortes e fugas de presos continuam, dois monitores já foram flagrados e presos sob suspeita de corrupção e fações seguem ditando as regras no cárcere.

Celulares, drogas e até armas ainda entram em quantidade absurda nas unidades penais. As cadeias, portanto, seguem como verdadeiras universidades do crime e palcos de uma carnificina sem fim.

O episódio mais recente a comprovar essa cruel realidade foi a descoberta, nesta terça-feira, de um túnel dentro da cela 1 do pavilhão F1 da Penitenciária de Pedrinhas. Os presos vinham escavando o buraco há dias e só hoje o plano foi descoberto.

O atual governo garante que faz quatro revistas diárias em Pedrinhas, informação repassada pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) tão logo a descoberta do túnel vazou.

Difícil acreditar na eficiência de tais vistorias. Se acontecem mesmo com a frequência anunciada, algo deve estar errado. E precisa ser coibido.

Foi aprovado em caráter de urgência, por solicitação do deputado estadual Zé Inácio (PT), o Projeto de Lei nº 074/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (11).

O Projeto foi aprovado em regime de urgência por solicitação do deputado Zé Inácio (PT) por considerar de extrema importância a matéria, visto que a temática da violência no campo sempre foi uma das preocupações do parlamentar. “Eu considero este momento histórico para quem lida com a temática da violência no campo, para quem lida com a questão da luta pela moradia e por um pedaço de terra no meio rural”, destaca o deputado.

Zé Inácio parabenizar ainda o governo do Estado pela iniciativa de encaminhar para Assembleia Legislativa um projeto de lei de tamanha relevância social. “Parabenizo o governador Flávio Dino por esta iniciativa e também esta Casa na agilidade a aprovação desta demanda. Com essa iniciativa os conflitos no campo pela luta, pela terra, pelo direito e acesso à moradia irão diminuir em nosso Estado”, relata o parlamentar.

O projeto de Lei visa à criação de uma Comissão de Prevenção à Violência no Campo e nas Cidades, que contempla a presença de representantes de várias secretarias do Governo do Estado, como a Secretaria da Cidade, Secretaria de Direitos Humanos, Polícia Militar, Ministério Público e representantes da Sociedade Civil.

Após sancionada pelo Governo do Estado, o Maranhão sai na frente de muitos estados da Federação, pois ainda são poucos os que têm uma comissão que trata de forma institucional, ouvindo o Poder Público Estadual e Sociedade Civil, sobre conflitos no campo. “Com essa ação iremos minimizar ameaças e mortes no campo e na cidade, e assim, garantir a segurança jurídica, principalmente para aqueles que têm posse e lutam para que elas sejam regularizadas e tituladas”, finaliza o deputado.

Durante sessão plenária desta terça-feira (12), o deputado Wellington do Curso (PPS), que vem se destacando em defesa dos direitos dos profissionais da saúde, parabenizou os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem pelo Dia dos Profissionais da Saúde e dos Enfermeiros, comemorados na data de hoje.
Na ocasião, o parlamentar destacou as proposições já apresentadas por ele em defesa da classe, dentre elas a redução da jornada de trabalho dos profissionais para 30 horas, a realização de concurso público para todas as áreas de saúde, relembrando que o último concurso foi realizado em 1992, e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Em aparte, Wellington pontuou que a saúde é um corpo único em que todos os profissionais precisam ser igualmente reconhecidos para que o sistema funcione.

“Não podemos pensar saúde sem pensarmos em todos os profissionais da área, que são de extrema importância na Saúde Pública, privada e na sociedade. Os poderes privado e público precisam dar atenção a todos os profissionais como iguais. Aproveito a oportunidade para homenagear todos os enfermeiros e profissionais da saúde, em especial, a professora e enfermeira do Hospital Universitário Maria de Lourdes Carvalho, conhecida carinhosamente como professora Lurdinha”, ressaltou.

Regularização fundiária

Um dia que podia ser de mais uma audiência realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, acabou se tornando em um evento histórico na casa do legislativo ludovicense. A audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana, proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), reuniu as maiores autoridades do Estado do Maranhão no assunto. Com uma visão aprofundada, os debatedores deram uma aula sobre regularização fundiária. Na abertura dos trabalhos Ivaldo Rodrigues, deixou claro sua preocupação para com os moradores de São Luís que vivem em áreas irregulares. “É preciso que o poder público veja com carinho a situação dessas pessoas que moram em áreas irregulares e não possuem título de posse de seus imóveis. São mais de 60% dos moradores que se quer tem um documento que comprove a regularização. Acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Junior, juntamente com o governador Flávio Dino, revejam essa situação e ajudem esse povo ter mais dignidade. São áreas com Itaqui Bacanga, Vila Luizão, Cidade Olímpica e outras, que precisam ser regularizadas o mais rápido possível. O Maranhão vive um momento histórico, e tenho certeza que vamos avançar bastante no que diz respeito regularização fundiária”, destacou o pedetista.

Hortomercado do Monte Castelo pode virar escola

Por meio de indicação aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao governador Flávio Dino, a recuperação do antigo prédio onde funcionou o Horto Supermercado, no Monte Castelo, para que seja transformado em Escola de Tempo Integral.
Para o vereador, o referido prédio que está abandonado há tempos, cheio de mato, e que vem servindo apenas, de abrigo a marginais, será muito bem aproveitado com a construção de uma Escola de Tempo. O parlamentar diz está confiante na boa acolhida do pleito pelo governo, até porque a educação integral no Maranhão deve ser encarada pelo poder público como um processo moderno de formação mais eficiente para os jovens. Pavão diz estar seguro que a construção de uma escola com essas características influenciará de forma positiva no desenvolvimento do processo educacional e cultural da população, formando profissionais aptos a enfrentar os desafios da sociedade.

Câmara homenageia blocos tradicionais

Para homenagear o “Dia Municipal dos Blocos Tradicionais”, transcorrido no dia 8 deste mês, a Câmara Municipal de São Luís, atendendo à solicitação do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), realizará sessão solene, às 10h de hoje no seu plenário. Na ocasião, também serão entregues placas comemorativas para integrantes de diversas agremiações de blocos tradicionais da cidade. Foram convidados para a solenidade o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; a secretária de Cultura do Estado, Ester Marques; o presidente da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Marlon Botão; a superintendente do IPHAN – Maranhão, Kátia Bogéa; o presidente da Associação Maranhense dos Blocos Tradicionais (AMBC), Ivando Santana; e a presidente da Academia Maranhense dos Blocos Tradicionais, Silvana Fontenele. Sobre o objetivo da sua proposição, o vereador Gutemberg Araújo – que também é o autor da lei instituidora do Dia Municipal dos Blocos Tradicionais – diz se tratar de uma justa homenagem a um segmento ímpar da cultura brasileira e maranhense.

Vereadores atentos à reforma política

Os vereadores Antônio Isaias Pereirinha (PSL) e Ricardo Diniz (PHS) foram escolhidos para participar de uma comissão composta por doze (12) parlamentares municipais, com a finalidade de debater a reforma política com deputados federais e senadores. A constituição da comissão se deu durante encontro em Brasília, na semana passada, com duração de três dias, com a participação de mais de 800 vereadores de todo Brasil. Esse grupo já deixou agendado reuniões mensais para discutir o assunto com os membros da Comissão de Reforma Política no Congresso Nacional, e a próxima reunião da comissão deverá acontecer no final deste mês. Sobre os principais temas debatidos inicialmente entre os vereadores e a Comissão de Reforma Política, entraram em pauta a adoção do “Distritão”, passando a vigorar a partir das eleições de 2016; fim das coligações partidárias, mandato de seis anos para vereadores, unificação de eleições e fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente.

Marquinhos homenageia mães

O vereador Marquinhos (PRB) fez uma das mais belas homenagens de seu mandato para as mães dos bairros Fialho e Anil, além de diversas igrejas de São Luís. O vereador promoveu pessoalmente e com recursos próprios as ações em 14 igrejas e nos dois bairros acima citados. Cerca de 300 prêmios foram sorteados às homenageadas, que ficaram encantadas não só com os prêmios, mas, também, com o reconhecimento em cada solenidade. Um dos 14 templos religiosos visitados pelo vereador foi a igreja Católica da Vila Luizão, que encerrou o festejo de Nossa Senhora de Fátima, com uma linda missa e, ao final, um sorteio de muitos prêmios.  As igrejas evangélicas Vinho Novo e Batista da Vila Luizão, a Assembleia de Deus do Sol e Mar, a Associação das Donas de Casa da Vila Luizão e a Igreja Adventista da Vila Luizão também receberam a comitiva de Marquinhos, que foi bastante cumprimentado pelo gesto.

Dezenas de vigilantes que prestam serviços em secretarias e outros órgãos estaduais iniciaram greve geral hoje e ocuparam, esta manhã, a área em frente ao Palácio dos Leões para protestar contra o atraso salarial. O sindicato da categoria havia anunciado que montaria um acampamento em frente à sede do Governo do Estado e residência oficial do governador, mas grades instaladas pela segurança oficial impediram que os manifestantes se aproximassem do prédio.

De acordo como o Sindicato dos Vigilantes do Maranhão (Sindvig-MA), o motivo do atraso salarial é a falta de repasse do governo às empresas de segurança privada, que alegam que sem o dinheiro não têm como pagar os vencimentos dos trabalhadores.

Os vigilantes lotados nas secretarias de Estado de Educação, Segurança e Cultura são os que mais sofrem com o atraso salarial. Na Caema, a situação dos trabalhadores também é crítica.

Até o momento, o Governo do Estado não sinalizou nenhuma resposta aos grevistas.

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-CEAP), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), divulgou, nesta segunda, 11, o Relatório de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), referente ao primeiro trimestre de 2015. O documento considera a faixa etária e o gênero das vítimas e os instrumentos utilizados nos crimes.

Nos três primeiros meses deste ano, foram registradas 281 ocorrências, abrangendo 99 bairros da Grande São Luís, formada pelos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O documento, que estabelece uma comparação com os primeiros trimestres dos anos de 2010 a 2015, contém a análise dos dados apurados diretamente dos registros do Instituto Médico Legal (IML), cruzando com registros do Centro Integrado de Polícia e Segurança (CIOPS) do governo estadual.

Segundo o coordenador do Centro Apoio Operacional, promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, até dezembro de 2012, os registros apenas indicavam homicídios, sem especificar os tipos e instrumentos utilizados.

Ele explica que, a partir de 2013, os dados sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) passaram a ser mais bem detalhados, indicando mortes por “arma de fogo”, “arma branca”, “instrumentos de ação contundente” e/ou “perfurocortantes”, “esgorjamentos”, “estrangulamento”, “espancamento” e “agressão física”, como determina a metodologia da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Análise

De acordo com os dados analisados no relatório, o bairro da Cidade Olímpica lidera a lista dos bairros pesquisados quanto aos índices de CVLIs, com 17,2% das ocorrências.

Quanto ao horário, a maioria dos 281 CVLIs registrados (33,5%) ocorreu no período noturno, das 19h às 23h59.

No que se refere aos instrumentos utilizados nos crimes, o relatório do CAOp-CEAPE aponta que 75,1% dos casos analisados foram praticados com o emprego de arma de fogo. Nas outras ocorrências registradas, foram utilizadas armas brancas (10%), instrumentos contundentes/perfurocontantes (9,6%) e outros (5,1%).

O levantamento indica, ainda, que jovens na faixa etária de 16 a 30 anos foram os mais vitimados por crimes violentos na Grande São Luís, praticados com arma de fogo (63,5%), arma branca (51,9%), arma perfurocortante/contundente (60%) e por outros meios (61,5%).

O relatório também aponta que, entre os crimes registrados no primeiro trimestre deste ano, pessoas do sexo masculino foram as mais vitimadas em ocorrências praticadas com armas de fogo (98,6%), armas branca (88,9%), armas perfurocortante/contundente (96%) e por outros meios (84,6%).

Assaltos a ônibus

No que se refere aos assaltos a ônibus na Grande São Luís, ocorreu uma queda de 26,1% no número de ocorrências nos primeiros três meses deste ano (124 casos), em comparação com o mesmo período de 2014 (168 casos).

Fonte: Ministério Público do Maranhão