Em reunião realizada na tarde desta quarta feira (13), o deputado Wellington do Curso (PPS) participou de debate acerca da Lei dos Transportes Públicos Alternativos do Estado e, na oportunidade, reafirmou seu posicionamento favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) de nº 021 de 2015 que tramita na Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei pretende alterar a Lei 7.736 de 2002, que institui o Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de passageiros do Maranhão. Participaram também os representantes de cooperativas, do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA) e outras autoridades.

Wellington reiterou ainda, seu posicionamento a favor da lei dos transportes alternativos no Estado, o que, de acordo com ele, irá contribuir para a melhoria das condições de trabalho, operacionalização e melhoramento do sistema de transporte rodoviário, que se encontra em desordem.

“É necessário que votemos esse projeto o mais rápido possível, uma vez que essas alterações irão beneficiar os trabalhadores dos transportes alternativos que desempenham um importante papel no sistema de transporte, além de contribuir com o desenvolvimento e crescimento econômico” destacou.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) está com inscrições abertas para a I Copa SINDJUS-MA de Futebol Society, que acontecerá nos dias 05 e 06 de junho, a partir das 8h da manhã, na sede Recreativa da entidade situada na Estrada da Raposa em São Luís.

A pedido dos sócios-filiados do SINDJUS-MA, a I Copa SINDJUS-MA é um projeto idealizado pelo Secretário de Esportes do SINDJUS-MA, Antonio Francisco Coutinho. “Esse projeto era bastante esperado pelos servidores que cobravam da diretoria do Sindicato um evento esportivo. A nossa expectativa é que todos participem, e que além de uma competição seja uma forma de integração e confraternização entre todos os servidores da capital e interior”, disse Antonio Francisco Coutinho.

Jogo Teste

Para avaliar o gramado, neste domingo, 17 de maio, acontecerá o jogo teste, a partir das 9h, na sede recreativa do Sindicato, localizada na estrada da Raposa.

O jogo teste será uma oportunidade para que os servidores avaliem o gramado onde acontecerá as partidas oficiais do campeonato nos dias 05 e 06 de junho.

Para participar do jogo teste os servidores podem ou não possuir times formados, os que não possuem time podem formá-lo na sede social. O evento será aberto à comunidade e os servidores podem levar familiares e amigos que também desejam participar dos jogos.

Regras da Copa

Poderão se inscrever para o campeonato, equipes compostas por servidores do Tribunal de Justiça (TJ/MA) sindicalizados ativos e aposentados. Cada equipe deverá inscrever no mínimo dez atletas e no máximo doze atletas.

Para participar do campeonato cada equipe deverá custear o seu uniforme e alimentação. Já os custeios com transporte e hospedagem ficarão sob responsabilidade do SINDJUS-MA.

Troféus, medalhas e poupanças de dinheiro serão entregues aos 3 melhores colocados: o 1º lugar no valor de R$ 2 mil, o 2º lugar com R$ 1 mil , e o 3º lugar com R$ 500.

Também serão premiados com troféus, medalhas e poupança em dinheiro para o atleta artilheiro e o goleiro menos vazado no valor de duzentos reais cada um.

As inscrições poderão ser solicitadas, impreterivelmente, até o dia 20 (vinte) de maio, devendo ser encaminhada, a ficha de inscrição, preenchida com todos os dados dos atletas e da equipe, para o e-mail: [email protected].

Para ler o regulamento e a ficha de inscrição acesse o site do SINDJUS-MA.

I Copa SINDJUS-MA de futebol Society

Quando: 05 e 06 de junho de 2015, às 08h00
Onde: Sede social do SINDJUS-MA (Estrada da Raposa), próxima a Clínica Ruy Palhano.

Jogo Teste

Quando: 17 de maio de 2015, às 9h
Onde: Sede social do SINDJUS-MA (Estrada da Raposa), próxima a Clínica Ruy Palhano.

Muito concorrido o lançamento local – o primeiro lançamento ocorreu em abril, no Rio de Janeiro – do livro de poesias “O que me importa agora tanto”, do jornalista e escritor Félix Alberto Lima, com selo da editora 7 Letras. Dezenas de amigos e admiradores da obra de Félix lotaram, na noite desta quinta-feira, a Livraria Leitura, no São Luís Shopping, que reuniu expoentes das letras, intelectuais, empresários, políticos, magistrados, juristas, jornalistas, em um momento de raro prestígio.

Confesso que ainda não li todo o livro. A intensa movimentação do lançamento, a chance de matar saudade de amigos tão queridos e os afazeres do dia seguinte não me permitiram devorar a obra de um só fôlego, como tantos já fizeram.

Mas os primeiros poemas já dão ao leitor a exata dimensão do talento de Félix, que encontra nas ruas a fonte para compor sua obra, na qual retrata com notáveis sensibilidade e destreza o ritmo das ruas e o cotidiano.

O prestígio ao lançamento esteve à altura do brilhantismo de Félix Alberto Lima, ser humano, profissional e poeta de grandeza singular.

Só me resta desejar a todos boa leitura e ao autor inspiração e criatividade inesgotáveis.

Fotos: Biaman Prado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a TAM ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a um passageiro que ficou impossibilitado de embarcar num voo, de São Paulo para São Luís, em março de 2007. O autor da ação disse que somente conseguiu viajar mais de 24 horas depois do horário previsto.

A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia determinado à empresa aérea apenas o pagamento do equivalente aos danos materiais, no valor de R$ 440,90, com correção monetária e juros.
O órgão colegiado do TJMA considerou que houve descumprimento do contrato, situação em que o transportador deve responder pelos danos morais decorrentes do atraso do voo, independentemente de culpa, de acordo com norma do Código de Defesa do Consumidor.

Transtornos

O cliente alegou ser incontestável a violação à honra e à dignidade pelo atraso. Afirmou que o fato acarretou inúmeros transtornos, pois ele precisou desmarcar uma série de compromissos.
A TAM sustentou, preliminarmente, a ilegitimidade para responder à ação. Alegou que os fatos decorreram única e exclusivamente da ação dos controladores de voo, que realizaram uma greve que paralisou o espaço aéreo.

O voto do juiz Luiz Gonzaga Filho, substituto de 2º grau e relator do recurso, ressaltou que, ainda que a empresa alegue que o cancelamento do voo ocorreu por fato de terceiro (caos aéreo), tal fato não exime a companhia do seu dever de prestar assistência e fornecer informações claras aos passageiros.

O relator disse que, além de cancelar o voo, a companhia aérea não demonstrou ter tomado nenhuma providência para confortar o passageiro diante da falha da prestação do serviço. E que o cliente teve que arcar com custos de transporte e hospedagem.

Os desembargadores Marcelino Everton e Vicente de Paula Castro concordaram com o entendimento do relator, pelo provimento do recurso do cliente da TAM.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Foi aprovada na manhã desta quinta-feira (14), pela Mesa Diretora, requerimento apresentado pelo deputado Zé Inácio ( PT ) que solicita que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Jovens Negros e Pobres no Brasil, da Câmara dos Deputados, inclua o Maranhão no roteiro de visitas. No estado, a CPI averiguará as denúncias veiculadas pela imprensa, pelas entidades governamentais e pelo movimento social sobre a exposição de jovens, especialmente negros e pobres, à violência.

“O Estado tem uma dívida com a juventude negra, que vive à margem do crime e da violência. A vinda da CPI vai nos ajudar não só a coibir essa violência como também irá ajudar na implementação de políticas públicas voltadas a esses jovens”, destaca o parlamentar.

De acordo com dados da Sociedade dos Direitos Humanos (SDH), no quadro geral do Maranhão, tem um amplo predomínio de homens (92,9%), negros e jovens dentre as vítimas de mortes matadas no período 2000-2012. Os negros constituem 76,2% da população maranhense (Censo de 2010), mas representaram 85% das vítimas fatais no período 2000-2012. Apesar de representarem 29,4% do conjunto da população, os jovens foram o alvo prioritário da violência, constituindo 54,1% do total de vítimas, das quais 87% eram jovens negros. No período 2000-2012, quase a metade das vítimas de mortes violentas foram jovens negros (com idade entre 15-29 anos): 6.257 homicídios, perfazendo 47,1% do total. Esta tendência se manteve em 2013, com os jovens negros representando 49,2% das vítimas fatais: 1.044 homicídios, num total de 2.122 no estado (dados preliminares do DATASUS).

O deputado federal Reginaldo Lopes e presidente da CPI esteve dia 24 de abril do corrente ano esteve em São Luís, a convite do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), onde participou de uma Roda de Conversa sobre o Extermínio da Juventude Negra, e ficou o indicativo sobre a vinda da CPI ao Estado para dar continuidade ao debate que, com toda certeza, subsidiará a elaboração de políticas públicas para apresentar soluções a esta grave problemática envolvendo a nossa juventude maranhense.

Expansão do Programa garante mais 129 profissionais para o estado, totalizando 765. Em todo o país, são 18.240 médicos levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros

Os profissionais brasileiros com diplomas do exterior preencheram todas as 129 vagas remanescentes no Maranhão do atual edital do Programa Mais Médicos. Com isso, 100% da demanda dos municípios do estado foi atendida. Em todo o país, foram ocupadas as 387 vagas que faltavam, sem que houvesse necessidade de realizar chamamento de profissionais estrangeiros. Com a atuação desses participantes, o governo federal garantirá assistência para 63 milhões de brasileiros que antes não contavam com médico na Unidade Básica de Saúde. Ao todo, serão 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios, cobrindo 72,8% das cidades brasileiras, e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

“Estamos positivamente surpresos com a participação dos brasileiros nesta fase. Conseguimos preencher 100% das vagas apenas com médicos brasileiros, sendo 91% com registro no Brasil e 9% formados no exterior. Dessa forma, vamos conseguir ampliar a assistência em saúde, principalmente nas áreas de maior carência do país, de 50 milhões para 63 milhões de pessoas. O resultado da presença desses profissionais será uma Atenção Básica de mais qualidade para a população brasileira”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A seleção de médicos brasileiros formados no exterior foi realizada após a admissão dos profissionais brasileiros com registro no país, que tiveram prioridade para escolher o município de destino. Das 4.139 oportunidades ofertadas em 1.289 municípios e 12 DSEI, os médicos com CRM Brasil preencheram 3.752 vagas, o equivalente a 90,7% do total ofertado pela iniciativa este ano. Essa foi a maior adesão de brasileiros desde o início do Programa. Em relação às cidades, 1.211 municípios e seis distritos indígenas atraíram médicos nas três primeiras chamadas. No Maranhão, os 129 novos médicos vão reforçar a assistência em 41 municípios. Com isso, serão 765 profissionais do Mais Médicos atuando em 177 municípios.

Como ocorreu nos ciclos anteriores do Programa, os médicos graduados fora do Brasil passarão por período de acolhimento nacional com duração de três semanas, a ser realizado em Brasília (DF) entre os dias 5 a 26 de junho, quando terão aulas e serão avaliados. Somente poderão participar do Mais Médicos os profissionais que forem aprovados na avaliação realizada durante esta fase.

Antes do deslocamento para as cidades, os profissionais ainda passarão por uma semana de acolhimento nos estados de 27 de junho a 3 de julho. A previsão é que os médicos iniciem às atividades nos 238 municípios e 10 distritos indígenas a partir do dia 6 de julho. Os profissionais com CRM Brasil selecionados nas fases anteriores se apresentaram às prefeituras em março e abril e já estão em atuação nas unidades básicas de saúde.

A expansão deste ano priorizou os municípios com maior vulnerabilidade social e econômica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). O Nordeste foi a região com o maior número de novas vagas, com abertura de 1.807 novas oportunidades. O Sudeste solicitou 1.024 médicos, seguido do Sul (523), Centro-oeste (396) e Norte (389).

A previsão é que a cada trimestre o Ministério da Saúde lance novas chamadas para os postos abertos em decorrência de desligamentos. Os próximos editais estão marcados para meses de julho e outubro deste ano e janeiro de 2016. As seleções contemplarão as eventuais vagas referentes aos médicos que desistirem nas etapas anteriores.

Aprovação

Pesquisa do Ministério da Saúde realizada com 14 mil pessoas mostra que a qualidade da assistência à população melhorou com a chegada dos profissionais do Programa Mais Médicos. Para os entrevistados, aumentou o número de consultas, o acompanhamento e a resolução do seu problema de saúde após o atendimento do médico. As entrevistas para o estudo foram realizadas entre novembro e dezembro de 2014 em 699 municípios atendidos pela iniciativa por meio de parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ipespe.

Do total de entrevistados, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor. Um índice alto de usuários (87%) apontou que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os seus problemas de saúde.

Os profissionais brasileiros que atuam no Mais Médicos também estão altamente satisfeitos com a participação no Programa. A pesquisa mostra que 90% dos profissionais com CRM Brasil responderam que indicariam a participação para outros médicos. A avaliação dos entrevistados reforça os resultados obtidos com as inscrições para o edital deste ano, com 90,7% das vagas ofertadas preenchidas por profissionais com CRM Brasil.

Sobre o programa

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo federal está investindo na expansão da rede de saúde. São R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e R$ 1,9 bilhão para construções e ampliações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Das 26 mil UBS que tiveram recursos aprovados para construção ou melhoria, 20,6 mil (79,2%) estão em obras ou já foram concluídas. Em relação às UPAs, 363 já foram concluídas de um total de 943 propostas aprovadas.

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no país, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018 com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS. Já foram autorizadas 4.480 novas vagas de graduação, sendo 1.343 em instituições públicas e 3.337 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos e lançamento de edital este ano priorizando 22 cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 2014, o governo federal autorizou 2.586 novas vagas de residência.

A abertura de novos cursos e vagas de graduação leva em conta a necessidade da população e a infraestrutura dos serviços – com isso, mais faculdades surgirão em localidades com escassez de profissionais, como no Nordeste e no Norte do país, e em cidades do interior de todas as regiões brasileiras.

Fonte: Ministério da Saúde

Realinhar políticas de saúde às mulheres luminenses foi o objetivo da reunião entre técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria da Mulher (SEMUP) e Secretaria de Estado da Saúde (SES), através departamento de Assistência à Saúde da Mulher, na última terça-feira (12).

Durante o encontro foi apresentado o atendimento prestado pela coordenação da Saúde da Mulher, no município, como consultas ambulatoriais, exames de media complexidade, exames laboratoriais e encaminhamentos, campanhas de prevenção, e ainda, estratégias de combate à violência de gênero.

As informações coletadas comporão um mapeamento das políticas voltadas à saúde e assistência social das mulheres de Paço do Lumiar, onde serão analisadas e incrementadas com o apoio e parceria do Governo do Estado.

Presentes na reunião, o secretário de Saúde, William Rios, a coordenadora da Saúde da Mulher, Bianca Mendes, a assessora da secretaria da Mulher, Christilene Silva e das representantes da SES, Silvia Viana e Araci Castro.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) defendeu, na manhã desta quarta-feira (13), considerado o Dia da Abolição da Escravatura, a necessidade de se articular políticas públicas em defesa da juventude negra maranhense.

Na oportunidade, Wellington, que tem se destacado em defesa da juventude, mencionou estatísticas que comprovam um verdadeiro “extermínio da juventude negra”, o que, segundo o parlamentar, revela a necessidade de se fomentar políticas que zelem pela inclusão e garantias fundamentais de todo cidadão.

“É imprescindível que o Estado fomente políticas públicas que concedam meios para que o jovem sonhador possa ascender socialmente e, possa então, concretizar seus planos. O dia de hoje, considerado o dia da abolição da escravatura, nos remete às inúmeras problemáticas ainda enfrentadas pela juventude negra, bem como os inúmeros desafios que ainda devem ser superados, dentre eles o combate ao extermínio de jovens negros, sobretudo em nosso Estado. É preciso que vejamos os jovens, não apenas como o futuro do país, mas como o presente e, por isso, sejam fornecidos os meios para que a juventude possa ascender. Tal ascensão se propulsiona através da educação, através da geração de emprego e renda e através do respeito àqueles que são, não apenas o futuro do Estado, mas também o presente: os jovens”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.

Será realizada na próxima sexta-feira (15) uma palestra e debate sobre redução da maioridade penal. A palestra será proferida pelo deputado federal Luiz Couto (PT- PB). O evento, uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes através do projeto de participação popular Fala São Luís, acontece a partir das 8h30 no Hotel Abbeville.

A questão da maioridade penal vem sendo discutida constantemente no Congresso, meios de comunicação e em diversos segmentos da sociedade civil. A razão para os frequentes debates e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, a qual propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou seja, que jovens a partir de 16 anos passem a ser julgados e condenados à cadeia como adultos. A proposta, já aprovada pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara, agora, pode ser votada pela Casa Legislativa.

“Este é um assunto delicado e devemos debater este tema, bem como seus desdobramentos, dentro da maior responsabilidade. Por isso convidamos o deputado Luiz Couto e representantes de vários segmentos da sociedade. Será um debate muito produtivo”, destacou o vereador Honorato Fernandes (PT).

Muitos são os defensores e opositores à PEC. A base de argumentação da maioria dos opositores se sustenta na justificativa de que o problema da violência, que a cada dia conquista mais adeptos infanto-juvenis, é estrutural. Ou seja, a raiz está na deficiência de alguns setores, sobretudo o da educação, além da precariedade do sistema prisional do país. Já os defensores, se amparam na justificativa de que muitos criminosos utilizam os jovens como instrumento para prática de delitos, uma vez que, segundo a ótica dos defensores, a lei é mais benevolente com os menores infratores, já que os mesmos não são submetidos ao sistema prisional e gozam de penas privativas de liberdade mais brandas.

Luiz Couto – deputado, filiado ao PT desde 1985, foi relator da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste da Câmara Federal. Em 2005, recomendou o indiciamento de cerca de 300 pessoas, entre políticos, juízes, policiais e promotores. Devido a sua atuação, foi relacionado entre os 20 melhores parlamentares da Câmara e se destaca no combate ao crime organizado. Atualmente, o parlamentar atua na CPI Jovem da Câmara, que investiga a violência contra jovens negros e pobres no país.

São Luís teve o maior aumento na taxa de mortalidade por armas de fogo entre as capitais entre 2002 e 2012. A cidade registrou crescimento de 316% nesse índice no período. É o que aponta o Mapa da Violência 2015, estudo divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que inclui casos de homicídio, suicídio, mortes por acidente e em circunstâncias indeterminadas.

Os dados do levantamento, realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, são do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O SIM é baseado nas declarações de óbito expedidas no país, contendo local e características das vítimas, como idade, cor e gênero.

Nas ruas, é fácil constatar que os números refletem fielmente a realidade cruel da capital maranhense, cujos habitantes sentem-se a cada dia mais acuados pela bandidagem. Os dados do estudo são de 2012, mas a matança segue desenfreada no presente. Somente nos primeiros 13 dias deste mês, ocorreram 40 mortes violentas em São Luís, segundo informou o jornal O Estado do Maranhão, em manchete de capa, nesta quinta-feira. A média é superior a três óbitos por dia, ou seja, uma verdadeira carnificina.

Maranhão 

O Maranhão não está entre as unidades da federação com maior taxa de mortes por armas de fogo. Com 18,4 óbitos para cada 100 mil habitantes em 2012, o estado ocupa apenas a 18ª posição no ranking. Por outro lado, registrou maior aumento desse índice na Região Nordeste: 273,2%.

Com violência crescente, o Maranhão e, principalmente, a capital, São Luís, seguem na contramão dos grandes centros. São Paulo, por exemplo, conseguiu reduzir em 58,6% a taxa de mortes por armas de fogo no mesmo período em que a matança disparou por aqui. No Rio de Janeiro, estado historicamente dominado pelo crime organizado, o recuo foi de 50,3%.

O avanço da violência é mais um indicador de que o desenvolvimento ainda está longe de chegar por estas bandas.