A Prefeitura Municipal de Rosário promoveu belíssimas festas em comemoração ao Dia das Mães, data que é comemorada oficialmente no segundo domingo de maio. Os eventos aconteceram em São Simão, CAIPIR e Praça da Matriz (Sede), contou com a presença da prefeita Irlahi Moraes, secretários municipais, vereadores, lideranças politicas, religiosas, comunitárias e centenas de mães.

Um dos pontos principais do evento foi o sorteio dos prêmios, entre eles. Fogões, geladeiras, mesas, armários, camas, ferros elétricos, liquidificadores, chapinhas, forno microondas, assadeiras, batedeiras entre outro presentes. Cerca de sete mil senhas foram distribuídas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) do município.

Além de sorteios dos prêmios, houve desfiles das senhoras do CAIPIR, mensagens, homenagens e depoimentos emocionantes do coral de dependentes químicos em recuperação da Casa Acolhedora.
A prefeita Irlahi Moraes, destacou a importância, a força e o papel da mulher(mãe) na sociedade e no seio familiar.

“É com muita alegria que realizamos este festa, nós mães merecemos ser homenageadas e reconhecidas, nos desdobramos em vários papeis na sociedade, lutamos por uma sociedade mais justa e igualitária, amamos e cuidamos da nossa família, trabalhamos e muito mais”, disse.

Em matéria distribuída na manhã desta segunda-feira às redações, a Corregedoria Geral de Justiça anuncia a queda de 8% do número de apenados que não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária do Dia das Mães em relação a outras datas comemorativas. Dos 265 detentos que tiveram direito ao benefício este ano, “apenas” 31 não voltaram, festeja o órgão judiciário.

A informação foi divulgada em tom de exaltação, como um feito grandioso. Mas, definitivamente, não há nada o que comemorar. Isso porque, partindo do pressuposto de que os que não voltam são justamente os bandidos mais perigosos, continuam nas ruas, misturados aos cidadãos de bem, os criminosos mais nocivos à sociedade.

Por isso, em vez de comemorar, é primordial a revisão de critérios para a liberação, de modo a evitar que elementos de alta periculosidade, sem a mínima condição de conviver em sociedade, ganhem as ruas novamente e voltem a ameaçar as pessoas que vivem do seu trabalho. Segue a matéria divulgada pela Corregedoria Geral de Justiça:

Cai o número de presos que não retornaram após saída temporária em São Luís

A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís informou que houve redução no número de apenados que não retornaram após a saída para passar o Dia das Mães com suas famílias. Do total de 265 presos que tiveram o benefício concedido, com base na Lei de Execuções Penais (LEP), apenas 31 não se apresentaram no prazo estabelecido, que foi às 18h da última quinta-feira (14). Esse número representa um percentual de 12%, bem menor do que em outras datas comemorativas, em que índice de presos que não retornaram ultrapassou os 20%.

De acordo com a juíza Ana Maria Vieira, essa queda reflete um melhor trabalho que vem sendo realizado pelos órgãos que atuam na gestão do sistema prisional. Mas ela ressalta que, apesar da queda, o ideal é que esse retorno ocorra na sua integralidade, pois o não comparecimento no prazo estabelecido é considerado transgressão, o que é uma falta grave. Além disso, o preso incorre em desobediência a uma ordem judicial, já que o benefício é concedido por alvará que estabelece os critérios da concessão, no qual está incluso o retorno.

A juíza também explicou que somente é concedida a saída temporária aos presos no semiaberto, regime em que eles também gozam do direito de exercer trabalho externo. No caso do descumprimento de alguns critérios estabelecidos, a pena pode ser de advertência. Todavia, caso o apenado não retorne, ele é considerado foragido e poderá sofrer a regressão do regime – no caso daqueles que passaram do fechado para o semiaberto – ou, ainda, de suspensão do benefício para aqueles que já foram presos no regime semiaberto, caso em que a fuga também interrompe o prazo para progressão de regime.

Além da saída temporária, os presos do regime semiaberto também têm direito ao trabalho externo, desde que haja uma proposta de emprego formalizada. Nesses casos, é autorizada a saída para trabalho durante o dia, devendo ocorrer o retorno pela noite. O trabalho é monitorado por uma equipe multidisciplinar da 1ª Vara de Execuções Penais.

Assassinato

Apesar do que foi noticiado na imprensa, sobre a morte de um dos presos que teriam sido beneficiados, a 1ª VEP ainda não recebeu a confirmação oficial da informação. Razão pela qual ainda trabalha com o quantitativo de 31 presos que não retornaram.

Prazo

O número de presos que não retornaram ainda pode cair, já que na Portaria 08/2015 ficou estabelecido que o prazo final para que as unidades prisionais informem sobre o retorno dos presos encerra às 18h desta segunda-feira (18).

Das regras

O direito à saída temporária tem base na Lei de Execuções Penais e pode ser concedido a todo preso que esteja em regime semiaberto. Na portaria 08/2015 da 1ª VEP, ficou estabelecido que os beneficiados não poderiam se ausentar do Estado do Maranhão; deveriam recolher-se em suas residências até às 20h; não poderiam ingerir bebida alcoólica; não portar armas; e não frequentar festas, bares ou estabelecimentos similares.

Muita comoção e homenagens marcaram, esta manhã, o enterro do tenente Gilvan Roque Araújo Ramos, 30 anos, assassinado por criminosos na madrugada de domingo, no Maranhão Novo. Familiares, amigos e colegas de farda do oficial externaram a dor da perda no funeral.

Sepultado com honras militares, o tenente Ramos foi mais um policial vítima da bandidagem. Sua morte engrossou as estatísticas de crimes cometidos contra agentes do sistema de segurança pública do Maranhão, situação a cada dia mais preocupante.

É lamentável que mais uma vez a covardia tenha prevalecido. Por isso, mais do que nunca, o assassinato merece resposta à altura das autoridades.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, ajuizou, em 5 de maio, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra três ex-gestores da Câmara de Vereadores do município, dois empresários e suas respectivas empresas, devido à locação irregular de veículos para o órgão, durante o exercício financeiro de 2010.

Na manifestação, de autoria da promotora de justiça Gabriela Tavernard, são citados como réus os ex-gestores Alderico Campos (ex-presidente); José Francisco Diniz (diretor-geral) e Neidiane Cruz (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação). Além do empresário Marco André Vieira da Silva e sua empresa, Marco A. V. da Silva, também figuram como acusados a empresária Karina Abreu e sua empresa, Transtur K. M. G. de Abreu – ME.

A ação foi motivada por Representação contra o ex-presidente da Câmara e as empresas acionadas, encaminhada ao Ministério Público em agosto de 2014. O documento relata a contratação do serviço de locação de quatro veículos, no valor individual de R$ 3 mil, sem processo licitatório ou dispensa, durante o recesso da Câmara em 2010.

Fundamentam as manifestações os Relatórios de Informação Técnica (RITs) nºs 308/2012 e 006/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), referentes à prestação de contas da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, naquele exercício financeiro, período no qual Alderico Campos administrava o órgão municipal.

Irregularidades

Nos Relatórios, o TCE lista nove irregularidades constatadas no processo licitatório nº 03/2010, finalizado em 22 de fevereiro daquele ano, entre elas, a ausência de pesquisa prévia de preços e a realização antecipada de dois pagamentos individuais de R$ 6 mil, à empresa Marco A. V. da Silva.

Também foi observado que, apesar de não ter sido convidada, a empresa juntou documentos de habilitação à licitação, que demonstram que, à época da licitação, seu ramo de atividades não incluía o serviço de aluguel de veículos.

O valor mensal pago à companhia (R$ 6 mil) difere do valor licitado (R$ 6.496,00 mensais), o que mostra que a despesa não tem correlação com o contrato.

Em depoimento ao MPMA, o proprietário da empresa, Marco André Vieira da Silva, afirmou “acreditar” ter locado os veículos e ter recebido o valor previsto no contrato nº 003/2010. Também disse que não se recordava da forma de pagamento e de informações mais detalhadas sobre os carros disponibilizados à Câmara de Vereadores.

Por meio do depoimento de uma funcionária da empresa Transtur – K M G de Abreu, o MPMA apurou que o ramo de atividade da companhia é o “transporte de água potável e aluguel de caminhões pipas e caminhões” e também que ela não participou da licitação.

Outras empresas

As apurações do MPMA demonstraram que outras duas empresas, M K Representações e Invicta Comércio e Serviços, foram convidadas para a licitação. Apesar de as empresas terem sido inabilitadas, seus representantes legais participaram do processo licitatório.

Chama atenção o fato de que os representantes legais das empresas não reconheceram as assinaturas constantes na ata da reunião da licitação, nem as rubricas apostas nos documentos e nas propostas das empresas.

O MPMA também apurou que, em 2010, os ramos de atividade de ambas as empresas não incluíam aluguel de veículos.

Discrepâncias

Segundo o Tribunal de Contas, os veículos locados pela Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar não foram devidamente identificados nas propostas, nas quais também não havia a relação de possíveis veículos de reserva.

Mesmo sem atender às exigências da Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), que determina a existência de três propostas válidas, o processo licitatório foi realizado.

Durante as investigações, o Detran informou ao MPMA a existência de dois veículos sob o nome de Marco André Vieira da Silva, cujo ano de fabricação e modelo são posteriores a 2010, quando foi celebrado o contrato nº 03/2010 com a Câmara.

No nome de Karina Martins Gondim de Abreu foi constatada a existência de dois veículos de fabricação/modelo 2006/2006 e 2010/2011, incompatíveis com a descrição dos veículos fornecida pelo ex-diretor da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, José Francisco Souza Diniz.

Segundo o depoimento do ex-presidente da Câmara, Alderico Campos, havia dois carros populares, que eram usados pelo ex-gestor e por um assessor parlamentar.

Os representantes das empresas também declararam não terem localizado os documentos que comprovariam os pagamentos recebidos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Denúncia

Com base nos fatos apurados, o MPMA também ofereceu Denúncia contra os ex-gestores e os proprietários das empresas Marco A. V. da Silva e Transtur K. M. G. de Abreu – ME.

Pedidos

Na ação, a promotora de justiça Gabriela Tavernard requer que os acionados sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos. Outra sanção solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

No que se refere à Denúncia, a representante do MPMA solicita que os réus sejam condenados à pena de detenção, de dois a quatro anos, e ao pagamento de multa, por “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

Mais uma baixa na Polícia Militar do Maranhão provocada pelo crime. E desta vez a vítima foi um oficial. O tenente Ramos, da 16ª Turma, foi assassinado a tiros em uma praça no Maranhão Novo. Quatro pessoas foram presas acusadas de terem cometido o homicídio.

O crime aconteceu por volta das 3h50 de hoje, no momento em que o oficial tentava sair com seu carro de uma área ao lado da lanchonete Bondiboka, a poucos metros do Shopping da Ilha. Um Corsa Classic estacionado impedia a saída do policial e quando ele pediu aos ocupantes que liberassem a passagem um deles sacou uma arma e o alvejou com vários tiros. O tenente ainda foi levado ao Socorrão I, mas não resistiu aos ferimentos.

Quatro pessoas estavam no Classic: dois homens e duas mulheres. Com auxílio das imagens do sistema de videomonitoramento, a polícia iniciou a caçada aos assassinos. Momentos depois, dois homens e uma mulher apontados como suspeitos do homicídio foram presos na Rua 2 do bairro São Francisco por militares do Batalhão de Choque. Eles comprovam droga quando foram localizados.

O trio foi conduzido ao Plantão Central do Cohatrac.

Ao lado de representantes dos 83 grupos filiados, o presidente da Associação de Tambor de Crioula, Ubaldo Silva, no Bacanga, comandou a solenidade de entrega do certificado de sócio benemérito ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN). Conforme previsto no Estatuto Social da entidade, o título é concedido a alguém que é digno de honras, recompensas e aplausos, por importantes serviços prestados a entidade, como no caso do apoio, há mais de uma década e meia, conferido pelo vereador à cultura maranhense.

Na ocasião foram elencadas as inúmeras ações desenvolvidas por Astro de Ogum, em prol das manifestações da cultura popular maranhense, envolvendo trabalhos relacionados aos períodos junino e carnavalesco. “A nossa intenção com esse certificado nada mais é que reconhecer o apoio do vereador à cultura popular maranhense, dentro e fora do parlamento, por meio de iniciativas institucionais e junto aos comunitários que buscam ajuda para realizar seus eventos”, afirmou Ubaldo.

Em rápidas palavras, Astro de Ogum agradeceu o reconhecimento do trabalho que presta há mais de uma década e meia ao segmento cultural, e manifestou sua disposição em atuar, conjuntamente, para o engrandecimento da entidade. “Estou me sentindo bastante lisonjeado em receber este honroso certificado, por isso, não tenham dúvida que farei o melhor possível para honrar a confiança que estão depositando em mim e no meu trabalho em prol da cultura maranhense”, disse o parlamentar.

Ciente das dificuldades que a entidade atravessa, de pronto, Astro anunciou a doação de uma geladeira e um ventilador para a sede da entidade.

Cachê muito baixo

Entre as ações iniciais em favor da Associação de Tambor de Crioula, Astro de Ogum anunciou que irá lutar para conseguir um maior incentivo financeiro para as agremiações dessa manifestação cultural. A sua iniciativa foi motivada ao tomar conhecimento do cachê de R$ 1.500,00, pago pelo governo do Estado para as apresentações.

“A ajuda financeira oferecida não é suficiente para cumprir com os compromissos assumidos para cada apresentação. Os gastos são enormes, pois praticamente tudo relacionado à brincadeira depende de pagamento, como transporte, cantadores, coreiras, alimentação, indumentária, entre outros itens”, relatou Ubaldo.

O presidente se comprometeu, no âmbito municipal, estudar uma forma para ajudar esses grupos, já que o tambor de crioula, “é uma manifestação da nossa cultura popular que se mantém viva o ano inteiro”, finalizou.

O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, na manhã deste sábado (16), no Casino Maranhense, da solenidade de filiação da vereadora e sua amiga pessoal, Rose Sales, ao Partido Progressista (PP).

O evento, que contou com a participação do presidente do Diretório Estadual do Partido Progressista, deputado federal Waldir Maranhão; do deputado federal Pedro Fernandes (PTB) e do deputado estadual Adriano Sarney (PV), além de prefeitos, vereadores e lideranças políticas, oficializou, também, o lançamento da pré-candidatura de Rose à Prefeitura de São Luís.

Na oportunidade, Wellington parabenizou a vereadora por sua ascensão política e destacou a trajetória da edil.

“Não tenho dúvidas de que o partido só tem a crescer com a filiação de uma política tão expressiva e com uma trajetória de vida tão marcante como a da minha amiga de longas datas, professora e vereadora Rose Sales. O ingresso dela no PP representa o reforço da sua luta pela defesa da igualdade de oportunidades para todos, característica essa que marca o seu mandato”, declarou.

Cerca de 160 mil pessoas já foram beneficiadas com as primeiras melhorias. Na última quinta-feira (14), a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto de Paço do Lumiar e São José de Ribamar apresentou o balanço integrado dos 100 dias de operação em uma reunião que contou com a participação dos prefeitos dos municípios, Josemar Sobreiro e Gil Cutrim, além de suas equipes de secretários e vereadores. Na oportunidade eles puderam conhecer de perto todas as intervenções e melhorias realizadas neste curto período.

Com o trabalho da Odebrecht Ambiental a situação do saneamento básico nas duas cidades já começou a mudar. São quatro novos poços que estão em fase de conclusão, situados nos bairros do Maiobão, Parque Vitória, Sede de São José de Ribamar e Parque Jair, além de dois poços em início de perfuração no Turiúba e Moropóia.

“Com estas novas fontes de captação a perspectiva é melhorar de forma sensível o abastecimento de água nas comunidades próximas, a exemplo do Parque Vitória, onde conseguimos perfurar um poço com 180 metros de profundidade e 130 m³/h de vazão” adianta Helder Dantas, diretor da Odebrecht Ambiental no Maranhão.

Cerca de 150 poços já existentes também receberam uma atenção especial através de serviços de manutenção, automação e otimização. Foram realizadas filmagens dos perfis dos poços, trocas de bombas e outros equipamentos, testes de vazão e qualidade da água, bem como a adequação de painéis elétricos.

No Maiobão estão sendo finalizados os trabalhos de setorização de rede, que tem como objetivo melhorar o abastecimento na região. Enquanto que no bairro de Pirâmide foram construídos mais de 2 mil metros de redes de abastecimento de água.

De acordo com o prefeito Josemar Sobreiro (PR), a concessão do serviço de abastecimento de água e esgoto foi uma intervenção justa, que está gradativamente mudando a realidade dos moradores de Paço do Lumiar. “Água tratada e nas torneiras hoje é uma realidade nos lares. Um investimento desta gestão em prol da população que sofreu por mais de trinta anos por ineficiência na prestação do serviço”, lembrou.

A Odebrecht Ambiental também implantou softwares especiais voltados para o monitoramento, cadastro e modelagem das redes de água já existentes. Estes programas proporcionam a geração de informações e dados essenciais para o planejamento e execução de projetos e melhorias nos sistemas.

Desde o início de sua operação, a Odebrecht Ambiental executou cerca de 16 mil ordens de serviço, com solicitações de novas ligações, desobstrução de rede de esgoto, conserto de vazamentos, entre outros. Os usuários dos serviços contam com uma rede de atendimento que inclui o contato direto com a Odebrecht Ambiental através do 0800 771 0001, serviço gratuito para ligações de telefones fixos e móveis, disponível 24h. O atendimento também pode ser realizado de forma presencial em uma das lojas, de segunda a sexta, das 8h às 17h, nos seguintes endereços: Paço do Lumiar – Av. 9, quadra 76, nº 15, Maiobão, e São José de Ribamar – Av. Gonçalves Dias, nº 847, Centro.
A concessão dos serviços de água e esgoto

Pelos próximos 35 anos, a Odebrecht Ambiental é a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Pelo acordo contratual firmado com os dois municípios, a empresa investirá mais de R$ 450 milhões, o que elevará os índices de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgoto das duas cidades.

São José de Ribamar e Paço do Lumiar estabeleceram um consórcio para viabilizar a concepção do projeto, que tem como objetivo desenvolver a infraestrutura e garantir os avanços necessários no saneamento básico. A estratégia de uma associação entre os dois municípios para solucionar o déficit do saneamento é um mecanismo de racionalização das ações, criando um sistema integrado que potencializa os investimentos e permite alcançar, em curto prazo, as metas estabelecidas nos Planos Municipais de Saneamento Básico de cada cidade, tendo em vista que elas formam uma área urbana contínua.

O contrato de concessão prevê metas de avanços nos serviços, que servirão de guia para o desenvolvimento dos projetos. A atuação da Odebrecht Ambiental será supervisionada pela Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico.

A realidade do saneamento básico no Maranhão é preocupante. Segundo dados do Ministério das Cidades, apenas 10,5% dos 6,6 milhões de habitantes têm acesso ao esgotamento sanitário, enquanto 50,4% recebem água tratada em suas residências.

Sobre a Odebrecht Ambiental

A Odebrecht Ambiental é a empresa da Organização Odebrecht dedicada a operar e desenvolver projetos que contribuam com a qualidade de vida das pessoas e com a preservação do meio ambiente. Atua em três segmentos, com uma equipe de mais de 6.500 integrantes. A área de Água e Esgoto é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, e coleta e tratamento de esgoto nos municípios. Atende mais de 16,1 milhões de pessoas em 180 cidades brasileiras.

A área de Utilities promove a gestão ambiental de empresas, além de atuar no monitoramento do ar e dos recursos hídricos, no tratamento e reúso de água, e na promoção de soluções energéticas. O segmento de Resíduos realiza serviços marítimos, diagnóstico e remediação de áreas contaminadas e o gerenciamento, tratamento e destinação final de resíduos industriais, sólidos urbanos e de construção civil.

O Maranhão aparece nas últimas posições no quesito transparência, segundo ranking divulgado nesta sexta-feira pela Controladoria Geral da União (CGU). No Nordeste, o estado ocupa a vergonhosa penúltima colocação, com nota 2,2. Em relação às 27 unidades da federação, ficou em 25º, isto é, em antepenúltimo.

Em vez de assumir o erro e anunciar medidas para reverter a incômoda situação, o atual governo, como de costume, prefere culpar a gestão anterior, em mais um ato cínico, que subestima a inteligência dos maranhenses.

É inconcebível atribuir a antecessores a omissão de informações administrativas do Estado, já que o levantamento analisou os dados (ou a falta deles) do presente. O processo governamental é contínuo, ou seja, tão logo acabou a gestão passada, assumiu a nova, chefiada pelo comunista Flávio Dino. Cabe a esta alimentar o site oficial (www.ma.gov.br) com informações obrigatórias e que permitam aos cidadãos ter conhecimento dos gastos e demais atos de governo, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação.

Detalhe: os atuais governantes promoveram reformulação profunda na página do Estado na internet. Se há dados pendentes, só quem fez a mudança tem condições de explicar.

Transparência tem a ver com o que ocorre agora. Quem está no poder hoje não só tem a chave do cofre na mão, como detém conhecimento pleno da realidade governamental. Tem também o dever de divulgar, de acordo com os interesses do povo.

É preciso deixar claro que a posição vexatória do Maranhão no ranking da transparência resulta de ações do presente. E nada mais.

Homicídios no trânsito

Caso os parlamentares do Congresso Nacional aceitem uma sugestão feita pelo vereador Professor Lisboa (PCdoB), “o homicídio na direção de veículo automotor” poderá se tornar crime inafiançável. A proposta do vereador comunista foi apresentada no plenário da Câmara Municipal de São Luís esta semana. Por meio de uma indicação, o parlamentar do PCdoB pede “o encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), no sentido de propor aos membros das casas que integram cada instituição, a alteração na Lei nº 9.503/97, precisamente no que se refere ao processo que ficam sujeitos os infratores que incidam no artigo 302 da citada lei”, aponta ele.
Para que essa infração no trânsito passe a ser considerada crime inafiançável, conforme a sugestão de Professor Lisboa, será necessário a comprovação de que o condutor do veiculo, no ato da infração, esteja sob o efeito do álcool ou de drogas, em qualquer grau, independente de tipificada nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 302 da Lei nº 9.503/97.

Bases Navais em São Luís

O vereador José Joaquim (PSDB), por meio de uma indicação, pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que encaminhasse a presidenta da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e a bancada maranhense nas duas Casas Legislativas Federais, solicitação, em nome do povo de São Luís, a implantação nesta cidade de uma das duas bases navais em estudo pelo Ministério da Defesa, em especial, pela Marinha do Brasil, visto que, o município de São Luís apresenta as melhores condições de mar e terra.  Segundo o vereador, o município de São Luís apresenta um quadro técnico altamente favorável à referida implantação, possui uma posição geográfica privilegiada de sua área portuária, com extensa área de ancoragem e um complexo integrado pelo Porto Comercial do Itaqui, o terminal de minério da Companhia Vale (Ponta da Madeira), o porto privado da Alumar. Além do que, registra ser o único porto brasileiro a receber o graneleiro Berge Stahl, o maior navio do mundo, competindo com o porto de Roterdã, na Holanda, isto é, pela sua profundidade do seu canal e da sua área de atracação, registrou José Joaquim.

Disque Funeral

A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), apresentou projeto de lei dispondo sobre a instituição do serviço do Disque Auxílio Funeral Municipal (0800), concedendo ligação gratuita, 24 horas, com o objetivo de atender à sociedade quanto a serviços disponíveis, no contexto de funerais e sepultamentos, na cidade de São Luís. De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da criação e manutenção do serviço serão de responsabilidade da empresa contratada para sua execução. Além disso, o referido serviço será, obrigatoriamente, divulgado na imprensa local, como também, deverão ser fixados cartazes alusivos a presente lei em todos os cemitérios da administração pública, assim como nos hospitais e necrotérios da capital. Segundo a vereadora, o projeto visa legislar um serviço gratuito de telecomunicação, disponível 24 horas, que possa oferecer informações e auxílio para o caso de assistência municipal no âmbito de funerais e sepultamentos e serviços afins, haja vista que o atual atendimento telefônico oferecido pelo município, não condiz com a realidade da maioria da população.

Creche e escola infantil

O vereador de São Luís e vice-líder do governo municipal na câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado por unanimidade, solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e também ao secretário municipal de educação, professor Geraldo Castro Sobrinho, que seja feito estudos técnicos para construção de uma Creche e Escola Infantil, na chácara Brasil, na região do Turu.
De acordo com a solicitação do vereador Ivaldo Rodrigues, centenas de mães carentes que trabalham no bairro e áreas adjacentes precisam dessa prestação de serviço por parte do poder público, que além de ser social é muito mais educacional.

Irmãs Paulinas

A Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), pedindo a realização de uma sessão solene, no dia 15 de junho, às 10h, em homenagem aos 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas. A Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas – foi fundada em 15 de junho de 1915, em Alba, na Itália, pelo padre Tiago Alberione, com a colaboração da Irmã Tecla Merlo e, posteriormente, difundiu a palavra de Deus no mundo inteiro. Os 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas no Brasil se constituem um importante marco no seu objetivo de, por meio da comunicação social, contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária, justa e fraterna.  Na Rua do Carmo, no Centro de São Paulo, surgiu a primeira livraria das Edições Paulinas, que sempre realizou um excelente trabalho evangelizador de formação humanística no Brasil e no Mundo, fiel ao compromisso de anunciar e difundir a palavra de Deus.