A Câmara de Vereadores debateu ontem por mais de três horas, em audiência pública, as contas da Prefeitura de São Luís, relativas ao primeiro quadrimestre do ano. Com o adiamento para até dia 30 da exposição e debate sobre a área de saúde, quatro secretários expuseram aos vereadores a dotação orçamentária e a aplicação dos recursos financeiros das secretarias de Fazenda, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Segurança Alimentar e Nutrição e Urbanismo e Habitação.
Sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PMN), os vereadores ouviram, indagaram, ironizaram secretários e o prefeito Edivaldo Holanda Junior, reclamaram contra a insuficiência de realizações para atender às demandas da população, como, neste caso, se reportou Fábio Câmara (PMDB). Já outros consideraram ser impossível resolver problemas acumulados ao longo do tempo, como ressaltou Pavão Filho (PDT).
O evento foi iniciado às 10h45, com a exposição do secretário da Fazenda, Raimundo José Rodrigues, que concentrou sua fala na receita e despesas da Prefeitura. Ele ressaltou que nestes quatros primeiros meses do ano houve uma arrecadação maior que a despesa. Rodrigues salientou que o gasto com pessoal foi um pouco inferior a 54%, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o endividamento do Município, da ordem de R$ 133.652.000,42, é baixo, se considerado os demais. Ele explicou também o desembolso com as áreas de saúde, cultura e educação, dentre outros.
O vereador Astro aproveitou a presença do secretário para reclamar do descumprimento, durante o ano passado, da lei que dispensa entidades da cultura popular de recolher o ISSQN. Rodrigues respondeu que houve, à época, engano, mas que neste ano isto não se repetirá.
Ao secretário, o vereador Manoel Rego (PTdoB) quis saber porque tem pago, com recursos federais, empresas devedoras da União, se isto é proibido. O José Rodrigues respondeu que a ele não cabe licitar obras, momento próprio para excluir devedores do certame, mas realizar pagamentos com base em parecer da secretaria contratante e instrução do secretário de Planejamento.
Do mesmo Rodrigues, quis saber Nato Sena (PRP) porque não se contratam os empréstimos autorizados pela Câmara Municipal, já que o Município possui capacidade de endividamento e há tantas carências na cidade. O secretário da Fazenda respondeu que os entraves são burocráticos nos órgãos e instituições da União.
Urbanismo
Por sua vez, o secretário de Urbanismo e Habitação, Diogo Lima, ressaltou que houve uma estagnação nos licenciamentos, por conta da redução no número de construções no Município. Ele explicou que foram entregues 6.000 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, do qual a Prefeitura participa, assim como a entrega de 1.900 títulos definitivos de terrenos aos detentores de posse, de uma meta de 10.000 em quatro anos. Ele citou como obra feita a reforma de terminais integrados de transportes coletivos, com recursos financeiros da rubrica Operações Urbanas, assim com recuperação de praças entregues e obras em andamento, em outras.
Já a secretária Francisca de Fátima, da Secretaria de Segurança Alimentar, ressaltou como principal medida em sua área a formulação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, que segundo ela é referência nacional. Como ações desenvolvidas, ela citou a realização de cursos de manipulação de alimentos, feitura de bombons, entrega, uma vez, de leite a crianças matriculadas em escolas do município e comunitárias, 2.000 kits para uso de vendedores ambulantes durante o carnaval e 17 mil refeições a pessoas necessitadas.
A propósito, a vereadora Rose Sales (PP) lamentou a Prefeitura não possuir um único restaurante popular. O vereador Astro de Ogum quis saber se a Secretaria realmente existe, ao que a secretária Fátima disse que sim.
O secretário adjunto Domingos Paz, da Agricultura, Abastecimento e Pesca, por fim, disse que sua pasta implantou projetos de irrigação a 40 famílias de pequenos produtores, deu conta de que o mercado do Anil está perto de ser concluído, capacitou produtores e que não houve quebra de rotina na inspeção sanitária. A vereadora Sales reclamou do secretário um plano e sua execução para melhorias nas feiras da capital e de Raimundo José Rodrigues, da Fazenda, explicações sobre contratação empresas para fornecimento e operação de sistema de rastreamento tributário e proibição de auditores de autuarem devedores do fisco municipal.
