O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, para fazer referência ao dia 13 de Maio, data da Abolição da Escravatura.Na oportunidade, oparlamentar anunciou que apresentou á Mesa Diretora, o projeto de Lei que constitui a adaptação, para o âmbito do Estado do Maranhão, da Lei Federal nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

Zé Inácio também destacando que reconhece que o Movimento Negro não vê esta data como uma referência para as suas lutas, mas sim o dia 20 de Novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

O projeto de LeiNº 091/15, de autoria do deputado Zé Inácio ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento)das vagas oferecidas nos concursos públicos para o provimento decargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito da administraçãopública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresaspúblicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estadodo Maranhão, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ousuperior a 3 (três), na forma desta Lei.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatosnegros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato dainscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizadopela Fundação Instituto Brasileiro de geografia Estatística – IBGE.

“O projeto de Lei visa amenizar uma dívida do Estado do Maranhão com os negros que aqui habitam, por tudo quanto colaboraram pelo desenvolvimento do Estado, seja no aspecto econômico, cultural, religioso e social, desde o século XVII até a presente data”, diz o deputado.

Segundo o IBGE, no Maranhão os negros são maioria, cerca de 74% da população.