O deputado Max Barros (PMDB) anunciou, na sessão desta quinta-feira (30), que apresentou projeto de lei aperfeiçoando a regulamentação do transporte alternativo. Barros disse que os trabalhadores atuavam na clandestinidade por anos, com veículos apreendidos, mas com a regulamentação do setor deixaram de ser tratados como marginais.
Max Barros enumerou os problemas enfrentados pela categoria. “As vans eram apreendidas, era uma intranquilidade tremenda. E, em função da organização, da luta, da resistência, eles conseguiram, ao longo desses anos, alguns avanços para regulamentar o seu trabalho, quando, na realidade, eles faziam um trabalho de interesse da população Maranhão”, garantiu.
O deputado citou o Governo Jackson Lago, que fez a primeira regularização no setor, inclusive, identificando as cooperativas e aqueles que operavam e que tinham as vans e que operavam corretamente. Max Barros lembrou que quando foi secretário de Infraestrutura medidas foram adotadas para resolver em definitivo os problemas do setor.
Vida útil
“Eu também tive a oportunidade de apresentar e encaminhar à Assembleia uma lei que aprimorou essa lei já existente. E na legislatura passada, houve um momento grave em que exigia uma vida útil mínima para que essas vans pudessem operar. E se esse parágrafo da lei fosse cumprido, poucas vans poderiam estar trabalhando. Nós também fizemos uma lei que alterou e permitiu que esses trabalhadores pudessem continuar a trabalhar”, revelou.
Max Barros explicou que o setor já está regulamentado, mas precisa ser aprimorado, por isso apresentou o projeto de lei. “Eu apresentei na legislatura passada e voltei a apresentar nesta legislatura, juntamente com o deputado Júnior Verde, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O que acontece hoje em dia é que a relação entre vans e os ônibus tradicionais está totalmente defasada”, garantiu.
O deputado explicou que existem áreas do transporte alternativo que estão regularizadas, mas, pela demanda da própria sociedade, o número de vans hoje é muito superior àquele que é permitido na lei. “Essa lei que nos propusemos agora vai adequar à realidade de hoje, aumentando o número de vans de acordo com o horário e que os ônibus trafegam. Então, é uma lei que também vai melhorar, vai regularizar ainda mais os operadores de van”, afirmou.
Concorrência pública
Max Barros garantiu que no futuro o caminho será a realização de uma concorrência pública do transporte público intermunicipal e metropolitano, para dar mais segurança aos trabalhadores, como está acontecendo agora em relação ao ferry-boat. “Foi apresentada no governo passado uma lei regulamentando essa questão do ferry boat, que permitiu agora se fazer uma licitação pública, que é o mais correto, que é um avanço e que é um trabalho que às vezes é demorado”, garantiu.
O deputado do PMDB contou que em São Luís, por exemplo, nunca houve uma concorrência para o serviço de transporte urbano, mas o prefeito Edivaldo Holanda (PTC) está adotando medida nesse sentido.
Fonte: Agência Assembleia
