Na tarde desta sexta-feira (13), o deputado e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PPS), se reuniu com moradores e lideranças da cidade histórica Alcântara, localizada a 30 km de São Luís.

A reunião aconteceu na Praça da Matriz, onde, na oportunidade, os moradores apresentaram várias problemáticas do município.

Wellington do Curso agradeceu ao carinho e à votação significativa que recebeu na cidade e ressaltou que será a voz representante dos alcantarenses.

“A vinda a Alcântara marcará o início de um novo tempo na cidade. Coloco-me à disposição de todos vocês, em prol do desenvolvimento desta terra da qual me considero filho e por qual tenho um grande carinho. Conto com todos para que juntos possamos realizar um movimento em defesa de Alcântara”, relatou o parlamentar.

A Capacitação de Agentes de Defesa Civil de Paço do Lumiar terá duração de uma semana, período em que serão repassadas pela Coordenação Executiva de Defesa Civil do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, normas e legislação referente à atuação do poder público e comunidade durante eventos adversos, como as chuvas e situações decorrentes.

Participam do treinamento, na Unidade Integrada Professor Machadinho, na sede de Paço do Lumiar, servidores das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Mulher, Defesa Civil Municipal e representantes de conselhos, sob a orientação do Coordenador Executivo da Proteção de Defesa Civil do Estado do Maranhão, Ten. Cel. Izac Matos, e dos tenentes bombeiros militares, Breno, Mauro e Cb. Andreia.

Para o coordenador de Defesa Civil de Paço do Lumiar, Arnoldo Cardoso, os ensinamentos adquiridos serão de grande relevância para ações mais efetivas da instituição, com o respaldo do Corpo de Bombeiros.

O prefeito professor Josemar Sobreiro (PR) compareceu na aula inaugural e reforçou a importância da prevenção de desastres ambientais e danos materiais à população causados por fenômenos da natureza. “A orientação do Corpo de Bombeiro é de fundamental importância para nossos agentes, inclusive, para as ações do conselho provisório de Defesa Civil que vem atuando no diagnóstico das áreas de risco e no planejamento de possíveis intervenções”, ressaltou o prefeito.

De acordo com o Cel. Izac, Paço do Lumiar é a terceira cidade a receber o treinamento, e a segunda da região metropolitana a mostrar interesse em preparar os servidores públicos na prevenção de desastres. A CADEC já instruiu agentes na cidade de Vargem grande e Itapecurú.

“Iremos repassar o máximo de conhecimento para que eles possam multiplicá-las no ambiente de trabalho e na comunidade e, dessa forma, mobilizar o maior número de pessoas para situações que necessitem de intervenções da Defesa Civil”, concluiu Izac.

A presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), ex-deputada Cleide Coutinho, sofreu um infarto no último domingo (15), quando se encontrava em São Paulo, acompanhando o marido, deputado Humberto Coutinho (PDT), que, na última quarta-feira (11), submeteu-se a cirurgia de reconstrução do trato intestinal.

Cleide encontrava-se no Hospital Sírio-Libanês (onde Humberto está internado, recuperando-se da cirurgia realizada na quarta-feira), quando se sentiu mal. Ela foi imediatamente submetida a exames, sendo diagnosticada a obstrução da coronária anterior descendente, caracterizando-se o infarto.

A ex-deputada submeteu-se a um cateterismo, ocasião em que lhe foi implantado um stent. A evolução de seu estado de saúde é satisfatória, conforme informações da equipe do cardiologista Roberto Kalil Filho, que comandou o procedimento cirúrgico. Cleide está em um apartamento do sétimo andar do Sírio-Libanês.

O deputado Humberto Coutinho tem alta médica prevista para esta segunda-feira, mas permanecerá em São Paulo, acompanhando a esposa, e domingo retornará a São Luís. O parlamentar reassume a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2015.

A Petrobras deve enviar quinze representantes para a audiência pública para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da unidade, a Petrobras já foi devidamente intimada e solicitou a reserva de quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda segundo a secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se deu por intimado.

O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”.

Ação Popular

É com base nas informações colhidas durante o encontro que o magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobras, na qual o autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

Douglas Martins ainda afirmou que “O objetivo da audiência é ouvir a Petrobras sobre os fatos alegados pelo autor, entre os quais o investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”.

Participação

Além do autor da ação e da Petrobras, diversas autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre os convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de entidades, sociedade civil e imprensa.

Inscrições para falar

Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente, através do e-mail da Vara de Interesses Difusos: [email protected]. De acordo com o magistrado, no e-mail o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o consenso.

Terrenos

Na ação em tramitação, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobras e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobras e Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”.

O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões (dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o anúncio da Petrobras do cancelamento da obra.

Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Manifestações pró e contra o governo Dilma Rousseff (PT) não mobilizaram tantas pessoas no Maranhão, como no resto do país. Na sexta, o ato promovido por centrais sindicais e partidos políticos ligados à gestão petista atraiu não mais do que 200 pessoas ao Centro, um fiasco retubante. Ontem, na Avenida Litorânea, os cerca de 2 mil cidadãos presentes ao protesto pelo fim da corrupção e pelo impeachment de Dilma nem de longe lembraram a adesão maciça registrada em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Se o povo de São Luís não se viu motivado a ir às ruas empunhar a bandeira do governo, também não engrossou o coro dos descontentes. Daí ser exagero dizer que as manifestações deste domingo pararam o Brasil. Para as bandas de cá o impacto foi mínimo.

O ato pró-Dilma na capital maranhense, na sexta, nem merece tanta menção. A imagem dos poucos gatos pingados singrando, um tanto constrangidos, o mar de gente do Centro, ridicularizados por alguns e ignorados pela maioria, fala por si só.

O protesto à beira-mar também não atingiu o objetivo esperado. E como a insatisfação com o governo parte, principalmente, das classes sociais mais abastadas, a impressão que ficou é que em São Luís o debate ainda está morno, até mesmo entre os mais esclarecidos, apesar do bombardeio midiático sobre o tema.

Não se sabe se o desinteresse de parte a parte decorre de alienação política, conformismo ou por causa da pobreza acentuada, que leva milhões de maranhenses a depender de programas sociais mantidos pelo governo, como o Bolsa Família. Em meio às dúvidas, a única certeza é que o Maranhão, nesse e em tantos outros assuntos, continua na contramão do país.

A vacinação estará disponível em todas as UBS do município a partir do dia 16 de março. Neste ano o publico da 1ª dose, são meninas entre 9 e 11 anos, porém, adolescentes de 12 e 13 que não receberam a primeira imunização ainda têm direito, bem como, portadoras do vírus HIV na faixa etária entre 9 anos e 26 anos.

A meta da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar é atingir 80% do público-alvo, estimativa que, de acordo com a coordenadora de Imunização Michelle Katiuscia Melo, precisará da mobilização e apoio da família para o enfrentamento da doença, se dirigindo com as adolescentes, até o posto de saúde mais próximo.

“O preconceito e falta de informação ainda são entraves que comprometem a vacinação contra o HPV. A intenção do Ministério da Saúde, em parceria com os estados e prefeituras é prevenir mais casos de câncer e consequentemente mortes ocasionadas pelo vírus. A vacinação é uma importante ferramenta de prevenção”, reiterou a coordenadora.

Escolas – A Semus em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e escolas privadas e estaduais de Paço do Lumiar, iniciará intervenções levando informação e doses da vacina. Ainda de acordo com Michelle Katiuscia, essa foi uma ação de grande impacto no ano passado e que deve ser fundamental para o alcance da meta do município de Paço do Lumiar.

Para garantir a eficácia da vacina são necessárias três doses, em intervalos de seis meses e cinco anos após a primeira. A vacina foi introduzida no Calendário Nacional de Vacinação em março de 2014.

A sensação de impunidade toma conta da grande maioria daqueles que fazem parte da classe política brasileira. Essa é a dura, porém triste realidade que podemos chegar ao analisar as práticas administrativas na gestão administrativa no município de Humberto de Campos, sob o comando do prefeito Raimundo Nonatos dos Santos, o “Deco”. Senão vejamos:

No dia 12 de março do ano passado, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos bens dele, por suspeita de fraude em licitações. O prefeito foi acusado de desviar o recurso que deveria ser usado na construção de praças na cidade, oriundos de convênios com o governo estadual.

Diante da farta documentação probante, por um prazo de 90 dias, o prefeito foi afastado do cargo por decisão judicial. A medida liminar assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, determinou que o vice-prefeito Augusto César Fonseca Filho fosse empossado.

Naquela oportunidade, ao investigar os processos de licitação, foi detectado que não constavam no edital as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços executados; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de Raposa, era fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existia uma residência particular.

E mesmo diante de provas irrefutáveis, “Deco” conseguiu retornar ao cargo, por força de uma medida liminar, assinada pelo desembargador Vicente de Castro.

O engraçado é que não satisfeito com todo o imbróglio que figurou como ator principal no ano passado, de forma reiterada, ou seja, com similitude no modus operandi, no último dia 11, uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa fora ajuizada contra o prefeito, os secretários municipais de Educação e de Obras e, ainda, dos membros da CPL e dos sócios da empresa beneficiada pela fraude.

O promotor usou o mesmo argumento fático, ou seja, fraude em licitação, mas desta feita para construção de uma quadra poliesportiva. De acordo com os levantamentos do Parquet Estadual, todo o processo de licitação Convite nº. 032/2013 para construção de uma quadra poliesportiva, no povoado Taboa não passa de uma simulação,engendrado tão somente para legitimar a contratação direcionada da empresa J K Santos Construções e Comércio Ltda., cuja sede estaria localizada na Rua 9, nº. 65 – Cohatrac IV, São Luís/MA.

“Com intuito de verificar a existência da sede da empresa, desloquei-me, pessoalmente, e constatei tratar-se, apenas, de uma casa residencial. Não há sequer placa que identifique alguma empresa no local”, explicou o promotor. Prosseguindo nas diligências, ainda segundo Soares, este foi na área em que a quadra deveria está construída, onde verificou a existência tão só de um muro parcialmente construído, tomado pelo mato, sem material de construção, sequer, muito embora os R$ 143 mil reais já tivessem sido pagos.

Ao tomar conhecimento das ações do Ministério Público, mais que depressa, o prefeito estaria tentando maquiar a realidade dos fatos, ou seja, em menos de 24 após as inspeções feitas pelo promotor, a Prefeitura teria contratado um indivíduo conhecido como “Inacinho”, de maneira ainda não esclarecida, para providenciar a construção da quadra, e este, por sua vez, contratado vários pedreiros para efetivar a construção.

“Não resta dúvida que o prefeito vem tentando modificar o estado de fato das coisas no local, a saber, vem promovendo a construção, às pressas, da quadra poliesportiva, gerando ainda mais prejuízos ao erário, pois, além de pagar mais uma vez por obra que já deveria estar pronta, ainda o faz por meio de empresa ou pessoa contratada de maneira nebulosa, empregando para isso veículos que se encontram a serviço da Prefeitura Municipal”, finalizou Soares.

A justiça daquele município deverá se pronunciar nos próximos dias. De acordo com o art. 37, 4º da CF, “os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. É aguardar pra ver.

O deputado Wellington do Curso (PPS) participou, nesta sexta-feira (13), da solenidade de inauguração do Campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) do município de Alcântara.

Ao fazer uso da palavra, o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa recordou o tempo em que estudou em escola técnica e destacou os avanços que a cidade terá com a implantação do campus. Na oportunidade, parabenizou ao governo do Maranhão pela iniciativa e aos ex-alunos que hoje estão à frente dos campus da instituição em outras cidades.

“Vivemos um novo tempo na política maranhense. O Maranhão vive um novo momento, inclusive a cidade Alcântara. Temos um governo de todos nós que, assim como eu, olhará com carinho para esta cidade. Muito me orgulha estar deputado e representar a Educação. Este é só o começo de grandes oportunidades que o Instituto trará aos seus alunos, em especial aos de Alcântara”, ressaltou.

Participaram da inauguração o Secretário de Ciência e Tecnologia do Maranhão, Bira do Pindaré, o prefeito de Alcântara Domingos Araken (PT), o reitor do IFMA, Roberto Brandão e demais autoridades do município.

Com a inauguração do prédio serão oferecidas 1.200 vagas para dois cursos superiores e cinco cursos técnicos (ensino médio profissionalizante) nas áreas de meio ambiente, hospitalidade e lazer, eletromecânica e eletrotécnica.

Dando continuidade à execução do plano de metas anunciado no início de sua gestão, entre elas, efetivar a aposentadora dos servidores que têm direito, o presidentes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), discutiu com o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), o advogado Raimundo Penha, uma solução que possa garantir esse direito aos funcionários daquela Casa.

Inicialmente foi elaborada uma relação constando aposentadoria para servidores enquadrados na situação de efetivos, contribuintes do IPAM, e outra de funcionários não efetivos, com contribuição para o INSS. Para disciplinar a medida, Astro de Ogum determinou o recolhimento de contribuições tanto do IPAM quanto do INSS, desde o inicio da sua gestão para os servidores em vias de aposentadoria, num valor aproximado de R$ 170 mil reais.

Já quanto às parcelas em atraso, as duas autoridades abriram um canal de negociação, acordando que os técnicos dos dois órgãos deverão elaborar um estudo técnico sugerindo, com base na legalidade, a melhor forma de solucionar tal litígio.

“Estamos analisando a situação isolada de cada funcionária e, entre outras linhas de defesa, iremos arguir a prescrição, pois no nosso entendimento jurídico, boa parte da dívida junto à autarquia não pode mais ser cobrada”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário contratada pela CM – Itamary Corrêa Lima.

De acordo com o presidente da CM, não seria justo com os servidores que, embora tenham idade ou tempo de serviço para se aposentar, encontram-se impedido de gozar de tal benefício em razão dos vários anos de suspensão no repasse.

“Nuca me preocupei em querer apontar culpados. Enquanto gestor, não posso e nem quero ficar remoendo o passado, preciso olhar para frente, para o futuro, pois mesmo antes de assumir a presidência já tinha consciência que a situação previdenciária dos servidores seria o calcanhar de Aquiles da nossa gestão e, desde então, junto com minha equipe, estamos estudando os meios para resolver o problema dos servidores, que não poderão ser prejudicados, em hipótese alguma”, pontuou o presidente Astro de Ogum.

Para que todo o tramite de aposentadoria seja feito dentro da mais estrita legalidade e transparência, o IPAM irá disponibilizar uma equipe de técnicos do órgão para orientar os servidores sobre a documentação necessária para que seja aberto o processo de aposentadoria. “Para cumprir o plano de valorização, queremos que nossos servidores usufruem de tudo a que têm direito, sendo que todo esse trabalho deve ser feito de forma legal e transparente,”, afirmou ele.

Diante do apelo por parte do vereador, o presidente do IPAM deixou claro que fará de tudo para ajudar nesse processo de regularização. “Sei a boa vontade do presidente Astro em resolver a situação dos servidores, por isso estou pronto para ajudar na efetivação deste processo”, garantiu Raimundo Penha.

Desde que assumiu o comando do Legislativo Ludovicense, o presidente vem buscado superar mais este desafio que é tratar da dívida da Casa para com o IPAM e o INSS. Trata-se de um problema que vem sendo prolongado ao longo do tempo, já que pouco mais de uma década, o quadro funcional da Câmara contava com, apenas, seiscentos (600) servidores, contudo esse número foi dilatado nos anos seguintes.

Além dos presidentes Astro de Ogum e Raimundo Penha, e da advogada Itamary Corrêa Lima Marques, participaram da reunião, os diretores geral, financeiro e de comunicação da CM, respectivamente, Itamilson Corrêa Lima, Karina Cordeiro, Itamargarethe Corrêa Lima e, ainda, a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra e o assessor particular do presidente – Givanilson Avelar.

É oportuno frisar, ainda, que ao longo da semana, além da questão previdenciária, o presidente também regularizou a distribuição do vale transporte dos funcionários que optaram em receber o benefício, e que estava suspenso há quase dois anos. Vale ressaltar, também, que Astro de Ogum só está há 74 dias à frente do Legislativo municipal.

Receberam os certificados do curso profissionalizante de corte e costura, 14 mulheres da comunidade de Zumbi dos Palmares, durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (13), na Casa do Trabalhador de Paço do Lumiar. Prestigiaram as formandas, o prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR), a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, a docente de Comunicação Social do Senac, Adriana Gomes e o coordenador da Casa do Trabalhador, Ronilson Botelho.

Na oportunidade, as costureiras expuseram as peças de vestuário e descreveram com entusiasmo
​,​ o momento. “O curso foi muito importante para todas nós, pois aprendemos o passo a passo da costura. Hoje sou uma profissional, agradeço imensamente a oportunidade dada pela prefeitura e à dedicação da instrutora do Senac”, contou a costureira Maria das Graças Martins, 40.

Para Ivone Oliveira, da Semdes, a formação de mais uma turma do Pronatec representa sonhos se materializando, fruto de uma parceria de dois anos entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e instituições de ensino profissionalizantes. “A conclusão dos cursos representa etapas vencidas contra o desemprego e a dependência, principalmente das mulheres. Hoje elas saem daqui com a certeza que um leque de oportunidades dentro do próprio município começará a se abrir, com a conquista da própria renda”, ressaltou a secretária.

De acordo com Adriana Gomes, representante do Senac, este é o início de uma nova etapa, um recomeço para as costureiras. “O sentimento que nos remete ao ver cada peça produzida, é de emancipação, autoestima e liberdade de cada mulher. Além de ensiná-las técnicas da profissão, nos preocupamos em desenvolver em nossos cursos, uma metodologia voltada ao empreendedorismo, para que tenham subsídios para entrar e se manter no mercado competitivo de trabalho”, frisou.

O prefeito Josemar destacou o incentivo da sua gestão para a qualificação profissional, uma vez que o município de Paço do Lumiar registrou, entre os demais da região metropolitana, o maior desenvolvimento econômico dos últimos anos.

“Já contabilizamos mais de mil pessoas formadas e muitas dela no mercado de trabalho por meio do Pronatec e as parcerias. A educação e a qualificação profissional é um investimento que o poder público mantém em compromisso com os luminenses.”, concluiu o prefeito.