SÃO LUÍS – No final da tarde de ontem, 26, o reitor Natalino Salgado recebeu a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, para uma visita técnica às obras de restauração e requalificação do complexo da Fábrica Santa Amélia, na Rua Cândido Ribeiro, Centro. O espaço, com mais de 13 mil metros quadrados, abrigará os cursos de Turismo e Hotelaria da UFMA, além do hotel-escola da Universidade. Também estiveram presentes o diretor do PAC Cidades Históricas, Robson de Almeida; a secretária de estado do Turismo, Delma Andrade; e a superintendente do IPHAN-MA, Kátia Bogéa.

A comitiva visitou o prédio central, de 2.470,61 metros quadrados, passeou pelo hall, pátio com mezanino, o primeiro pavimento, o mirante – onde funcionava a administração da antiga fábrica têxtil -, quatro miniauditórios, uma passarela onde funcionava a antiga base dos motores e os espaços onde serão feitos a lanchonete, o jardim interno e a área de vivência.

A antiga estrutura da Cooperativa Educacional dos Servidores da UFMA (Coesufma), que funcionou por muito anos no Centro da cidade, foi outro local visitado. O prédio abrigará um auditório de 5.585 metros quadrados com capacidade para 450 lugares e cabine de tradução simultânea, além de salas de aula, uma biblioteca com 466,81 metros quadrados, laboratórios e elevador.

Também integram o complexo uma empresa júnior e o hotel-escola de 1.415 metros quadrados, que terá nove apartamentos suítes, um restaurante e duas cozinhas industriais. Esta estrutura ficará a serviço dos alunos de turismo e hotelaria da UFMA para o aprendizado, na prática, da administração de um hotel. Outro ponto importante da requalificação dos oito prédios da área foi o processo de nivelamento que garante total acessibilidade a alunos e visitantes com deficiência.

O caráter histórico é um grande marco das obras, já 80% concluídas. Desde o início da restauração e requalificação, a UFMA e o IPHAN trabalharam juntos para conservar, ao máximo, as características originais dos prédios. Foram encontradas, aproximadamente, 30 mil peças da arqueologia industrial que serão incorporadas a um acervo museográfico, tais como motores, equipamentos utilizados na indústria têxtil, porcelanas e machadinhas.

As particularidades da antiga fábrica têxtil foram mantidas ao serem recuperadas peças originais e anexadas outras de mesmas características: telhas francesas, azulejos portugueses, estruturas metálicas inglesas e escada helicoidal escocesa são alguns dos materiais adquiridos e considerados de ponta no século XIX.

“Sempre soube do potencial e da magnitude desse patrimônio, porém estou sinceramente impressionada. O que estamos vendo aqui, hoje, é um complexo educacional de grande porte com toda qualidade, acessibilidade, tecnologia, um espaço que, além da qualidade, vai significar mais energia e vida para este centro histórico”, disse a presidente do IPHAN, Jurema Machado.

Natalino Salgado ressaltou as parcerias envolvidas na recuperação da estrutura e sua importância para a educação do Estado. “Hoje, bem avaliado, se percebe que os prédios estão na fase final de recuperação. São mais de 13 mil metros quadrados e é o maior conjunto arquitetônico em recuperação no Brasil, com investimento de mais de 17 milhões adquiridos em parcerias com o Ministério do Turismo, Ministério da Cultura e Ministério da Educação. Logo faremos a inauguração para que comece a funcionar nestes prédios os cursos de Turismo e Hotelaria”, disse o reitor da UFMA.

“Esse é um projeto que vem lançar novas luzes sobre a cultura popular de São Luís. Essa parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura pode ser considerada como um momento histórico, principalmente para a capital, onde há uma grande diversidade cultural e poucos recursos. O convênio estabelece novas diretrizes e é muito salutar para todos nós, que atuamos na área cultural”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), que participou, na tarde desta quinta-feira (26), no Teatro Artur Azevedo, da solenidade em que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou o documento de efetivação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura, para garantir a promoção de ações que viabilizem o acesso às políticas culturais na capital maranhense. A parceria conta também com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não participou do evento em decorrência de problemas de saúde na família.

Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o projeto Rede São Luís Pontos de Cultura é um marco histórico relevante para a cultura de São Luís, não somente porque premiará as 40 organizações culturais de destaque, mas também porque a capital maranhense passa a integrar o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), além de efetivar o processo de capacitação para a formação da Rede São Luís Pontos de Cultura.

“São Luís foi a única cidade brasileira a ter autorizado pelo ministério de 40 pontos de cultura, um número significativo, o que representa um avanço nas políticas culturais do Município e na valorização das manifestações e tradições culturais de raiz da nossa cidade”, declarou Marlon Botão, ressaltando ainda que, ainda este ano, São Luís terá implementado o Sistema Municipal de Cultura.

O convênio sinaliza o acréscimo de ações e investimentos do governo municipal na área da Cultura. No total, serão aplicados R$ 2,2 milhões para a execução de projetos no período de 18 meses.

A criação da Rede será executada ainda este ano pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Ministério da Cultura, atendendo diretamente a uma das diretrizes do plano de metas do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, o Cultura Viva, sancionado pela Lei Nº 13.018, de 23 de julho de 2014. O principal objetivo do Programa Cultura Viva é a ampliação do acesso da população aos direitos culturais.

Juca Ferreira assinou um pacote de convênios culturais com o governador Flávio Dino, na esfera estadual. Ao final, Flávio Dino agradeceu ao deputado federal Sarney Filho, pela liberação de uma emenda da ordem de R$ 1 milhão, para serem aplicados na aquisição de instrumentos para escolas de músicas e disse que seu governo não tem retaliação e criticou duramente a política do ódio e do rancor. Ao final, o ministro da Cultura passou por uma sabatina feita por integrantes de movimentos culturais.

Com a popularidade em baixa, a presidente Dilma Rousseff passou a ser alvo de manifestações explícitas de repúdio nos quatro cantos do país. Indignados com a alta da inflação e com os escândalos de corrupção que pipocam a todo instante no governo, os brasileiros vêm externando com ênfase todo o seu descontentamento.

A onda de decepção, que tem como mote o pedido de impeachment da petista, já chegou a São Luís. Na capital maranhense, vários carros, como o mostrado na imagem acima, em uma rua do bairro São Francisco, já circulam com o adesivo defendendo o afastamento da presidente.

Estado que deu a maior votação proporcional a Dilma em suas duas eleições, o Maranhão agora engrossa o coro dos descontentes.

Com o tema “Produção no Campo e na Cidade: Avanços e Desafios”, o encontro reuniu produtores, pescadores, merendeiros, gestores de escolas, povos de matriz africana, entidades consumidoras do Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e representantes do poder público municipal e Conselhos.

O encontro realizado no Convento das Ir. da Purificação, no Maiobão, marcou também o período de preparação para a 3ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do município, que acontecerá em maio deste ano.

Paço do Lumiar é o primeiro município da federação a iniciar as pré-conferências, uma iniciativa do governo municipal bastante louvada, em discurso de abertura, pela presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria da Conceição de Almeida Ferreira. “Este momento é muito importante para o município. Estamos saindo na frente dos demais estados nas discussões e elaboração de propostas para as políticas da Segurança Alimentar e Nutricional”, ressaltou.

Para Rosany Aranha, secretária de Agricultura Pesca e Abastecimento, as conferências são fundamentais, pois nortearão os programas de SAN, em Paço do Lumiar. “Temos que suplementar e implementar as nossa políticas, por isso da importância da unção entre poder público e sociedade civil. É um compromisso que estamos firmando, para os primeiros passos de grande avanços”, disse.

Um painel com a participação de representantes da Semapa, CONAB, SEMED e Colônia de Pescadores expôs as atividades executadas, através dos programas federais como, o PAA, PNAE, e ainda, assessorias técnicas, Selo de Inspeção Municipal (S.I.M.), feira livre o agricultor familiar, entre outros. Na oportunidade foi exibido um vídeo institucional com depoimentos de produtores beneficiados pelos programas.

A presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAN) e secretária municipal de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, reforçou pela necessidade da discussão com participação de toda a população luminense. “A Conferência vem com esse propósito, que haja além de discussão de eixos, propostas consistentes para sanar a problemática da fome que assola o país em termos gerais, bem como os problemas de ordem social e econômica os quais a sociedade é submetida por falta de políticas afirmativas”, frisou.

Presentes na 1ª Conferência, o secretário de Saúde, William Rios, a representante do Setor De Operações e Programas Institucionais e Sociais de Abastecimento – Seopi, Leidyenne Nazária Araújo, do Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Kurt Clajus Oliveira e de nutricionistas das secretarias de Desenvolvimento Social e de Educação de Paço do Lumiar.

O Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) celebraram acordo na tarde desta quinta-feira (26), no Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís. Os trabalhadores receberão 8,5% de reajuste nos salários e terão direito a um novo benefício: o plano odontológico. O aumento e o plano entrarão em vigor a partir de 1º de maio, data base da categoria. Com o acordo, está praticamente descartada uma nova greve do transporte público na região metropolitana.

O percentual de 8,5% foi proposto pelo procurador do Trabalho Marcos Rosa, responsável por conduzir as negociações este ano. Segundo ele, com a definição do aumento salarial e a concessão do plano odontológico, os dois sindicatos só precisam assinar um aditivo na Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 para finalizar o acordo histórico.

“Nossa preocupação era evitar que uma greve fosse desencadeada, prejudicando a população. A audiência foi muito produtiva e o acordo veio em um tempo menor do que havíamos previsto”, ressaltou Marcos Rosa.

Sobre um possível aumento nas tarifas de passagens, o procurador esclareceu que o MPT-MA não possui atribuições para tratar de reajuste de tarifas. “Este assunto é estranho às relações trabalhistas. Nossa audiência tratou exclusivamente do aditivo à Convenção Coletiva. Caberá ao SET e aos poderes concedentes [prefeitura de São Luís e Governo do Estado] discutirem esse tema em reunião particular”.

Entenda o caso

O Sindicato dos Rodoviários e o SET não tinham entrado em acordo com relação às cláusulas de natureza econômica da Convenção Coletiva. O MPT-MA foi acionado para mediar as negociações. A primeira audiência ocorreu na quarta-feira (25), na qual foram apresentadas as propostas dos dois sindicatos e a do procurador Marcos Rosa. Após discutirem em assembleia os termos propostos, os sindicatos participaram de nova audiência nesta quinta-feira (26) e acataram a sugestão do MPT de reajuste de 8,5%, além da concessão de plano odontológico.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)

O deputado estadual e Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, Adriano Sarney (PV) participou na manhã da última terça (24), em Brasilia, da apresentação da Agenda Legislativa da Indústria 2015, uma iniciativa da Confederação Nacional da Industria.

Adriano representou o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho, na cerimônia que ocorreu na sede da CNI, e contou com a presença de representantes da indústria brasileira, de líderes partidários e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que foram recepcionados pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

Em sua 20ª edição, a Agenda Legislativa é o principal canal de interlocução da indústria brasileira com o Congresso Nacional, o Poder Executivo e a sociedade civil. Neste ano, o documento lista 128 propostas de interesse de setor industrial em tramitação no Legislativo. A Agenda oferece um resumo de cada projeto de lei e traz a posição da indústria – convergente ou divergente – sobre o texto.

A insegurança coletiva ante à criminalidade e ao banditismo, em São Luís, é uma preocupação da população e os vereadores aproveitaram esta quarta-feira para debater o assunto em audiência pública, no plenário da Câmara Municipal. Por iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), a reunião se ateve a avaliar as medidas adotadas pelo Estado no sistema de segurança pública e penitenciário, nestes primeiros 85 dias de novo governo.

Sob a presidência do vereador Francisco Carvalho (PSL), o evento reuniu várias autoridades da área, além de vereadores. Falaram na Câmara os secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, o municipal de Segurança, Breno Galdino de Araujo, que representou o prefeito Edivaldo Holanda, o delegado geral da Secretaria de Estado da Segurança, Augusto Barros Neto, falando em seu nome e do secretário de Estado, Jefferson Portela. O tenente-coronel Marco Antonio Alves da Silva, comandante geral da Polícia Militar, apresentou dados sobre este curto período de governo.

Em face do estado de insegurança na capital, os vereadores quiseram saber dessas autoridades o que foi planejado, o que está sendo feito e os primeiros resultados. Pavão Filho, ao justificar a realização do evento, lembrou ser a violência parte da natureza humana, mas ressaltou que é preciso combate para garantir tranqüilidade à população e desejou que o governador Flávio Dino apóie materialmente, com armas e equipamentos, o esforço do comandante da Polícia Militar. Ele elogiou o chamamento dos 1.000 novos policiais para a corporação e citou que o Maranhão tem hoje a proporção de um policial militar para 900 habitantes, relação que está aquém do que preconiza a Organização das Nações Unidas, que é de um para 300.

Pontos de vista

Depois de ouvirem as autoridades convidadas, os vereadores emitiram seus pontos de vista. O vereador Antonio Marcos Martins (PRB) e Basileu Barros (PSDC) lamentaram não haverem sido convidados membros do Poder Judiciário, haja vista considerarem que este tem muita culpa pela insegurança geral ao frequentemente determinar a soltura de bandidos contumazes ou perigosos. A este argumento se contrapôs o vereador Lisboa (PCdoB), informando que isto ocorre mais porque a lei é muito permissiva e o juiz não tem nada a fazer a não ser cumprir o que está disposto.

Os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Chaguinhas (PSB) usaram a tribuna para lembrar a todos ali que o tema em questão é preciso ser analisado do ponto de vista de causa e efeito. Honorato, por exemplo, lembrou que fazer segurança pública é garantir escola pública de qualidade aos filhos dos pobres, garantir atendimento de saúde digna a eles e demais políticas de inclusão social para evitar que crianças e jovens caiam no banditismo. Chaguinhas citou o exemplo do aluno que agride o professor fisicamente porque a família daquele é carente de tudo, inclusive de formação que possa transmitir à descendência como boas maneiras.

Integração

Os dois secretários, o delegado-geral e o comandante da Polícia Militar, ao falarem aos vereadores, ressaltaram a importância do trabalho integrado que vêm empreendendo para o sucesso das operações de combate ao crime e ao banditismo para a redução dos índices de violência. Breno de Araujo destacou a colaboração do Município com os demais órgãos de segurança e declarou que o comandante Alves pode considerar a Semusc como um braço da PMMA.

O delegado-geral lembrou que nestes 85 dias de novo governo foram realizadas na região metropolitana cinco operações integradas e que na Operação Ciclone, de abrangência em todo o Estado, ocorreram mais de 50 prisões em um único dia. Augusto Barros adiantou que o governador vai criar, em breve, a delegacia de combate à corrupção na administração pública. Murilo de Oliveira, por sua vez, frisou que está priorizando no sistema de administração penitenciária a substituição da terceirização por serviço próprio, a ressocialização com qualificação e trabalho pelos detentos e pretende melhorar a segurança interna com o ingresso de funcionários concursados.

Já o tenente-coronel expôs suas estatísticas do Ciops, as relativas a roubos e furtos de veículos, detenções, apreensões de armas e drogas e a aplicação de bafômetros. Ele concluiu que houve progresso. Alves compareceu ao evento acompanhado de todos os comandantes de batalhões na capital.

Objetivo da formação promovida pela Secretaria de Estado de Segurança Alimentar e Nutricional, foi apresentar as diretrizes para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos no município de Paço do Lumiar, bem como fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

O cronograma da formação proporcionou o entendimento dos técnicos sobre informações importantes, como: público beneficiário, controle social, preço, controle sanitário e de qualidade, logística de recebimento e distribuição, contrapartida, legislação, formas de acompanhamento e vigência. “É de fundamental importância que os municípios estejam cientes do funcionamento do programa, para que possam caminhar junto com Estado e tenham êxito na sua execução”, destacou a coordenadora do PAA Estadual, Antônia Lúcia Malheiros.

Paço do Lumiar é o maior polo Agrícola da região metropolitana de São Luís. No ano passado 152 agricultores familiares foram cadastrados e o valor total pago chegou de R$ 5.478, e, de acordo com a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, Rosany Aranha, a meta é ampliar a cada ano o número de produtores e instituições beneficiadas.
O próximo encontro terá como público-alvo agricultores, pescadores e marisqueiras da região. A capacitação acontece no período que antecede a adesão ao PAA, sendo esta uma norma do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Mais

O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações da estratégia Fome Zero, cujos objetivos são garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa foi instituído pelo Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado por decreto em 2008.

O empresário do ramo educacional e deputado estadual Wellington do Curso (PPS) fez um desabafo ontem após a nona inundação da unidade do seu curso preparatório para concursos localizada no Renascença. Ele relatou os prejuízos que sofreu com mais uma cheia na rua onde mantém uma das filias do seu curso e disse já ter feito vários apelos à administração municipal para que resolva o problema da obstrução da rede de drenagem na área.

Ao contabilizar os estragos causados pela inundação do prédio, Wellington revelou a perda de carteiras, computadores e outros equipamentos, apostilas, além de uma pane total na rede elétrica do imóvel. “Hoje foi um dia muito difícil para todos nós das famílias Curso Wellington… Prejuízos incalculáveis. Perdemos quase tudo”, lamentou.

Segue o desabafo de Wellington do Curso:

DESABAFO…

Hoje de madrugada, fui surpreendido por mais um alagamento no @cursowellington Renascença, inundado pela 13ª vez em 9 anos, e espero que seja só essa em 2015, pois alagou duas vezes no ano passado. Hoje foi um dia muito difícil para todos nós da família Curso Wellington… Prejuízos incalculáveis. Perdemos quase tudo: carteiras, computadores, outros equipamentos, apostilas, além de pane total na parte elétrica.

Num esforço hercúleo, conseguimos substituir cadeiras e equipamentos da unidade monte castelo e, amanhã, já haverá aula normalmente.

É desesperador… Ver o @cursowellington- Unidade Renascença- inundado novamente… Parece até extensão da Av. Colares Moreira… As galerias e esgotos continuam entupidos e sem manutenção por parte da Prefeitura de São Luís.

ABSURDO, pois, no início do mês, participei de uma Audiência Pública sobre transportes e o Secretário de Obras do município estava presente. Aproveitei a oportunidade e solicitei a manutenção dos bueiros na área do Renascença. Já se passaram 20 dias e a Prefeitura de São Luís não tomou nenhuma providência com relação à manutenção e limpeza solicitadas.

Na minha vida, nada foi fácil. Tenho uma história de superação, construída com muita luta e determinação. Portanto, não baixo minha cabeça para as adversidades. E, por tudo, dou graças a Deus!
“Os que confiam no SENHOR serão como o monte de Sião, que não se abala, mas permanece para sempre.” Salmos 125:1

Deus no comando sempre!

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que recebeu nesta quarta-feira (25) o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) alertou o ministro sobre “intermediários” na transferência de recursos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Segundo o senador, é necessário “ter mais cuidado” com as pessoas que estão fazendo do Programa seu meio de vida.

“Um Programa, às vezes, é diretamente ligado ao governo do estado e município e às vezes, não. O Programa (Minha Casa, Minha Vida) tem intermediários. E hoje, esse Programa está servindo de meio de vida para os intermediários.”

O senador se referiu por exemplo, à licença para construção concedida pelas prefeituras. Haveria pessoas que trabalham diretamente para conseguir essas licenças para o Programa Minha Casa, Minha Vida, nas prefeituras. Afirmou ainda que em função dos intermediários, o serviço prestado pelo Programa estaria de péssima qualidade.

“Eu levanto esse problema porque eu já fui prefeito e governador de estado e sei que isso atrapalha um Programa que foi feito com tanta boa vontade para resolver o nosso problema habitacional.”

Como vice-presidente da Comissão, João Alberto também fez questão de ressaltar os atrasos no pagamento das empreiteiras. Hoje eles chegam a ser de 45 a 60 dias. João Alberto lembrou o acordo feito entre o Tesouro Nacional e o Ministério das Cidades, em março do ano passado, para que o atraso não passasse de 15 dias. Disse que as construtoras buscam empréstimos junto aos bancos para dar início a obra e que com o atraso, acabam pagando juros. Isso reflete diretamente na baixa qualidade do material usado na construção das casas populares.

Má qualidade

Ele foi pessoalmente às casas do Minha Casa, Minha Vida, em seu estado, Maranhão, e informou ao ministro Kassab que a qualidade não é boa. “Agora mesmo eu já fiz visita, neste mês, em casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida, inclusive, procuramos a construtora para ela fazer uns ajustes no que fosse possível para melhorar.”

“Eu só queria fazer essa colocação porque é um lado da minha vida política que eu olho muito: saneamento e casa própria. O Programa é muito bom mas, no meu entender, tem que se fazer algumas correções necessárias para o melhoramento do Programa”, afirmou o senador João Alberto.

O ministro Gilberto Kassab afirmou que o Minha Casa Minha Vida é um case de sucesso, disse que trabalha com o objetivo de que o programa chegue a 25 milhões de brasileiros e que tem uma lição de casa após a visita ao senado.