O deputado Wellington do Curso (PPS) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (2), para registrar sua ida ao 24º Batalhão de Infantaria Leve, a convite do comandante, para participar da solenidade de incorporação dos recrutas e soldados no ano de 2015.

Na oportunidade, o parlamentar falou sobre sua trajetória de vida e o tempo em que serviu ao Exército. Destacou, ainda, o orgulho que sentiu em prestigiar o evento.

“Para mim foi um momento de orgulho voltar ao 24º Batalhão como convidado, 26 anos após minha incorporação no Exército Brasileiro. Veio-me à lembrança o tempo em que incorporei, no dia 13 de fevereiro de 1989. Servi ao Exército por 15 anos, onde aprendi atributos, valores e princípios que até hoje levo em minha forma de viver”, lembrou.

Segundo o deputado, o que mais o chamou a atenção foi um jovem que tentou ser aprovado no concurso de Sargento do Exército pela primeira vez, mas não conseguiu e, insistentemente, mesmo diante das dificuldades que enfrentou, não desistiu e hoje é sargento do Exército.

O parlamentar lamentou, ainda, o falecimento do empresário Raimundo Florêncio e do ex-prefeito de Lago da Pedra, Waldir Jorge.

“Quero fazer referência ao pai do deputado Carlinhos Florêncio, Raimundo Florêncio, que veio a falecer na sexta-feira. Externo minhas condolências aos familiares. E também ao pai da deputada Maura Jorge, atual prefeita de Lago da Pedra. Que Deus conforte seus corações!”, lamentou o deputado.

Com requerimentos aprovados pela Câmara Municipal de São Luís o vereador Josué Pinheiro (PSDC) solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, providências junto a SEMOSP (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), no sentido de incluir no programa de obras prioritárias bairros como Vila Embratel, Alemanha e Santa Efigênia. Especificando sua solicitação ele pleiteia a execução de serviços de asfaltamento em vias dessas localidades.

Para a Vila Embratel o democrata cristão requer recuperação asfáltica da 2º Travessa 06 de Abril, enquanto para a Alemanha está sendo solicitada a execução de recapeamento asfáltico da Rua Jerônimo Viveiros e da 1º e 2º Travessas da Rua 04 e para a Santa Efigênia são serviços de complementação asfáltica das Travessas Tancredo Neves e Santa Rita e da Rua Santa Rita. Além de citar várias imperfeições que dificultam o trânsito podendo ocasionar acidentes, o vereador do PSDC diz que as referidas vias em sua maioria encontram-se intrafegáveis e em péssimo estado de conservação, causando transtornos para quem ali trafega.

“Com a execução dos serviços solicitados procuraremos garantir a melhoria de acesso nessas ruas e travessas, bem como proporcionar maior segurança e conforto tanto para pedestres como para condutores de veículos, oferecendo melhor trafegabilidade”, enfatiza Josué Pinheiro para acrescentar: “nesse período chuvoso a situação tende a se agravar, mas estamos confiantes na sensibilização do poder público para atendimento das carências dessas comunidades, e lhes proporcionar melhoria na sua qualidade de vida”.

Sistemas de esgoto

Para a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Josué Pinheiro solicita a realização quanto aos serviços de regularização do vazamento no Sistema de Esgotos da Avenida Rio Claro, um dos principais acessos à Praia do Olho D’Água. Informa ele que “na avenida existe um derramamento de chorume proveniente de esgoto a céu aberto que perdura por um longo tempo”.

Continuando, assinala o verador que “isso provoca um odor fétido, com grande volume de dejetos que se prolongam párea as areias da praia, formam poças e infiltram para o lençol freático, poluindo o meio ambiente”. Josué Pinheiro fala que a situação é de calamidade, com os moradores e comerciantes denunciando o problema, “e almejam adoção de medidas pelo órgão competente, para uma adequada correção no esgotamento sanitário do local”, finaliza.

É cada vez maior o número de ações em tramitação na Justiça do Maranhão que têm como réu o site de relacionamentos Facebook. A maioria dos processos – o blog levantou nove na Justiça de 1º grau e seis na de 2º grau só na comarca de São Luís – refere-se a pedidos de indenização e exclusão de conteúdo por dano moral, por uso indevido de imagens e por divulgação de eventos considerados ilícitos. Até então, os magistrados têm demonstrado clara tendência a decidir em desfavor da rede social. Entre os autores das ações contra o Facebook estão pessoas da comunidade, um grande shopping da capital e até o governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

Um dos casos mais polêmicos ocorreu em meados de 2013 e colocou em lados opostos o Facebook e o Rio Anil Shopping, uma das maiores empresas do segmento na capital maranhense. Incomodada com os prejuízos decorrentes do evento batizado de “rolezinho”, em que adolescentes se movimentavam em grupos dentro do shopping, assustando o resto do público e provocando o fechamento antecipado das lojas, a administração do Rio Anil ajuizou ação para obrigar o site  a retirar do ar as páginas e imagens com incitação a esses eventos e se abster de divulgá-los em sua plataforma.

Responsável por julgar o conflito, o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho, da 12ª Vara Cível da capital, decidiu em favor do shopping, determinando que o Facebook excluísse imediatamente o conteúdo alusivo aos “rolezinhos” e não mais permitisse tais publicações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de 30 dias.

Governador

Reafirmando o seu ânimo judicante, o governador Flávio Dino também processou o Facebook. Em 6 de novembro do ano passado, quando ainda não havia assumido o comando do Estado, o comunista ajuizou ação com obrigação de fazer e com pedido de antecipação de tutela contra a rede social. O mecanismo de consulta pública do site do TJ não traz detalhes sobre o processo, mas por se tratar de “obrigação de fazer”, deduz-se que Dino sentiu-se ofendido de alguma forma pelo site, a ponto de tentar censurar as postagens que o atingiram.

Fakes

A criação de endereços falsos no Facebook, denominados no jargão cibernético de fakes, também deu origem a ações judiciais contra a rede social. Uma das vítimas que buscou na Justiça reparação do dano que sofrera foi Carlos Dourado Lobato Neto. Em 20 de janeiro deste ano, ele ajuizou ação em que pede indenização por danos morais em razão da violação do seu direito de imagem em postagens exibidas em uma página fake. O processo tramita na 2ª Vara Cível de São Luís e será julgado pelo juiz Luiz de França Belchior Silva.

Ação com igual motivação foi ajuizada em 11 de dezembro do ano passado por Terezinha de Jesus Pereira dos Santos, que um mês antes entrara em pânico ao ser surpreendida com o perfil falso intitulado “Teresa Silva”, criado, segundo ela, com o intuito de “difamar e desonrar a sua imagem, bem como fazer intrigas com seus vizinhos, o que vem lhe causando sérios abalos psicológicos, uma vez que se iniciaram uma série de acusações contra a sua imagem e sua índole”.

Ainda de acordo com a autora, foram publicadas na página várias fotos suas, com mensagens ofensivas a outras pessoas. Ela conta que sua sobrinha também vem sendo vítima, uma vez que vêm lhe sendo atribuídas palavras de baixo calão. Terezinha afirmou também que o falso perfil tem injuriado seus vizinhos e que por essa razão vem sofrendo ameaças. A autora alega que, por várias vezes, denunciou o caso ao Facebook, que jamais tomou providência e manteve a página fake no ar.

Ao julgar a questão, o juiz Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara Cível de São Luís, deferiu o pedido de Terezinha, determinando a retirada da página do ar em um prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 400,00 por dia de descumprimento.

“Merendinhas & Cornos”

Comunidades nas quais são atribuídos a certas pessoas estereótipos e condutas sociais tidos como imorais também motivaram o ajuizamento de ações contra o Facebook no Maranhão. Em pesquisa no site do TJ, o blog encontrou pelo menos duas, intituladas “Merendinhas e Cornos Slz” e “Merendinhas de São Luís”, expressões que remetem a adultério e a vida sexual promíscua. Ofendida pela existência de tais comunidades, Sthefany Santos da Costa interpelou judicialmente o site de relacionamentos na 15ª Vara Cível e ganhou, obtendo em seu favor decisão para que a rede social excluísse o conteúdo ofensivo e se abstivesse de permitir novas postagens dessa natureza, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Facebook ainda apelou à segunda instância, alegando que não tem obrigação de monitorar/moderar o conteúdo postado em sua plataforma. Argumentou ainda que a mesma é gerenciada por empresas estrangeiras (Facebook Inc. e Facebook Ireland Ltd), localizadas nos Estados Unidos, e que somente elas têm permissão para gerenciar o conteúdo hospedado. Mas o pedido não prosperou, pois os advogados do site perderam o prazo para interposição do recurso, indeferido em 20 de maio do ano passado pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

Por causa das sucessivas demandas judiciais no Maranhão, o Facebook já contratou uma banca de advogados para defendê-lo nos tribunais do estado. E tudo indica que os profissionais do direito terão muito trabalho para contestar as crescentes acusações de violações atribuídas ao nobre cliente.

A assinatura aconteceu na tarde desta segunda-feira, 02, no Auditório da Fecomércio, em São Luís, e contou com a presença da secretária de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa e dirigentes da instituição ofertante. O convênio renovado para o ano de 2015 faz parte do programa “Senac Faz a Sua Parte”, onde mulheres luminenses serão qualificadas através dos cursos de pintura em tecidos, auxiliar de cozinheiro, manicure, corte e costura.

Para a secretária Carla Sousa, a parceria legitima o zelo da atual gestão para com as mulheres luminenses, garantindo que, além de políticas protetivas, de assistência social e psicológica, elas continuem produzindo, atualizando o conhecimento, conquistando espaço do mercado de trabalho e, consequentemente, a renda própria .

“A visão da secretaria da Mulher é de que o público feminino tenha oportunidade em seu próprio município. Temos várias mulheres no mercado de trabalho, resultado do incentivo da Prefeitura de Paço do Lumiar e do apoio das instituições que acreditam na seriedade da nossa gestão”, concluiu a secretária.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio/MA, José Arteiro da Silva, o Programa de Inclusão Social – Senac Faz Sua Parte reforça o compromisso do Senac em contribuir para a educação profissional nas atividades do comércio, serviços e turismo. “É pensando no trabalhador que o Senac surgiu, com a finalidade de levar uma qualificação melhor, afinal, sem qualificação o profissional não entra no mercado de trabalho”, destacou.

Cerca de mil mulheres de diferentes faixas etárias já foram qualificadas pelos cursos pactuados pela Prefeitura e instituições de ensino técnico profissionalizante, como o SENAI e o SENAC. Os dados são da Secretaria Municipal da Mulher, responsável pela triagem e encaminhamento de mulheres.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV-MA) foi eleito nesta segunda-feira (2/3) vice presidente da Comissão Especial em favor da instalação da Refinaria Premium, no município de Bacabeira.

A comissão deliberou sobre requerimento de informações para a FIEMA, Governo Federal, Prefeitura de Bacabeira, Governo do Estado do Maranhão a respeito da instalação da refinaria, atas da reunião do Conselho de Implantação da Refinaria no Maranhão, o custo do empreendimento e cópia da decisão da Petrobrás pelo cancelamento do empreendimento.

O deputado também abordou matéria veiculada nesta segunda no Bom dia Brasil, da TV Globo, que demonstra que apenas cinco Estados da Confederação, entre eles o Maranhão, não abusaram dos gastos com pessoal no ano de 2014. “Parece que o discurso do governador Flávio Dino de Estado de terra arrasada não é verdade! O governo caminha e realiza ações muitas delas deixadas pela gestão anterior, como o aumento dos salários dos servidores públicos dentro do Plano de Cargos e Salários, assegurados no governo passado!”, pontuou Adriano.

O deputado abordou ainda matéria da editoria de política de domingo do Jornal o Estado do Maranhão que trata do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo (Congep), chamado “Conselhão” que paga a seus integrantes R$ 5.850,00 de jeton por reunião.

Cogita-se que o colegiado conta com a participação de 42 representantes (secretários e representantes da sociedade civil organizada), que recebem R$ 5.800,00 por reunião. Isso implicaria um gasto de no mínimo R$ 3 milhões por ano, ou em R$ 12 milhões, em quatro anos.

Com o objetivo de apurar o número de integrantes do conselho, o deputado enviou requerimento à Secretaria de Estado de Transparência solicitando a lista de todos os membros, cronogramas, pautas e atas das reuniões do Congep, já realizadas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Ao lado da vice-presidente, Maria José Coutinho, na tarde deste domingo, a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/MA), Iolete Soares Arruda, recepcionou os técnicos da Organização Pan-americana da Saúde – OPAS, que vieram ao Maranhão para avaliar a funcionalidade do Programa Mais Médicos. Denise Farias, apoiadora do COSEMS/MA, e a coordenadora do Mais Médicos no Maranhão e consultora da OPAS, Nancy Rastres Vega, também fizeram parte da comitiva.

Até a próxima sexta-feira(06), os supervisores cubanos visitarão 10 cidades maranhenses, entre elas, Santa Inês, Bom Jardim, Caxias, Coroatá, Miranda do Norte, Peritoró, Alto Alegre do Maranhão e outras. “O Maranhão foi o estado brasileiro que mais abraçou esse programa, prova disso é que atualmente dispomos de 572 médicos cubanos, atuando em 172 dos 217 municípios maranhenses”, informou Iolete.

Ainda segundo a presidente, nos próximos 12 meses, a entidade tem como meta a implantação do programa em 100% do Estado. O Mais Médicos é um programa do Governo Federal que faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

No Maranhão, os primeiros médicos cubanos foram recepcionados em 2013. Na terça-feira(03), no auditório Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a solenidade de acolhimento de uma nova leva de médicos do programa contará com a presença do ministro da Saúde, Arthur Chioro. Nesta nova etapa, o Maranhão deverá receber médicos brasileiros que estão aderindo ao programa.

Foi concluída no último fim de semana a avaliação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) de Paço do Lumiar. Em formato de seminário, professores da alfabetização, gestores de escolas, monitores, educadores em geral, pais e responsáveis mensuraram os resultados obtidos na aplicação do programa federal nos anos de 2013 e 2014, no município.

O seminário promovido pela Secretaria Municipal de Educação contou com a presença do prefeito de Paço do Lumiar, professor Josemar Sobreiro (PR), da Secretária de Educação, Graça Privado, membros do legislativo, Conselho Municipal de Educação, e de docentes especialistas em Educação, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A adesão do PNAIC aconteceu em 2013 pelo prefeito Josemar Sobreiro, como uma política de fortalecimento e de apoio às séries iniciais, com foco na alfabetização de crianças até 8 anos de idade. “É uma imensa contribuição para a educação básica, uma vez que não existia, no município, uma política de alfabetização. Uma inciativa que deu certo e que chegamos a resultados concretos com o empenho dos nossos educadores”, destacou o prefeito.

Estrutura

O programa integra uma série de ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC), tendo como eixo principal a formação continuada dos professores alfabetizadores.

As formações aconteciam uma vez ao mês com a aplicação de metodologias voltadas ao letramento, na utilização de recursos didáticos da língua portuguesa e da matemática. Cinquenta escolas desenvolveram o PNAIC com os alunos do 1º ao 3º ano fundamental.

A coordenadora do PNAIC de Paço do Lumiar, Izoila Lucena enfatizou o ganho para a Educação, nesse período. “O Pacto além da sua proposta de alfabetizar as crianças oportunizou também, aos educadores, o desenvolvimento de habilidades, metodologias inovadoras aliadas ao lúdico, através de produção literária, da dança e da música”, citou.

De acordo com a secretária de Educação, Graça Privado, o encontro foi muito positivo pelo envolvimento da comunidade escolar em todo o processo de desenvolvimento do pacto. “Concretizamos um processo, com o sentimento de que os objetivos proposto pelo Governo Federal foram alcançados em dois anos, no município de Paço do Lumiar. A nossa intenção é de que o PNAIC tenha continuidade, alavancando ainda mais o IDEB”, reforçou a secretária.

Para a professora Joelma Reis Correia, da UFMA, Paço do Lumiar está desenvolvendo grandiosamente e com qualidade o pacto. “O município mostra com essa ação, a importância da educação continuada com novas estratégias de aprendizado aos alunos em formação”, disse.

Durante os três dias do evento foram apresentados palestras, mesas redondas, exposição de trabalhos e experiências dos professores alfabetizadores, e apresentação cultural dos projetos da rede municipal.

O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou, no último dia 20, habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela defesa do empresário e suposto agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho, preso e pronunciado a júri sob a acusação de ter mandado assassinar o jornalista Décio Sá, em 23 de abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, na Praia de São Marcos. Relator do recurso, o magistrado argumentou não ter vislumbrado a presença dos pressupostos legais para revogar a prisão preventiva, como ameaça à integridade física do acusado.

Gláucio voltou a alegar inocência, reafirmando não ter motivo para mandar matar o jornalista. Aludiu ainda excesso de prazo para o julgamento. Em relação à negação de autoria do crime, o desembargador observou ser inadequada a via escolhida pela defesa para o reexame de fatos e provas.

Sobre o alegado excesso de prazo, o magistrado lembrou que após a pronúncia a júri, a defesa de Gláucio ingressou com diversos recursos e requerimentos que, indubitavelmente, acabam por retardar o julgamento. “Registre-se que o processo em questão encontra-se pendente de julgamento do recurso especial interposto pelo advogado do paciente contra decisão proferida por este Tribunal em sede de agravo regimental”, acrescentou.

Por fim, José Luiz Almeida ressaltou que os advogados do acusado deixaram de juntar aos autos cópia da decisão que mantém a prisão preventiva do paciente, o que inviabiliza o exame da alegação de ausência de fundamentação da medida cautelar.

Retrospecto

Repórter de política de O Estado e autor de um dos blogs mais acessados do Maranhão, Décio Sá foi executado com cinco tiros de pistola .40 pelo matador de aluguel  Jhonathan de Sousa Silva, transportado em uma motocicleta pilotada por Marcos Bruno Silva de Oliveira. Ambos foram condenados em fevereiro de 2014, a 25 anos e três meses e a 18 anos e três meses, respectivamente.

Em 13 de junho de 2012, menos de dois meses após o crime, a polícia realizou a Operação Detonando, que resultou na prisão de oito pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do jornalista. Foram detidos José Raimundo Sales Chaves júnior, o “Júnior Bolinha”; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha” (solto em julho de 2013 por falta de provas); os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio, que cumpre prisão domiciliar desde agosto do ano passado em razão do seu grave estado de saúde (ele é cardiopata).

Todos foram pronunciados a júri e recorreram da decisão, proferida pelo juiz Osmar Gomes, então titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, denunciado pelo Ministério Público por suposta participação no assassinato do jornalista não será levado a júri popular. Em outubro de 2013, o juiz Osmar Gomes impronunciou o acusado, por não verificar indícios suficientes que comprovem a autoria ou participação do advogado no crime.

Flagrante feito por este blog no início da tarde deste domingo (01/03) de uma pequena manada solta na Avenida Casemiro Júnior, no Anil, próximo ao antigo Grêmio Lítero Recreativo Português. Os animais ficaram parados na pista, congestionando o trânsito e aumentando o risco de acidentes no trecho, que é muito movimentado. Apesar da confusão, não se viu nem sinal do dono dos bichos, muito menos de equipes da Prefeitura de São Luís para recolhê-los e notificar o (ir)responsável.

A convite do Governo do Piauí, o deputado estadual pelo Maranhão Wellington do Curso (PPS/MA) foi recebido, na última sexta-feira (27) pelo atual governador do Piauí, Wellington Dias (PT/PI).

O parlamentar maranhense participou, também, a convite do governador, da comemoração dos 53 anos de emancipação política da cidade Aroazes (cidade natal dos seus avós), localizada a 230 km de Teresina.

Na oportunidade, visitou, ainda, obras públicas da cidade, acompanhado da vice-governadora, de parlamentares piauienses e do prefeito de Aroazes.