Josemar prestigia 180 anos da Assembleia Legislativa

O prefeito Josemar Sobreiro (PR), acompanhado do secretário de Planejamento e Articulação Institucional, Ednaldo Moura, participaram nesta quarta-feira (04), da solenidade de 180 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Durante a sessão especial, presidida pelo presidente Humberto Coutinho (PDT), os membros do Legislativo estadual exaltaram o centenário da “Casa do Povo”, diante das políticas públicas em favor dos maranhenses. Josemar lembrou a trajetória da ​instituição​ e das referências políticas​ que​ ​marcaram a sua história​. “A Assembleia Legislativa é uma instituição parceira das prefeituras. Parabenizamos a todos os que compõem a mesa diretora, demais parlamentares e servidores, e lembramos ainda daquel​es​ que fizeram parte des​t​a Casa”, ​ressaltou. Também prestigiaram a cerimônia o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Leonardo Bruno Rodrigues (PPS), prefeitos de vários municípios maranhenses, e o governador Flávio Dino (PC do B).

Água e saneamento

A Odebrecht Ambiental, que assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar em 26 de janeiro deste ano, dá início ao seu primeiro plano de obras, em caráter emergencial, a ser executado em um prazo de 90 dias. Em sua primeira etapa, serão perfurados nove novos poços e serão recuperados e implantados mais de 23 quilômetros de rede de abastecimento de água. As obras iniciam hoje, dia 26 de fevereiro, e se estendem por 90 dias. Um dos maiores problemas de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar é o abastecimento formal de água. Grande parte da população dos dois municípios é submetida a rodízios, em sua maioria com abastecimento alternado em dia sim, dia não. A água, em alguns casos, também não recebe o tratamento adequado, como recomendado pelo Ministério da Saúde. Com a chegada da Odebrecht Ambiental, esse cenário já começa a mudar.

Modelo

Mais uma vez, as políticas de assistência aos produtores rurais de Paço do Lumiar foram expostas como modelo para outros municípios maranhenses. Na última terça-feira, 03, durante encontro de gestores municipais de Agricultura, com o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Marcelo Cardoso, a secretária Rosany Aranha apresentou técnicas desenvolvidas no município e programas que vêm fortalecendo o setor e subsidiando a atividade no campo. O encontro que teve como objetivo a Construção do Plano de Ações Integrada da Agricultura Familiar para a Grande Ilha contou, ainda, com os representantes da Agerp e do Iterma, onde foram seladas parcerias com a Prefeitura de Paço do Lumiar, através de assessoria técnica. Paço do Lumiar é o responsável pelo abastecimento de hortifrúti da Grande Ilha, possui o primeiro Centro de Produção de Mudas de Paço do Lumiar, onde produz artesanalmente biofetilizante.

Mulher

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Carla Sousa, participou, na manhã desta quarta-feira, do Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres. O evento, realizado no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, reuniu gestores e coordenadores de vários municípios maranhenses. Durante o evento, a secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto apresentou o “Planejamento Governamental de Políticas Públicas para Mulheres do Maranhão na Transversalidade das Ações do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres”. O momento foi também de intercambio da atual secretária com as gestoras municipais, no sentido de conhecer as ferramentas utilizadas para dar assistência ao gênero. Na oportunidade, Carla Sousa, falou do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres de Paço do Lumiar e das ações que vêm desenvolvendo em dois anos de criação da secretaria. “Pela primeira vez Paço tem um plano voltado para as mulheres, que inclui assistência social e promoção da economia autônoma, através da qualificação profissional”, destacou.

O historiador e ex-deputado estadual Benedito Buzar relembrou, em palestra proferida nesta quarta-feira (4), os principais fatos históricos que marcaram os 180 anos da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares aproveitaram também a data para homenagear o deputado que mais exerceu mandatos, o ex-deputado Pontes de Aguiar, com sete passagens pela Assembleia; e, também, para prestar uma homenagear às mulheres que são ou foram deputadas estaduais.

Durante os 180 anos de história, Benedito Buzar disse que foram registradas dezenas de fatos marcantes e que, em muitos momentos, levaram o Maranhão a crises políticas. Em 1934, por exemplo, o Estado viveu uma dessas crises, levando quase ao impeachment do governador Aquiles Lisboa. Diante do conflito, foi preciso uma intervenção federal, após a divisão interna da Assembleia.

A principal crise seguinte aconteceu quando o então governador Benedito Leite foi para a França, enfermo, indo a óbito, naquele país. Em tom bem humorado, afirmou que naquela época existiam três vices. “Imaginem que hoje só com um já dá confusão, imagem com três!”, brincou.

Como Benedito Leite faleceu, assumiu então o primeiro-vice, Colares Moreira, que viajou para o Rio de Janeiro. Dessa forma, o segundo vice quis assumir e diante da disputa, houve intervenção decretada pelo presidente Nilo Peçanha, que chamou o presidente da Assembleia para tomar posse. Um fato depreciativo, de acordo com o historiador, aconteceu em 1936, quando o interventor Paulo Ramos foi nomeado e mandou fechar a Assembleia Legislativa.

Já em 1945, houve as eleições e o país, segundo Buzar, produziu uma constituição. Em 1954, mesmo com a eleição do governador Eugênio Barros, ele não assumiu e houve a famosa Greve de 54, que deixou São Luís sitiada por semanas e o Maranhão envolvido em numa batalha sangrenta.

O historiador falou ainda dos 20 anos em que Vitorino Freire mandou no estado, como líder e como senador. Benedito Buzar lembrou que escreveu um livro sobre o período, “O Vitorinismo”, já na quinta edição. “Foi o período em que aconteceram, na Assembleia, coisas inacreditáveis porque a divisão entre governo e oposição era ferrenha. O embate político era muito forte, mas a Assembleia era apêndice do Executivo, lamentavelmente”, contou.

Depois do Vitorinismo, veio a Ditadura e, com isso, em 64, foram cassados deputados estaduais maranhenses, entre eles Sálvio Dino, pai do governador, e o próprio historiador, que faziam oposição ferrenha ao sistema. Buzar agradeceu ao então presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, por haver devolvido simbolicamente os mandatos perdidos pelos deputados cassados.

De acordo com Buzar, um dos momentos mais tristes da história do Legislativo ocorreu em 1967, com a convocação da Assembleia para adaptar a Constituição do Estado aos Atos Institucionais da Ditadura. Ao final do período, de acordo com Buzar, em meados de 1985, sopraram os ventos da democracia, com a eleição presidencial no Colégio Eleitoral, embora tenha havido racha e disputa judicial na definição dos representantes do Estado.

Homenagens

O presidente Humberto Coutinho puxou a homenagem com a entrega de medalha de honra ao ex-deputado Antônio Pontes de Aguiar, possuidor do maior número de mandatos (sete), além de ter sido vereador e prefeito de Chapadinha. Foi exibido também um vídeo com os ex-presidentes da Casa.

Em seguida, foram homenageadas as atuais deputadas (Ana do Gás, Francisca Primo, Graça Paz, Nina Melo, Andréa Murad, Valéria Macedo e Francisca Primo).

As ex-deputadas Aparecida Cardoso, Cleide Coutinho, Cristina Archer, Ivete Botelho, Sandra de Deus, Socorro Waquim, Telma Pinheiro, Marly Abdala, Priscila Sá, Graciete Lisboa, Helena Heluy, Janice Braide e Marinete Gralhada estavam entre as ex-parlamentares homenageadas com a entrega das medalhas.

Todas as solenidades foram acompanhadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Fonte: Agência Assembleia

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, na sessão de 3 de março de 2015, improcedente a ação cautelar apresentada por Deoclides Macedo , suplente de deputado federal pelo Maranhão nas eleições de 2014. Deoclides teve seu registro indeferido pelo TSE e tentava reverter a decisão.

Com isso, o deputado Alberto Filho (PMDB), que com a validação dos votos de Deoclides havia perdido a vaga na Câmara Federal para Julião Amin, recuperou o mandato. Assista ao vídeo do julgamento:

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), o deputado Wellington do Curso (PPS) cobrou do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), o cumprimento das propostas de campanha.

Após o discurso do colega de parlamento, Edivaldo Holanda (PTC), que usou a tribuna mais uma vez para destacar as conquistas da gestão do filho, Wellington cobrou a celeridade das ações do plano de governo por parte do gestor que está há dois anos à frente da prefeitura de São Luís. “O prefeito não pode se calar diante das “vozes das ruas” que clamam por uma realidade mais humana”, afirmou.

Ainda no seu pronunciamento, o deputado fez um alerta. “Deputado Edivaldo Holanda, respeitosamente, queria dizer ao senhor e aos demais parlamentares, que eu não posso ser demagogo, fazer um pacto de mediocridade e simplesmente ouvir se falar de obras realizadas pela prefeitura de São Luís que não existem e ficar calado”.

Ao finalizar o seu discurso, Wellington reiterou o seu pedido ao prefeito. “Hoje, como parlamentar, não posso me calar diante das vozes nas ruas, que clamam por melhorias. Isso, nada mais é, que a obrigação de um gestor público. E eu, como cidadão e parlamentar, trago à tribuna da Assembleia o clamor das ruas e que muito ainda há de ser feito”, enfatizou.

Saúde é direito básico do cidadão garantido na Constituição. Com 1,8 médicos para cada mil habitantes, o Brasil, no entanto, está muito abaixo da média de outros países que possuem 3,5 médicos para mil habitantes. O déficit motivou a criação pelo Governo Federal do Programa Mais Médicos, que nesta terça-feira, 03, realizou, no Auditório Central da UFMA, uma solenidade de acolhimento dos novos médicos do programa no Maranhão.

Na abertura da solenidade, que contou com as presenças do ministro da Saúde, Arthur Chioro, do governador Flávio Dino, do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior, e de prefeitos de diversos municípios maranhenses, o reitor Natalino Salgado disse que a UFMA participa ativamente do Programa Mais Médico desde o seu início, com a formação de profissionais que irão construir um cenário melhor para a saúde no Maranhão. “Nos próximos anos a Universidade Federal do Maranhão estará formando 300 profissionais de saúde, garantindo, assim, uma parceria cada vez maior entre o Governo Federal, Estadual e Municipal”, informou.

O ministro da Saúde, Artur Chioro, garantiu todo apoio do Governo Federal e do Ministério da Saúde ao Governo do Maranhão para a melhoria e avanços na área da saúde do estado. A meta do Governo Federal, segundo o ministro, é garantir que mais cursos possam ser criados em regiões de maior demanda e que médicos formados em graduações, como da UFMA – que possui o curso de Medicina em São Luís, Pinheiro (na baixada maranhense) e Imperatriz (no sudoeste do estado) – possam ter garantias de trabalho e venham a atuar nos postos de saúde das regiões de formação.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2014 foram abertas 1.294 vagas para médicos nos municípios localizados em doze Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Até 2017, a meta é abrir mais de onze mil vagas para profissionais de várias especialidades, via Programa Mais Médicos.
No Maranhão, as vagas preenchidas por médicos com o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) chegam a 95%. Foram ofertadas 124 vagas em 41 municípios.

Para a terceira chamada, estão disponíveis vagas para cinco municípios – Caxias, Arame, Vila Nova dos Martírios, São José de Ribamar e Amarante do Maranhão. A terceira chamada acontecerá nos dias 17 e 18 de março. Os candidatos também podem concorrer a vagas no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Maranhão.

O governador Flávio Dino ressaltou algumas das prioridades da gestão para a área de saúde. “A articulação entre o Governo Federal, Estadual e Municipal tem como foco a reforma de hospitais, como o de Pinheiro, onde a UFMA possui o curso de medicina, e o Hospital Municipal de Caxias, onde a UEMA também tem o curso de medicina. Essas unidades poderão, inclusive, ser usadas como hospitais universitários”, disse.

Tutora do Programa Mais Médicos na UFMA, a professora Maria do Carmo Lacerda Barbosa, diz que a Universidade é a responsável pela supervisão acadêmica dos médicos do Programa. “A universidade disponibiliza seis professores, que são os tutores responsáveis pelos trabalhos, junto ao Governo Federal, para a definição das políticas do Programa no estado e para a orientação aos 82 supervisores, que fazem a avaliação das atividades dos médicos nos diferentes municípios”, explica.

Daniel Murad Sampaio, inscrito para o município de Matinha – 236 km da capital – disse que será uma satisfação servir a população e espera ter uma boa experiência. “Estamos na expectativa de como vai ser, mas acredito que será uma experiência muito boa”, especula. O médico revela que, além da exercício profissional, outra vantagem é o bônus de 10% que ganhará, posteriormente, na pontuação das provas de residência médica, ajudando em sua qualificação profissional.

O presidente do Democratas em São Luís, Ricardo Guterres, já trabalha para definir a participação do partido na eleição de 2016 na capital. A intenção do dirigente é garantir a reestruturação e o fortalecimento da sigla. Segundo ele, uma coisa é certa: o DEM não irá mais a reboque de nenhum outro projeto político e trilhará o seu próprio caminho, com isenção e autonomia.

Seguindo essa diretriz, o partido já estuda algumas composições. Uma das possibilidades é uma aliança com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que ano que vem tentará a reeleição e precisa de apoio para fortalecer seu palanque. “Já conversamos e acho viável uma aliança com o prefeito. Os contatos continuam e podem, sim, evoluir para uma composição”, afirmou Guterres.

Por outro lado, a sigla democrata não descarta outras adesões. Aberto às articulações, o presidente do partido na capital compareceu, no último dia 27, ao aniversário da deputada federal Eliziane Gama (PPS), que mantém firme o seu propósito de disputar a sucessão municipal em São Luís e já fez alguns acenos para o DEM. “Fomos levar nosso abraço à deputada, que é um nome forte para eleição de prefeito na capital”, disse. “Se ela demonstra interesse de incluir nosso partido em seu projeto político, estamos dispostos a conversar”, garantiu.

Com quase dois minutos de tempo na propaganda eleitoral, o DEM é um aliado importante e já foi alvo do assédio de diferentes grupos políticos em eleições passadas. Em 2011, o então prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), assediou fortemente a Executiva Nacional do partido com a intenção de assumir o controle da legenda no Maranhão e fortalecer o seu palanque. As investidas do tucano não vingaram e, enfraquecido também pela debandada de siglas que antes lhe davam sustentação, acabou não se reelegendo.

O DEM mantém o seu peso e tem tudo para voltar a ser protagonista no cenário político local. Ricardo Guterres conhece bem o potencial do partido e está mais do que certo ao decretar a independência da agremiação.

A casa de shows Chinelo de Dedo divulgou nota em que anuncia a manutenção da sua agenda de eventos, apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que determina o seu fechamento por perturbação do sossego e da paz social. A empresa informa que como a decisão não é definitiva manterá sua agenda de festas. Segue a nota na íntegra:

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (03), o projeto de resolução nº 04/2015, que cria a Frente Parlamentar Estadual da Refinaria Premium I, de autoria do deputado estadual Zé Inácio (PT).

Para Zé Inácio, a criação da frente parlamentar propõe uma articulação mais ampla, com prefeitos, deputados federais, senadores, câmaras de vereadores, sociedade civil organizada e sindicatos para discussão da pauta.

A Refinaria Premium do Maranhão, projeto de maior valor da Petrobras, em Bacabeira, teve orçamento inicial previsto de cerca de US$ 20 bilhões. Em termos de capacidade, a refinaria do Maranhão estava projetada para refinar 600 mil barris de petróleo por dia. Esse volume é quase o dobro da refinaria de Paulínia (Replan, em São Paulo), hoje a maior unidade de refino da Petrobras em operação, com capacidade de processar 390 mil barris por dia.

Zé Inácio pretende mobilizar toda a sociedade maranhense para que a Petrobrás reveja a sua posição e continue com o projeto que estava em curso da refinaria.

O deputado explicou que a frente parlamentar pretende mobilizar a sociedade maranhense e brasileira para que todos oss cidadãos conheçam a importância que tem esse projeto para o Maranhão. “Ainda acredito que o projeto da Refinaria Premium I não foi interrompido. Ele foi apenas suspenso temporariamente pelo Governo Federal/Petrobrás e nós confiamos que ess medida poderá ser revertida”, assinalou.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da 8ª Vara da capital, para determinar o fechamento do estabelecimento “Chinelo de Dedo”, localizada no bairro Cohatrac, não podendo este realizar festas ou eventos que venham a perturbar o sossego e a paz social dos moradores da localidade. Cabe recurso da decisão.

A ação original foi proposta por moradores da vizinhança da Avenida Joaquim Mochel, alegando que a casa se estabeleceu em área residencial e promove festas, eventos, shows e venda de bebidas alcoólicas, causando perturbação ao sossego, tranquilidade e repouso noturno da comunidade, além de poluição sonora, visto que não possui o devido isolamento acústico e o nível de ruídos supera o permitido em lei.

Contestação

Após a sentença para determinar o fechamento, o Chinelo de Dedo recorreu, alegando em sua defesa que possui toda a documentação dos órgãos competentes para o regular funcionamento, tais como alvará municipal, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, autorização da Delegacia de Costumes, entre outros. Sustentou também que opera dentro dos limites sonoros permitidos, possuindo isolamento em paredes, caixa de isolamento e telas de “abafo”.
O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, decidiu manter a ordem de fechamento, ressaltando aspectos jurídicos ambientais que protegem o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O magistrado destacou a legislação que define a poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e bem estar da população.

Para o desembargador, apesar da regularidade no funcionamento, o estabelecimento não comprovou que os ruídos emitidos nos dias de evento estão dentro dos limites permitidos pela legislação, causando perturbação ao sossego da vizinhança.

“Qualquer ação que cause dano ao meio ambiente deve ser devidamente monitorada pelos órgãos públicos, a fim de evitar ou minimizar os efeitos decorrentes de eventual poluição, no caso a sonora, sendo legítimo, portanto, o ajuizamento da ação que vise à suspensão de festas e até mesmo ao fechamento da casa de show, desde que comprovado o abuso”, assinalou o relator. (Processo: 384472014)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

O vereador Honorato Fernandes lança, no sábado (07), às 18h, no Viva Liberdade, o projeto 
Fala São Luís, uma iniciativa que tem em vista a mobilização e participação popular das comunidades dacapital visando ao entendimento do papel do parlamentar nas demandas da sociedade e a importância de 
toda cidadã e todo cidadão no processo de conscientização política.

Honorato explica: “Esse é um tema que identificamos desde a campanha de 2012, quando sentimos a necessidade de mobilização e participação efetiva da população na busca da garantia de seus direitos 
constitucionais e históricos muitas vezes negados, em parte ou em sua totalidade”. 

O vereador esclarece, ainda: “Essa provocação acontecerá nos diversos cantos da cidade, onde discutiremos e debateremos variados temas, buscando, de maneira conjunta e articulada, encaminhar e solucionar o maior número de demandas dos cidadãos juntos aos órgãos públicos, utilizando a força da mobilização e participação popular e a legitimidade do mandato de vereador”. 

O projeto Fala São Luís fará encontros nas comunidades e criará o portal www.falasaoluis.com,
potencializando o uso das redes sociais como ferramentas de divulgação de temas e informações importantes, além de ser um espaço de interação com a população para o encaminhamento de sugestões e 
reivindicações da população. O Fala São Luís também contará com Whatsapp: 987101344 e Facebook: 
www.facebook.com/falasaoluis

Pesquisa 

Em todas as comunidades em que for desenvolvido o projeto será realizada uma pesquisa presencial, dividida em três blocos: um primeiro com informações sobre a realidade do entrevistado, renda, situação dafamília, saúde, escolaridade; um segundo que questiona a avaliação que os moradores fazem do seu bairro e condições gerais nas mais diversas políticas públicas, como saúde, educação, transporte, segurança, etc.; e um terceiro bloco, chamado de sonhos e desejos, em que os moradores são questionados sobre seus anseios para si, para sua família, seu bairro e sua cidade.

A partir da análise dos resultados dessa pesquisa, o vereador Honorato dará encaminhamento às questõesidentificadas. “O vereador possui um passaporte, dado pelo povo através da votação popular, que permite bater e abrir portas juntos aos governos, mas precisa estar em sintonia plena com a população para poder definir prioridades nas suas reivindicações de forma coletiva. A pesquisa identifica essas prioridades e é atrás dessas resoluções que nós vamos correr, junto aos governos, órgãos competentes e 
respectivas autoridades”, assegura Honorato.

Liberdade 

O Fala São Luís acontecerá em vários territórios da Ilha, mas a escolha da Liberdade para ser o pilotoda pesquisa e o lançamento do projeto se deu pelo fato de que tem sido uma área estigmatizada como um bairro extremamente violento. “Na realidade, sabemos que é um bairro de pessoas maravilhosas, rico culturalmente, mas que enfrenta dificuldades de diversas ordens por falta de um olhar mais próximo, 
também por ser numa área central em São Luís. Prova de todo seu potencial foi a forma acolhedora e 
cheia de esperança com que fomos recebidos na Liberdade”, desmitifica o vereador.