Em nota de esclarecimento publicada no site do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) admitiu que houve falha na libertação do preso Anderson Silva Gonçalves, o Aranha, um dos acusados de ter assassinado, em 9 de novembro do ano passado, o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ex-diretor do Hospital do Câncer.

Aranha foi beneficiado com um relaxamento de prisão referente a um inquérito por formação de quadrilha e porte ilegal de arma, mas também responde pelo latrocínio do médico, o que impediria sua prisão, conforme assinalou o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal, que fez a seguinte ressalva: “a presente decisão serve como Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiverem presos”.

A Sejap informou que uma investigação preliminar constatou negligência administrativa da sua Central de Alvarás. A secretaria anunciou o afastamento imediato do servidor responsável pelo erro, que era contratado por uma empresa terceirizada.

Segue a nota na íntegra:

Sobre a soltura do detento Anderson Silva Gonçalves, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) esclarece que:

1 – Em apuração preliminar, ficou constatada negligência administrativa da Central de Alvarás da Secretaria na observância dos procedimentos obrigatórios para o devido cumprimento do alvará de soltura, expedido pela 2ª Vara Criminal de São Luís;

2 – Como medida imediata e corretiva, a Sejap determinou o afastamento definitivo do servidor responsável pela falha, contratado por empresa terceirizada;

3 – Reiterando o firme propósito de aprimorar, a cada dia, a retidão dos seus serviços e a capacitação do seu quadro técnico, a Secretaria se mantém atenta à reformulação administrativa de sua estrutura e do sistema prisional do estado, iniciada em janeiro deste ano.

São Luís, 11 de março de 2015

Murilo Andrade

Secretário de Administração Penitenciária

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), submeteu-se nesta quarta-feira (11), às 8h, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP), à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, realizada com o coloproctologista Marcelo Overbach e sua equipe.

O procedimento cirúrgico foi realizado por videolaparoscopia, com duas horas e cinquenta minutos de duração, obtendo absoluto sucesso.

O deputado encontra-se no apartamento com seus familiares e amigos, tem situação estável e em processo de recuperação.

Segundo os médicos, o deputado Humberto Coutinho voltará às suas atividades bem mais rápido que o previsto inicialmente, pois o método utilizado para a cirurgia, por ser menos agressivo e menos invasivo, proporciona retorno mais rápido às atividades normais do paciente.

A família agradece o apoio, carinho e orações de todos pelo pronto restabelecimento do deputado Humberto Coutinho.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) cobra do Governo do Estado a recuperação da malha asfáltica na MA 280 que liga o município de Sítio Novo à BR 226 /Posto Santana.

Buraco, lama, matagal, falta de sinalização e acostamentos. Essa é a atual situação da MA 280, entre Sítio Novo e Posto Santana. A falta de infraestrutura compromete a segurança dos motoristas que trafegam diariamente a rodovia.

Zé Inácio afirma que a recuperação resultará na melhoria da mobilidade entre os municípios de Sítio Novo, Imperatriz, Montes Altos, Amarante e Grajau, além de facilitar o escoamento de produtos para os estados do Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí através da BR 226.

“A MA 280 está em situação crítica, cheia de buracos, matagal e falta de sinalização. Os riscos de acidentes e de assaltos aumentaram de forma considerável em uma das rodovias estadual mais movimentada da região Tocantina”, afirmou o deputado.

São apenas 20 quilômetros para serem recuperados pela Secretaria de Infra Estrutura (SINFRA). “Vale destacar que a presente proposição é de extrema urgência para sanar a precariedade da mobilidade nos vários municípios e povoados da região”, destaca o parlamentar.

Dezenas de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), oriundos de dezenas de cidades do Maranhão, mobilizaram-se hoje em frente ao Palácio dos Leões para cobrar do Governo do Estado maior assistência aos assentamentos. Os manifestantes exigiram melhorias nas áreas de saúde, educação e regularização fundiária.

Temendo uma provável má repercussão da presença do MST em frente à sede do governo, assessores palacianos trataram logo de formar um comitiva de sem terra para participar de uma audiência.

Recebidos em palácio, líderes do movimento apresentaram suas reivindicações ao governador Flávio Dino (PCdoB), que não teve alternativa a não ser dizer que atenderia os pleitos apresentados.

O prefeito Josemar Sobreiro (PR) e a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Rosany Aranha, proporcionaram, no último sábado (07), uma visita aos polos agrícolas e pesqueiros de Paço do Lumiar ao secretário de Agricultura Familiar, Adelmo Soares. Fizeram também parte da comitiva, o diretor de Recursos Fundiários do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Francisco Freitas, e o superintendente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Josenildo Cardoso, e gestores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

A comitiva visitou o Centro de Produção de Mudas, no Cumbique, que agrega em grande extensão, o cultivo de hortaliças e um ‘minhocário’, onde é produzido biofetilizante natural. Na oportunidade, conheceram as técnicas agrícolas sem o uso de agrotóxico e conversaram com os agricultores, como Francisco José da Silva,36, que há 8 anos trabalha como produtor familiar.

“Tiro daqui o sustento da minha família. Têm meses que a renda mensal chega a 3 mil reais, dinheiro que já me proporcionou a compra de um carro 0 Km”, contou o agricultor.

Com o propósito de mudar o IDH de 30 municípios maranhenses, o secretário Adelmo Soares disse que, apesar de Paço do Lumiar não estar inserido no programa de apoio, também receberá recursos para o fortalecimento da agricultura familiar e humanização do trabalho rural.

A Secretária Rosany Aranha, falou da satisfação em ver os produtores tirando o sustento com o trabalho nas lavouras. “Fico feliz em saber que o Francisco está satisfeito com o seu trabalho, lembrando que esse sucesso de certa forma, resulta do apoio que a Prefeitura, através da Semapa vem dando a todos os demais produtores envolvidos na agricultura familiar”, destacou Rosany.

Durante a estada da comitiva estadual, o prefeito Josemar apresentou ao diretor do Iterma, as áreas em regulamentação fundiária e visitaram ainda, o Porto do Mojó, Iguaíba, Tendal e o Hort Canaã, na Pindoba.

O governo Flávio Dino especializou-se mesmo em dar calote em servidores públicos, fornecedores e terceirizados. A vítima mais recente é a Helisul, empresa do Paraná que aluga para o Estado dois dos três helicópteros utilizados pelo Grupo Tático Aéreo (GTA), esquadrão de elite da polícia do Maranhão. Em nota divulgada na última terça-feira, o governo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, confirmou que há seis meses não paga o aluguel das aeronaves, o que pode comprometer gravemente as operações  de combate ao crime em São Luís e no interior.

Na nota, o governo revela que deve à Helisul a parcelas contratuais referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014 e de janeiro e fevereiro deste ano. No entanto, só admite pagar os valores devidos pela atual gestão, o que já estaria sendo providenciado: “com relação aos pagamentos, a SSP declara que os processos para liberação referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2015 estão em fase de conclusão, devendo ser liberados nos próximos dias”, garante a SSP.

Sobre os quatro meses anteriores à posse de Flávio Dino, a secretaria alega que, por impedimento legal, os chamados “restos a pagar” só poderiam ser pagos se a gestão anterior deixado recurso em caixa, o que não foi o caso. “Assim sendo, o pagamento desses meses seguirá os procedimentos legais”, diz o governo na nota, fomentando um impasse que pode resultar no recolhimento dos helicópteros pela empresa fornecedora.

Em tempos de violência extrema, todo aparato é essencial para o enfrentamento à violência. Na contramão das necessidades e dos fatos, o governo Dino não tem dado prioridade à estrutura das forças de segurança pública. Sem o devido aparelhamento, as polícias ficam enfraquecidas, o que estimula os bandidos a agir com dose crescente de ousadia.

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira, o Ministério Público do Maranhão acusa a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) de ter libertado indevidamente o preso Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha, acusado de assassinar, junto com um comparsa, o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ex-diretor do Hospital Geral e do Hospital do Câncer, crime ocorrido em 9 de novembro do ano passado.

De acordo com a nota, a Sejap autorizou a saída de Aranha mediante apresentação de alvará de soltura referente a um inquérito por formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Acontece que ele também responde pelo assassinato do médico, o que não foi observado no ato da libertação, pelo qual foi denunciado pelo MP.

“… o denunciado Anderson Gonçalves foi posto em liberdade, quando deveria permanecer preso por força da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal da 9ª Vara Criminal. Assim, o Ministério Público e a Polícia Civil estão apurando a responsabilidade por parte da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), pela indevida libertação do mencionado acusado”, informa o MP:

Segue a nota na íntegra:

Diante de informações publicadas em veículos de comunicação de São Luís a respeito da soltura de Anderson Silva Gonçalves, acusado de ser um dos autores do assassinato do médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ocorrido em 9 de novembro de 2014, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o seguinte:

1 – O crime praticado contra o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior e seus familiares é o objeto da Ação Penal 5687/82014, em tramitação na 9ª Vara Criminal de São Luís, que tem como denunciados o próprio Anderson Gonçalves e seu comparsa Nixon Richardson França Chaves pelo crime de latrocínio. A ação encontra-se em fase de citação dos mesmos, tendo o Ministério Público do Maranhão oferecido a denúncia em 2 de fevereiro de 2015 e atuado dentro do prazo estabelecido em lei;

2 – Pela sua participação no crime, Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha, teve prisão preventiva decretada pela justiça no dia 14 de novembro de 2014, que foi efetivada em 28 de janeiro de 2015 e que não foi revogada;

3 – Ocorre, porém, que Anderson Gonçalves responde por outros crimes, e um deles, juntamente com cinco comparsas. Trata-se do Inquérito Policial 3693/2015, que tramita na 2ª Vara Criminal, por formação de quadrilha e porte ilegal de armas. Neste caso específico, o Ministério Público, por ter entendido não haver provas suficientes para o oferecimento da denúncia, solicitou novas diligências para amparar a investigação;

4 – Nesse inquérito, o julgador determinou a realização das diligências requeridas pelo Ministério Público e a soltura dos investigados. Cabe acrescentar, por outro lado, que ao decretar o relaxamento da prisão preventiva, para este caso específico, repita-se, o titular da 2ª Vara, juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, fez a ressalva de que “a presente decisão serve como Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiverem presos”.

5 – Entretanto, o denunciado Anderson Gonçalves foi posto em liberdade, quando deveria permanecer preso por força da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal da 9ª Vara Criminal. Assim, o Ministério Público e a Polícia Civil estão apurando a responsabilidade por parte da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), pela indevida libertação do mencionado acusado.

Em cumprimento ao que determina os incisos XXVI e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal, a Câmara Municipal de São Luís retomou a distribuição de vale transporte, benefício que estava suspendo há quase dois anos.

Os servidores, que optaram por receber o benefício, participaram de um recadastramento, iniciado dia 05 e encerrado nesta terça-feira (10). Após o levantamento quantitativo, a Câmara pretende, até o final desta semana, realizar a aquisição e distribuição dos vales transportes aos funcionários que fizeram a adesão.

A ação integra a reforma administrativa e o conjunto de medidas em prol da valorização do servidor, promovidas pelo presidente do Legislativo Municipal, Astro de Ogum, que está empenhado em cumprir as normais legais em sua gestão. E vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, destituído de natureza salarial, com a finalidade de apenas ressarcir o servidor as despesas com o transporte, utilizado por este no deslocamento de sua residência para o trabalho e vice-versa.

Com relação à retomada da entrega de vales transportes pela Câmara, a servidora Ivone de Sousa, lotada no Setor Financeiro, diz achar ótimo. “É uma atitude louvável do nosso presidente Astro. Já esperávamos há muito tempo por esta medida, que vai nos ajudar bastante, além de atender a um direito que nos assiste”.

A servidora lotada na Superintendência de Comunicação, Celina de Jesus Pereira, também comunga da mesma opinião da colega, à respeito da restituição do benefício aos funcionários da Casa. “Excelente medida, pois, com o vale transporte em mãos, vamos ter condições de nos deslocarmos para o nosso trabalho, sem a preocupação de termos, necessariamente, dinheiro vivo para isso”, afirma Celina.

Legalidade

O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que, em sua redação original, estabelecia como facultativa a concessão do benefício. Além disso, com o advento da Lei 7.619, em 30 de setembro de 1987, tornou-se obrigatório aos empregadores custear o transporte residência-trabalho-residência de seus empregados.

Os índices de violência continuam inalterados na região metropolitana de São Luís, apesar da promessa do governador Flávio Dino (PCdoB) de impor um combate mais efetivo à bandidagem tão logo ocupasse o Palácio dos Leões. Quem confirma é a própria Secretaria da Secretaria de Segurança Pública (SSP), cujas estatísticas exibem números tão assustadores quanto os registrados nos últimos anos, principalmente no que se refere aos assassinatos.

No primeiro bimestre deste ano foram registrados 154 homicídios, só um a menos do que os contabilizados nos dois primeiros meses de 2014. Portanto, não é verdade a afirmação de que a violência está sob controle, como tentam fazer crer o governo e seus porta-vozes na imprensa.

A principal motivação dos homicídios também não mudou. A grande maioria dos assassinatos decorre da guerra do tráfico, em que quadrilhas disputam à bala o controle das bocas de fumo. As facções criminosas Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão (PCM), que também exploram o tráfico, além de cometer assaltos e outros crimes, também não dão qualquer sinal de que vão recuar em seu intento de causar pânico na população e afrontar as autoridades.

A média de mortes violentas (não apenas homicídios, mas também lesões corporais seguidas de morte, latrocínios, mortes no trânsito, mortes a esclarecer e mortes em intervenções policiais) se mantêm no mesmo patamar de anos anteriores. O número oscila entre três e quatro ocorrências por dia.

Os fatos comprovam que o combate mais efetivo à violência continua sendo uma mera promessa feita por Flávio Dino no calor da campanha eleitoral.