Uma audiência pública objetivando debater propostas de emendas à Constituição (PEC 344 e 352), para o Projeto de Reforma Política no país, solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.

Primeira audiência pública, das 27 que serão realizadas nas capitais brasileiras, a do Maranhão contou com a presença de dois membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, em Brasília: o deputado e relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB/PI), e o também deputado Espiridião Amim (PP/SC).

Além dos vereadores de diversas Casas Legislativas do Estado, participaram da reunião, deputados estaduais, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, judiciário, dos municípios e entidades do terceiro setor.

O deputado e relator, Marcelo Castro, explanou os pontos considerados de maior relevância do projeto da reforma política em tramitação. Já o deputado Espiridião Amim destacou 5 pontos, do total de 16 da reforma: sistema eleitoral, matriz do que será decidido; sistema de financiamento da campanha eleitoral; coincidência ou não dos mandatos; eleição simultânea; e questões relacionadas à duração do mandato e a não reeleição para os cargos do Executivo.

Espiridião Amim elogiou ainda a atitude pioneira do Legislativo Ludovicense, em propor a realização de uma audiência pública para analisar e debater a questão da reforma política, tão importante para o país. “Achei uma iniciativa muito responsável, tanto da Câmara de Vereadores de São Luís, que iniciou esse processo de discussão, quanto da Assembleia Legislativa do Estado, que o abraçou. Estamos aqui para debater um tema que é crucial para o país. Trata-se da legitimidade da nossa democracia, ou seja, aperfeiçoamento da nossa forma de eleger, da nossa forma de criar mandatos populares e de fazê-los tão fiéis quanto possível, coerentes e respeitosos em relação ao povo brasileiro”, frisou o deputado federal de Santa Catarina.

“Agradecemos, primeiramente, o convite de unificação da audiência pública, feito à Câmara de Vereadores de São Luís, pela Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada estadual Francisca Primo, e transmitido ao parlamento ludovicense pelo vereador Honorato Fernandes do PT. Ele veio, em boa hora, resolver a coincidência de agendamento desse evento tão pertinente e sério para o momento, marcado anteriormente por nós para acontecer nesta mesma data e horário, no auditório da FIEMA”, falou inicialmente, o vereador presidente da Câmara de Vereadores da capital, Astro de Ogum, que integrou a mesa dos trabalhos da audiência.

“Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso. Contudo, nossa Câmara Municipal acredita na bancada federal do Maranhão, nos deputados e senadores maranhenses que hão de se empenhar para que a reforma política aconteça de verdade e seriamente”, concluiu Astro de Ogum.

Ainda segundo o presidente da CM, o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. “A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a reforma política”, admite.

Autoridades presentes

Participaram também da audiência pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha, João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC), Estevão Aragão(SDD),entre outros.

Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC), Rose Sales(PCdoB), Marquinhos(PRB), Chaguinhas(PSB),Armando Costa(PSDC)

A audiência pública contou ainda com a participação do representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.

O Governo do Estado negou a ordem de censura na Polícia Civil do Maranhão. Em nota oficial distribuída à imprensa pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), oriunda da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o governo alegou que “em nenhum momento houve determinação para que informações de interesse público deixem de ser repassadas pelos delegados da Polícia Civil aos meios de comunicação”.

Segundo a versão oficial, o ofício assinado pelo delegado assistente da Superintendência de Polícia Civil da Capital, Alessandro Gomes de Castro, “prevê apenas que todas as informações acerca de prisões e outros procedimentos realizados sejam repassadas à Assessoria de Comunicação da SSP-MA”.

Este blog, assim como tantos outros profissionais de comunicação, finge que acredita. Segue a nota:

GOVERNO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Fonte: SSP
13/03/2015

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre Ofício Circular n 05/2015-SPCC, expedido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), esclarece que:

1 – Em nenhum momento houve determinação para que informações de interesse público deixem de ser repassadas pelos delegados da Polícia Civil aos meios de comunicação;

2 – O documento prevê apenas que todas as informações acerca de prisões e outros procedimentos realizados sejam repassadas à Assessoria de Comunicação da SSP-MA;

3 – Fato constatado tendo em vista que o Ofício Circular foi enviado no dia 12 de fevereiro e por todo este período os delegados permaneceram prestando informações normalmente à imprensa, além de enviá-las para distribuição pela Secretaria de Estado da Comunicação Social para todos os veículos de comunicação;

4 – Por fim, a Secretaria reitera seu compromisso com a democracia e transparência das ações realizadas, diretriz estabelecida pelo governador Flávio Dino.

São Luís, 12 de março de 2015
Secretaria de Estado da Segurança Pública

O subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Fábio Henrique Farias Carvalho, exibe desde ontem, nas redes sociais, uma ilustração feita em computador da obra de urbanização do Portinho, anunciada após a demolição do conjunto de imóveis que compunham a zona do baixo meretrício conhecida como Oscar Frota, por ele classificada como a “segunda maior cracolândia” da capital.

Segundo Fábio Carvalho, a obra começará no início de abril e revitalizará um espaço onde antes só havia “droga e prostituição”.

Tudo muito belo e caprichado, com casarões restaurados, ruas limpas, bem sinalizadas e até quadra poliesportiva, só que não passa de uma maquete virtual.

A população espera, ansiosa, que a obra saia do papel.

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), assinaram ofício que será enviado na sexta-feira (13) ao superintendente da Polícia Federal, requisitando abertura de inquérito para investigar denúncia feita pelo deputado federal Hildo Rocha na tribuna da Câmara dos Deputados, repercutida em vários veículos de comunicação.

Segundo Rocha, Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação como prefeito de Ribamar Fiquene, que estava tramitando no órgão.

No Ofício, a Corte e o MPE destacam que o parlamentar expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime. Por este motivo, como não é individualizada a pessoa a quem se referiu o deputado federal, são indicados para oitiva, na qualidade de testemunhas, o próprio Hildo Rocha e o prefeito de Ribamar Fiquene, porque, até o presente momento, são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem.

“Nesse contexto, com fundamento no artigo 5º, II do Código de Processo Penal, os desembargadores eleitorais integrantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o procurador regional eleitoral, subscritores deste expediente, requisitam a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos”.

Respeitando ao que prevê o artigo 221 do Código de Processo Penal, tanto Hildo Rocha como Edilomar, por terem prerrogativas quanto aos cargos que ocupam, deverão ser inquiridos em datas, locais e horários previamente ajustados entre eles e a PF.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

O governo Flávio Dino oficializou a censura na polícia do Maranhão. Por ordem do superintendente de Polícia Civil da Capital, delegado Leonardo do Nascimento Diniz, repassada via ofício assinado pelo delegado assistente Alessandro Gomes de Castro, todas as prisões ou procedimentos policiais que despertem interesse da imprensa só devem ser divulgados pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Ao impor tal norma, o governo proíbe todos os delegados de repassar a repórteres nomes, números e outros dados referentes às operações policiais, em uma medida sem precedentes na história recente do Maranhão.

A ordem repercutiu muito mal nos meios de comunicação locais, que acusaram cerceamento da liberdade de informação.

Com a determinação, os profissionais de comunicação terão acesso restrito à matéria-prima que utilizam para produzir notícias. Já os delegados, estes estão oficialmente amordaçados, impedidos de repassar à população a realidade dos fatos.

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís participaram, na manhã desta quinta-feira, 12, do Seminário sobre Boas Práticas de Gestão, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), realizado no auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. Além do Legislativo ludovicense, também foram convidadas para o evento, neste primeiro momento, as demais câmara municipais da região metropolitana da Ilha. O objetivo do seminário é atender às necessidades dos parlamentos municipais nos temas que são objeto frequente de dúvidas e consultas formuladas junto à Corte de Contas.

Além dos vereadores, o seminário teve como público-alvo os responsáveis pela administração das câmaras municipais. Durante aproximadamente quatro horas, foram abordados temas como, fixação de subsídios dos vereadores e subsídios diferenciados para a mesa diretora; limites de gastos com folha de pagamento e com despesa de pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF); vedação ao pagamento de verba de representação; vinculação dos vereadores ao regime geral da previdência social como contribuinte obrigatório, dentre outros assuntos.

“Investir no aperfeiçoamento da gestão pública é o caminho mais rápido e seguro para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários, tendo o contribuinte como principal beneficiado”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, no pronunciamento de abertura do simpósio. “Neste encontro, abordaremos as questões que mais levantam dúvidas por parte das câmaras municipais, na condição de jurisdicionados. Questões que vão desde a fixação de subsídios até estrutura organizacional. Esperamos que os esclarecimentos aqui prestados contribuam para uma atuação cada vez mais correta do ponto de vista legal, e cada vez mais legítima, no que se refere ao cumprimento da vontade popular por parte de nossos legisladores municipais”, complementou João Jorge Pavão.

“Esse evento do Tribunal de Contas do Estado tem uma importância muito grande para a Câmara de Vereadores de São Luís, por proporcionar esclarecimentos sobre todas as prestações requeridas para o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos parlamentos municipais. Cremos que, há muito tempo, essas orientações não são transmitidas para nós, vereadores de São Luís. E nós tomamos a iniciativa de solicitá-las e o TCE está nos auxiliando quanto a isso”, observou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum.

Palestras

O seminário contou com a participação dos palestrantes Jairo Cavalcante Vieira, procurador do TCE-MA, que explanou sobre o tema “Verba Indenizatória e de Representação”, e Clécio Jads Pereira de Santana, auditor de Controle Externo do TCE-MA, que explicou sobre os demais assuntos do encontro.

Já a abordagem sintética sobre o Sistema de Acompanhamento de Contratação de Contas Públicas (SACOP), foi feita pelo conselheiro substituto do TCE-MA e diretor da Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), Melquizedeque Nava Neto. “O SACOP pretende trazer uma reformulação da maneira como o Tribunal de Contas fiscaliza. Não apenas na questão que vai ser via mídia, mas, no modo de operacionalizar dentro do TCE e, também, com reflexo para o jurisdicionado. Além de ser uma ferramenta de fiscalização utilizada pelo TCE, o SACOP também pode de ser usado pelo próprio gestor como um instrumento de gestão dessa área de contratação pública. Ele não é bom apenas para o Tribunal, mas, para o gestor, sob vários aspectos”, explicou Melquizedeque Nava.

Petista defende o Dia Nacional de Luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da Petrobrás, da democracia, e da reforma política. É o 13 de março

O deputado Zé Inácio (PT) usou a tribuna na última quarta-feira (11) para conclamar toda a sociedade maranhense para participar do ato alusivo ao Dia Nacional de Luta, que acontece amanhã, sexta-feira (13), em todo o país, com programação também no Maranhão. A mobilização abordará quatro grandes temas. Um deles é a defesa dos direitos da classe trabalhadora, sobretudo o que diz respeito ao que trata as Medidas Provisórias nº 664e nº 665, que restringem o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte e ao auxílio doença.“São direitos historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores e nós defendemos que eles sejam preservados”, assinalou Zé Inácio.

A mobilização é também em defesa da Petrobrás, da democracia e da reforma política. No Maranhão, a mobilização também envolverá as centrais sindicais, com participação da sociedade e da classe política. “Eu não tenho dúvida de que nós, maranhenses, faremos, no dia 13 de março, uma grande mobilização, a exemplo do que ocorrerá nas principais cidades, sobretudo, em São Paulo, onde o ex-presidente presidente Lula iniciará a caminhada, indo às ruas e fazendo a defesa da democracia, a defesa da Petrobrás e a defesa do governo da presidente Dilma. Com certeza, faremos uma grande manifestação marcante na história do nosso país”, declarou o deputado.

O ato

Em São Luís, a programação prevista é: panfletagem na Praça Deodoro, com concentração em frente à Biblioteca Benedito Leite; às 15 horas, Praça João Lisboa, com concentração em frente aos Correios; e às 16 horas, passeata pela Rua Grande até a Praça Deodoro, com grande ato político no Canto da Viração.

Estarão envolvidas nessa articulação as centrais sindicais CUT, FUP, CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, União Nacional dos Estudantes, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Central dos Movimentos Populares, Movimento dos Atingidos por Barragem, Levante Popular da Juventude, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Movimento Nacional das Populações de Rua,Movimento dos Trabalhadores Desempregados, Marcha Mundial das Mulheres, movimentos sociais e partidos do campo democrático popular, como o PCdoB e o Partido dos Trabalhadores, nessa grande mobilização, que acontece em nível nacional.

Petrobrás

Para o petista Zé Inácio, este ato do Dia 13 de março se propõe a defender mais e melhores empregos e avanços tecnológicos, além de uma nação mais justa e igualitária.

Defender a Petrobrás é defender um projeto de desenvolvimento para o Brasil, com mais investimentos em saúde, em educação, geração de emprego, investimento em tecnologia e formação profissional. “Defender a Petrobras, sobretudo para nós do Maranhão, é defender o desenvolvimento do nosso estado, exigindo que retornem a execução da Refinaria Premium, em Bacabeira”, pontuou o deputado.

Reforma Política

Em relação à Reforma Política, o parlamentar defende, na condição de representante do povo, a participação popular. “Nós, que somos representantes de partido político, do povo maranhense, temos que contribuir com a sociedade para que ela possa promover um grande debate sobre a reforma política. E que esta seja um instrumento que melhore e aperfeiçoe a democracia no nosso país, para que, de fato, a política não seja vista como instrumento de corrupção”, finalizou Zé Inácio.

Ganhou contornos de escândalo a libertação indevida do preso Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha, acusado de assassinar, junto com um comparsa, o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ex-diretor do Hospital do Câncer, crime ocorrido em 9 de novembro do ano passado. Devido à sua gravidade, o fato está sendo investigado pelo Ministério Público, que acusa a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária de ter soltado o acusado indevidamente. A Sejap, por sua vez, admitiu a negligência e tentou remediar a falha afastando o servidor que autorizou a saída do detento, o que de forma alguma deve eximir o órgão de punição.

O erro cometido pela Sejap foi lamentável e inadmissível. Mais ainda, foi um atestado de incompetência, amadorismo e improviso no trato com uma questão tão séria como o cumprimento de decisões judiciais que envolvam detentos. A secretaria libertou o preso porque deixou de cumprir um procedimento básico: interpretar uma ordem da Justiça de forma inequívoca, a fim de atender plenamente as normas previstas pela lei penal.

Ao deferir o pedido de relaxamento de prisão, o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal, fez a seguinte ressalva: “a presente decisão serve como Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiverem presos”. Acontece que havia, sim, outra razão para a prisão, o assassinato do médico, que deu origem a um processo na 9ª Vara Criminal, que passou despercebido ante o despreparo do agente do Estado investido em tão importante função.

Duro e preciso em suas considerações sobre o caso, o Ministério Público forneceu detalhes sobre a situação processual do acusado, de modo a informar à sociedade o destrambelho protagonizado pela Sejap. E foi além ao anunciar a abertura de investigação do fato, que revelou quão desarmônica e temerária é a relação entre a Justiça e o sistema prisional do Maranhão.

O esclarecimento feito pela Sejap foi apenas o primeiro ato de uma série de medidas que devem ser tomadas para corrigir tão grave falha. Mais do que justificar-se, o Estado deve empreender todos os esforços para levar o assassino do médico de volta à prisão. Daí a necessidade de uma postura implacável da Secretaria de Segurança Pública, que também deveria ter vindo a público assegurar sua disposição de recapturar o foragido. Só assim serão restabelecidas as chances de se fazer justiça para o bárbaro crime.

Em sua nota, a Sejap reiterou o seu firme propósito de aperfeiçoar, a cada dia, os seus serviços e melhorar a capacitação do seu quadro técnico. Todavia, o escândalo em questão demonstrou que tal aprimoramento está longe de se tornar realidade, infelizmente.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, garantiu pessoalmente ao presidente do partido no Maranhão, Clóvis Fecury, em recente reunião em Brasília, que não pretende fazer qualquer mudança no comando da sigla no estado. A manifestação de Agripino foi uma resposta ás movimentações do deputado estadual César Pires, que tentava assumir o controle do Diretório Regional democrata por ter ideias divergentes às da atual direção do partido.

Segundo Clóvis Fecury, Agripino Maio não demostrou interesse em mudar a direção do DEM no Maranhão. “Segundo o nosso presidente, o partido está em boas mãos, por isso, tudo permanecerá como está”, informou.

O presidente nacional também assegurou a permanência do presidente do DEM em São Luís, Ricardo Guterres, que já trabalha para definir a participação da sigla na eleição de 2016 na capital. Segundo o ele, o partido continuará conversando com as correntes políticas que já sinalizam interesse em ter o DEM em seus palanques, a exemplo dos grupos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e da deputada federal Eliziane Gama.

Fusão

Com pleno aval da Executiva Nacional, Fecury e o presidente do DEM em São Luís, Ricardo Guterres, posicionam-se sobre questões importantes que envolvem a legenda, como as propostas, ainda incipientes, de fusão com o PTB ou com o PMDB.

Os dois dirigentes acham pouco provável a fusão com o PTB por causa de divergências nacionais e da intenção dos petebistas de se unir, mas manter a sua sigla. “A fusão com o PTB é muito difícil, pois alguns pontos em que não há consenso entre os dois partidos”, opina Guterres.

Em relação ao PMDB, veem algumas compatibilidades, como a presença de políticos que um dia já foram filiados ao DEM.

Com o objetivo de reavaliar a situação dos excedentes para o Concurso de Professores realizado em 2009, o deputado estadual, Wellington do Curso (PPS) encaminhou, na manhã desta quarta-feira (11), indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando a convocação dos docentes.

Com a presença dos professores na galeria do parlamento, o deputado destacou a necessidade de se dar atenção à Educação e a importância da participação popular nas sessões.

“Nós nos sentimos prestigiados com a presença de vocês e chamamos a atenção da sociedade que participem mais das nossas sessões plenárias. Aqui é a Casa do Povo e precisamos ter uma participação maior e efetiva da sociedade”, ressaltou.

Sensibilizado com a situação dos excedentes, que o aplaudiram pela iniciativa, o parlamentar falou sobre a utilidade de se colocar a Educação em primeiro plano e dar oportunidades que contemplem a todos.

“Nós, como educadores que acreditamos ser a educação o único meio de transformação social, queremos uma sociedade que seja contemplada pela educação por inteira. A educação é um direito de todos e dever do Estado. Não podemos nos calar diante de políticas públicas corretivas e nem podemos fazer uma sociedade igualitária se não colocarmos a educação em primeiro plano”, finalizou o vice-presidente da Comissão de Educação.