Objetivo da formação promovida pela Secretaria de Estado de Segurança Alimentar e Nutricional, foi apresentar as diretrizes para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos no município de Paço do Lumiar, bem como fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

O cronograma da formação proporcionou o entendimento dos técnicos sobre informações importantes, como: público beneficiário, controle social, preço, controle sanitário e de qualidade, logística de recebimento e distribuição, contrapartida, legislação, formas de acompanhamento e vigência. “É de fundamental importância que os municípios estejam cientes do funcionamento do programa, para que possam caminhar junto com Estado e tenham êxito na sua execução”, destacou a coordenadora do PAA Estadual, Antônia Lúcia Malheiros.

Paço do Lumiar é o maior polo Agrícola da região metropolitana de São Luís. No ano passado 152 agricultores familiares foram cadastrados e o valor total pago chegou de R$ 5.478, e, de acordo com a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do Lumiar, Rosany Aranha, a meta é ampliar a cada ano o número de produtores e instituições beneficiadas.
O próximo encontro terá como público-alvo agricultores, pescadores e marisqueiras da região. A capacitação acontece no período que antecede a adesão ao PAA, sendo esta uma norma do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

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O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é uma das ações da estratégia Fome Zero, cujos objetivos são garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa foi instituído pelo Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado por decreto em 2008.