A Petrobras deve enviar quinze representantes para a audiência pública para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da unidade, a Petrobras já foi devidamente intimada e solicitou a reserva de quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda segundo a secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se deu por intimado.
O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”.
Ação Popular
É com base nas informações colhidas durante o encontro que o magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobras, na qual o autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
Douglas Martins ainda afirmou que “O objetivo da audiência é ouvir a Petrobras sobre os fatos alegados pelo autor, entre os quais o investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”.
Participação
Além do autor da ação e da Petrobras, diversas autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre os convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de entidades, sociedade civil e imprensa.
Inscrições para falar
Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente, através do e-mail da Vara de Interesses Difusos: [email protected]. De acordo com o magistrado, no e-mail o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o consenso.
Terrenos
Na ação em tramitação, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobras e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobras e Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”.
O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões (dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o anúncio da Petrobras do cancelamento da obra.
Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
