Ganhou contornos de escândalo a libertação indevida do preso Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha, acusado de assassinar, junto com um comparsa, o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ex-diretor do Hospital do Câncer, crime ocorrido em 9 de novembro do ano passado. Devido à sua gravidade, o fato está sendo investigado pelo Ministério Público, que acusa a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária de ter soltado o acusado indevidamente. A Sejap, por sua vez, admitiu a negligência e tentou remediar a falha afastando o servidor que autorizou a saída do detento, o que de forma alguma deve eximir o órgão de punição.

O erro cometido pela Sejap foi lamentável e inadmissível. Mais ainda, foi um atestado de incompetência, amadorismo e improviso no trato com uma questão tão séria como o cumprimento de decisões judiciais que envolvam detentos. A secretaria libertou o preso porque deixou de cumprir um procedimento básico: interpretar uma ordem da Justiça de forma inequívoca, a fim de atender plenamente as normas previstas pela lei penal.

Ao deferir o pedido de relaxamento de prisão, o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal, fez a seguinte ressalva: “a presente decisão serve como Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiverem presos”. Acontece que havia, sim, outra razão para a prisão, o assassinato do médico, que deu origem a um processo na 9ª Vara Criminal, que passou despercebido ante o despreparo do agente do Estado investido em tão importante função.

Duro e preciso em suas considerações sobre o caso, o Ministério Público forneceu detalhes sobre a situação processual do acusado, de modo a informar à sociedade o destrambelho protagonizado pela Sejap. E foi além ao anunciar a abertura de investigação do fato, que revelou quão desarmônica e temerária é a relação entre a Justiça e o sistema prisional do Maranhão.

O esclarecimento feito pela Sejap foi apenas o primeiro ato de uma série de medidas que devem ser tomadas para corrigir tão grave falha. Mais do que justificar-se, o Estado deve empreender todos os esforços para levar o assassino do médico de volta à prisão. Daí a necessidade de uma postura implacável da Secretaria de Segurança Pública, que também deveria ter vindo a público assegurar sua disposição de recapturar o foragido. Só assim serão restabelecidas as chances de se fazer justiça para o bárbaro crime.

Em sua nota, a Sejap reiterou o seu firme propósito de aperfeiçoar, a cada dia, os seus serviços e melhorar a capacitação do seu quadro técnico. Todavia, o escândalo em questão demonstrou que tal aprimoramento está longe de se tornar realidade, infelizmente.

Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão