As investigações sobre a rede de agiotagem no Maranhão resultaram em duas prisões, nove mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão no estado. A operação, denominada”Imperador”, resultou na prisão da ex-prefeita de Dom Pedro Arlene Barros Costa, acusada de envolvimento na prática de agiotagem e licitações fraudulentas, que culminaram no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos.

As investigações também revelaram o envolvimento de Alfredo Falcão, filho de Arlene, Rodrigo Manso, sobrinho da ex-gestora, e João Cavalcante Neto, funcionário utilizado como laranja no esquema de corrupção. Os três acusados já receberam mandado de condução coercitiva.

Na casa de Arlene, em São Luís, foram apreendidos quatro veículos e um montante de documentos falsos. Em Codó, 20 carros de luxo da ex-prefeita foram retidos pela polícia. Mais de 10 empresas fantasmas criadas por Arlene e a família foram descobertas com registros falsificados. O filho da ex-prefeita, Eduardo DP, conhecido no município por ‘Imperador’, está sendo investigado por envolvimento direto em fraudes de procedimentos licitatórios, utilização de documentação falsa (identidade e CPF) e CNPJ’s fantasmas. Ele é considerado o líder da quadrilha na área.

O foco da agiotagem e licitações fraudulentas em Dom Pedro era a distribuição de merenda escolar e medicamentos. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que as investigações no município continuam e que nos próximos dias novos fatos serão acrescentados ao processo. “Em Dom Pedro aconteceu a primeira etapa de uma investigação contínua sobre corrupção e agiotagem no Maranhão. A morte de Décio Sá foi uma referência para as investigações sobre esse crime e vamos dar continuidade ao desbaratamento destes grupos corruptos. Estamos retomando as investigações para finalizar tudo. O trabalho não irá parar”, enfatizou o secretário.

Processo de investigação

Segundo o secretário Jefferson Portela, o dinheiro público era desviado para o pagamento a agiotas envolvidos nos esquemas fraudulentos. “Encontramos vários cheques de prefeituras que estão sendo investigadas. Neste governo não haverá tolerância com a corrupção e a diretriz do governador Flávio Dino é para que haja uma apuração radical no combate ao uso ilegal do dinheiro público. Retomamos as investigações, e a Polícia Civil está preparada para concluir e encaminhar o resultado final ao Poder Judiciário”, explicou o secretário.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, explicou que está obtendo provas para compor o processo da Prefeitura de Dom Pedro. “Estamos no momento de recolhimento de material coletado a partir de buscas de apreensões, as oitivas dos conduzidos e presos para que possamos fechar o conjunto probatório. É um trabalho interno muito forte e em seguida, vamos fechar esse procedimento e dar continuidade às investigações em outros municípios. A rede de agiotas presa à época da morte de Décio Sá revelou muito material, que está sendo aproveitado. Vamos transformar em provas para que possa culminar em acusações contundentes”, assinalou o delegado.

Combate à corrupção

O secretário antecipou que em abril a Secretaria de Segurança Pública inaugurará a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, que acompanhará de perto os processos de investigação relacionados ao mau uso do dinheiro público e agiotagem. “A superintendência dará um novo gás às investigações e permitirá o acompanhamento dos passos para compor os processos probatórios”, ressaltou Portela.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

O comércio de São Luís não funciona na próxima sexta feira, 3. A informação é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fábio Ribeiro.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015, firmada entre empregadores e empregados do comércio, a Quinta feira Santa e o Sábado de Aleluia são considerados dias normais de trabalho, e as lojas podem funcionar normalmente.

“A Convenção serve como orientação para os lojistas, trabalhadores e clientes do comércio e, pelo que ficou acordado, apenas na Sexta Feira Santa as lojas não abrem por que é feriado nacional”, explica Fábio.
A CDL São Luís esclarece ainda que domingo de Páscoa não é considerado feriado pela legislação em vigor e, portanto, as lojas podem funcionar.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), reuniu-se nesta terça-feira (31), na sede do Instituto Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (IPHAN-MA), com a superintendente do órgão, Kátia Santos Bogéa, para tratar das ações de restauro e adaptação da antiga Fábrica São Luís, a fim de abrigar o novo prédio do Legislativo municipal.

Presente na reunião, a equipe técnica da empresa contratada para viabilizar a ação, a Grillo e Werneck Projetos e Consultoria LTDA., fez a apresentação do projeto básico arquitetônico da futura sede da Câmara, ao presidente Astro de Ogum. Originária de Belo Horizonte (MG), a empresa expôs os estudos elaborados e as definições conjuntas com o IPHAN-MA, sobre a revisão e o aprofundamento dos programas de necessidades e mapas de fluxos do Legislativo Municipal para o novo prédio.

“Consideramos esse projeto uma dádiva de Deus, e agradecemos pela inspiração e realização do mesmo ao IPHAN-MA, na pessoa de sua superintendente Kátia Bogéa, defensora ardorosa do nosso patrimônio histórico arquitetônico. A definição e execução desse projeto representa um momento muito importante, que iremos compartilhar com os demais colegas vereadores, os nossos parlamentares de Brasília, autoridades locais e com a população ludovicense. Vamos convidar a todos para conhecer esse belíssimo projeto realizado pelo arquiteto Flávio Grillo e sua equipe técnica”, comentou Astro de Ogum. Ele diz estar muito satisfeito com a concretização, na sua gestão, do projeto da nova sede da Câmara, protelado há anos. “Pedimos ao IPHAN para agendar o início da obra do novo prédio da Câmara, no dia 8 de setembro, data do aniversário da cidade, para podermos, com isso, presentear o povo de São Luís”, afirmou Astro.

“O projeto foi muito bem recebido pelo presidente Astro de Ogum, que gostou bastante do mesmo e o aprovou. Acho que o projeto satisfaz a todas as necessidades e, além de recuperar um prédio histórico importante para a memória da cidade, a Câmara vai receber um equipamento de primeira grandeza e vai poder funcionar e atender à população numa sede própria, com todo o conforto”, observou Kátia Bogéa.

Cronograma da obra

O IPHAN-MA tem previsto no conjunto de obras do PAC 2 Cidades Históricas, a solicitação da Câmara Municipal de reforma, restauração e adaptação da antiga Fábrica São Luís, situada na Rua de São Pantaleão, bairro Madre Deus, para abrigar a futura sede do parlamento. O Governo Federal destinou para São Luís, no PAC 2, o total de 133 milhões de reais para a execução de 44 obras no Centro Histórico, incluindo a restauração da Fábrica de Tecidos São Luís, que recebeu 15 milhões de recurso.

A empresa Grillo e Werneck Projetos e Consultoria LTDA. entregará o projeto executivo ao IPHAN-MA, no dia 06 de junho deste ano. Depois disso, o IPHAN deverá fazer todas as revisões e encaminhá-lo a Brasília para aprovação. Após o retorno do projeto, no final de junho vai ser publicado o edital da licitação, que, após o prazo legal de 45 dias, será aberta em agosto. No dia do aniversário de São Luís, em 08 de setembro deste ano, o IPHAN pretende assinar a ordem de serviço da obra da Fábrica, que deverá ser entregue em meados de 2017.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos fez uso da tribuna nesta terça (30) para falar da demissão de 650 funcionários do Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa).

“A Alumar chegou ao Maranhão graças a um esforço enorme do ex-presidente, ex-governador José Sarney, e gerou consigo investimentos importantes para o nosso estado. A multinacional sempre foi um marco da economia maranhense, um símbolo da industrialização de nosso estado. Isso aponta a um provável fechamento das operações da empresa no Maranhão que afeta não apenas a questão empregatícia, mas também os empregos indiretos, a economia e o PIB de nosso Estado como um todo”, lembrou Adriano.

O deputado verde enfatizou que a Assembleia Legislativa irá atuar em favor dos empregados. “A Comissão de Assuntos Econômicos vai pedir uma audiência pública envolvendo os trabalhadores, os sindicatos, representantes da empresa, representantes do Governo Estadual, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, representantes do Governo Federal e a FIEMA”.

Adriano também criticou a postura omissa do Governador em relação às empresas maranhenses, pelo aparente posicionamento ideológico do Governador de colocar em segundo plano os empresários do Estado.

“Uma das maiores empresas do Maranhão está fechando as portas e o Governador manda emissários para uma reunião, porque tem coisas mais importantes para tratar em Brasília: fazer demagogia junto à Presidenta Dilma, porque quer um dia ser candidato a Presidente da República pelo PCdoB. Flávio Dino gasta muito tempo criando fatos políticos e articulando impostos federais em Brasília esquecendo os grandes problemas que existem aqui no Maranhão e que estão existindo em seu governo como irregularidades e ilegalidades administrativas!”, enfatizou Adriano.

O parlamentar também abordou a demissão dos 500 funcionários da Margusa que aconteceu na semana passada. “A malha industrial do Maranhão está se acabando e o Governador vira as costas, a ALUMAR está fechando as portas, a Margusa, na semana passada, encerrou as atividades em Bacabeira. Cadê o governador do Maranhão? Fazendo demagogia política e governando pelas redes sociais”, afirmou de forma contundente o oposicionista.

Patrimonialismo

Adriano também citou que a contratação de empresa ligada ao irmão do Governador é a maior prova de patrimonialismo e demonstra total incoerência entre o discurso e a prática. “O governador parece que mudou todo o seu discurso do tempo de campanha. Hoje demonstra que tem um governo patrimonialista em suas mãos. Uma demonstração latente de incoerência politica e ética!”, finalizou o deputado.

O vídeo em que um cadeirante sai andando durante uma participação ao vivo do repórter Douglas Pinto no Bom Dia Mirante, telejornal matutino exibido pela TV Mirante, ficou em primeiro lugar no Top Five, quadro do programa CQC, da Band, que mostra acontecimentos inusitados registrados país afora na televisão.

O episódio teve ampla repercussão e foi registrado até por sites do exterior. Ao tomar conhecimento do fato, a produção do CQC também decidiu dar destaque às cenas do cadeirante fugindo da câmera e à performance do repórter Douglas Pinto, que, mesmo pego de surpresa, teve jogo de cintura para mostrar a artimanha do falso deficiente em tempo real. Assista ao Top Five completo:

Imediatamente após o reajuste das tarifas de ônibus, o serviço clandestino de táxi-lotação, que opera principalmente nos bairros da área Itaqui-Bacanga, aumentou o preço da passagem. o preço da viagem de carrinho subiu de R$ 2,00 para R$ 2,50. O aumento aplicado foi de 25%, muito acima do percentual de reajuste do transporte regular, cuja variação foi de 15,78% a 18,75%. Mais um abuso contra o cidadão.

O vereador Edmilson Jansen (PTC) garantiu que vai cobrar novamente do Poder Executivo resposta para um requerimento aprovado pela Câmara Municipal, em que é solicitada a construção de uma praça ou área de lazer na Avenida Edivaldo Holanda, no bairro Rio Anil.

Além do pedido da obra, o vereador do PTC ressaltou ainda que a avenida precisa de obras urgentes de tapa buracos. Segundo ele, as condições do local estão prejudicando os moradores da área. Ainda de acordo com o vereador, por inúmeras vezes são feitos por meio de mutirão, serviços de tapa buracos.

“Eu mais uma vez vou reforçar este pedido, reiterando o Requerimento, 647/12 e 1.010/13, de minha autoria para tentar resolver definitivamente a situação daquela avenida. Os moradores há muito tempo esperam que seja construído uma área de lazer e até agora por falta de recursos , ainda não foi feito nada. Mas tenho certeza que o prefeito vai ter a sensibilidade, e determinar ao secretário de obras a construção da praça “pontuou o vereador Edmilson Jansen.

Aumento vai de 15,78% a 18,75%, deixando as tarifas com variação entre R$ 1,90 a R$ 2,80

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti ajuizou na tarde desta segunda-feira, 30, Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para tentar anular o Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital. O Ministério Público pede, ainda, que o Município de São Luís seja condenado a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pelos passageiros.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ajuizou, em junho de 2010, Ação Civil Pública questionando a má prestação do serviço de transporte urbano. Em novembro de 2011, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo a necessidade de realizar licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo.

Pelo mesmo acordo, o Município de São Luís se comprometeu a contratar empresa especializada com objetivo de realizar estudos técnicos para preparar a licitação do sistema e identificação biométrica dos passageiros.

“Mesmo diante do compromisso, o Município de São Luís não priorizou o transporte coletivo como política de governo, criando uma falsa aparência de melhoria na qualidade do serviço. Os cidadãos ludovicenses e o Ministério Público exigem do Poder Executivo municipal uma política de transporte que enfrente os problemas estruturais do setor”, questionou a titular da 2ª Promotoria do Consumidor.

Na avaliação de Lítia Cavalcanti, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, precisa considerar a mobilidade urbana como uma política pública prioritária. “Ao contrário, o que tem ocorrido é a adoção de acordos paliativos, com o objetivo de evitar o movimento grevista dos rodoviários. Passado o momento de crise, acaba a preocupação”.

Ela destaca, também, que o caos no sistema não é percebido por quem permanece no gabinete sem a necessidade de tomar um ônibus. “Os trabalhadores e cidadãos passam horas ao relento, expostos à chuva e à insegurança. Quem sofre as gravíssimas consequências da irresponsabilidade do réu é a população, refém da péssima qualidade do serviço e com uma tarifa injustificada”

Aumento abusivo

Na Ação Civil Pública, a representante ministerial afirma que o reajuste atenta contra princípios básicos de proteção aos usuários dos serviços públicos, em especial ao princípio da modicidade tarifária.

O MPMA também questiona o fato de a Prefeitura de São Luís desconsiderar a Lei Municipal nº 363/2014 que obriga a realização de audiência pública, na Câmara de Vereadores, antes da edição do decreto.

“Além disso, as tarifas de transporte coletivo foram aumentadas em patamar superior a 30% em menos de um ano, obrigando o consumidor a comprometer mais de 14% do orçamento doméstico mensal, com base no salário-mínimo”, avaliou Cavalcanti.

Em junho de 2014, as tarifas também foram reajustadas pelo Município de São Luís.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Consórcio de Alumínios do Maranhão (Alumar/Alcoa) anunciou nesta segunda-feira, 30, o desligamento temporário da Linha 1 da Sala de Cubas em São Luís, eliminando a produção de alumínio primário, alegando falta de competitividade, com a conseqüente demissão de 650 trabalhadores do quadro. Com a decisão, a empresa passa a ampliar a produção de alumina na Refinaria e a operação portuária.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís (Sindmetal), José Maria Araújo, a notícia é péssima, com muitos efeitos negativos e afeta trabalhadores diretos e indiretos, além de outras empresas que dependem do produto, refletindo como efeito dominó na cadeia produtiva. “A Alumar a cada dia causa mais decepção aos trabalhadores, indo contra tudo o que afirma”, avalia.

Segundo ele, a empresa divulga os melhores resultados, premiações e pesquisas, como o lucro líquido de U$ 432 milhões de dólares no último trimestre de 2014, que dependem a participação do trabalhador.

Segundo Araújo, a prioridade nesse momento é lutar pela garantia de emprego, melhores salários e benefícios até mesmo para aqueles que vierem a ser demitidos, retroativos à data-base (1° de março). Uma reunião está agendada para a próxima quarta-feira, 1º, entre Sindmetal e representantes da empresa, para discutir o assunto.

2014

No ano passado, nesta mesma época (28 de março), a Alumar anunciou a demissão de 500 trabalhadores, alegando altos custos no preço da energia e outros gastos. Com a atuação do sindicato frente ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho, as demissões foram reduzidas para 333 empregados, com garantia de salário extra ao pago na rescisão e prioridade em caso de reabertura da linha de produção.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS), deu entrada, na manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em uma Ação Popular. O objetivo é anular o ato ilegal que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo, anunciado na última sexta-feira (27) pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros e avalizado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Em respeito aos maranhenses, o parlamentar levantou vários questionamentos a serem esclarecidos e criticou a precariedade do transporte público.

“É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da quinta tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. Por isso o ato é ilegal. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa”, disse.