O Conselho Regional de Administração do Maranhão (CRA) realizará, na tarde de quinta-feira (15), às 17h, solenidade de diplomação dos conselheiros regionais efetivos e suplentes, posse dos conselheiros regionais efetivos eleitos em 15 de outubro de 2014 e eleição para os membros de sua Diretoria Executiva para o biênio de 2015/2016. A Reunião Plenária Ordinária será conduzida pela atual presidente, Isabelle Cristine Rodrigues Freire Martins.

Os conselheiros Diógenes Costa Nascimento e Jorge Henrique Mariano Cavalcante farão a entrega dos diplomas aos conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente. Para conselheiros efetivos foram eleitos os administradores Aline Mendonça, João Maurício Beserra, Márcio Antônio Sampaio, José Mariano Rangel Ferreira, Ilmar Polary Pereira e Jaylson Franklin Nunes.Para conselheiros suplentes foram eleitos os administradores Milena de Oliveira, Antonio Cloves Silva, Raul Gonçalves, Mauro Costa, Irlane Regina Novaes e Antonieta Ribeiro.

Os candidatos a presidente para o biênio 2015/2016 são Ricardo André Barbosa Carreira, Aline Mendonça da Silva, João Maurício Carvalho Beserra, Márcio Antônio Pereira Sampaio, José Mariano Rangel Costa Ferreira, Ilmar Polary Pereira, Jaylson Franklin Mendonça Nunes, Fauze Maluf Sobrinho e Isabelle Cristine Rodrigues Freire Martins.

Por meio do Ato da Presidência nº 001, de janeiro de 2014, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), instituiu o recadastramento dos servidores da Casa ativos, e inativos.

Conforme a norma, o período a ser realizado o trabalho se estende entre pelo período de 19 a 23 do mês corrente, “com a finalidade de promover a atualização de seus dados cadastrais”, também a medida é “aplicada aos servidores afastados, licenciados ou cedidos”, conforma a norma.

O funcionário deverá se dirigir à Secretaria Administrativa do Legislativo Ludovicense, por formulários próprio disponível no local. Para tanto, o funcionário ativo deverá apresentar, além de documentos de identificação, cópia do termo de posse e de lotação”. Já os inativos terão de apresentar o documento de identificação, além de título de proventos”. Convém ressaltar que aqueles que não se recadastrarem terão seus vencimentos ou salários suspensos”.

“Eu não vim aqui para passar por cima de ninguém, e não estou aqui para prejudicar ninguém, até porque já passei por essa situação como funcionário desta Casa”, disse o presidente Astro de Ogum durante a reunião com todos os servidores da Câmara, na última segunda-feira, (12).

Finalizando ele afirma que “estamos trabalhando para o bem estar de todos nós, diante desta situação ao longo dos anos, mas nosso empenho é o de buscar o melhor para todos, dentro do trabalho que planejamos a procuraremos desempenhar para a satisfação de todos os que merecem e que trabalham”, finalizou.

Mais um dia de tensão em Cajueiro: jagunços atocaidos na entrada da comunidade! Mesmo após o decreto do governador revogando a desapropriação, a empresa WPR mantém jagunços no local, já por duas vezes expulsos da comunidade após derrubada de casas sem qualquer ordem judicial.

Na manhã desta terça-feira(13), os jagunços da empresa Leões Dourados (que segundo informações da Delegacia Agrária atua de forma irregular e que está a mando da WPR) estão atocaiados na entrada do Cajueiro, próximo à BR 135. Em razão disso, os moradores mantêm a vigilância sobre o acesso ao bairro.

Fonte: Fetaema

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, Obras, Trânsito e Transporte (Sinfra), realizou, na manhã desta segunda-feira, 12, a primeira das sete audiências públicas para apresentação e discussão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do município. O encontro aconteceu na Câmara Municipal, reunindo vereadores, representantes do governo e população local.

Com o evento, a Sinfra atende ao dispositivo da Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010, que determina que cada município brasileiro tenha seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos apresentado, discutido e aprovado em audiência pública. A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos é o conjunto de procedimentos que envolvem organização e técnicas de manejo que visam racionalizar os serviços, baratear e otimizar os seus resultados. O plano contempla o diagnóstico, traça objetivos e metas, apresenta programas, projetos e ações, indicando procedimentos operacionais que devem ser implementados.

Para o vereador Marcelo Portela, a iniciativa da gestão municipal coloca Paço do Lumiar à frente de várias outras cidades brasileiras. “Existem três mil cidades brasileiras pendentes quanto à política de resíduos sólidos. Nesse quesito, Paço do Lumiar é uma cidade bem avançada e isso tem que ser reconhecido”, declarou o vereador.
A audiência contou com grande participação do público e entre as sugestões apresentadas destacaram-se a implantação de uma usina municipal de reciclagem de resíduos e a realização de campanhas educativas para mobilizar a população para sua participação efetiva na implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, separando os materiais recicláveis e/ou reutilizáveis diretamente na fonte de geração. “Sem a conscientização da comunidade, não existirá coleta seletiva”, afirmou Josué Oliveira, empresário no ramo de reciclagem.

Também foi discutido durante o evento sobre o aterro sanitário, cujo recurso para colocá-lo em funcionamento, poderá ser oriundo através do Ministério das Cidades ou de uma parceira pública privada. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Andréia Feitosa, após a aprovação final do plano, o prazo para funcionamento do aterro é de 1 ano e 4 meses. “As audiências irão validar o plano. O próximo passo é encaminhar para a aprovação do Conselho Municipal de Saúde. E, em seguida, encaminhar para a Câmara de Vereadores, para aprovação final. Dentro de 1 ano e 4 meses, nós teremos em funcionamento o aterro sanitário”, garantiu.

Termina no próximo dia 31 o prazo para solicitação de alvará judicial emitido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís para participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas. A medida consta de portaria editada pela juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar, magistrada que se encontra respondendo pela unidade.

Segundo o documento (Portaria 01/2015), não serão recebidas solicitações fora do prazo. A entrega dos alvarás se dá no período de 2 a 6 de fevereiro. A solicitação e a entrega dos alvarás acontecem no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente da unidade (Avenida Silva Maia, 219, Centro) de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h.

Portaria

Editada com base na Portaria 001/2012, da Vara da Infância, a portaria visa a resguardar os direitos e garantias de crianças e adolescentes, bem como a proteção integral dos mesmos.

Para a solicitação dos alvarás são necessários: o requerimento administrativo a ser solicitado na Vara da Infância, a relação dos nomes de menores com idade entre seis e doze anos participantes das brincadeiras, a cópia da inscrição do CNPJ da agremiação, bem como CPF, RG e comprovante de endereço do responsável. A autorização dos pais ou responsáveis legais pelo menor também é exigida. As determinações constam da portaria 001/2012.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Terá início na quarta-feira (14), até o próximo dia 30, das 08:30 às 14:30, um processo de recadastramento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís. O anúncio foi feito no final da manhã desta segunda-feira (12) pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), durante reunião realizada no plenário do Legislativo ludovicense, para a qual conclamou todos os funcionários.

A reunião teve como objetivo tranquilizar os funcionários, bem como deixá-los a par dos problemas que serão enfrentados pela administração que se inicia. O presidente evidenciou que as decisões, indigestas ou não, deverão ser comunicadas não apenas aos vereadores, mas, também, aos próprios servidores, já que estes são os mais afetados.

“Espero contar com o apoio e a compreensão de todos, até por considerarmos este mês de janeiro muito complicado e muito difícil”, completou ele. Enumerando os desafios, além do recadastramento para fazer uma radiografia da situação funcional do parlamento da capital maranhense, Astro de Ogum elencou o caso da ameaça de demissão de 387 servidores, movida por decisão da Justiça, e dos ocupantes de cargos em comissão que estão exonerados, bem como dos débitos com a previdência social e com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

Para tratar desses assuntos já existe uma comissão nomeada pelo presidente, composta pelo procurador geral e pelo diretor geral administrativo e financeiro da Câmara, respectivamente, Walter Cruz e Itamilson Corrê Lima, e pela advogada especialista em direito previdenciário Itamary Corrêa Lima.
Sobre o recadastramento, Astro de Ogum disse esperar que o mesmo seja concluído no mais breve espaço de tempo possível, para que de posse do resultado cada direção faça análise de caso a caso que seja considerado excepcional. Continuando, ele também falou sobre a exoneração dos ocupantes de cargo de confiança, feita pelo seu antecessor, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), que tomou essa decisão por ter sido obrigado “numa prerrogativa de quem exerce a presidência da Casa”.

Concurso

Astro de Ogum aproveitou para anunciar a realização do primeiro concurso público da Câmara Municipal para o próximo mês de maio. Outras iniciativas da atual administração também foram já anunciadas como a instalação do painel eletrônico de votação e da Rádio Câmara, que irá transmitir as atividades do Legislativo logo na primeira sessão após o retorno do recesso parlamentar; a implantação da tribuna do povo, quando representantes de segmentos da população ocuparão a tribuna para apresentar suas solicitações, e o apoio a reestruturação da Associação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Em cumprimento à decisão monocrática do ministro Dias Toffoli (presidente do Tribunal Superior Eleitoral) proferida em 23 de dezembro de 2014 na Ação Cautelar 1935-81.2014.6.00.0000, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão efetuou na noite desta segunda-feira, 12 de janeiro, a retotalização dos votos proporcionais das eleições 2014 para contabilizar os 56.171 votos recebidos pelo candidato Deoclides Macedo, que concorreu ao cargo de deputado federal.

Com a recontagem, Julião Amim, que foi diplomado como primeiro suplente de deputado federal em 19 de dezembro, foi considerado eleito pela Coligação Todos pelo Maranhão 2 (PDT, PTC e PROS).

A nova diplomação de Julião Amim ocorrerá após publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Relatório Geral das Eleições 2014 relativo ao primeiro turno. Já a de Deoclides Macedo, que assumirá a vaga deixada por Amim, só poderá ser realizada quando a prestação de contas dele for julgada pelo TRE-MA, o que deve ocorrer na primeira sessão do órgão, prevista para o dia 27 de janeiro.

Participaram do ato, além dos desembargadores Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA) e José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor), representantes de partidos políticos, advogados das partes e representante do Ministério Público Eleitoral.

Entenda

Deoclides Macedo concorreu ao cargo de deputado federal sub judice porque seu registro de candidatura havia sido indeferido pelo TSE por ele ter figurado como gestor ordenador de despesas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Paço do Lumiar completa 54 anos de emancipação política nesta quarta-feira, 14 de janeiro, com uma programação que inclui solenidades tradicionais, inaugurações, atividades esportivas e shows.

O dia festivo, no município, tem início às 6h da manhã, na Sede de Paço do Lumiar com a tradicional alvorada de fogos, seguida do hasteamento das bandeiras e execução de hinos pela banda municipal “La Roque”, com a presença de autoridades municipais, servidores e da população.

Após a cerimonia oficial, o prefeito professor Josemar Sobreiro (PR) fará a abertura do torneio de futebol com times da Sede de Paço do Lumiar, e na Praça de Nsª da Luz, será entregue as carteiras de aposentados do Prev Paço, e um automóvel 0km para a otimização dos atendimentos do programa “Melhor em Casa”, da Secretaria Municipal de Saúde – Semus.

Ainda na Sede de Paço do Lumiar, acontecerá durante toda a manhã, uma ação de saúde, com a oferta de serviços de aferição da pressão arterial, glicemia capilar e vacinação humana e animal.

Em continuidade à programação dos 54 anos de Paço do Lumiar, o prefeito municipal, Josemar Sobreiro sairá em comitiva, onde visitará as obras de construção de duas quadras poliesportivas, na Vila Cafeteira e Vila São José. No Maiobão, o prefeito fará vistoria nas obras de pavimentação da Avenida 01, e inaugurará a Biblioteca Pública Municipal, na Avenida 04, e o Departamento de Promoção da Igualdade Racial, na Casa do Trabalhador, de Paço do Lumiar.

No período da tarde, um torneio de futebol society, nas quadras do Viva Maiobão dará prosseguimento à programação. No local, acontecerá também, apresentação de bandas gospel, a partir das 15h.

A tradicional missa de aniversário organizada pela comunidade da Sede de Paço do Lumiar será celebrada às 16h, na Igreja de Nsª da Luz, seguida do também tradicional corte do bolo. O encerramento da festa ficará com a apresentação de amos de bumba-meu- boi de Paço do Lumiar e shows das bandas Forró Ostentação, Forrozão Freelancer e Banda Reprise.

Programação:

06h – Alvorada de Fogos – Sede de Paço do Lumiar
08:30h – Hasteamento das Bandeiras e Execução dos Hinos – Sede de Paço do Lumiar
09:00h – Torneio de Futebol – Sede de Paço do Lumiar
09:30h – Entrega de Carteira dos Idosos; Entrega de um carro para o programa “Melhor em Casa” e Ação de Saúde – Praça de Nsª da Luz/Sede
10:30h – Saída da Comitiva: Vistoria das obras de Construção das Quadras Poliesportivas da Vila Cafeteira e Vila São José
11h – Inauguração da Biblioteca Pública Municipal de Paço do Lumiar /Avenida 04, conjunto Maiobão
12h – Inauguração do Departamento de Igualdade Racial/Casa do Trabalhador, Avenida 03, conjunto Maiobão
15h – Torneio de Futebol Society e apresentação de bandas gospel, no Viva Maiobão
16h – Missa na Igreja de Nossa Senhora da Luz/Sede
17:30h – Corte do Bolo/Sede
19h – Apresentação de Amos de Bumba-meu-boi de Paço do Lumiar – Praça de Nsª da Luz/Sede
19:30h – Shows das bandas Forró Ostentação, Forrozão Freelancer e Banda Reprise – Praça de Nsª da Luz/Sede

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou a primeira reunião com os gestores escolares do ano de 2015. Participaram representantes de todos os 250 espaços de ensino integrados à rede municipal de educação de São Luís. Na pauta, a discussão sobre calendário escolar e a apresentação da nova composição da equipe pedagógica da Secretaria.

Durante a reunião, foram repassadas orientações para o encerramento do ano letivo de 2014, reforçando a garantia do prefeito Edivaldo de 200 dias letivos para todas as escolas do município e de férias para os profissionais do magistério. Os gestores também tiveram a oportunidade de dirimir as últimas dúvidas e apresentar suas especificidades para adequá-las aos calendários propostos pela Secretaria. Para as escolas que não têm dias letivos a repor, o período letivo encerra-se ainda no mês de janeiro. Para as escolas que tem necessidade de reposição de carga horária, o ano letivo tem previsão de encerramento até o final de março.

No discurso de boas vindas, o titular da Semed destacou as perspectivas positivas para o ano de 2015 e elencou o concurso público para profissionais do magistério, a implantação dos direitos estatutários para professores e a melhoria das estruturas físicas das unidades de ensino como as prioridades. “O que espero neste momento dos nossos colegas gestores é a dedicação, a lealdade e a competência que são peculiares ao trabalho de todos vocês”, destacou o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

Equipe pedagógica

Além de Leônia Queiroga para o cargo de secretária adjunta de Ensino, Geraldo Castro anunciou a professora Ana Célia Peixoto Lopes para o cargo de superintendente da área de Ensino Fundamental. Ana Célia é graduada em Pedagogia e pós-graduada em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pertencendo ao quadro pedagógico da rede municipal de ensino desde 1992.

Em 2003, ela foi gestora da U.E.B. Primavera e, desde 2004, ocupa o cargo de gestora da U.E.B. Rubem Goulart, escola que detém o maior valor para o índice de Educação Básica (Ideb) desde 2005. Já Leônia Queiroga tem formação em Administração e integra o quadro técnico efetivo da rede municipal desde 2002, tendo sido gestora escolar e técnica de acompanhamento às escolas da Semed.

A nova superintendente da área de Ensino Fundamental agradeceu a Deus, ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário Geraldo Castro pela confiança depositada. “Precisarei de todos mais do que nunca. Eu acredito na escola pública. Acredito que ela pode e deve ser de qualidade. Basta que a gente se una, que a gente dê as mãos e trabalhe com respeito e dedicação para construirmos uma rede de ensino digna, do jeito que nossas crianças e adolescentes merecem”, disse a superintendente.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) divulgou nesta segunda-feira, 12, relatório sobre a violência nos municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, referente ao ano de 2014. Os dados englobam os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e o déficit no quadro das policiais Civil e Militar.

A aferição das mortes por CVLI segue a metodologia indicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), contabilizando óbitos por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente ou cortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em 2014, foram registradas 1.227 mortes violentas com essas características. Os números superam em 24,7% a soma dos 984 registros de 2013.

Na avaliação do promotor de justiça José Cláudio Cabral, coordenador do CAOp-Cead, os índices revelam uma situação de extrema violência e descontrole. A Organização das Nações Unidas considera aceitável dez assassinatos para cada 100 mil pessoas por ano. “Na ilha de São Luís, esse índice é 876,4% acima da margem suportável. A violência tornou-se uma endemia”, destaca o membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Os índices alarmantes foram obtidos pelo acompanhamento mensal dos registros do Instituto Médico Legal (IML) e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Não foram computados os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, que elevariam os índices de violência.

Falhas

Ao realizar inspeções técnicas nos distritos e delegacias especializadas de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, o MPMA constatou que, em 2014, 289 inquéritos sobre mortes violentas não foram concluídos para serem encaminhados ao Poder Judiciário.

Outro dado que contribui para o aumento da violência é o número insuficiente de policiais militares. A recomendação da ONU é que haja um policial para cada 300 habitantes. No Maranhão, existe um policial para cada 822 pessoas. O ideal é que houvesse 22.836 policiais militares na ativa, para atingir esse número deveriam ser nomeados mais 14.499 profissionais.

De acordo com Cláudio Cabral, o agravamento da violência é resultado pela ausência de um Plano Estadual de Segurança e de políticas públicas para prevenir a criminalidade. Outro agravante é a falta de compartilhamento de informações e ações conjuntas entre as instituições do sistema de segurança pública, além da Justiça, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública Estadual, órgãos de perícia e uma central de inteligência com ramificações em todo o Maranhão.

Fonte: Ministério Público do Maranhão