A presidenta da República, Dilma Rousseff, decretou, na última quarta-feira (31), 22 novas áreas para fins de reforma agrária, que somam 57.680 mil hectares e vão beneficiar 1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 estados brasileiros. No Maranhão, foram desapropriadas quatro fazendas, localizadas em Chapadinha (2), Imperatriz e Presidente Vargas. O estado foi o segundo mais contemplado pela medida e ficou atrás epenas de Goiás, onde foram desapropriados cinco imóveis para fins de reforma agrária.

Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União nesta data. Somados às oito áreas decretadas no dia 26 de agosto de 2014, são 66.658 mil hectares destinado à reforma agrária, que beneficiarão 1.739 famílias em 10 estados.

” Esses decretos são um inequívoco reconhecimento da presidenta Dilma Rousseff ao competente trabalho realizado pelas equipes do Incra, que aprimoraram os processos de desapropriação de imóveis visando sua destinação à reforma agrária”, avalia o presidente da do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes.

Para ilustrar as medidas de aperfeiçoamento das normas que regulam o processo de desapropriação, Guedes destacou que a partir da publicação das Portarias nº 6 e 7, de 31 de Janeiro de 2013, e a portaria nº 83, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, todo o imóvel encaminhado à Presidência da República visando a sua desapropriação segue com o estudo de viabilidade socioeconômica do futuro assentamento, além do laudo de produtividade e avaliação de custo do imóvel.

Distribuição

Os decretos declaram de interesse social para fins de reforma agrária imóveis rurais localizados nos estados de Goiás (05), Maranhão (04), Pernambuco (04), Minas Gerais (02), Pará (01), Paraíba (02), Rio Grande do Norte 01), Rondônia (01), Santa Catarina (01) e Sergipe (01).

Conforme perícia técnica realizada pelo Incra, todas as áreas apresentaram índices de produtividade abaixo do que determina a Constituição Federal, o que motivou sua desapropriação.

A partir do decreto presidencial o Incra vai ajuizar a Ação de Desapropriação de cada imóvel, mediante depósito em juízo do montante da indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.

O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, aponta um investimento de R$ 76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, cujos valores já constam do orçamento do Incra no exercício de 2015.

O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR), que estabeleceu a quantidade de famílias a serem assentadas em cada área, também indicou a vocação produtiva dos futuros assentamentos, com destaque para a plantação de mandioca, bovinocultura de corte e leite, avicultura de postura e corte e a produção de frutas.

A análise do ECGR leva em conta as particularidades do relevo, hidrografia, dos mercados locais e da conjuntura socioeconômica da região onde serão implantados os novos assentamentos.

No período de 2010 a 2014 foram decretados pela presidenta Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária em área de 731.206 hectares.

Abaixo, a lista com as 22 fazendas desapropriadas, com destaque para as quatro situadas no Maranhão:

Fonte: Incra

No Viva Maiobão, mais de 8 mil pessoas participaram do Réveillon “Luz e Alegria” da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, animado pela banda Forró Ostentação, e as atrações especiais, Forrozão Tropykália , Wylley Gomes e Forró do Boyzinho. À meia noite, a contagem regressiva e uma queima de fogos anunciaram a chegada de 2015.

Na oportunidade, O prefeito professor Josemar (PR), acompanhado da primeira dama, Ivone Oliveira e do secretário de Cultura, Fernando Muniz proferiu mensagem de ano novo aos luminenses e afirmou o seu compromisso com a população.

“O ano de 2014 foi de muito trabalho, de políticas públicas em diversas áreas. Neste ano que se inicia, iremos trabalhar ainda mais, com intervenções de infraestrutura nas comunidades, melhorias na educação, na ampliação dos serviços de saúde, no fortalecimento da produção local e no desenvolvimento de políticas sociais”, anunciou o prefeito.

Para o secretário de Cultura Fernando Muniz, o saldo da festa foi positivo e as expectativas quanto a público e às bandas foram alcançadas. “Foi uma virada de ano tranquila, sem ocorrências. Famílias inteiras assistiram aos shows, brincaram e se confraternizaram”, contou o secretário.

Este foi o segundo réveillon da administração do professor Josemar que, a cada ano, busca reunir os luminenses num momento de confraternização regado a muita animação e segurança.

Bandas

Os shows tiveram início às 21h, com a banda local Forró Ostentação. Em seguida, subiu ao palco, o Forrozão Tropykália com os seus consagrados sucessos: “Planeta de Cores” e “Você Fugiu de Mim”, acompanhados em coro pelo público e fãs da banda que compareceram em grande número.

O cantor Wylley Gomes, (ex-Furacão do Forró) e o Forró do Boyzinho animaram o público até às 02h, com uma apresentação de muitos efeitos especiais no palco.

A universitária, Luciana de Fátima Soares aprovou a festa. “Achei as bandas muito boas, o repertório da Tropykália é excelente, cantei todas as músicas. Mas, o cantor Wylley Gomes foi uma surpresa pra mim, ele é a mais nova sensação do forró”, destacou.

Convocação de 1.000 homens para a PM e o Corpo de Bombeiros e venda da Casa de Veraneio de São Marcos são duas das ações

Ações centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).

O primeiro dos decretos institui o plano de ações ‘Mais IDH’ e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e têm por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outro decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador”, situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.

Na educação, foi instituído o programa ‘Escola Digna’ com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para as suas formações como cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões e/ou outros espaços devidamente certificados como inadequados, hoje em funcionamento na Educação Pública Maranhense.

Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.

Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.

Segurança

Em relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física (TAF).

Na mesma área foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas por meio de medida provisória.

Um outro decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso do nomes de pessoas vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Também foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.

A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e representantes da iniciativa privada.

Projetos de lei

Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual ‘Mais Bolsa Família-Escola’, que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.

Um outro projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.

O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.

O ano de 2015 começa cercado de singular expectativa, tendo em vista o novo ambiente político criado no Maranhão desde as últimas eleições. Para além das metas e anseios pessoais típicos da mudança de calendário, como emagrecer, cuidar da saúde, mudar para um emprego melhor, estudar e tantas outras aspirações, os maranhenses esperam a concretização de promessas e propostas de desenvolvimento e de justiça social amplamente propagadas pelo governador eleito Flávio Dino, que a partir de hoje passa a conduzir não só a máquina do Estado, mas também um séquito visivelmente ávido pelo poder.

Não se espera outra postura do novo chefe do Poder Executivo estadual senão a melhor intenção possível para fazer valer os votos que o alçaram ao Palácio dos Leões. O comunista tem diante de si uma série de desafios. O maior deles e o que requer solução imediata talvez seja a insegurança pública, que se alastra como praga por praticamente todas as regiões do Maranhão.

Se as ações de combate à violência executadas no governo Roseana Sarney – como o reforço do contingente das polícias, via concurso público, e o aparelhamento das instituições de segurança – não foram capazes de devolver a paz à sociedade, Flávio Dino, na condição de sucessor e pretenso redentor, tem a obrigação de impor uma repressão ainda mais eficiente, pois em caso de fracasso no enfrentamento à bandidagem estaremos à beira da barbárie.

Na saúde, o novo governo tem o desafio de fazer melhor ou pelo menos manter no mesmo nível o arrojado programa de construção de hospitais que ampliou extraordinariamente os serviços médicos no estado. Para isso, deve se cercar de profissionais competentes e compromissados com o bem estar do povo. Recursos para trabalhar existem e o bom resultado depende fundamentalmente de eficiência e boa vontade na sua aplicação.

Segurança e saúde são setores cruciais da administração pública e a princípio só os dois serão usados como parâmetros por este blog. Pela demanda social que ambos geram e de acordo com as respostas dadas por Flávio Dino já nestes primeiros dias de governo, a população maranhense terá uma boa noção da sua capacidade para promover a revolução que tanto prometeu.

O sucesso da nova gestão dependerá da combinação de uma série de virtudes, uma delas o pulso firme para conter o apetite voraz de certos aliados pela coisa pública.