A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o imediato retorno do agente penitenciário Cézar Castro Lopes, o Cézar Bombeiro, ao exercício da função. Beneficiado por uma portaria baixada pelo então secretário de Justiça e Administração Penitenciária Sérgio Tamer, Bombeiro, que é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Maranhão (SINDSPEM), está há quatro anos sem trabalhar, alegando estar à disposição da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários. Mesmo na inatividade, ele manteve o salário bruto mais de RS 5.0000,00
Com o argumento de corrigir a aparente irregularidade, o também ex-secretário da Sejap, Sebastiao Uchoa, revogou a portaria de Tamer e determinou que o agente penitenciário reassumisse suas funções. Inconformado, Cézar Bombeiro impetrou Mandado de Segurança, obtendo, inicialmente, uma liminar, que teve seu mérito julgado em 21 de novembro pela Segunda Câmara Cível do TJ. Por unanimidade, a Corte reconheceu a ilegalidade e obrigou o agente a voltar ao trabalho imediatamente.
Os colegas penitenciários estão ansiosos em vê-lo trabalhar, sendo vozes corriqueiras nos corredores da Sejap e dos presídios, já que há anos Bombeiro vem se escondendo por trás do sindicato e movimentos politiqueiros no Maranhão, a exemplo da campanha eleitoral recém-passada, suspeitando até o envolvimento de seu nome com até acontecimentos graves ocorridos dentro dos presídios maranhenses.
Abaixo, decisão da Segunda Câmara Cível do TJ que manda Cézar Bombeiro voltar ao trabalho:
Mais um criminoso tombou ontem em São Luís ao ousar trocar tiros com a Polícia Militar. O confronto aconteceu à noite, no Residencial Pedra Caída, próximo ao Bequimão. O bandido morto não foi identificado até o momento, pois não levava consigo nenhum documento pessoal.
Ele e um comparsa haviam cometido assaltos no Cohatrac e depois de passar pela Vila Palmeira e pelo Bequimão foram encurralados por uma guarnição da PM no Pedra Caída. Ambos sacaram suas armas e disparam contra os policiais, que revidaram, atingindo um deles mortalmente. O outro assaltante conseguiu fugir.
Este ano, 19 policiais já foram assassinados em confronto com bandidos na Região Metropolitana de São Luís.
O número de criminosos mortos em intervenções policiais é bem maior e tende a crescer caso eles mantenham a audácia de enfrentar as forças de segurança pública.
A Universidade Federal do Maranhão concedeu a comenda Palmas Universitárias ao juiz de Direito Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, e ao desembargador James Magno Farias, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho – TRT e professor da UFMA. A honraria foi entregue pelo Reitor Natalino Salgado, na última sexta.
Ao agradecer a homenagem, o juiz Marlon Reis disse que UFMA representa muito para ele. “A Universidade abriu portas para que eu pudesse me tornar magistrado, para que eu pudesse dar a minha modesta contribuição, que eu espero estar dando, à sociedade. E voltar à Universidade Federal do Maranhão sempre me emociona”, acrescentou o juiz, que se graduou em Direito pela UFMA.
O desembargador James Magno Farias também se disse honrado e feliz com a distinção. “Primeiro, por ser maranhense que, para mim, é fundamental este reconhecimento. Segundo, por ser egresso desta Universidade. Eu entrei na UFMA em 1986 e foi a turma na qual eu estudava que me moldou como pessoa, como humanista, que fez eu me apaixonar pela Universidade. Tanto que me formei em 1991 e, no ano seguinte, já retornava como professor”, contou.
A outorga das Palmas Universitárias aos magistrados, segundo o reitor Natalino Salgado, é também uma deferência àqueles que ajudam a construir, com um bom desempenho em suas áreas de atuação, o aperfeiçoamento do processo de democratização e das políticas públicas do Brasil. “A universidade se engrandece quando, além dos conhecimentos científicos produzidos, pode prestar o reconhecimento público a personalidades que contribuem para a garantia dos direitos dos cidadãos”, enalteceu.
Maior distinção honorífica da UFMA, a comenda “Palmas Universitárias” existe há 28 anos e é concedida a personalidades que se destacaram em suas atividades, merecedoras de reconhecimento público por toda comunidade acadêmica. Os homenageados recebem uma placa e um diploma.
O governador Arnaldo Melo recebeu, no fim da tarde deste domingo (14), no Palácio dos Leões, a visita do governador eleito, Flávio Dino. Melo estava acompanhado da primeira-dama, Walderez, do chefe da Casa Civil, Tatá Milhomem, e da chefe do Cerimonial, Carminha Cabral.
“Esse encontro é para consolidarmos o processo de transição, iniciado pela então governadora Roseana Sarney, e que vem sendo desenvolvido com êxito e transparência em todas as secretarias”, declarou o governador.
Na ocasião, Flávio Dino visitou as dependências do Palácio dos Leões, incluindo a área residencial. Ele também conversou com servidores do Palácio dos Leões.
O governador eleito estava acompanhado da mulher, Daniela Lima; dos futuros secretários da Casa Civil, Marcelo Tavares; de Articulação Política, Márcio Jerry, e esposa, Joslene da Silva Rodrigues, que será chefe de Gabinete do próximo governador.
A reunião ordinária do mês de dezembro da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação do Maranhão (Undime-MA) reforçou a importância da integração entre os secretários de educação dos diversos municípios e das parcerias para o desenvolvimento da educação no Maranhão. A atividade, realizada no salão de eventos do hotel Skina Express, em São Luís, reuniu os gestores das pastas de educação de municípios de todas as regiões do estado.
A reunião iniciou com a posse do novo presidente da seccional maranhense da Undime, o secretário municipal de Educação de São Luís, Geraldo Castro Sobrinho. Ele garantiu que a instituição estará de portas abertas a todos os gestores da Educação.
“Temos pela frente um grande desafio. A Educação é sempre uma das pastas cujos resultados são mais cobrados. É por isso que a principal bandeira que levantamos hoje é a de que a Undime é plural e está aberta a todos os gestores e instituições que venham para contribuir para a melhoria dos indicadores sociais dos nossos estudantes”, disse o presidente da Undime.
Escola de tempo integral bilíngue
O Secretário Municipal de Educação (Semed), Geraldo Castro Sobrinho apresentou na manhã da última quinta-feira 11/12, o projeto da Escola Municipal Integral Bilíngue Libras/Português Escrito. O documento, elaborado em conjunto com a Associação de Surdos do Maranhão (Asma), estabelece os princípios pedagógicos, a metodologia e o funcionamento da unidade de ensino e foi apresentado em reunião de trabalho realizada na Escola de Governo do Maranhão.
O titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Geraldo Castro Sobrinho, presidiu a reunião e lembrou que a garantia de uma educação de qualidade é um compromisso do prefeito Edivaldo. “É uma grande conquista dos surdos, mas também um grande momento para toda a cidade. Nós estamos dando um passo importante para garantir o aprendizado e a inclusão do surdo no mercado de trabalho. Trabalharemos junto com o prefeito Edivaldo para implantação desta escola já em 2015”, afirmou.
O município de Paço do Lumiar e mais 71 cidades maranhenses receberam na manhã desta sexta-feira, 12, kit’s contendo material de informática e mobília para o incremento das políticas de promoção da Igualdade Racial. A solenidade de entrega aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Roque, com a participação da Secretária de Estado Extraordinária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, e a presença de prefeitos e secretários municipais.
O aparelhamento contemplou as prefeituras que aderiram ao projeto “Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial”, do Governo do Estado do Maranhão, que utilizaram ações efetivas de enfrentamento do racismo e superação das igualdades raciais.
O prefeito professor Josemar Sobreiro (PR) recebeu o kit, juntamente com a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, e do assessor técnico, Antônio Carlos de Araújo Júnior, e afirmou o compromisso da gestão em estabelecer, pela primeira vez no município de Paço do Lumiar, políticas afirmativas de assistência às comunidades remanescentes de quilombos, e ainda, de preservação e manutenção cultura afro brasileira.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira contou que não havia registros de políticas de igualdade racial ou ações relativas no município. “Depois de um levantamento minucioso apresentou-se a necessidade de implementar e fortalecer ações, com vistas a atender a grande população negra, as comunidades de terreiros e comunidades formadas por remanescentes de quilombos , no município de Paço do Lumiar”, afirmou.
Recentemente foi instituída no município, a Comissão Provisória de Promoção da Igualdade Racial, como uma preparação para a formação do Departamento Municipal, que será responsável em desenvolver atividades de combate ao racismo e a intolerância, e afirmação dos direitos das culturas ético-raciais.
A Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) terá como diretora-presidente Telma Costa Thomé. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (12) pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, por meio das redes sociais.
A Gasmar, empresa de economia mista e que tem o Estado como sócio majoritário, está vinculada à Secretaria de Minas e Energia e atua na comercialização de gás canalizado no Maranhão.
Como meta da empresa para a próxima gestão, está a implantação de uma política industrial ousada, que aproveite a oferta de gás (com a construção de gasodutos) e promova a qualificação de trabalhadores maranhenses como forma de estimular a geração de emprego e renda.
Conheça o perfil da nova indicada:
TELMA COSTA THOMÉ – Companhia Maranhense de Gás
Telma Thomé é bacharel em Administração (Uema), possui MBA em Consultoria Empresarial e Pública e em Gestão Empresarial-Foco em Negócios, ambas pela FGV/ISAN. Atua no mercado de energia e gás, tendo ampla experiência em implantação de projetos estratégicos no setor, em análise regulatória do setor elétrico para gestão do risco econômico e ambiental e em desenvolvimento de novos negócios.
Na carreira profissional, exerceu cargos públicos quando foi secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais e também de Minas e Energia, além de diretora-presidente da Gasmar no governo de Jackson Lago. Atualmente, é assessora de projetos no segmento de energia e gestão ambiental da Westinghouse Plasma Corporation.
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp-DH), está apoiando a campanha “Eu repudio a morte de agentes da lei”. A primeira iniciativa da campanha será uma caminhada, no próximo domingo, 14, às 8h, na Avenida Litorânea, em São Luís. A concentração acontecerá na Praça do Pescador, na praia de São Marcos.
Segundo a coordenadora do CAOp-DH, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, além da participação na caminhada,está sendo articulada uma reunião com os responsáveis pelo movimento. O encontro deve ocorrer no sábado, 13, na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), no Calhau.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), em 2014 já foram assassinados 17 policiais no Maranhão. O mês de novembro foi o mais violento do ano, com cinco mortes. Entre 2009 e 2013, o Anuário da Segurança Pública aponta que 1.700 agentes da lei foram assassinados no Brasil.
Há fortes indícios de que um ex-gerente esteja por trás da onda de mentiras, calúnias, injúrias e difamações contra senhor Jackson Douglas Almeida Irineu, mais conhecido como Tanaka, dono da Tanaka Dedetizações e Serviços Gerais Ltda.
Nas primeiras semanas do mês novembro deste ano, setores da imprensa maranhense deram amplo destaque para o assassinato do fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, José de Jesus Gomes Saraiva.
Nada mais justa a preocupação da mídia local para tamanho ato de violência e covardia contra um funcionário público, não fosse os ingredientes que podem estar por trás do assassinato.
Em primeiro lugar, vale destacar um detalhe importante, qual seja: a semelhança do nome do empresário Tanaka com o do suposto mandante do assassinato.
Ainda que não se trate especificamente de um caso de homônimo, o nome “Jackson Douglas Almeida” é parecido com “Jack Douglas Vieira de Matos”. Ocorre que o primeiro nunca teve nada a ver com o assassinado do fiscal da receita estadual, já o segundo, também conhecido como “Baiano”, está sendo procurado pelo Polícia Civil exatamente porque é o principal suspeito por matar ou ter mandado matar José Saraiva.
Em segundo lugar, Tanaka nunca esteve envolvido em quaisquer tipos de crimes seja contra a vida de alguém, seja contra a administração pública municipal, estadual ou federal. Talvez, para alguns, o seu único “crime” de Tanaka é trabalhar incansavelmente, gerar empregos para a sociedade e impostos para os governos.
Traição e inveja
Segundo os primeiros dados levantados por uma equipe de advogados que acompanham o caso, um ex-gerente, após ganhar a confiança do empresário Tanaka e um aumento considerável no salário, entre outros benefícios, começou a se interessar pela exploração da mesma atividade comercial da Tanaka Dedetização, a ponto de abrir sua própria empresa, inclusive com o mesmo objeto social da empresa de Tanaka, e tendo como sócio um funcionário da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) da Prefeitura de São Luís.
O mais grave é que o ex-gerente estava utilizando-se de toda a logística (equipamentos, produtos, veículos, banco de dados de clientes etc) da Tanaka Dedetizações em benefício da empresa que abriu para si.
Ao tomar conhecimento, e confirmar as trapaças do então gerente, o senhor Tanaka não teve outra alternativa que não demitir o farsante por justa causa, o que pode ter motivado seu ódio numa proporção tão patológica que teria chegado a usar as redes sociais, incluindo blogs e grupos no Whatsapp, para espalhar a onda de boatos criminosos contra o empresário Jackson Douglas Almeida Irineu (Tanaka), certamente aproveitando a coincidência do nome do empresário com o do verdadeiro suspeito pelo crime.
Tanaka já está com vários boletins de ocorrências registrados na polícia e está reunindo um calhamaço de provas para deixar claro o quê e quem estar por trás do massacre moral contra o empresário maranhense.
Outra providência que está sendo tomada é a procura da justiça para reparar os estragos feitos não somente à imagem do cidadão Jackson Douglas Almeida, mas também à empresa Tanaka Dedetização e Serviços Ltda.
“Ainda estou sofrendo muito com este isto tudo. O que me restou foi apenas procurar a Justiça para poder me defender das maldades que fizeram ainda estão fazendo comigo. Só que estou fazendo tudo com muito cuidado e responsabilidade para não cometer os mesmos erros que fizeram comigo. Temo também pela minha integridade física e dos meus familiares”, afirmou o empresário.
Após triagem feita pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), eis os números oficiais da operação realizada ontem à noite por homens do Grupo Tático Móvel (GTM), do 1º Batalhão da Polícia Militar, em uma casa alugada na Avenida Santos Dumont (Residencial Canaã), onde a facção criminosa Bonde dos 40 promovia uma festa:
– 118 pessoas conduzidas à Seic, sendo 43 adultos e 75 adolescentes;
– Dentre os adultos, 31 eram homens e 12 eram mulheres;
– Dos 75 adolescentes, só estão sendo liberados os que não tiverem atos infracionais antecedentes, mediante comparecimento dos pais à delegacia;
– 2 kg de cocaína, solvente e cloro apreendidos.
Segundo apurou a polícia, o Bonde dos 40 promoveu a festa para comemorar os recentes assassinatos de policiais militares em São Luís. A PM chegou à casa após ser informada de que haviam sido disparados tiros no local.
Assista ao vídeo com imagens do momento em que os PMs estouraram a festa: