Sefaz divulga calendário de pagamento do IPVA 2015

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) fixou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2015 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 312/14 que será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado.

O pagamento do IPVA 2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Para quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 31 de janeiro, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela).

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

Pagamento

A partir de janeiro, os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2015, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência do BB.

Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil. Para licenciar um veículo (moto, automóvel, caminhão, ônibus, van etc.), o contribuinte paga anualmente, além do IPVA, a taxa do DETRAN, o seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento poderá ser feito ainda por meio de débito em conta corrente e por meio da utilização dos canais de autoatendimento. A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.

Consulta dos valores

O sistema para consulta dos valores a serem pagos por cada modelo de veículo será disponibilizado a partir do dia 2 de janeiro no portal da SEFAZ na internet, no endereço portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner IPVA do portal e no site do DETRAN www.detran.ma.gov.br no ícone Licenciamento Anual.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís; nos demais o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

Arrecadação

A arrecadação do IPVA realizada em 2014 deverá totalizar R$ 280 milhões, dos quais 50% foram repassados para os municípios de licenciamento dos veículos, ficando a outra parte para o Estado. A receita do IPVA representa 5,3% da receita própria do Estado, que este ano deverá alcançar 5,2 bilhões. A maior parte da receita é proveniente do ICMS, com uma receita de 4, 8 bilhões (92% do total).

Abaixo o calendário:

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

João Abreu desmente Veja

O empresário e ex-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney João Abreu enviou carta à Veja para rebater o que chama de mentira deslavada publicada pela revista em sua edição desta semana. Segundo ele, é falsa a informação de que ele recebera R$ 900 mil das mãos de Rafael Ângulo Lopez  (braço-direito do doleiro Alberto Youssef e distribuidor da propina que a quadrilha desviou dos cofres da Petrobras, conforme descobriu a Polícia Federal durante a Operação Lava Jato) e repassara à governadora Roseana.

“Jamais, em toda a minha vida, passei por algo tão sórdido e rasteiro”, repudiou João Abreu. Abaixo, a nota:

Chegada do Papai Noel abrirá programação natalina de Paço do Lumiar

Um grande cortejo ao som de musicas natalinas anunciará a chegada do Papai Noel e abrirá, nesta quinta-feira, 18, a programação cultural do “Natal: Um Paço de Luz”, da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar. O bom velhinho percorrerá a partir das 16h, avenidas do conjunto Maiobão acompanhado da banda municipal “La Roque”, até o Viva Maiobão, onde recepcionará as crianças luminenses.

A programação cultural compreende ainda, duas Cantatas Natalinas, Feira de Artesanato Luminense e Sarau Literário. Os eventos coordenados pelas Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Desenvolvimento Social e Educação, visam valorizar os artistas luminenses e proporcionar um momento confraternização entre público presente.

A “I Feira Natalina Luminense” será aberta oficialmente no dia 18/12, às 17h e pretende atrair durante três dias, mais de 3 mil pessoas para o Viva Maiobão, para conhecer a riqueza do artesanato produzido no município.

Cerca de 50 artesãos estão cadastrados e terão a oportunidade de comercializar os produtos feitos a base de fibra de buriti, bananeira, biscuit, E.V.A, materiais recicláveis, entre outros. Durante a feira, acontecerá também, um Sarau Literário, com a participação dos imortais da Academia Luminense de Letras.

Dando sequencia à programação, no dia 19 será realizada a Cantata Natalina da Sede de Paço do Lumiar, na escadaria da igreja de Nsª da Luz, a partir das 20h, com a leitura de mensagens bíblicas, apresentação dos Corais, ballet e apresentação de cantores locais e da banda municipal Corporação Musical La Roque.

No dia 20, a Cantata Natalina acontece no Viva Maiobão, juntamente com a feira de artesanato, a partir das 18h, com a visitação ao Presépio e apresentação de corais, cantores, ballet e banda marcial.

O Natal da administração do prefeito professor Josemar Sobreiro (PR), pelo segundo ano consecutivo, tem como objetivo promover uma festa alegre, com grande participação popular e, nesse sentido, a Sede do Município e o Viva Maiobão, receberam decoração com luzes natalinas para os eventos, e também, reforma nos passeios públicos.

Programação “Natal: Um Paço de Luz”

18/12 – Cortejo Natalino pelas Avenidas do Conjunto Maiobão/ Chegada do Papai Noel

Horário: Concentração às 16h, na Avenida 04, em frente ao convento das Ir. Da Purificação, no Maiobão.

18 a 20/12– “I FEIRA DE ARTESANATO NATALINA LUMINESE E SARAU LITERÁRIO”
Local: Viva Maiobão
Horário: 17h
Exposição e venda de artesanato luminense feito à base da fibra do buriti, bananeira, escamas, conchas, biscuit, E.V.A, materiais recicláveis e flores.
Participação dos imortais da Academia Luminense de Letras, Coral dos pacientes CAPS, e apresentação do Ballet “O Senhor é Contigo”, e da Banda Municipal Corporação Musical “La Roque”

19/12 – CANTATA NATALINA NA SEDE DE PAÇO DO LUMIAR
Local: Praça de Nossa Senhora da Luz – Sede
Horário: 20h
Mensagem Bíblica
Apresentações dos Corais da Rede Municipal de Ensino e dos Idosos de Paço do Lumiar, do Ballet “O Senhor é Contigo”, e da Banda Municipal Corporação Musical La Roque e artistas locais.

20/12 – CANTATA NATALINA NO MAIOBÃO
Local: Viva Maiobão
Horário: 18h
Mensagem Bíblica
Apresentações dos Corais da Rede Municipal de Ensino e dos Idosos de Paço do Lumiar, do Ballet “O Senhor é Contigo”, e da Banda Municipal Corporação Musical La Roque e artistas locais e visitação ao Presépio.

TJ manda agente penitenciário reassumir função após 4 anos recebendo R$ 5 mil sem trabalhar

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o imediato retorno do agente penitenciário Cézar Castro Lopes, o Cézar Bombeiro, ao exercício da função. Beneficiado por uma portaria baixada pelo então secretário de Justiça e Administração Penitenciária Sérgio Tamer, Bombeiro, que é vice-presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Maranhão (SINDSPEM), está há quatro anos sem trabalhar, alegando estar à disposição da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários. Mesmo na inatividade, ele manteve o salário bruto mais de RS 5.0000,00

Com o argumento de corrigir a aparente irregularidade, o também ex-secretário da Sejap, Sebastiao Uchoa, revogou a portaria de Tamer e determinou que o agente penitenciário reassumisse suas funções. Inconformado, Cézar Bombeiro impetrou Mandado de Segurança, obtendo, inicialmente, uma liminar, que teve seu mérito julgado em 21 de novembro pela Segunda Câmara Cível do TJ. Por unanimidade, a Corte reconheceu a ilegalidade e obrigou o agente a voltar ao trabalho imediatamente.

Os colegas penitenciários estão ansiosos em vê-lo trabalhar, sendo vozes corriqueiras nos corredores da Sejap e dos presídios, já que há anos Bombeiro vem se escondendo por trás do sindicato e movimentos politiqueiros no Maranhão, a exemplo da campanha eleitoral recém-passada, suspeitando até o envolvimento de seu nome com até acontecimentos graves ocorridos dentro dos presídios maranhenses.

Abaixo, decisão da Segunda Câmara Cível do TJ que manda Cézar Bombeiro voltar ao trabalho:

Mais um pro saco

Mais um criminoso tombou ontem em São Luís ao ousar trocar tiros com a Polícia Militar. O confronto aconteceu à noite, no Residencial Pedra Caída, próximo ao Bequimão. O bandido morto não foi identificado até o momento, pois não levava consigo nenhum documento pessoal.

Ele e um comparsa haviam cometido assaltos no Cohatrac e depois de passar pela Vila Palmeira e pelo Bequimão foram encurralados por uma guarnição da PM no Pedra Caída. Ambos sacaram suas armas e disparam contra os policiais, que revidaram, atingindo um deles mortalmente. O outro assaltante conseguiu fugir.

Este ano, 19 policiais já foram assassinados em confronto com bandidos na Região Metropolitana de São Luís.

O número de criminosos mortos em intervenções policiais é bem maior e tende a crescer caso eles mantenham a audácia de enfrentar as forças de segurança pública.