A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), informa que temporariamente a solicitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá ser feita pelo telefone 193, do Corpo de Bombeiros, que redirecionará as ligações para o Samu.

A Prefeitura esclarece que o telefone 192 do Samu está sem comunicação devido a problemas técnicos ocorridos às 10h30 na operadora de telefonia Oi, o serviço deve ser normalizado às 15h desta terça-feira (11), segundo a operadora.

Elisângela Cardoso foi anunciada na manhã desta terça-feira (11), pelo governador eleito Flávio Dino, como próxima presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). Esse é o 20º anúncio de composição de equipe através das redes sociais.

Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela Cardoso fará parte da equipe da próxima administração.

Conheça o perfil da nova presidente:

ELISÂNGELA CARDOSO – Fundação da Criança e do Adolescente (Funac)

Elisângela Cardoso é formada em Pedagogia e pós-graduanda em Educação Integral pela UFMA. Com militância nos movimentos sociais ligados à defesa dos direitos da criança e do adolescente há mais de 20 anos, Elisângela foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís por duas gestões consecutivas, e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Atualmente, é superintendente de Proteção Social Especial – Alta Complexidade na Secretaria Municipal da Criança e da Assistência Social de São Luís (Semcas) e integra a coordenação do Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes da Área Itaqui-Bacanga – CEPROVI/Pastoral do Menor. Presidiu a Funac na gestão de Jackson Lago.

Elisângela também atuou na articulação da implantação da Rede Amiga da Criança de São Luís, e na implantação da Rede Maranhense de Justiça Juvenil – esta última com foco no atendimento socioeducativo e na justiça restaurativa.

O vereador de São Luís Astro de Ogum(PMN), que a partir de 1º de janeiro de 2015 assumirá o comando da Câmara Municipal para o biênio 2015/2016, vem tendo que cumprir uma agenda apertada de reuniões com os membros da chamada equipe de transição com o objetivo de conhecer o funcionamento administrativo da Casa e, ainda, definir as ações que serão implementadas.

A equipe de técnicos é coordenada pelo procurador da Casa, Walter Sales Cruz, que permanecerá no cargo. Além do trabalho em parceria com entidades que atuam na área social, visando preservar a chamada moralidade administrativa, um dos pilares que alicerçam qualquer administração, o vereador já acenou positivamente sobre a realização de concurso público para o o preenchimento de cargos no Poder Legislativo municipal

Tal informação foi confirmada pelo procurador Walter Cruz em entrevista, no final da manha desta segunda-feira(10), na Câmara.“Por uma postura errônea anteriormente adotada, o presidente acredita que temos um número excessivo de prestadores de serviços e, por outro lado, um quadro reduzido de funcionários efetivos, e visando corrigir essa distorção, uma exigência antiga do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, é que já estamos nos preparando para a realização do certame”, pontuou Cruz.

Super salários

A mudança no Comando da Câmara é aguardada com muita expectativa, pois quando ocupou o cargo, tendo em suas mãos o poder decisório, Astro de Ogum realizou várias ações positivas, entre elas, o corte em mais de 70% nos chamados super salários, que só beneficiavam meia dúzia de funcionários, o saneamento das contas, já que quase um milhão de reais a fornecedores e empreiteiros foram pagos no interregno de apenas quatro meses, entre outros.

“Certamente, ainda temos muitos detalhes que precisarão ser ajustados, como a escolha da instituição que ficará responsável pelo concurso, mas o importante é que as pessoas comecem a se preparar, pois todos disputarão em pé de igualdade”, pontuou o vereador.

Ainda segundo Astro, a medida visa cumprir o preceito constitucional que assevera que o ingresso no serviço público somente deverá ocorrer mediante aprovação em concurso público.

Flávio Dino acaba de anunciar mais um nome para compor a sua equipe de governo. O professor da Uema, Alex Oliveira de Souza, será o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) a partir de 1º de janeiro. O anúncio foi feito pelas redes sociais nesta segunda-feira (10).

A Fapema está vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Alex Oliveira assumirá a Fundação com a diretriz de popularizar a Ciência e a Tecnologia no Maranhão, com a ampliação do acesso a pesquisadores, fomento à pesquisa no estado e promoção da transparência nas ações desempenhadas pela instituição.

Será da Fapema também o cumprimento de uma das propostas listadas no Programa de Governo de Flávio Dino: investir na formação de Doutores, com a concessão de bolsas, e aplicar uma política de descentralização para atingir diferentes regiões do estado. Outra iniciativa será o Programa Inova Maranhão, com o incentivo de descobertas científicas e tecnológicas.

Conheça o perfil do novo diretor-presidente:

ALEX OLIVEIRA DE SOUZA – Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema)

Alex Oliveira é doutor em Urbanismo pela Universidade Paris Est, mestre em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco e arquiteto e urbanista pela Universidade Federal da Paraíba. Atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), coordenador da Comissão de Pós-Graduação do Departamento de Arquitetura e Urbanismo, professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sócio Regional e vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão. É consultor da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão, membro titular do Conselho Estadual das Cidades do Maranhão e tem atuação junto a movimentos sociais.

Tem experiência na área de Planejamento e Projeto Urbano e Regional, com ênfase na construção de projetos em ambientes colaborativos, participativos e sustentáveis, atuando, entre os temas, com inovação Urbana e Sustentabilidade de Sítios Urbanos de Interesse Social, Cultural e Ambiental. Possui vários trabalhos publicados em anais de congressos, periódicos e livros.

Em entrevista concedida ao repórter Marcial Lima, reproduzida no início da tarde desta segunda-feira, no programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, o senador João Alberto de Souza (PMDB) declarou que a redução da criminalidade que ora assola o Maranhão é uma questão de vontade política. Presente ao velório do médico Luiz Alfredo Guterres, assassinado ontem por bandidos que invadiram sua casa, no Jardim Eldorado, ele defendeu mais rigor das forças policiais e da Justiça no enfrentamento à violência e garantiu que, se quiser, o governo acaba com a bandidagem em 90 dias.

João Alberto lamentou o avanço da violência, considerou a situação revoltante e disse não saber o que vai acontecer se não for dado um basta ao problema. “Todo cidadão de bem tem o direito de ir voltar para casa em paz. Não é uma meia dúzia de maus elementos que vai impedir”, disse, pregando a união das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil para enfrentar a bandidagem.

Regalias

O senador não poupou criticas às regalias concedidas aos bandidos nos presídios brasileiros, condenando, inclusive, os mutirões feitos pela Justiça para soltar presos. “Preso faz greve de fome porque quer comida melhor do que a que é servida na cadeia. Faz greve de fome para exigir uma cama nova depois de ter queimado a antiga. Isso precisa acabar”, advertiu.

João Alberto disse que a violência no Maranhão já extrapolou todos os limites e alertou que está na hora de devolver a tranquilidade aos cidadãos de bem do estado. “O marginal precisa ter a certeza de que o crime não compensa e de que todo ato de violência que ele promover será punido de forma exemplar”, bradou.

Pedrinhas

Assim como o ex-candidato ao governo e também senador Lobão Filho (PMDB) pregou durante a campanha eleitoral, João Alberto defendeu a implosão da penitenciária e das demais unidades prisionais de Pedrinhas, alegando que o complexo penal já não serve mais ao propósito para o qual foi criado. “Pedrinhas deve ser implodida e em seu lugar devem ser construídos novos presídios, mais modernos e com estrutura que não proporcione aos detentos as facilidades que eles têm hoje”, declarou, referindo-se ao uso de celulares, consumo e até tráfico de drogas no ambiente carcerário.

João Alberto lembrou que assim como as ações de governo na área social dependem de vontade política, o combate à violência deve seguir o mesmo princípio. “Se o governo decide construir mais casas populares e faz isso com determinação as coisas avançam. O mesmo deve acontecer com as políticas de segurança pública”, recomendou. “A violência nunca acabará, mas pode ser reduzida se houver determinação para enfrentá-la”, assegurou.

A violência voltou a atingir níveis alarmantes na Região Metropolitana de São Luís no último fim de semana. Da tarde de sexta-feira, dia 7, até a madrugada de hoje ocorreram nada menos do que 24 mortes violentas, um recorde histórico. Sem dúvida, o caso de maior repercussão foi o latrocínio que vitimou o médico Luiz Alfredo Guterres Neto, diretor do Hospital do Câncer. O crime bárbaro, que foi apenas um entre tantos outros episódios estarrecedores que vêm ocorrendo na Ilha nos últimos anos, deve ter como resposta uma ofensiva implacável das autoridades contra os bandidos, que não não fazem outra coisa senão promover o pânico entre os cidadãos de bem.

Luiz Alfredo foi morto em casa, no momento em que chegava de mais um plantão, depois de cumprir mais uma vez com louvor a nobre missão de salvar vidas. Ao abrir o portão, se deparou com quatro bandidos atacando um dos seus filhos e, movido pelo instinto paterno, tentou defendê-lo. O desfecho não poderia ter sido mais trágico: o médico foi morto covardemente, com dois tiros, para desespero da sua família e amigos e comoção de toda a sociedade maranhense.

A morte do médico e das outras pessoas que sucumbiram à violência não podem ficar impunes. É dever das autoridades fazer valer a lei e usar a força necessária para reprimir os criminosos. Sem o mínimo compromisso com a coletividade, esses indivíduos continuarão espalhando o terror enquanto sua audácia não for combatida à altura.

A Justiça, muitas vezes, acaba sendo leniente com os criminosos, contemplando-os com uma série de dispositivos que favorecem manobras jurídicas e tornam as penas mais brandas ou mesmo os livram de punição. Tantas brechas na lei estimulam os bandidos a continuar agindo e frustram os esforços que as polícias fazem para prendê-los.

A sociedade não admite mais favores da lei ao crime e clama por uma resposta, que deve ser proporcional à ousadia com que assaltantes, traficantes, assassinos e outros malfeitores investem contra suas vítimas, a maioria inocentes.

Um dos profissionais mais atuantes e carismáticos da imprensa do Maranhão nos deixou precocemente hoje. O radialista Anacleto Araújo, 55 anos, não resistiu aos sérios problemas cardiovasculares que fragilizaram sua saúde ultimamente. Anacleto tinha uma legião de amigos e admiradores e deixa uma lacuna não só no jornalismo, mas na vida de todos que o conheceram e compartilharam bons momentos em sua companhia, entre os quais este que vos escreve.

Minha amizade com Anacleto teve início em fevereiro de 2004, assim que mudei para uma quitinete em um pequeno condomínio próximo ao Cohatrac, onde ele também morava. Como bom ouvinte de rádio, obviamente, eu já o conhecia de nome. E tão grata foi minha surpresa quando ele foi até minha casa me dar as boas vindas à vizinhança. Desde então, construímos uma amizade sólida e sincera, apesar da distância que a rotina nos impunha.

Mesmo doente, Anacleto jamais perdeu a alegria de viver e a disposição para o trabalho. Ele sempre tinha planos, que incluíam desde coberturas jornalísticas a viagens à sua querida terra natal, São João Batista. Solidário e participativo, sempre se preocupava com a saúde dos colegas, embora descuidasse muito da sua. Era pavio curto, mas tinha um bom coração, o mesmo que não foi tão generoso com ele próprio.

Dias antes de ser internado, Anacleto me ligou e conversamos longamente, em tom de descontração, como sempre. Havíamos até marcado de nos reencontrar, mas não deu tempo. A doença foi mais rápida e o tirou do nosso convívio.

Com extremo pesar, só me resta responder afirmativamente à sua clássica pergunta: “dói sim, Anacleto!”. Que Deus o tenha!

Estudantes da rede pública e privada do município de Paço do Lumiar saíram às ruas e avenidas do conjunto Maiobão, na manhã desta sexta-feira, 7, para 15ª Caminhada Paz pela Paz. Este ano o evento trouxe o tema “Semeando a Paz”, com a participação de centenas de pessoas, entre, crianças, jovens e adultos vestidos de branco e clamando por paz, amor, mais segurança e tolerância.

O prefeito, professor Josemar Sobreiro (PR) e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, prestigiaram a atividade e caminharam durante todo o percurso junto aos estudantes, professores e à comunidade.

“Paço do Lumiar vem se desenvolvendo a cada ano e já é a 3ª cidade maranhense com maior IDH, segundo a ONU. Os problemas de segurança pública são eminentes à todas as cidades, e a gestão municipal vem mantendo um diálogo e parcerias com os órgãos competentes, no sentido de promover a paz e segurança para as famílias lumineses”, destacou o prefeito.

A Caminhada da Paz pela Paz é realizada pela há 15 anos pelo Centro Educacional Franciscano – CEFRAN, e surgiu de uma atividade institucional pedagógica, voltada para a discussão e promoção da política pacificadora no ambiente escolar, familiar e social.

Seguindo a política de reestruturação da rede municipal de saúde determinada pelo prefeito Edivaldo, estão sendo realizadas reformas no Hospital Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança) e no Centro de Especialidades Médicas. Em virtude dos trabalhos, os atendimentos clínicos oferecidos nessas unidades serão transferidos a partir desta segunda-feira (10) para o prédio nº 342, na Rua do Passeio, no Centro, em frente ao Hospital Português.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, afirmou que o objetivo da mudança é assegurar a qualidade da prestação dos serviços e o conforto da população. “Os usuários podem ficar tranquilos porque continuaremos realizando todos os atendimentos e com os mesmos profissionais. O novo espaço é adequado para atender à demanda e às consultas que já estavam agendadas permanecem na mesma data, só muda o local”, explicou a secretária.

Por questões operacionais, os serviços de urgência e emergência do Hospital da Criança continuarão funcionando no prédio da Alemanha. Já as consultas ambulatoriais nas especialidades pediátricas serão realizadas no prédio na Rua do Passeio. Em relação ao Centro de Especialidades Médicas toda a estrutura de atendimento clínico foi transferida para o novo endereço.

Apesar da mudança, as consultas para o Centro de Especialidades Médicas continuam sendo marcadas na Central de Marcação de Consultas (Cemarc) e todos os agendamentos já feitos para este final de ano serão obedecidos, nos mesmos horários e datas. “Começaremos no novo endereço seguindo o cronograma já agendado, sem prejuízos à população, pois temos 24 médicos que atendem de segunda à sexta-feira”, afirmou a diretora da unidade, Geana Goulart.

Sobre as reformas

O Hospital da Criança está passando por uma ampla reforma que possibilitará novos serviços a partir da construção de um centro cirúrgico com quatro salas de grande porte, além de uma Unidade de Terapia Intensiva com 11 leitos, e 25 novos leitos de enfermaria. Após a conclusão da obra, a unidade receberá equipamentos modernos para a realização de exames especializados de ultrassom e tomografia computadorizada.

Já a reforma do Centro de Especialidades Médicas, no Filipinho, está prevista para ser iniciada no próximo mês e contemplará a revitalização física de todo o prédio garantindo ainda mais qualidade à prestação dos serviços oferecidos na unidade. Entre as especialidades disponibilizadas através do Centro estão consultas em neurologia, dermatologia, pneumologia, psicologia, urologia, cardiologia, nefrologia, gastroenterologia, hematologia e endocrinologia.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), referente à Fiscalização de Obras Públicas integrantes do Orçamento 2014 (Fiscobras), apontou irregularidades na construção da Refinaria Premium I, empreendimento da Petrobras em Bacabeira, atualmente paralisado, e nos serviços de adequação de capacidade e restauração da BR-135. Na obra da Refinaria, foi identificada indefinição do critério de reajuste no edital de licitação ou sua alteração injustificada. Já na intervenção executada na BR-135 foram detectados sobrepreço e deficiência nos levantamentos que fundamentaram a elaboração dos projetos básico e executivo.

O Fiscobras 2014 realizou 102 auditorias em obras públicas em várias unidades da federação, que somam R$ 12,3 bilhões. Em 58 delas, foram identificados indícios de irregularidades graves, entre as quais as duas em execução no Maranhão. Apesar da gravidade, ambas não foram enquadradas no artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a recomendação de paralisação (IG-P) e de retenção parcial de valores (IG-R).

Refinaria

A primeira etapa da construção da Refinaria Premium I correspondeu às obras de terraplenagem, drenagem e construção de acessos ao empreendimento. Essa fase foi orçada em R$ 711 milhões, com prazo de conclusão de 18 meses. Foi justamente nesses serviços que a fiscalização do TCU identificou vícios, como “indefinição do critério de reajuste no edital de licitação ou sua alteração injustificada”. Apesar dos indícios de fraude, a classificação atribuída ao caso foi de Irregularidade Grave com recomendação de Continuidade (IG-C).

Propostas

Na edição do último dia 28 de outubro, o jornal O Estado do Maranhão informou que a Petrobras deve receber no dia 10 de dezembro as propostas para a construção e operação dos sistemas de tratamento de água industrial e de efluentes da Refinaria, serviços que correspondem à segunda etapa da obra, cujo investimento estimado é de R$ 1,2 bilhão.

Foram convidadas a participar da licitação as empresas GE, Siemens, Odebrecht Ambiental e as francesas Degrémont e Veolia. No entanto, devem entregar propostas dois consórcios, um formado pela Odebrecht Ambiental com a francesa especializada em tecnologia de águas Veolia e outro pelo grupo JBS e a empresa brasileira de sistemas de controle ambiental Enfil.

 BR-135

A fiscalização apontou pelo menos três irregularidades nas obras de adequação de capacidade e recuperação da da BR-135, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), orçadas em R$ 32.001.527,72, verba destinada à execução de dois lotes de serviços. Na vistoria, realizada em 12 de março deste ano, o TCU identificou, além de  sobrepreço e deficiência nos levantamentos que fundamentaram a elaboração dos projetos básico e executivo, falhas no próprio projeto executivo.

As conclusões do relatório de fiscalização serão enviadas ao Congresso Nacional para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, conforme prevê a legislação específica.