A governadora Roseana Sarney visitou hoje o Porto do Itaqui. Acompanhada do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Luiz Carlos Fossati, e de técnicos, ela vistoriou as instalações do terminal e acompanhou a movimentação de cargas.
A jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais.
Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, integrará a equipe da administração estadual, no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional.
Conheça o perfil da nova indicada:
ALINE LOUISE – Assessora de Imprensa do governador
Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais.
É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.
A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.
A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.
Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.
Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.
Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.
Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.
Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.
Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.
O procurador geral do Município comentou a decisão do TJ em suspender a intervenção. “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos do TAC por parte do Município”, declarou.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) do Ministério Público do Maranhão divulgou as estatísticas referentes à violência na Grande São Luís, apresentando, por meio de gráficos, os comparativos entre os crimes de homicídios, mortes violentas e assaltos ocorridos nos municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e o Município de São Luís.
Somente em 2014, foram registradas até o mês de outubro 970 mortes violentas, que incluem mortes por armas de fogo, armas brancas, instrumentos de ação contundente e/ou perfurocortante, esgorjamento, estrangulamento, espancamento e agressão física. Em relação a 2013, quando foram registrados até o mesmo período 775 crimes violentos, o crescimento foi de 25%.
Para fazer o levantamento dos números da violência, o Caop-Ceap utiliza a metodologia sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que classifica como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) os homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e as lesões corporais graves seguidas de morte.
Segundo o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial, o crescimento da violência na Grande São Luís decorre, principalmente, do esfacelamento do sistema de segurança pública do Estado. “Tanto na Polícia Civil como na Polícia Militar existe, entre outros problemas, um déficit muito grande de pessoal. Faltam delegados, escrivães, investigadores, sem contar na necessidade de, pelo menos dobrar, o efetivo da PM, que atualmente é de 8.300 policiais”, avaliou o promotor de justiça.
As informações levantadas pelo Ministério Público do Maranhão têm como base os dados extraídos mês a mês dos livros do Instituto Médico Legal (IML). No comparativo com os números registrados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, há uma diferença significativa. De janeiro a outubro de 2014, a SSP indica a ocorrência de 729 mortes violentas na Grande São Luís. São 141 casos a menos do que o levantamento efetuado pelo Ministério Público.
A divergência ocorre, conforme José Cláudio Cabral Marques, porque a Secretaria apresenta somente os dados de homicídios, não estando neles inseridas outras ocorrências, como resistência seguida de morte (mortes praticadas por policiais em serviço), latrocínio, infanticídio, disparo acidental com resultado morte, mortes a esclarecer e vítimas de homicídios procedentes de penitenciárias, centros de detenções e delegacias.
Gráficos
No levantamento do Ministério Público, constam ainda graficamente representados os números de mortes ocorridas na Grande São Luís, do ano de 2010 a outubro de 2014. Mas os dados, até dezembro de 2012, enfocam apenas os casos de homicídios.
A partir de janeiro de 2013, o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial do adotou a metodologia CVLI, proposta pela Senasp.
Assaltos a coletivos
Como informações relevantes, estão relatados também em gráficos os números fornecidos pelo SET (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís) referentes aos assaltos ocorridos a coletivos, na Grande São Luís. Houve uma redução de 24% dos casos registrados no mesmo período de janeiro a outubro entre 2013 a 2014. Foram 511 em 2013 e 390 neste ano. A redução foi obtida como decorrência das operações realizadas pela Polícia Militar e Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Os números completos sobre a violência na Grande São Luís podem ser acessados no site do Ministério Público do Maranhão (www.mpma.mp.br/centros de apoio/controle externodeatividadepolicial/dadoseestatística).
Fonte: Ministério Público do Maranhão
Do STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que arquivou o processo que apurava suposta imperícia profissional da médica e da enfermeira que atenderam Marcelo Dino, filho do governador eleito do Maranhão, Flávio Dino. Marcelo tinha 13 anos. Em fevereiro de 2012, ele deu entrada em um hospital de Brasília com uma crise de asma e morreu no dia seguinte de parada cardiorrespiratória. O inquérito apurava a possibilidade de erro médico.
No curso do inquérito, o Ministério Público do Distrito Federal opinou pelo arquivamento por entender que a morte do adolescente não foi decorrente de erro médico.
Habeas corpus
O juiz de primeiro grau, considerando a divergência entre a posição do magistrado que o antecedera na condução do processo, uma vez que ele havia recebido a queixa-crime subsidiária da pública, e o seu entendimento concordando com o pedido de arquivamento do inquérito feito pelo promotor de justiça, determinou a remessa dos autos para apreciação do procurador-geral de Justiça, conforme previsto no artigo 28 do Código de Processo Penal.
Contra a decisão, a médica e a enfermeira impetraram habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que, por maioria, concedeu a ordem para determinar o arquivamento do inquérito.
Na reclamação ajuizada no STJ, Flávio Dino alegou que, como o processo foi submetido à análise do procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, seria ele a autoridade coatora e, portanto, o julgamento do habeas corpus caberia ao STJ.
Vara de origem
O relator, desembargador convocado Ericson Maranho, julgou a reclamação improcedente. Segundo ele, a remessa do inquérito ao procurador-geral para manifestação sobre o pedido de arquivamento não retira a competência da primeira instância para processar e julgar o feito.
“Independentemente da providência a ser adotada pelo procurador-geral de Justiça, permanece a competência da vara de origem para condução do processo, pois caso o chefe do MP concorde com o pedido de arquivamento, o juiz de primeiro grau, que mantém sua competência para julgar o processo, estará obrigado a arquivar o inquérito policial”, disse o relator.
Maranho também explicou que mesmo que o procurador-geral não entenda pelo arquivamento, poderá ser oferecida denúncia substitutiva, mas, ainda assim, o processo segue na vara de origem.
“Como visto, seja qual for a providência adotada pelo procurador-geral, permanece a competência do juiz de primeiro grau para processar e julgar o feito e, por consequência, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para analisar o habeas corpus lá impetrado”, concluiu.
A sociedade maranhense e a brasileira, de um modo geral, precisam de mais agentes públicos da estirpe da promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor, Lítia Cavalcanti. Comprometida, determinada e destemida, a representante do Ministério Público tem feito a diferença em meio ao descaso típico da maioria das autoridades. Sua mais recente conquista em favor da coletividade foi a intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que ocorra, finalmente, a tão esperada licitação das linhas de ônibus de São Luís e a não menos aguardada melhora do serviço.
Lítia já conduziu investigações que resultaram em importantes ganhos sociais. Na década de 90, ainda como promotora da Infância e Juventude, em Caxias, desmontou um ardiloso esquema de exploração sexual de adolescentes e tráfico de drogas que envolvia, inclusive, alguns figurões da cidade. Já em São Luís, atuou decisivamente para punir irregularidades na venda de vários produtos e serviços, desde alimentos, carros, combustíveis e cerveja à telefonia. Até mesmo na comercialização de ingressos para jogos de futebol ela intercedeu, tudo com o intuito de evitar ou fazer cessar atos lesivos ao consumidor.
No tocante ao transporte público, Lítia assumiu com bravura a missão de defender os mais de 700 mil usuários de ônibus da capital do descaso do poder público e da ganância dos empresários. A pressão da promotora vem surtindo efeito, embora a solução definitiva do problema ainda esteja distante. Sua ação mais significativa no segmento foi a proposição, há três anos, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de melhorias no setor. Depois de três adiamentos, a cláusula mais importante do TAC, que é justamente a licitação das linhas, está em vias de ser cumprida, graças à postura diligente da representante do MP. Salvo uma reviravolta judicial, o processo está muito bem encaminhado.
Com tanta popularidade, a promotora, se assim quisesse, poderia disputar um mandato eletivo, com grande chance de êxito. Mas rechaça com veemência entrar na política, reafirmando que seu papel é proteger os cidadãos no lugar onde está e onde, segundo ela, pretende ficar até a aposentadoria. Ao agir assim, Lítia demonstra quão nobres são seus propósitos, bem diferentes da postura de certas figuras, que embora façam pouco ou nada pela comunidade movem céus e terras por um cargo público, seja por meio das urnas, seja por apadrinhamento.
Parafraseando Tom Jobim e Vinícius de Moraes, em uma das suas mais célebres e inspiradas composições: “Se todos fossem iguais a você, que maravilha viver”.
Em contato com o blog, por telefone, a diretora-administrativa do posto de saúde municipal Yves Parda, na Vila Maranhão, Francidalva Dias Castro, rebateu acusações feitas por funcionários da unidade e por moradores da localidade referentes à sua suposta má conduta profissional. Ela atribuiu as denúncias a servidores do posto que a hostilizam pelo fato de ela ter substituído um ex-gestor.
Francidalva disse que cumpre todas as suas atribuições como diretora e afirmou que as acusações, que ela classifica como falsas, a deixaram extremamente constrangida e triste. “Chorei muito e desde sexta-feira não saio de casa, com vergonha”, contou, ressaltando que só não ficou mais arrasada por ter certeza de que as pessoas que realmente a conhecem jamais acreditariam na versão propagada por seus desafetos.
A diretora acusa seus inimigos de inventar nomes de pessoas que nem sequer existem para tentar dar veracidade às falsas acusações. “Fiz uma consulta em todos os prontuários do posto e não encontrei nenhuma das pessoas citadas como denunciantes”, informou.
Ela se diz vítima de um complô e garante estar disposta a esclarecer a situação, até mesmo na polícia e na Justiça, se for o caso. “Quero pôr essa questão a limpo, pois é muito desagradável ver meu nome envolvido em uma trama tão sórdida, armada apenas para me prejudicar”, salientou.
Francidalva condenou, também, a tentativa dos seus difamadores de atingir a direção-geral do posto, que, segundo ela, vem fazendo um bom trabalho.
O prefeito Edivaldo entregou, nesta segunda-feira (17), o Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, no bairro da Cohab. A unidade é a sexta a ser entregue totalmente reformada e ampliada pela Prefeitura de São Luís em três meses. A ação integra o Projeto Municipal de Qualificação, Articulação e Fortalecimento da Atenção Básica, desenvolvido pela Secretaria de Saúde (Semus), e contemplará ao todo 14 unidades da rede municipal.
Acompanhado da primeira-dama Camila Vasconcelos, o prefeito Edivaldo destacou os avanços contabilizados no atendimento à atenção básica. “Esse é mais um passo importante que damos dentro da nossa meta de tornar o sistema de saúde municipal cada vez melhor, eficiente, humanizado e capaz de alcançar um número cada vez maior de pessoas que necessitam da nossa atenção”, declarou.
Com a reforma, a unidade – que atende aproximadamente 1,2 mil pessoas por mês – dobrará a capacidade de atendimentos, que serão ampliados com quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e por uma equipe de serviços odontológicos. A unidade disponibilizará serviços de clínica médica e acompanhamento pré-natal.
Além dos sete consultórios agora totalmente reformados e climatizados, as obras na unidade contemplaram também a instalação de rampas de acesso para pessoas com limitações físicas, banheiros específicos para deficientes físicos, climatização de todos os espaços, troca de instalações elétricas e hidráulicas, sinalização das salas, pintura, além da aquisição de materiais, dentre outros serviços. Com a reforma, o Genésio Ramos Filho também oferecerá à comunidade o serviço do teste do pezinho e, nos próximos meses, os testes da linguinha e da orelhinha.
A nova unidade conta ainda com uma ampla sala de vivência para expansão do serviço de acolhimento à pessoa idosa, e recuperação dos espaços para vacinação, entrega de medicamentos (Farmácia Básica) e nebulização.
Segundo a titular da Semus, Helena Duailibe, a reorganização do modelo de saúde é uma estratégia de melhoria da medicina preventiva. “É nas unidades básicas que prestamos o atendimento primário. É aqui que as pessoas procuram para tratar suas diabetes, controlar sua pressão arterial, tomar suas vacinas. Reforçando a medicina preventiva, evitamos consideravelmente as internações e os agravamentos de doenças”, explicou Helena Duailibe.
Após descerrar a placa de reinauguração, o prefeito enfatizou que as melhorias nas unidades básicas estão sendo acompanhadas por uma série de outras medidas, para reestruturação do atendimento na capital, a exemplo dos serviços de reforma e ampliação do Hospital da Criança e dos Socorrões I e II.
Edivaldo destacou ainda as parcerias efetivas que o município fará com o próximo governo do estado em favor da saúde municipal. “Pela primeira vez, teremos um governador amigo da cidade, governando de mãos dadas conosco, e isso nos dá ótimas perspectivas de firmarmos parcerias importantes pelo bem dos cidadãos ludovicenses”, frisou o prefeito.
A solenidade de entrega do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, foi acompanhada pelo vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), além dos secretários municipais José Cursino (Planejamento), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social) e Robson Paz (Comunicação).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Boletim de ocorrência registrado na 4ª Delegacia Regional de Codó informa que além de 580 kg de dinamite, foram furtado da fábrica de cimento Nassau, em Codó, 371 peças de espoleta de retardo e 286 peças de espoleta Magnun Pin (com contador de tempo para acionamento do explosivo).
A queixa foi prestada pelo assistente de segurança Francisco Queiroz da Cunha, 61 anos. Ele contou à polícia que o material, que estava guardado em 23 caixas, foi furtado do paiol da fábrica por volta das 19h40 do último sábado, durante o repouso noturno.
Segundo ele, nem mesmo as três câmeras de videomonitoramento instaladas no ambiente intimidaram os bandidos.
Abaixo cópia do boletim de ocorrência com o relato do furto da dinamite:
O Poder Judiciário atendeu ao pedido do Ministério Público do Maranhão nesta segunda-feira, 17, e determinou ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior a nomeação, no prazo de 10 dias, do advogado Anthony Boden para atuar como gestor na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O objetivo é assegurar a realização do processo licitatório do transporte coletivo.
O novo gestor deverá substituir secretário municipal de Trânsito e Transportes e presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, pelo prazo de 120 dias, de maneira localizada e específica, na deflagração e conclusão do processo licitatório. Se houver necessidade, a permanência do interventor será prorrogada.
Além de ter amplos poderes para gerir todo o processo licitatório, o interventor poderá indicar os demais membros da comissão de licitação. A nova comissão terá autonomia administrativa e deverá funcionar nas dependências da SMTT.
A decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias Filho, acolhe o pedido formulado, em 21 de outubro, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti. A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questionou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 pelo Município de São Luís, comprometendo-se a realizar licitação, no prazo de 180 dias, no sistema de transporte público da capital, além de contratar empresa especializada na identificação biométrica de passageiros.
Entre junho de 2012 e setembro de 2013, o TAC foi aditivado por três vezes, concedendo novos prazos para o cumprimento do acordo. Em junho deste ano, a Justiça determinou o cumprimento do TAC e concedeu prazo de 90 dias para a efetivação das medidas. “Mesmo diante da extensão dos prazos, o Município de São Luís não adotou as medidas necessárias para cumprir o acordo. Dessa forma, os consumidores foram prejudicados”, destacou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Município terá que pagar multa diária de R$ 20 mil, e o secretário Canindé Barros responderá por crime de desobediência e demais penalidades.
Fonte: Ministério Público do Maranhão
