A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Saúde (Semus), conseguiu reduzir em 19% o número de casos de dengue, de janeiro a outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Este ano, foram registradas 841 notificações de dengue na cidade, enquanto que nos primeiros dez meses do ano passado foram 1.038 casos da doença. Os casos graves de dengue também apresentaram redução, houve uma queda de 66% em relação ao índice registrado em 2013, quando foram 18 casos.

Segundo a titular da Semus, Helena Duailibe, os índices refletem o empenho da administração do prefeito Edivaldo em combater a doença. A visita dos agentes de saúde às residências foi intensificada e este ano já foram eliminados 571.845 focos da doença. “Estes números são a prova da política de combate às doenças que dão ainda mais segurança para a população de nossa cidade”, destacou.

A comparação entre os dados epidemiológicos dos anos 2013 e 2014 reforça a evolução no alcance da nebulização feita pelo carro fumacê, que este ano atingiu mais de 120 localidades. A população pode ajudar a evitar a dengue com medidas simples, como fazer armazenamento de água de forma adequada em depósitos cobertos, acondicionar o lixo corretamente e eliminar todos os recipientes sem uso.

De acordo com o coordenador do Programa de Combate à Dengue da Semus, Pedro Tavares, outra ação essencial para o combate é a entrada do agente da dengue – devidamente identificado – para inspeção das residências. Este ano, a cobertura das visitas foi estendida a mais de 900 mil domicílios. Destes, 210 mil foram encontrados fechados. “Nestes casos, notificamos os donos e remarcamos outra data para visita”, informou o coordenador Pedro Tavares.

Ele frisou que, atualmente, a Semus realiza visitas domiciliares, inspeção e tratamento em pontos estratégicos e nebulização espacial, além de ações educativas em escolas públicas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O caos voltou a tomar conta hoje à tarde do retorno do São Francisco, tudo por causa de uma colisão entre dois carros na Avenida Marechal Castelo Branco, no sentido bairro-Centro, próximo à cabeceira da Ponte Governador José Sarney.

Avanço de sinal vermelho, veículos parados sobre a faixa de pedestres e manobras perigosas foram algumas infrações registradas no trecho, onde motoristas tentavam a qualquer custo se livrar do congestionamento causado pela batida.

O curioso é que apesar da confusão, nenhuma autoridade de trânsito compareceu ao local para reordenar o tráfego e punir os infratores.

Com o tema “Produção e Segurança Alimentar no contexto da Agricultura e Pesca familiar sustentável”, acontece de 3 a 7 de novembro, no Convento das Irmãs da Purificação, no Maiobão, a I Semana da Agricultura e Pesca Familiar do Município de Paço do Lumiar e II Seminário de Agricultura e Pesca Familiar.

A promoção é da Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento – Semapa, e a intenção é discutir com os agricultores familiares e pescadores artesanais o desenvolvimento de uma política voltada para a produção sustentável e de segurança alimentar, com o objetivo de elaborar um Plano de Ação para o município de Paço do Lumiar.

O evento vai contar com palestras e oficinas, além do dia de campo de programas, onde será detalhado todo o processo de organização, implantação, produção, beneficiamento e comercialização dos produtos oriundos da atividade desenvolvida.

“A ideia de uma agricultura familiar revela, antes de tudo, uma preocupação crescente com o avanço da agricultura moderna”, explica a secretária da Semapa, Rosany Aranha, e completa: “Esse é o caminho de uma agricultura familiar sustentável, mas sem comprometer os níveis tecnológicos já alcançados de segurança alimentar”.

Distante 21,6 km de São Luis, Paço do Lumiar é uma cidade caracterizada por atividade agrícola e pesqueira. Mas a atividade predominante é a agricultura familiar, sendo essa atividade responsável pela maior parte da obtenção de renda das famílias.

Estão junto com a Semapa na realização deste evento, a EMBRAPA Cocais, COMSEA e SEMDES, além do Ministério da Agricultura, da Pesca e Aquicultura, Secretaria de Estado da Pesca, Aged, Agerp, Uema, Ufma, Ifma, OAB, Banco do Nordeste e Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

PROGRAMAÇÃO

1° dia (03 /11/2014)

08:00h – Recepção e Cadastramento
Abertura 9:00h
09:30h Painel (Palestra)
Produção e segurança alimentar no contexto da agricultura e pesca familiar sustentável
Palestrante: EMBRAPA
Debatedores: MAPA/ MPA/ CONAB
12:00 ás 13:00h – ALMOÇO
14:00 ás 15:30h- OFICINAS
1) Limitações da Agricultura familiar nos programas de segurança alimentar.
Palestrante: SEDES
Debatedores: AGED/ SEMAPA/ COMSEA
2) Incentivo e regulamentação da produção pesqueira
Palestrante: MPA
Debatedores: SEPAQ/ COLÔNIA DE PESCADORES / AGERP
3) Os desafios de ATER na Agricultura familiar e Pesca artesanal
Palestrante: AGERP
Debatedores: SEMAPA/ UEMA/ STTR
Minicurso:
Processamento de Frutas e Hortaliças
Palestrante: SEMAPA
15:30 ás 16:00h – INTERVALO
16:00h – PLENÁRIA
17:00h- PROGRAMAÇÃO CULTURAL

2° Dia (04/11/2014)

09:00 ás 12:00h – MOBILIZAÇÃO SOCIAL
GRUPO COMSEA/ SEMAPA/ SEMDES: Entrega de folhetos, cartilhas, distribuição de mudas, feira de artesanato.
Local: Praça de Mocajuba
EMBRAPA & Escola
Local: comunidade da Pindoba

3° dia (05/11/2014)

9:00 – 12:00h DIA DE CAMPO na comunidade de Iguaíba.
1º Estação: compostagem do subproduto da fibra do coco.
2º Estação: Produções de mudas de hortaliças e cultivo sistema protegido.
3º Estação: Sistema de cultivo hortaliças em área externa

4°dia (06/11/2014)

09:00 – 12:00h Cursos Biofertilizante
Responsáveis: SEMAPA/ EMBRAPA
Local: Comunidade Iguaíba
Filetagem de pescados
Responsáveis: SEMAPA
Local: Unidade de Beneficiamento /Pau deitado

5° dia (07/11/2014)

9:00 – 10:00h PAINEL
Valorização e reconhecimento do agricultor familiar e pescador artesanal
Palestrante: SAGRIMA
Debatedores: Banco do Nordeste/STTR/INSS
10:00 ás 10:30 h – Intervalo
10:30 ás 11:30 h – PAINEL
Regularização fundiária no contexto da Agricultura e Pesca familiar
Palestrante: ITERMA
Debatedores: Procuradoria Geral do Município; CPT; Defensoria Pública
11:00h – 12:00h Posse da comissão de regularização fundiária do município de Paço do Lumiar /Encerramento.

Mais um nome para compor a equipe de Governo de Flávio Dino foi anunciado nesta segunda-feira (03) através das redes sociais. Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira será secretária das Cidades a partir de 1º de janeiro.

A nova secretária assume a pasta com o desafio de pensar e promover ações para desenvolver os municípios do estado, com ênfase na área de habitação, com diálogo permanente com a sociedade e movimentos sociais, através do Conselho Estadual das Cidades e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

É da Secretaria das Cidades uma das metas mais ousadas que Flávio Dino assumiu durante a campanha: diminuir o déficit habitacional do estado – que é o maior do país – com o programa Minha Casa, Meu Maranhão. Para isso, trabalhará na articulação de recursos federais e estaduais, além da integração de políticas públicas. Alguns dos focos prioritários serão os 20 municípios com pior IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, promovendo habitação digna e infraestrutura para garantir qualidade de vida também na área rural.

FLÁVIA ALEXANDRINA COELHO ALMEIDA MOREIRA – Secretaria das Cidades

Flávia Moreira é funcionária de carreira da Caixa Econômica Federal – uma das principais instituições fomentadoras de crédito imobiliário, onde atuou na operacionalização de políticas públicas como gerente da Filial de Desenvolvimento, atendendo todo o estado na gestão de contratos de habitação, saneamento e infraestrutura. Tem também passagem por outras instituições de crédito de desenvolvimento do estado, como no Banco de Desenvolvimento do Maranhão (BDM).

Ela é formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas pelo ISAN/FGV. Flávia Moreira também integrou o Núcleo Gestor de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, foi conselheira do Conselho das Cidades do Maranhão e do Conselho da Cidade de São Luís.

Na sessão plenária desta quinta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivo do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que obrigava os juízes daquele estado a permanecerem na comarca durante todos os dias da semana, e no fórum durante todo o horário do expediente, só podendo se ausentar com autorização do presidente do tribunal.

A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2880, ajuizada na Corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em abril de 2003 e que teve liminar concedida pelo STF em maio daquele mesmo ano.

Na ação, a AMB questionava o artigo 49 do Código de Normas, criado pelo Provimento nº 4/99, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça Estado do Maranhão, que dispunha sobre deveres e fiscalização de magistrados.

Em seu voto, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, lembrou que o artigo 93 da Constituição Federal de 1988 reservou ao STF a iniciativa de lei complementar para dispor sobre a magistratura nacional. Assim, a norma em questão padece de dupla inconstitucionalidade, primeiro por não se tratar de lei complementar e depois por não ser de iniciativa do STF, revelou o relator.

O ministro citou diversos precedentes da Corte nesse mesmo sentido para confirmar a liminar concedida em 2003 e declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.

A decisão foi unânime.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)