O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública em face de inúmeras irregularidades cometidas pela diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon. Além da destituição dos membros da diretoria, a ação cobra o pagamento indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.

Se condenado, o presidente da Colônia de Pescadores, Bernardo Vieira Filho, poderá pagar R$ 100 mil de indenização e ainda terá que devolver as taxas e honorários de advogados cobrados indevidamente aos associados. Os outros cinco membros da diretoria poderão desembolsar R$ 30 mil cada um, totalizando mais R$ 150 mil. São eles: Jorge Adelino de Oliveira Vieira (vice-presidente); Edson Lima Alves (1º secretário); Zilda Maria Cunha de Carvalho (2ª secretária); Edmilson Pereira do Nascimento (1º tesoureiro) e Eronilde Barbosa da Silva (2º tesoureiro).

De acordo com o procurador Marcos Duanne de Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Caxias, o presidente da Colônia nunca realizou eleição para a escolha dos membros da diretoria e ainda colocou o próprio filho como vice-presidente da entidade.

Investigação

As investigações do MPT-MA identificaram a cobrança de taxas indevidas aos associados, bem como irregularidades na prestação de contas. No período do Seguro Defeso, era cobrada uma taxa de R$ 100,00 para o pagamento de advogados. Além disso, para obter a carteira de associado, o trabalhador tinha que desembolsar a quantia de R$ 4 mil.

“Não há controle adequado das receitas e gastos. Os balanços financeiros discriminam gastos com transporte, alimentação, despesas administrativas e combustível da diretoria, mas não há qualquer justificativa à necessidade desses gastos serem custeados pela associação. O atual presidente não presta e nunca prestou contas de sua administração”, explica Duanne.

Ilegitimidade

Segundo o procurador, nenhum dos membros da diretoria possui legitimidade para exercer os cargos, tendo em vista a transgressão às regras que estabelecem as eleições. “A ata da assembleia geral que ‘aprovou’ o novo mandato da Diretoria só registrou a presença de sete pessoas e que tal não corresponde a 20% do total de associados. Tal deliberação não foi válida”, acrescenta ele.

Na ação, o MPT-MA pede a destituição de todos os atuais membros da Diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon, bem como que eles abstenham-se de realizar qualquer assembleia ordinária ou extraordinária que impliquem na alteração da diretoria, do estatuto ou atos de gestão do patrimônio da entidade.

O MPT requer ainda a nomeação de um administrador provisório para a colônia, que ficará responsável por apresentar um relato minucioso sobre a situação administrativa e financeira da entidade, prestar contas das medidas adotadas por ele e convocar assembleia geral dos trabalhadores.

Os R$ 250 mil de dano moral coletivo (R$ 100 mil do presidente e R$ 150 mil dos demais diretores) poderão ser utilizados para aquisição de sede própria da Colônia ou destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)

O Dia do Professor, celebrado hoje, é uma data propícia à reflexão sobre o papel e as condições de trabalho de quem exerce o dever heroico de educar. Esses profissionais abnegados merecem todo o reconhecimento, conquista ainda não alcançada em sua plenitude, mas que aos poucos vai tomando forma em São Luís. Disposto a oferecer aos docentes o melhor tratamento possível, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, vem abrindo caminho rumo à valorização da classe, da qual também é membro legítimo, demonstrando total empenho e sensibilidade com a causa e a bandeira de luta dos colegas de ofício.

Há quase um ano como titular da Semed, Geraldo Castro Sobrinho iniciou uma gestão inovadora, digna dos mais sinceros e entusiasmados elogios. Um dos seus principais focos foi justamente o professor, tratado com todo respeito. Mesmo diante das limitações orçamentárias, que ainda impõem graves dificuldades ao dia a dia dos educadores, percebe-se a intenção do secretário de proporcionar aos colegas condições dignas para lecionar. Se a realidade ainda não é a ideal, é certo que há o compromisso de mudá-la, no menor prazo possível.

O bom trabalho desempenhado foi interrompido pela greve no ensino municipal, que se estendeu por mais de 100 dias, entre junho e setembro, e só foi encerrada porque o secretário, tendo o Ministério Público como mediador, jamais se furtou ao diálogo. Superado o obstáculo, as ações positivas foram retomadas com pleno vigor e a expectativa é que os estudantes encerrem o ano letivo com o melhor aproveitamento possível dos conteúdos.

O empenho e a competência de Geraldo à frente da rede municipal de ensino têm rendido bons frutos. Ontem mesmo, foi garantida a aposentadoria para 126 professores que já faziam jus ao benefício e enfrentavam problemas de ordem burocrática. Firmado durante a negociação que pôs fim à greve, o compromisso foi cumprido apenas 40 dias após selado o acordo. Outras conquistas importantes como premiações em concursos e aperfeiçoamento profissional são marcas registradas da atual gestão.

Se os professores merecem todas as homenagens pelo seu dia, a educação do Município também está de parabéns por ser conduzida no momento por alguém do ramo, capaz de cumprir com rara dedicação e eficiência a nobre missão de preparar as gerações futuras.

A Power Promoções Artísticas, representante exclusiva da banda Calypso, e a Great Assessoria, responsável pela assessoria de imprensa dos artistas, comunicam que o show da banda, marcado para o dia 17 de outubro, no Ginásio de Esportes, na cidade de Bom Jesus das Silvas (MA), foi cancelado devido ao não cumprimento das cláusulas contratuais por parte do contratante.

Vale ressaltar que a banda Calypso, em respeito aos fãs, jamais deixaria de comparecer a um evento previamente agendado.

Os artistas lamentam profundamente o ocorrido e esperam, em breve, estar junto a seus fãs da cidade de Bom Jesus das Silvas e de toda a região.

Para informações à imprensa, entre em contato com a Great Assessoria (11) 5051-2400.

Como parte das ações da atual gestão em prol da valorização dos servidores e integrando as homenagens por ocasião do Dia do Professor, o prefeito Edivaldo garantiu a aposentadoria de 126 docentes da rede municipal de ensino. O decreto que regulamenta a ação foi assinado na tarde desta terça-feira (14).

“Por meio desta ação, cumprimos mais um compromisso com os nossos servidores e com a população de nossa cidade em geral: o de instituir e manter a celeridade nos processos administrativos, finalizando pendências e garantindo, neste caso, os direitos dos nossos professores e professoras”, disse o prefeito Edivaldo.

As aposentadorias oficializadas pela Prefeitura nesta semana eram um anseio da classe e são a primeira parte de um conjunto de cerca de 400 processos que deverão ser homologados nas próximas semanas. O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, lembrou que a ação é fruto do trabalho conjunto das pastas de Educação (Semed), Administração (Semad), Governo (Semgov), Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) e Procuradoria Geral do Município (PGM), que promoveram a avaliação e revisão de todos os processos.

“Foi um esforço conjunto, dentro da perspectiva defendida pelo prefeito Edivaldo de valorizar os servidores públicos. Agradeço imensamente o esforço em prol dos colegas professores”, disse Castro. O titular da pasta de Educação agradeceu ainda a parceria do Ministério Público, pela mediação e acompanhamento dos processos. “O trabalho conciliador da promotora de Justiça Luciane Belo foi de fundamental importância para este bom resultado que agora celebramos”, frisou.

Ao longo da atual gestão, a Prefeitura de São Luís tem promovido diversas ações de valorização do servidor, como a implantação do terço de hora-atividade. Isso significa que o professor tem direito de usar um terço de sua carga horária para atividades extraclasse, como o planejamento de aulas, correção de provas ou cursos de aprimoramento profissional.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital e determinou que a Prefeitura de São Luís está desobrigada de interditar para reforma as quatro Unidades Mistas do Município (Bequimão, Coroadinho, São Bernardo e Itaqui-Bacanga).

A decisão do TJMA foi baseada em documentos juntados à ação, como os autos da inspeção realizada à época, que comprovaram o cumprimento de cerca de 90% das determinações da Justiça pela Prefeitura de São Luís. Além disso, no entendimento do TJMA, a interdição para realização das reformas poderia causar séria lesão à saúde pública, uma vez que as unidades mistas já contavam com uma elevada demanda.

Considerando os argumentos do Município, o Tribunal de Justiça entendeu que as unidades mistas realizam um relevante serviço à população, ao mesmo tempo em que funcionam como apoio aos Hospitais Municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II).

O procurador geral do Município, Marcos Braid, lembrou que, em caso semelhante, o TJMA já havia cassado outra decisão que determinava a interdição do Socorrão II. “Esse processo é antigo e a realidade hoje é bem diferente da época da propositura da ação”, declarou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O ex-mecânico de bicicletas, Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, foi condenado a 29 anos de reclusão pela morte de um adolescente de 13 anos. O crime ocorreu no dia 17 de agosto de 2000, na mata do Povoado de Santana, próximo ao Residencial José Reinaldo Tavares. Ele foi julgado nesta terça-feira (14) pela 9ª Vara Criminal de São Luís, especializada no julgamento de crimes contra criança e adolescente, inclusive competência para o tribunal do júri. O somatório das penas por 12 assassinatos já chega a 414 anos e 6 meses de reclusão.

O julgamento, realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), foi presidido pelo juiz titular da titular da 9ª Vara Criminal, José Afonso Bezerra de Lima. A acusação ficou com o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca e a defesa com os defensores públicos Rodolpho Penna Lima e Antônio Agnus Filho. O réu, mesmo intimado, negou-se a comparecer ao júri. Nenhum familiar da vítima esteve presente na sessão.

Francisco das Chagas tem 50 anos e é natural de Caxias (MA). Ele é considerado o maior assassino em série do país e ficou conhecido nacionalmente por cometer crimes contra menores, no caso conhecido como “meninos emasculados”, entre 1991 e 2003. Desde 2004 ele está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. De acordo com os autos processuais, o mecânico teria assassinado pelo menos 42 meninos, sendo que 30 moravam na região da Ilha de São Luís, e 12 no Pará. No Maranhão ele já foi julgado por 12 assassinatos.

Júri

No júri desta terça-feira (14), Chagas foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio, ocultação de cadáver e emasculação. Segundo a denúncia, o acusado, que era conhecido da família do adolescente, saiu com o garoto para caçar passarinhos e, ao chegar ao local, por volta das 18h, matou o menor a coronhadas de espingarda, cortou dois dedos da mão esquerda e os órgãos genitais da vítima, escondendo o corpo em seguida. O cadáver só foi encontrado um mês depois e, na época do desaparecimento, Chagas ajudou a família do menor nas buscas. Ele conhecia a vítima e já havia trabalhado como ajudante de pedreiro com o pai do adolescente.

O Conselho de Sentença da 9ª Vara Criminal de São Luís reconheceu o crime de homicídio, em sua modalidade dolosa (com intenção de matar), qualificada pela tortura, crueldade e com recursos que tornou impossível a defesa da vítima. O crime de ocultação de cadáver, cuja pena varia de um a três anos de reclusão, já prescreveu. O juiz José Afonso Bezerra negou ao réu, que já e encontra preso, o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Fonte: Corregedoria Geral do Justiça

O deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) afirmou ontem em entrevista que ainda é muito cedo para se debater as eleições municipais. “A eleição de prefeito de São Luís vai acontecer em 2016, daqui a dois anos. Eu estou focado no meu mandato. Acho que o povo me elegeu para exercer o meu mandato e não para debater as próximas eleições”, disse o deputado. A entrevista foi dada no programa Maranhão Urgente, da Band.

Neto Evangelista ainda afirmou que o foco agora está na campanha para presidente. “Conseguimos mudar uma realidade no Maranhão, devemos agora lutar para fazer o mesmo com o Brasil. No momento estamos focados na eleição do nosso candidato, o senador Aécio Neves”, frisou.

Em relação ao novo governo estadual, Evangelista mostrou-se otimista. “Eu acredito que o governo que foi eleito vai fazer o que é esperado: uma política para as pessoas, para todas elas. E caberá a nós, os deputados da base do governo, levar as reivindicações e anseios do povo ao governador Flávio Dino”.

Neto ainda afirmou que o governo que se inicia deve ter prioridades e não prometer o impossível. “Dois anos atrás a população elegeu um prefeito em São Luís que prometia resolver tudo em um passe de mágica já no primeiro dia de governo. O resultado disso está aí nas altíssimas taxas de rejeição. O novo governo deve priorizar os setores críticos do estado”.

Para Evangelista, um dos principais alvos do novo governo deve ser o enfrentamento da corrupção. “O primeiro passo para combater os problemas básicos do povo é combater a corrupção instalada no Maranhão. E uma das grandes portas da corrupção hoje está na área de saúde. O novo governo deve acabar com esse ciclo em que o dinheiro da saúde é utilizado para beneficiar politicamente pequenos grupos e começar a direcioná-lo para o povo”, finalizou.

O deputado estadual Zé Inácio (PT) voltou a Fortuna para agradecer à população pelos 1.913 votos que obteve  no município. O petista comemorou a conquista da vaga na Assembleia Legislativa junto aos seus eleitores, correligionários e apoiadores de campanha pela expressiva votação. O petista foi o candidato mais votado em Fortuna, o que já era esperado visto que Zé Inácio (PT) teve o apoio do Prefeito Arlindo Barbosa (PT) e uma campanha intensa no município.

Saudado pela população de Fortuna, Zé Inácio agradeceu os votos que recebeu e aproveitou a oportunidade para pedir que todos se empenhem pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff  (PT) no segundo turno, no próximo dia 26. “Venho aqui agradecer pela expressiva votação que obtive no município de Fortuna e aproveitar a oportunidade para pedir que todos os fortunenses se empenhem neste momento pela reeleição da nossa presidenta Dilma. Obrigado por tudo!”.

A presidenta Dilma também teve uma votação expressiva em Fortuna. Ela conquistou 6.192 votos no município, contra  apenas 739 de Marina Silva (PSB), segunda colocada.

Zé Inácio fez uma campanha intensa em vários municípios maranhenses. Em sua terra natal, Bequimão, obteve 3.280 votos, sendo o primeiro deputado natural do município eleito em 78 anos de emancipação.

Uma comitiva com integrantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) esteve em visita nesta sexta-feira (3/10) no Centro de Lançamento de Alcântara. A ocasião marca a primeira visita de Clelio Campolina Diniz, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao CLA. O Diretor-Geral e Vice-Diretor do DCTA, o Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), além de representantes do MRE acompanharam o Ministro Clelio Campolina na visita.

O Coronel Engenheiro César Demétrio Santos, Diretor do CLA, recepcionou os visitantes e realizou uma apresentação sobre o Centro, destacando o panorama e contexto histórico e atual da atividade espacial no Brasil, a maneira como está estruturado o Programa Espacial Brasileiro (PEB), os meios disponíveis e últimos avanços implementados no CLA, bem como operações de lançamento em destaque realizadas em Alcântara.

Na sequência, a comitiva foi até o Centro de Controle, onde é feita a coordenação de todas operações de lançamento e seguiu até o Setor de Preparação e Lançamento (SPL) para visitação ao Centro de Controle Avançado (CAV), edificação na área de lançamento que abriga em segurança a equipe responsável pela montagem, integração e transporte dos foguetes no lançador Universal. A visita no SPL, foi encerrada na Torre Móvel de Integração (TMI), a plataforma de operação do Veículo Lançador de Satélite (VLS), o maior foguete de fabricação nacional.

Depois da visitação ao SPL, a comitiva seguiu até o complexo terrestre da binacional Alcantara Cyclone Sapace, em construção no município maranhense e que deve colocar em operação nos próximos anos o veículo satelitizador ucraniano Cyclone 4. A visita desta sexta foi encerrada com um tour da comitiva pela cidade histórica de Alcântara com passagem pelos principais monumentos.

Fonte: Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

O senador do Ceará eleito, Tasso Jereissati (PSDB), confirmou presença para o grande evento tucano que notabilizará a campanha “Aécio Presidente” no Maranhão, nesta quarta-feira (15). A atividade acontecerá no Hotel Luzeiros, a partir das 15h, e reunirá todas as lideranças partidárias que apoiam a candidatura do peessedebista para o segundo turno.

Tasso Jereissati é coordenador da campanha do candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, no Nordeste e tem contribuído para a efetivação do plano de ações na região nesta reta final de campanha.

A vinda de Jereissati também busca esclarecer as propostas tucanas para o Nordeste, com destaque para a questão hídrica, manutenção de programas sociais como o Bolsa Família e execução de uma política pautada para a promoção do desenvolvimento do Nordeste, no combate às desigualdades sociais, contemplando itens importantes do programa Nordeste Forte, defendido pelo presidenciável Aécio Neves.

“Jereissati no Maranhão trará ânimo a mais para uma campanha pró Aécio que só tem crescido em nosso estado. Nossa expectativa para este evento é a melhor possível”, declarou o coordenador da campanha tucana no Maranhão e presidente do PSDB/MA, o deputado federal Carlos Brandão.