A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) realiza neste domingo, 19, as provas do Concurso Púbico Municipal para provimento de vagas em caráter efetivo e cadastro de reserva.
Mais informações estão previstas no Edital do Concurso, no sitio da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br).
A Prefeitura de Paço do Lumiar retomou no início da tarde desta sexta-feira, 17/10, o serviço de coleta de lixo em todo o município. O serviço estava comprometido há aproximadamente uma semana por conta do bloqueio da estrada de acesso ao lixão do Município, situado na área do Iguaíba.
Após audiência com o representante dos moradores de Iguaíba e Pindoba, na manhã de hoje, a gestão municipal designou uma força tarefa para o recolhimento de todo o lixo acumulado nas ruas do Município durante os dias de paralisação.
A secretária de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, Andreia Feitosa, reforçou que a gestão sempre manteve um diálogo com os moradores da Pindoba e Iguaíba, região onde está localizado o lixão, no sentido de se chegar um consenso e regularizar o serviço o mais rápido possível.
“O lixão está estabelecido há mais de 13 anos na região, e é considerado um problema de saúde pública. Mas, em cumprimento à Lei Nacional de Políticas de Resíduos Sólidos e objetivando sanar, também, os impactos ambientais, estamos finalizando o Plano Municipal que prevê políticas de seleção, coleta, reciclagem e instalação do aterro”, frisou Andreia Feitosa, que afirmou ainda, a ciência e participação das comunidades no processo de elaboração e discussão do plano.
Catadores
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) vem dando apoio aos catadores de materiais recicláveis do município, por meio do programa Pro Catadores, com a realização de reuniões, oficinas e capacitações, no sentido de sensibilizá-los para a regularização e formalização da atividade econômica que desenvolvem.
O Pro Catadores é desenvolvido pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária – Setres em parceria com a Prefeitura, para auxiliar este momento de transição para a nova Política Nacional dos Resíduos Sólidos, criada pela Lei Federal nº 12.305. A lei determina o fechamento de todos os lixões e aterros sanitários do país.
O PMRS de Paço do Lumiar está a disposição para consulta e questionamentos no sitio eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br.
O juiz Antônio Agenor Gomes, titular de Santa Helena, realizou na quarta-feira (15) uma sessão do Tribunal do Júri. No banco dos réus, Paulo Sérgio Silva, considerado culpado pelo conselho de sentença e condenado à pena de 36 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente fechado. Paulo Sérgio foi julgado pela morte dos policiais militares Círio Edson Correa Pereira e Mousaniel Carvalho Mota. O duplo assassinato ocorreu em abril de 2007.
Consta na denúncia que o acusado havia matado a companheira, no Povoado Faxina. Os policiais, então, foram à sua captura. Paulo Sérgio estava escondido debaixo da cama, na casa de uma irmã, quando os policiais chegaram. Um dos policiais, Edson Círio, se agachou para falar com o acusado, sendo alvejado. Em seguida, o policial Mousaniel levantou o colchão, também sendo alvejado e depois conduzido ao hospital, aonde faleceu.
Os policiais, em seguida, atearam fogo na casa, obrigando Paulo Sérgio a sair. Na tentativa de prendê-lo sem utilizar a força, Círio Edson foi novamente alvejado, desta vez no rosto, também sendo levado para o hospital. O policial não resistiu aos ferimentos e morreu. O acusado conseguiu fugir dos policiais, somente sendo capturado em 2012, na cidade de Bonito, no Pará, e conduzido para a Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís.
Paulo Sérgio Silva foi considerado culpado pelos dois crimes por maioria dos jurados, reconhecendo-o como autor dos homicídios qualificados e por motivo fútil sem chance de defesa. Pela morte de Edson Círio, ele levou a pena de 18 anos, e pela morte de Mousaniel, a pena também foi de 18 anos. O acusado não poderá recorrer em liberdade.
Além do juiz Antônio Agenor Gomes, presidente da sessão, atuaram no julgamento o promotor de Justiça André Oliveira e na defesa o advogado Henrique Moreira Filho.
Fonte: Corregedoria Geral de Justiça
É legal a cobrança de foros e laudêmios de imóveis localizados na denominada Gleba Rio Anil, na Ilha de São Luís, no Maranhão. O entendimento foi acatado pela Justiça Federal após defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) pela manutenção das exigências de cobrança que havia sido suspensa em decisão de primeira instância.
A sentença havia afastado a cobrança feita por parte da Superintendência de Patrimônio da União no Estado do Maranhão, de foro e laudêmio dos referidos imóveis, por entender que a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 46/2005, o imóvel em litígio não mais pertenceria à União. O laudêmio trata-se de renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante de imóvel localizado em sua propriedade, transfere os direitos de ocupação ou de foro a terceiro.
Pela validade da cobrança, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) e a Procuradoria da União no Estado do Maranhão (PU/MA) recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os advogados da União defenderam que o domínio da União, no caso, se preserva em razão do inciso I do mesmo artigo 20 da Constituição que prevê serem “bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos”. Dessa forma, os imóveis situados na ilha costeira do Maranhão deveriam permanecer inseridos no domínio da União.
Domínio
De acordo com a tese da AGU acatada pelo Tribunal, a alteração no texto constitucional, com a nova redação do artigo 20, inciso IV, apenas teve o objetivo de focar nas áreas de ilhas costeiras sede de município. No entanto, defenderam os advogados da União, como a área objeto de discussão no processo (Gleba Rio Anil) já estava inserida no patrimônio federal, por força dos diversos atos infraconstitucionais anteriores, o domínio da União deve ser mantido.
Considerando os argumentos da AGU, a 8ª Turma do TRF1 derrubou sentença anterior e manteve a cobrança das taxas sobre os imóveis da União. A decisão concluiu que existem áreas localizadas nas ilhas que foram incorporadas ao patrimônio da União por força de algum outro título aquisitivo. “Tais áreas, todavia, por terem sido incorporadas ao patrimônio da União por outro fundamento jurídico, continuam atualmente sob o seu domínio”, diz um trecho da decisão.
A PRU1 e a PU/MA são unidades da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
O advogado Rodrigo Lago será o secretário de Transparência e Controle, pasta a ser criada na gestão de Flávio Dino. Esta secretaria será responsável pelo controle interno da administração, acompanhando os contratos, apurando denúncias e fiscalizando a correta aplicação das verbas públicas.
Esta foi uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Dino, eleito governador em primeiro turno. A Secretaria será criada sem que seja adicionado nenhum novo cargo comissionado, apenas com remanejamento de cargos já existentes.
Estarão integradas à Secretaria a Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado, visando fazer um governo transparente, honesto e republicano.
O anúncio foi feito por Flávio Dino nesta sexta (17) pelas redes sociais. Conheça o perfil do secretário.
RODRIGO LAGO – SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Com destacada atuação em Direito Constitucional, Rodrigo Lago é advogado há 12 anos. Estudou Direito Constitucional no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
É Conselheiro Federal suplente da OAB (2013-2015) e consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. Faz parte também do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
No Maranhão, é diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão – ESA-OAB/MA (2013-2015), fez parte do Conselho Estadual da OAB como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA (2010-2012). Foi também membro de bancas examinadoras de concursos para a Magistratura e Ministério Público.
Mais de uma centena de prefeitos, vereadores e lideranças de todo o Maranhão atenderam ao chamado da governadora Roseana Sarney para reforçar a campanha pela reeleição da presidenta Dilma Roussef no Maranhão.
Em encontro realizado nesta quinta feira (16) na residência no Calhau, em São Luís, Roseana também reuniu deputados estaduais e federais, além dos senadores Lobão Filho e João Alberto e o ministro licenciado de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Roseana enfatizou a importância da eleição de Dilma: “jamais o Maranhão e o Nordeste foram tão prestigiados quanto no governo da presidenta Dilma. É por isto que precisamos estar mobilizados e trabalhar unidos para reconduzi-la à Presidência da República”.
O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, estará em São Luís para agenda de campanha da presidente Dilma Rousseff, hoje e amanhã. O petista chega à capital maranhense, na quinta-feira, por volta das 12 h e segue para almoço com a governadora Roseana Sarney e classe política. O encontro tem como objetivo fortalecer ainda mais a campanha de reeleição de Dilma, no Maranhão. No primeiro turno, Dilma obteve no primeiro turno cerca de 70 % dos votos válidos.
A caminhada com “Dilma 13” é uma ação dos partidos coligados e aliados à petista. A caminhada será encerrada com o ato político no bairro Sol e Mar. A agenda da noite do ministro Berzoini terá como principal evento, um jantar com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, os gestores municipais e vereadores da capital.
Na sexta-feira (17), terá uma coletiva com a imprensa, às 9h30, no hotel Saint Louis, no São Francisco. À tarde, provavelmente, às 16h30, como encerramento da agenda do ministro Berzoini, em São Luís, será feita uma grande “Caminhada Dilma 13”, no centro comercial de São Luís, passando pela Rua Grande. No ato, o ministro estará acompanhado lideranças partidárias, estudantis, sociais e militantes partidários.
O novo comunicado feito por Flávio Dino nas redes sociais revelou o próximo comandante da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão. Empresário e professor na Região Tocantina, Clayton Noleto chefiará a pasta responsável pelas obras físicas estruturantes do Maranhão.
Este é o quinto nome apresentado pelo governador eleito para gerenciar o Estado a partir de janeiro de 2015. Conheça o perfil do próximo secretário.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CLAYTON NOLETO
Administrador de empresas na Região Tocatina, Clayton Noleto é especialista em Planejamento Estratégico. Com forte atuação no setor privado, Noleto foi professor e instrutor Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), nas áreas de Gestão e Planejamento.
Habilitado pelo programa Empretec como empreendedor, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), Clayton Noleto é também historiador e bacharel em Direito. Foi coordenador da coligação “Todos pelo Maranhão” em apoio à candidatura de Flávio Dino na Região Tocantina.
Assumindo a pasta da Infraestrutura do Governo do Estado, Clayton Noleto deverá conduzir as obras viárias e transporte do estado.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) julgou e puniu as infrações cometidas pelo time do Sampaio Corrêa na partida contra o Vasco, pelo Campeonato Brasileiro da Série B, realizada em 23 de setembro passado. A corte, julgou o caso na noite desta quarta-feira, dia 15 de outubro, e decidiu multar o clube em R$ 2 mil pelo arremesso de uma laranja no campo de jogo, além de ter aplicado pena de três jogos de suspensão ao técnico Lisca e dois ao atleta Can. Também denunciados, o goleiro reserva Marcelo Pitol e o preparador de goleiro Marcelo Roling foram advertidos. Apenas a Federação Maranhense de Futebol (FMF) foi absolvida.
Denunciado em quatro artigos, o Sampaio Corrêa foi punido apenas por infração ao 213 do CBJD. Por não prevenir e reprimir o lançamento de uma laranja na direção da arbitragem, o clube foi multado em R$ 2 mil.
Suspenso por decisão do STJD, o técnico Lisca não comandou a equipe do banco de reservas, mas invadiu o campo de jogo após o apito final para reclamar das marcações da arbitragem. Pelas reclamações desrespeitosas, o treinador recebeu nova punição, dessa vez por três partidas.
Por meio de imagens do jogo, a Procuradoria denunciou também o preparador físico, Marcelo Roling, que ficou no comando do time na partida, e o goleiro Marcelo Pitol, reserva que estava com um equipamento eletrônico de comunicação dentro das luvas. Pela conduta, ambos foram advertidos.
Sampaio e FMF ainda foram denunciados pela falta de internet no estádio. Clube e entidade foram absolvidos das acusações no artigo 191, inciso III devido à apresentação de um documento da fornecedora de internet afirmando um problema na transmissão de dados. A decisão cabe recurso para retornar a julgamento no Pleno, última instância da Justiça Desportiva.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)
A Secretaria de Agricultura de Paço do Lumiar comemora o sucesso da produção experimental do tomate no município. O plantio do tomate, tipo Híbrido Tropical Thaiti, foi feito no Centro de Produção de Mudas e Biofertilizante Agroecológico de Paço do Lumiar, que fica na localidade Cumbique.
O experimento significa mais que a diversificação da produção agrícola do município – que já produz hortaliças, plantas medicinais e ornamentais – representa economia, pois a partir do momento que os agricultores receberem as mudas e começarem a cultivar o fruto, não haverá mais necessidade de importar o produto de outros estados, como acontece atualmente.
“O Maranhão não tem vocação de produção de tomate. Por isso a importância desse projeto desenvolvido aqui no Centro de Produção de Mudas. Estamos tentando introduzir culturas novas para não haver mais necessidade de importação”, enfatiza a secretária de Agricultura de Paço do Lumiar, Rosany Aranha.
A engenheira agrônoma e chefe do departamento de Agricultura da Semapa, Elainy Costa, explica que este tipo de tomate responde bem às condições climáticas do município. “Esta variação tem o ciclo precoce de 90 dias. Ela se adapta bem ao nosso clima”. E informa. “A partir do sucesso que foi esse plantio, vamos colocar as sementes para secar e produzir as mudas”, comemora.
Centro de Produção de Mudas
O Centro de Produção de Mudas de Paço do Lumiar, localizado em Cumbique, tem produção mensal de 60 mil mudas. Estas mudas são distribuídas gratuitamente para os mais de dois mil produtores agrícolas da região. Além da distribuição das mudas e do biofertilizante, há também o acompanhamento técnico.
“O Centro funciona em regime de comodato. Aqui trabalham seis funcionários, temos as estufas onde são produzidas as mudas e o minhocário, além da produção de biofertilizante”, informa o técnico agrícola e coordenador do Centro, Alonso Chagas.
A produção do Centro é agroecológica. Cada produtor recebe dois mil litros de biofertilizantes de 15 em 15 dias. O biofertilizante, produzido em grandes toneis, é uma mistura de cana-de-açúcar, bananeira, rapadura, esterco de frango ou boi e os aceleradores. Eles são utilizados em pulverizações foliares ou aplicados diretamente na cova, como é o caso da plantação de tomates.
De acordo com a secretária Rosany Aranha, a Embrapa é uma parceria importante para o Centro de Produção de Mudas. “Eles ajudam na infraestrutura e também na transferência de novas tecnologias, tais como telados ou métodos de irrigação”, conclui.
