O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, no último dia 15, o ex-prefeito de Caxias e deputado estadual eleito Humberto Coutinho (PDT), favorito do governador eleito Flávio Dino (PCdoB) para presidir a Assembleia Legislativa a partir do próximo ano, ao ressarcimento de débito e ao pagamento de multa por causa de irregularidades em uma obra do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, executada entre 2006 e 2007 no município, com recursos do Ministério das Cidades.
Foram condenados ainda o ex-secretário municipal de Infraestrutura Vinicius Leitão Machado, três ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação CPL) e a empreiteira Barros Construções e Empreendimentos Ltda, responsável pelos serviços.
O TCU havia realizado auditoria em contrato de repasse de recursos federais pelo Ministério das Cidades à Prefeitura de Caxias para construção habitacional, regularização fundiária e ampliação de rede de distribuição de água no município. O tribunal encontrou indícios de fraude na documentação comprobatória de despesas (documento não fiscal, falso ou falsificado) e indícios de pagamento de serviços não executados. Além disso, não foi dada publicidade a contrato e foram encontrados indícios de procedimentos fraudulentos na condução de licitações. O montante desviado supera a casa de R$ 2 milhões, conforme descrito abaixo:
O ministro-relator do processo, José Múcio, comentou que “não havendo documentos esclarecendo a boa e regular aplicação do montante repassado, não se tem, por consequência, como estabelecer o nexo causal entre a execução das obras com os valores federais repassados”.
O TCU concluiu que as justificativas apresentadas pelos responsáveis não afastaram as irregularidades. Em função disso, o tribunal julgou irregulares as contas dos gestores, os condenou ao ressarcimento do débito e ao pagamento de multa e declarou a inidoneidade das empresas envolvidas.
A condenação de Humberto Coutinho é munição com alto poder destrutivo, que pode detonar o plano do futuro governo de alçá-lo ao comando do Poder Legislativo.
