O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública em face de inúmeras irregularidades cometidas pela diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon. Além da destituição dos membros da diretoria, a ação cobra o pagamento indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.
Se condenado, o presidente da Colônia de Pescadores, Bernardo Vieira Filho, poderá pagar R$ 100 mil de indenização e ainda terá que devolver as taxas e honorários de advogados cobrados indevidamente aos associados. Os outros cinco membros da diretoria poderão desembolsar R$ 30 mil cada um, totalizando mais R$ 150 mil. São eles: Jorge Adelino de Oliveira Vieira (vice-presidente); Edson Lima Alves (1º secretário); Zilda Maria Cunha de Carvalho (2ª secretária); Edmilson Pereira do Nascimento (1º tesoureiro) e Eronilde Barbosa da Silva (2º tesoureiro).
De acordo com o procurador Marcos Duanne de Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Caxias, o presidente da Colônia nunca realizou eleição para a escolha dos membros da diretoria e ainda colocou o próprio filho como vice-presidente da entidade.
Investigação
As investigações do MPT-MA identificaram a cobrança de taxas indevidas aos associados, bem como irregularidades na prestação de contas. No período do Seguro Defeso, era cobrada uma taxa de R$ 100,00 para o pagamento de advogados. Além disso, para obter a carteira de associado, o trabalhador tinha que desembolsar a quantia de R$ 4 mil.
“Não há controle adequado das receitas e gastos. Os balanços financeiros discriminam gastos com transporte, alimentação, despesas administrativas e combustível da diretoria, mas não há qualquer justificativa à necessidade desses gastos serem custeados pela associação. O atual presidente não presta e nunca prestou contas de sua administração”, explica Duanne.
Ilegitimidade
Segundo o procurador, nenhum dos membros da diretoria possui legitimidade para exercer os cargos, tendo em vista a transgressão às regras que estabelecem as eleições. “A ata da assembleia geral que ‘aprovou’ o novo mandato da Diretoria só registrou a presença de sete pessoas e que tal não corresponde a 20% do total de associados. Tal deliberação não foi válida”, acrescenta ele.
Na ação, o MPT-MA pede a destituição de todos os atuais membros da Diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon, bem como que eles abstenham-se de realizar qualquer assembleia ordinária ou extraordinária que impliquem na alteração da diretoria, do estatuto ou atos de gestão do patrimônio da entidade.
O MPT requer ainda a nomeação de um administrador provisório para a colônia, que ficará responsável por apresentar um relato minucioso sobre a situação administrativa e financeira da entidade, prestar contas das medidas adotadas por ele e convocar assembleia geral dos trabalhadores.
Os R$ 250 mil de dano moral coletivo (R$ 100 mil do presidente e R$ 150 mil dos demais diretores) poderão ser utilizados para aquisição de sede própria da Colônia ou destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT-MA)
