O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, indeferindo o registro de candidatura de Hemetério Weba Filho ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2014.
O MPE, por meio do procurador regional eleitoral Régis Richael Primo da Silva, apresentou ação de impugnação de registro de candidatura de Hemetério Weba pelo fato de quando prefeito de Nova Olinda e na qualidade de ordenador de despesas teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), principalmente por não haver realizado procedimento licitatório.
Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) não acolheu o pedido do MPE, com o fundamento de que a decisão do TCE apenas prevaleceria após posterior ratificação da Câmara de Vereadores, o que ainda não teria ocorrido.
Lei da Ficha Limpa
Discordando da decisão do TRE-MA, o MPE recorreu ao TSE que indeferiu o registro de candidatura de Hemetério Weba com base da alteração advinda da Lei da Ficha Limpa.
Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci Guimaraes Júnior, “no Brasil a pessoa comum que atrasa no pagamento de suas contas e tem seu nome inscrito em algum cadastro fica impossibilitado de abrir uma conta e contrair nova dívida, mas curiosamente, o prefeito que cometeu todas as irregularidades na gestão dos recursos públicos e teve suas contas rejeitadas pelo órgão competente (tribunal de contas) podia ser novamente candidato. Felizmente a Lei da Ficha Limpa, fruto da vontade popular, corrigiu essa distorção.”
Ainda segundo Juraci Guimarães, o Tribunal Regional Eletoral do Maranhão não acompanhou essa evolução do sentimento da sociedade brasileira exposto na Lei da Ficha Limpa e deferiu o registro de ex-prefeitos fichas sujas, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE-MA. “Em boa hora o TSE reformou essa decisão e indeferiu o registro da candidatura de Hemetário Weba, com certeza outros casos de indeferimentos de candidaturas ocorrerão ainda para essas eleições, pois foram vários os recursos interpostos pelo MPE ao TSE, que modificarão a disputa dessas eleições com prestígio à moralidade que deverá nortear a disputa eleitoral,” finalizou.
Fonte: Ministério Público Eleitoral
