O candidato ao governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB) foi recebido no fim da tarde desta quinta-feira (21), por uma multidão na cidade de Sambaíba, interior do estado. Acompanhado do prefeito da cidade, Raimundo Santana (PRTB), o peemedebista percorreu um longo percurso na cidade em caminhada com milhares de pessoas.

Jefferson Luís de 18 anos disse nunca ter visto uma caminhada com tanta alegria e animação. “Pela primeira vez em Sambaíba, vejo um candidato chegar e a população não desgrudar dele”, brincou o estudante.

Dona Édina Bezerra de Sousa foi uma delas, bastante empolgada a dona de casa disse estar feliz em ter visto seu candidato de perto. “Quando soube que ele vinha eu falei que caminharia com ele, e estou aqui”, enfatizou ao lado do candidato, em meio à multidão.

“Essa é a força de nossa gente Lobão Filho, que vai conduzir de forma esmagadora a sua vitória sobre a oposição”, anunciou o prefeito Santana.

Após a caminhada, o candidato falou de suas propostas para o município. “Assim como em outros municípios, Sambaíba também precisa da ponte para facilitar o escoamento da produção. Vamos fazer porque o sonho vai deixar de ser sonho e virar realidade”, assegurou o senador, que segue visitando o sul do Maranhão nesta sexta-feira (22).

“Sonhos devem ser sonhados juntos e por isso se tornam realidade, vamos fazer por determinação do nosso próximo governador, um cordão de produção para que nem Sambaíba e nem outro município desse Maranhão sofra mais com isolamento”, finalizou Arnaldo Melo.

O candidato ao governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), esteve reunido nesta terça-feira (19), com membros da Igreja do Evangelho Quadrangular, em São Luís, ocasião em que recebeu apoio de pastores e lideranças evangélicas. O objetivo do evento foi o lançamento das candidaturas de Irmã Neide Carvalho (PRP) e Junior Marreca (PEN), para deputados estadual e federal, respectivamente.

Lobão Filho foi recepcionado com bastante entusiasmo por centenas de pessoas e teve a oportunidade de falar de suas propostas para conquistar um Maranhão melhor. “Não preciso de fama, meu interesse não é poder. Quero apenas conquistar um estado desenvolvido e muitas oportunidades para os maranhenses”, afirmou categoricamente.

Na oportunidade em que foram lançadas as candidaturas da Irmã Neide Carvalho e de Junior Marreca, Lobão Filho destacou a necessidade de se eleger parlamentares fiéis a Deus e comprometidos em realizar obras para o bem da população. “Nós estamos aqui para pedir as bênçãos de Deus. Que Ele nos ajude e nos aponte a melhor solução para o estado do Maranhão”, disse o peemedebista.

Lobão Filho ainda emocionou a todos, ao falar das dificuldades que enfrentou quando sofreu um acidente de carro em 2010. Ele ressaltou que, quando recebeu o convite para se candidatar, o interpretou como um “chamado divino” e, desde então, cuidar do Maranhão tem sido seu principal objetivo. “Quero apenas cumprir minha missão, vou dedicar minha vida aos maranhenses”, declarou.

No encerramento, o Pastor Valdeli fez uma oração e deu a benção pastoral para as candidaturas de Lobão Filho, Irmã Neide e Junior Marreca.

Da Agência Brasil

Mutuários da Caixa Econômica Federal de São Luís que obtiveram financiamentos imobiliários para a compra da casa própria nos últimos anos podem ficar tranquilos. Segundo a assessoria do banco, os cerca de 5 mil contratos de financiamento investigados pela Polícia Federal (PF) na operação deflagrada ontem (18) passaram por uma auditoria e, do ponto de vista dos recursos liberados aos clientes, estão regulares. Ainda de acordo com a informação fornecida à Agência Brasil, nenhum contrato precisa ser anulado ou reformado.

A Caixa, no entanto, aguarda ter acesso aos autos da investigação para, se ficar provado que servidores, empresas credenciadas como correspondentes bancários imobiliários (empresa que trabalha recebendo, preparando os documentos necessários à concessão de financiamento imobiliário e entrega-os nas agências do banco) ou construtoras cometeram as irregularidades apontadas pela PF, tomar as medidas judiciais e administrativas cabíveis. O processo tramita em segredo de Justiça.

Ainda segundo a Caixa, as investigações policiais sobre o esquema fraudulento que motivou a deflagração da Operação Cartago tiveram origem em suspeitas identificadas pela própria Caixa Econômica Federal há pelo menos dois anos. Foi quando o banco estatal instaurou um procedimento administrativo para apurar se servidores de algumas agências de São Luís (MA) tinham aberto escritórios particulares para atuar como correspondentes bancários imobiliários da Caixa.

Pelas regras da própria instituição e do Banco Central, um correspondente não pode ter parentesco com funcionários do banco e nem atuar no interior de agências. Após ser acionada pela Caixa e investigar as suspeitas por dois anos, a PF concluiu que empresas eram criadas em nome de parentes ou pessoas próximas aos servidores do banco. Os escritórios eram então contratados para prestar aos clientes da instituição serviços como correspondentes bancários imobiliários.

“Aí começa o esquema fraudulento. Muitos mutuários que procuravam a Caixa interessados em financiar um imóvel eram atendidos por esses servidores que, depois, simulavam que o atendimento tinha sido feito pelas empresas irregulares”, explicou o delegado federal Sandro Jansen, que coordenou a Operação Cartago. De acordo com o delegado, embora os contratos fossem fechados no interior das próprias agências, por servidores da Caixa ligados ao esquema, em horário de serviço, as empresas investigadas recebiam uma comissão de 3% do valor do financiamento concedido.

Senhas

Ainda de acordo com a PF, empregados desses escritórios particulares chegavam a ter acesso às senhas restritas de empregados do banco público. Embora ainda não seja possível precisar o valor obtido ilegalmente pelo esquema, o delegado diz haver indícios de que o grupo atuava desde pelo menos 2010 em pelo menos seis agências da capital maranhense e que há mais de 5 mil contratos sob suspeita de terem sido assinados durante o período, totalizando uma movimentação financeira de R$ 500 milhões. A PF ainda não sabe de quanto desse montante os suspeitos podem ter se apropriado a título de taxa de corretagem.

Cinco servidores da Caixa já haviam sido demitidos por envolvimento com o esquema antes mesmo da PF deflagrar a Operação Cartago. Ontem, mais sete foram afastados de suas funções até que as suspeitas de que são alvo sejam esclarecidas. “São empregados que continuavam trabalhando na Caixa e que, a partir de agora, estão suspensos de suas funções e com o acesso aos sistemas internos do banco bloqueados”, disse o delegado, que garantiu à Agência Brasil ter elementos suficientes para indiciar 18 pessoas, entre elas os 12 servidores.

Fragilidade

Para o secretário-geral do Sindicato dos Bancários do Maranhão, Eloy Natan, os fatos revelados pela Operação Cartago expõe a “fragilidade” da opção dos bancos por terceirizar serviços sensíveis. “Há aí um problema, que é a questão da privatização dos bancos públicos, da terceirização, que, além de precarizar os serviços, pode se tornar uma fonte de corrupção, já que interesses públicos e privados passam a se misturar em um negócio de grande alcance social, que é a habitação”, declarou Natan.

Desde o ano passado o sindicato dos bancários maranhense vem denunciando a presença de correspondentes bancários trabalhando no interior de agências de bancos públicos. Com base na Resolução nº 4.035 do Banco Central, de novembro de 2011, o sindicato vem oficiando as superintendências de bancos públicos por tal expediente.

“Existe sim a possibilidade de fraudes semelhantes estarem ocorrendo em outros lugares. Boatos a respeito da atuação indevida de correspondentes bancários nós tínhamos ouvido não só em São Luís, mas, geralmente, se limitam ao uso indevido do espaço. Agora, eu não estranharia se a PF e o Ministério Público investigassem e encontrassem casos semelhantes em outros lugares”, diz o sindicalista.

Depois dos deputados estaduais Eliziane Gama (PPS) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), foi a vez do colega Bira do Pindaré (PSB) sofrer um acidente automobilístico em viagem ao interior do Maranhão. O desastre aconteceu no início da tarde de hoje, na MA-209, próximo a Turiaçu, município distante 475 quilômetros de São Luís.

O veículo, uma Hilux, que levava Bira e um grupo de assessores a compromissos de campanha no interior do estado, ficou com a parte lateral esquerda parcialmente destruída. Segundo informações, o motorista perdeu o controle da direção e se chocou com um poste. Felizmente, ninguém saiu ferido.

Bira do Pindaré foi o terceiro político em campanha a sofrer acidente em rodovias maranhenses em menos de um mês. Em 26 de julho, a deputada estadual Eliziane Gama, que concorre a uma vaga na Câmara Federal, se acidentou próximo à cidade de Buriti Bravo e chegou a ser hospitalizada. No dia seguinte, Rubens Júnior, também candidato a deputado federal, sofreu um acidente na BR-135, próximo a Caxias. O carro em que o parlamentar viajava se chocou com um Fiat Pálio, cujo motorista morreu na hora.

Por coincidência, os três políticos acidentados pertencem aos quadros da oposição.

O presidente do Sampaio Corrêa, Sérgio Frota, escreveu uma mensagem em seu perfil no Facebook pedindo um voto de confiança à torcida em meio à série de tropeços do time no Campeonato Brasileiro da Série B. Frota, que é vereador de São Luís e agora concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa, disse que conversou com o técnico Lisca, com os jogadores e com a diretoria e garantiu que os bons resultados vão voltar. Afirmou ainda que sua campanha a deputado estadual em nada o atrapalha como dirigente do Sampaio.

Sérgio Frota ressaltou que a Série B é uma competição muito difícil e citou as derrotas dos líderes Ceará e Vasco para demonstrar que no campeonato não há jogo fácil. “O Ceará perdeu em casa para o ABC e o Vasco, para último colocado da tabela (Vila Nova-GO). Isso nos dá uma ideia do que estamos enfrentando”, assinalou.

O presidente do Sampaio disse que não está de braços cruzados e assegurou que está sempre trabalhando para fazer o melhor pelo clube. “Estamos alinhando um processo que vai nos trazer de volta os bons resultados”, afirmou.

Campanha

Frota afirmou que sua campanha a deputado não atrapalha seu desempenho como presidente do Sampaio, pois não permite que isso aconteça. “Meus assessores estão de prova da quantidade de compromissos de campanha que eu cancelo diariamente por causa do clube. São raras as viagens que não faço com o time e, mesmo quando estou longe, fico grudado no telefone para saber de tudo o que ocorre com a nossa equipe”, declarou.

O dirigente reafirmou seu amor pelo Sampaio e garantiu que nunca abandonará o clube. “Vocês têm o direito de votar ou não no Sergio Frota para deputado, mas independente disso, preciso do seu voto de confiança para continuar fazendo um bom trabalho à frente do clube. Esse é o apoio de que mais preciso”.

Teve início nesta quarta-feira (20), a propaganda eleitoral gratuita dos candidatos a governador, senador e deputado estadual. O candidato Lobão Filho (PMDB) da coligação “Pra Frente, Maranhão” assistiu à veiculação de seu primeiro programa ao lado de sua equipe de campanha, que comemorou o resultado do intenso trabalho dos últimos meses.

“Tive a oportunidade de assistir ao primeiro programa de todos os candidatos e fiquei muito emocionado com nosso programa, porque mostrou um Maranhão diferente, um Maranhão moderno, rico de oportunidades e que, pode, sim, transformar a vida das pessoas”, avaliou Lobão Filho.

O candidato apresentou, em seu primeiro programa, o PAM (Programa de Aceleração do Maranhão), que vai “renovar o estado, distribuir as riquezas produzidas e consolidar os projetos que fazem de nossa economia a 16ª do estado”, explicou o peemedebista.

Lobão Filho reforçou ainda o propósito de governar para cada um dos maranhenses e o compromisso que assumiu com Deus e com o estado, no leito de hospital após acidente sofrido em 2011.

Com o início da propaganda televisiva, o ritmo de campanha muda e Lobão Filho inicia a nova fase com otimismo e entusiasmo. “Esta fase é diferente dos comícios, das entrevistas, dos debates, é um momento de aproximação maior do candidato com o eleitor”, destacou o candidato, que também intensificará suas incursões ao interior do estado já nesta quinta-feira (21), com visitas a 15 municípios até o dia 24.

O secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, participou, na última terça-feira, em São José de Ribamar, de uma oficina para discutir termas que irão subsidiar o governo na elaboração do Plano de Mineração do Maranhão 2030. A oficina contou com a participação de representantes de vários órgãos ligados ao setor mineral, entre os quais a Seme, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de estudiosos, profissionais com atuação relacionada ao tema, gestores ribamarenses e membros da sociedade do município.

O secretário Ricardo Guterres explicou que para elaboração do Plano de Mineração do Maranhão 2030 a Seme firmou convênio com o Ministério de Minas e Energia, que assegurou recursos no valor de R$ 522.300,00, sendo R$ 52.000,00 de contrapartida estadual. O prazo de conclusão do plano é o fim de dezembro deste ano.

“Diante do potencial do estado, vislumbram-se promissores horizontes para o crescimento da produção mineral nos próximos anos, atendendo a uma demanda crescente provocada pelo desenvolvimento agrícola, incluindo cana de açúcar, eucalipto, além do setor siderúrgico, da mineração propriamente dita e da construção civil, que exerce uma forte demanda por areia, argila e brita, principalmente nos centros próximos destes importantes polos de desenvolvimento”, disse Guterres.

Água mineral

São José de Ribamar, de acordo com a Seme, figura entre os 10 municípios maranhenses com maior número de títulos minerários para pesquisa ou lavra de água mineral. E foi sobre o melhor aproveitamento desse recurso natural que as discussões foram pautadas. O prefeito Gil Cutrim informou que o município possui cerca de 10 empresas devidamente regularizadas e que comercializam o produto. Para o prefeito, a elaboração do plano mostrará ao Governo do Estado e às administrações municipais as ações concretas a serem executadas como forma de preservar essas riquezas naturais e utilizá-las, de forma correta, no desenvolvimento do estado e dos municípios.

A primeira oficina para elaboração do plano aconteceu no mês de julho, em Bacabeira, e teve como tema central a brita, bem mineral da maior importância para o município.

O ciclo prosseguiu, no mesmo mês, em Grajaú, com temática gipsita, e em Godofredo Viana, sobre ouro. No início deste mês, a cidade de Balsas abordou o tema calcário e em Itapecuru-Mirim tratou-se sobre argila.  Ainda este mês, em Imperatriz, será promovido novo evento para debater sobre saibro, cascalho e laterita.

A apresentadora Paulinha Lobão, esposa do candidato ao governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), participa, nesta quarta-feira (20), de extensa programação em Bacabal com a Caravana da Mulher. O evento é continuidade de uma série de ações idealizadas e lideradas pela apresentadora para alavancar a campanha de Lobão Filho com a ajuda das mulheres maranhenses.

Pela manhã, Paulinha visitou lideranças religiosas em Bacabal e, em seguida, promoveu o Encontro com as Mulheres, ocasião em que reuniu lideranças políticas e comunitárias do município para discutir políticas públicas voltadas para o gênero e para apresentar as propostas do candidato peemedebista.

Na segunda-feira (18), Paulinha Lobão esteve em Presidente Dutra, onde recebeu a companhia e apoio do prefeito Juran Carvalho (PV) e da ex-prefeita Irene Soares, que participaram juntos da Caminhada das Mulheres e da inauguração do comitê regional de Lobão Filho.

Durante inauguração do comitê, a esposa do candidato recebeu o apoio de diversas lideranças. Em discurso, a líder política de Tuntum, Isabel Azevedo (PP), avaliou positivamente a iniciativa de Paulinha Lobão. “Ela é uma mulher de fibra, uma mulher de garra, determinada. E nós, mulheres do Maranhão, mulheres de Tuntum, nos sentimos fortes sabendo que o nosso futuro governador tem uma mulher forte ao seu lado”, declarou.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 foi discutida em audiência pública, realizada, nesta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

O plenário da Câmara Municipal de Vereadores “Joaquim Aroso” recebeu, no primeiro dia do evento, a sociedade civil organizada, a população em geral e a administração pública. A intenção das audiências é definir quanto da verba pública prevista para o próximo ano será destinada a cada secretaria do município de Paço do Lumiar.

A secretária Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, Rosany Aranha reforçou a importância da audiência pública. “É de extrema importância a discussão da LOA 2015, pois a participação popular é que consolida essa legislação. Todos os presentes receberam formulários para cadastro de sugestões para o planejamento municipal”, observou a secretária.

Em sua fala, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Bruno Silva Rodrigues, disse que é uma grande satisfação receber a população na casa do povo e agradeceu ao executivo municipal por trazer essa discussão à Câmara. “Essa discussão é uma demonstração de transparência e legalidade, e demonstra a responsabilidade do prefeito e o respeito que esse poder tem à comunidade luminense”, disse Leonardo Bruno.

As secretarias-eixo de Paço do Lumiar, Planejamento, Agricultura, Saúde, Infraestrutura, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, apresentaram o esboço do planejamento para 2015. No plano apresentado estão presentes, entre outras ações, a implantação da Segurança Alimentar no Município, Construção da Cozinha Comunitária, com parceria da Caixa Econômica Federal, modernização do ambiente escolar e criação da Feira Luminense do Livro.

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, as dificuldades ainda são muito latentes e os recursos não contemplam as inúmeras necessidades apresentadas.

A próxima audiência pública acontece na sexta-feira, 22, às 14h, na UEB Paranã. Depois de formatada, a Lei vai para aprovação na Câmara.

Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendou, com alterações, a Resolução N°18/2014, que disciplina o atendimento aos jurisdicionados e advogados, especificamente quanto ao acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização. A votação ocorreu em sessão administrativa nesta quarta-feira (20), com posicionamento contrário dos desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid.

De acordo com a Resolução, o atendimento às partes e advogados deve se dar nos balcões das coordenadorias e secretarias judiciais e, havendo necessidade de acesso ao interior dos gabinetes e secretarias, deverá ser precedido de autorização do juiz ou secretário judicial. A medida considerou, entre outros pontos, a necessidade de zelar pela segurança e incolumidade dos processos e de compatibilizar o direito de livre ingresso com a ordem, segurança e regular administração dos serviços.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, justificou a edição da resolução em atendimento a pedidos dos juízes, principalmente de comarcas do interior do Estado, motivados por casos excepcionais de advogados que adentram as dependências dos fóruns sem aviso prévio.

“Não existe a necessidade de regulamentação à maioria dos advogados, pois estes sempre agiram com disciplina e educação ao se dirigirem aos gabinetes”, afirmou a magistrada.

O desembargador Cleones Cunha, membro da Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do TJMA, e o juiz Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, defenderam o direito de livre acesso dos advogados assegurado por lei, ressaltando que a medida não pretende afrontá-lo.

Segundo eles, o objetivo é regular o que na prática já acontece na maioria dos casos, organizando o acesso interno para evitar tumultos e favorecimento, tratando todos com igualdade, como acontece em tribunais federais e superiores e conforme já se pronunciou favoravelmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A ausência de controle permitiria a entrada indiscriminada, em prejuízo da segurança de juízes, servidores e processos”, avaliou o desembargador Cleones Cunha.

Livre acesso

O presidente da seccional maranhense da OAB, Mário Macieira, relatou a história de respeito e harmonia no relacionamento entre magistrados e advogados no Estado, defendendo a importância do profissional de advocacia dentro do processo judicial e o direito de livre acesso, assegurado pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que não poderia ser limitado administrativamente.

Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid manifestaram-se contra a resolução, entendendo que ela seria desnecessária por tentar regulamentar algo subjetivo – o bom senso –, o que poderia estremecer um relacionamento que sempre foi respeitoso.

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão