Fortaleza – O reitor da UFMA Natalino Salgado passou a ocupar um dos cargos da diretoria nacional da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Andifes, eleita no início deste mês, em Fortaleza. A presidência ficará a cargo do reitor da Universidade Federal de São Carlos (SP), Targino de Araújo. A nova diretoria é composta ainda pelos reitores Zaki Sobrinho, da Federal do Paraná, Márcia Perales, da Federal do Amazonas e Orlando do Amaral, da Federal de Goiás. O mandato tem duração de um ano.

Desde que assumiu o cargo de reitor, Natalino Salgado Filho tem conquistado posições de destaque na Associação Nacional, fruto, entre outros motivos, do seu desempenho frente à UFMA, o que colocou a instituição em um patamar e grau de importância nunca antes visto na história da ANDIFES . O prestígio do reitor junto ao governo federal e, mais especificamente, junto ao Ministério da Educação também são decisivos para a escolha de Natalino pelos seus pares para compor o núcleo decisivo da entidade, que reúne todos os reitores das universidades federais do país.

Salgado já exerceu, por exemplo, a presidência da Comissão dos Hospitais Universitários, assim como foi eleito para representar a entidade no Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Também foi o vice-presidente da regional Nordeste em três ocasiões distintas. O Hospital Universitário da UFMA, referência em atendimento de alta complexidade no Estado, já foi considerado pelo Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, um dos melhores do país.

A um ano de concluir o seu segundo mandato como reitor, Natalino Salgado parece ter fôlego inesgotável quando se trata de batalhar para fazer da UFMA uma instituição respeitada no país. “Participar da diretoria da Andifes é importante para relevar o nome da UFMA e para que possamos abrir novos canais de negociação com o governo federal”, ressaltou.

Essa é a 23ª diretoria da Andifes desde a sua criação. Um ponto pautará a administração. A Andifes vai lutar pela implantação da Agenda de Desenvolvimento para as Universidades Federais que propõe a expansão do ensino superior público federal com as correções propostas pelos seus membros. O documento será entregue a todos os candidatos à Presidência da República.

O Ministério Público Federal no Maranhão MPF/MA recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que intensifique a fiscalização no Centro Histórico de São Luís, especialmente na área de tombamento federal, para verificar qualquer irregularidade relativa à afixação de propaganda eleitoral irregular (placas, cartazes, faixas etc) nos imóveis tombados, a fim de evitar dano ao bens integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional.

O MPF quer que uma vez constatada qualquer irregularidade, o Iphan adote as providências pertinentes ao exercício do poder de polícia, ou seja, proceda com a multa e a retirada da propaganda, em desconformidade com o disposto no art. 18 do Decreto-Lei n. 25 de 1937 e a Portaria 187/2010. Pelo decreto, a colocação de cartazes nos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deve obedecer aos padrões estabelecidos para a área e ser precedida de autorização do Iphan.

E, ainda, caso o Iphan identifique propaganda irregular por parte de candidatos ou partidos políticos, remeta as notificações e autos de infrações ao MPF, para que instruam possíveis ações criminais e cíveis.

Já está tramitando na PR/MA um inquérito civil público (n°1.19.000.001756/2013-71) que apura a situação de degradação do Centro Histórico de São Luís, na área de tombamento federal, instaurado a partir dos dados encaminhados pela Superintendência de Defesa Civil e pelo Iphan. Para o MPF, dentre os problemas reiteradamente verificados no Centro Histórico está a afixação de cartazes e placas em casarões e áreas protegidas, causando-lhes danos à integridade da fachada, sendo prejudiciais à pintura e aos azulejos, além de comprometer a visão do conjunto tombado em alguns casos.

Fonte: Ministério Público Federal

Acontece até hoje, no Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), no Maiobão, a Conferência Municipal de Educação de Paço do Lumiar com o tema “A construção da política educacional do município de Paço do Lumiar: a aprendizagem em foco”.

O objetivo do evento é apresentar e discutir o Plano Municipal de Educação (PME), um marco histórico, de acordo com o prefeito municipal, Josemar Sobreiro. “A Conferência é um marco histórico na Educação do município, pois em 54 anos de emancipação política de Paço do Lumiar, é a primeira vez que um Plano de Educação está sendo discutido”, disse.

Para secretária de Educação de Paço do Lumiar, Ana Paula Pires, a Conferência é mais uma demonstração da participação da sociedade nas decisões de políticas públicas junto à gestão municipal. “É a voz da sociedade civil organizada, das instituições que fazem a educação do município e o poder público municipal dando esse apoio, pois a partir daqui é que o plano será formatado e deve seguir como projeto de lei para a Câmara Municipal”, afirmou.

Para a concretização da Conferência foram realizadas quatro audiências públicas, durante os meses de novembro e dezembro de 2013, e a sistematização de todo o material, em julho deste ano.
Para a gestora da UEB Luiz Rocha, localizada na comunidade de Pau Deitado, “a Conferência amplia espaços e dá a oportunidade de todos participarem da construção do Plano de Educação”.

Sobre a participação, Ana Karla de Carvalho, mãe de uma aluna da rede municipal, também destaca a importância do evento. “A gente fica informada sobre o planejamento da educação, e também participa”.

Um dos palestrantes do evento, o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, falou do Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado e com planos e metas para 10 anos. “O Plano Nacional se desdobra nos planos estaduais e municipais. É importante que os municípios façam seus planos, para a educação seguir olhando para as metas e estratégias”. Sobre a participação dos segmentos da educação, ele frisou: “Agora nós temos nas mãos uma nova cultura, a da participação”.

A Conferência será encerrada nesta quinta-feira, 14, com votação das metas e estratégias do PME.

Acerca da invasão da recepção do Palácio La Ravardière, a Prefeitura de São Luís vem a público repudiar veementemente o ato, por mais legítimo que seja o movimento e os interesses coletivos pleiteados pelo Sindicato dos Professores.

A greve organizada pelo Sindicato foi julgada ilegal pela Justiça. A Prefeitura de São Luís sempre esteve aberta ao diálogo com os representantes da categoria e defende a adoção de alternativas democráticas para garantir os direitos dos profissionais de educação.

Por fim, a Prefeitura informa que adotou todas as medidas necessárias para a preservação do patrimônio e da ordem pública.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Em resposta à matéria postada abaixo informando sobre a ação movida pelo Ministério Público com pedido de indenização em razão de supostas irregularidades na infraestrutura do empreendimento, o Shopping da Ilha divulgou nota informando que não foi notificado e assegurando que funciona de acordo com as normas de segurança, o que já foi comprovado em vistorias realizadas por órgãos competentes. Segue a nota:

O Shopping da Ilha informou que não recebeu notificação sobre o caso, mas garante que funciona com total adequação das normas de segurança, com operação liberada e aprovada em diversas vistorias realizadas pelos órgãos de direito.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SHOPPING DA ILHA

A Prefeitura de Paço do Lumiar, através da Secretaria Municipal de Educação realizou na manhã de terça-feira (12), na Unidade de Educação Básica Conjunto Paranã, mais uma atividade do projeto “Educar para a Cultura da Paz”, com participação de pais e responsáveis, alunos e educadores. Convidada para a programação deste mês, a Juíza da 1º Vara de Justiça do Município, Jaqueline Reis Caracas apresentou a palestra “Violência Juvenil e suas Consequências na Sociedade”, com foco na relação familiar.

“Este é um assunto de grande repercussão, onde os dados são cada vez mais crescentes e que, a cada dia chegamos à conclusão que a repetição desse crime está anestesiando a sociedade. Somos responsáveis pelo futuro das nossas crianças e pela formação de uma juventude de oportunidades, e a base de tudo está em uma boa educação, tanto a da família, quanto da escola”, frisou a magistrada.

De acordo com a coordenadora do projeto, Karoline Baltazar, “é necessário reforçar nas escolas, a cultura da paz, com a efetiva inserção da mesma como tema social e foco central no processo de ensino e aprendizagem, oportunizando que as crianças e adolescentes sejam protagonistas no processo de fortalecimento da harmonia nas escolas do município”.

Para Maria Deusa, mãe da estudante Maria Clara, do 1° ano fundamental, o convite para participar da palestra na escola foi aceito de imediato. “Tenho uma filha de seis anos que estuda na UEB Paranã, e estou sempre acompanhando o seu desempenho escolar e dialogando com os professores,” disse.

O Projeto lançado em maio deste ano, no município, beneficia 12 Unidades de Ensino Básico (UEB), e tem como principais objetivos, desenvolver atividades e ações o favorecimento à Cultura de Paz, inserindo-se de forma interdisciplinar nos currículos das escolas, com trabalhos por via de ensino ou com ações de extensão cultural fora da escola, utilizando temas transversais.

O candidato a governador da coligação Todos pelo Maranhão, o comunista Flávio Dino, entrou em desespero ao saber que pesquisa da empresa Econométrica de registro 0029/2014 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) apontou empate entre ele e o candidato da coligação “Pra Frente, Maranhão”, o senador Lobão Filho (PMDB), de 38% de intenção de voto.

Dino tentou impedir de todas as formas a divulgação da pesquisa, mas perdeu a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse fato não é nenhuma novidade. Todas as vezes que as notícias não são do seu agrado, o chefão do comunismo tenta amordaçar os órgãos de imprensa e cercear o direito do cidadão à informação.

Números de pesquisas de outros institutos já apontavam uma queda do candidato comunista. No levantamento da Econométrica o senador Lobão Filho tem preferência do eleitorado que vota na presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro ponto de destaque é quando, em um dos tópicos do levantamento, se pergunta sobre o apoio político dos candidatos à presidente Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB). Apoiado pelo presidenciável do PSDB, Dino apresenta queda vertiginosa.

Isso também explica os constantes e recentes ataques perpetrados pelo comunista contra a honra de familiares do senador peemedebista. Ataques que demonstram o desequilíbrio de quem está em campanha há seis anos e cai de 60% para 38% na preferência do eleitorado no Maranhão.

O senador Lobão Filho, em campanha há 70 dias, ao empatar com o candidato comunista, desmonta o enfadonho discurso da mudança de Dino, ao mesmo tempo, encontra ressonância em seu discurso de “fé, esperança e convicção em um novo Maranhão, empreendedor, com mais produção, mais riqueza e com melhor distribuição de renda”.

Um jovem identificado como Jorginho da Ilhinha, de 21 anos, foi morto a tiros no final da manhã de hoje ao tentar assaltar um policial federal no São Francisco. Jorginho teria usado uma arma de brinquedo no assalto mal sucedido.

O crime aconteceu em plena Avenida Marechal Castelo Branco. Dezenas de curiosos se aglomeraram ao redor do corpo do assaltante, que foi logo reconhecido por populares, já que morava na Ilhinha.

Segundo testemunhas, o policial federal chegou a entregar uma carteira porta-cédulas com dinheiro e documentos ao criminoso. Assim que o assaltante tentou fugir, pedalando uma bicicleta, o homem atingiu o bandido com um tiro, que o levou a cair mais adiante. Ato contínuo, o policial efetuou mais dois disparos no ladrão, que tombou morto.

Liminar assinada pela juíza Lívia Maria Aguiar, que responde pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determina o reinício imediato das aulas na rede pública municipal da educação infantil e ensino fundamental. A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil. A liminar atende ao pedido de tutela antecipada requerido pelo Ministério Público Estadual.

No documento, a magistrada determina ainda ao município que garanta “aos alunos infanto-adolescentes matriculados na educação infantil e ensino médio da rede pública municipal a oferta da carga horária legal e respectivo conteúdo, com qualidade, observando-se ainda o direito de estudar próximo a sua residência ou ser servido por suficiente e seguro transporte escolar”.

Entre as considerações da juíza, o direito constitucional e estatutário do acesso à educação, que não pode ser violado em face de greve dos professores municipais. “É bem verdade que o direito à greve é constitucional, mas numa hierarquia de valores o direito das crianças e adolescentes à educação detém primazia universal em face da prioridade absoluta prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, enfatiza a magistrada.

Lívia Aguiar ressalta ainda os prejuízos causados à formação psicológica, cultural e educacional causado às crianças e aos adolescentes em função da paralisação das aulas. Para a magistrada, a situação atual pode gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação aos alunos crianças e adolescentes.

“É manifesto ainda que não há dano ao demandado posto que a antecipação da tutela impõe o cumprimento da sua própria obrigação constitucional”, conclui a juíza.

Fonte: Corregeria Geral de Justiça

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 11 de agosto, duas Ações Civis Públicas contra centros comerciais de São Luís. Uma contra o Shopping da Ilha, localizado no Maranhão Novo, e outra contra o Rio Anil Shopping, no Turu, devido a irregularidades na infraestrutura dos dois estabelecimentos.

Ambas as manifestações ministeriais são assinadas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.

A Ação Civil Pública referente ao Rio Anil Shopping foi motivada pelo desabamento do teto do empreendimento, em fevereiro do ano passado. Vistoria realizada pelo MPMA e pelo Corpo de Bombeiros constatou a gravidade da situação e levou à evacuação do espaço.

“De acordo com parecer técnico apresentado por um engenheiro habilitado, contratado pelo próprio shopping, houve falha de fixação do forro, causando um efeito cascata, que por muito pouco não culminou em uma tragédia”, relata a promotora de justiça na ação.

Notificações

Segundo a promotora, à época da abertura do Shopping da Ilha (dezembro de 2011), o empreendimento não reunia as condições necessárias para ser inaugurado. “O shopping foi aberto ao público com obras por todas as partes, lojas fechadas, estacionamento inacabado, falta de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência, materiais de construção amontoados e ocorrência de acidentes de trabalho”, conta.

Em setembro de 2012, vistoria realizada pelo Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Vigilância Sanitária Municipal e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmec) constatou irregularidades como saídas obstruídas por armários e lixeiros, entre outros materiais; falta de sinalização adequada para escadas de segurança; saídas de ar parcialmente fechadas por materiais de construção.

A não observação pelo Shopping da Ilha da necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para as obras, levou o Crea a encaminhar 11 notificações, alertando para a falta de anotações.

Mesmo com o quarto andar interditado por falta de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, o shopping realizou um evento de moda.

A praça de eventos também foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, já que havia obras em andamento, ameaçando a integridade física do público. Outra irregularidade verificada foi a não observação da prevenção para a não contaminação dos produtos alimentícios por materiais de construção vindo das obras incompletas.

Pedidos

Nas Ações, a representante do MPMA requer que o Poder Judiciário condene os dois empreendimentos ao pagamento de indenizações por dano moral coletivo nos valores de R$ 2 milhões (Shopping da Ilha) e R$ 1 milhão (Rio Anil Shopping), a serem revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Fonte: Ministério Público do Maranhão