O Município de Paço do Lumiar declarou em 30 de maio de 2014, por meio do  Decreto nº 1.798, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na área de Infraestrutura, pelo prazo de  90 (noventa) dias, em função da elevada precipitação pluviométrica que se abateu em sua área  territorial durante o mês de maio.

Cabe observar que no dia 10 de maio do corrente a precipitação pluviométrica atingiu  135 mm, tendo a situação do Município sido agravada pelas chuvas do dia 24 de maio,  chegando neste a atingir o índice de 34,2mm, conforme registro do Núcleo de Meteorologia  da Universidade Estadual do Maranhão;

Ressalte-se que a elevação do volume de chuvas, segundo levantamento da  Coordenação Municipal de Defesa Civil, fez contabilizar 49 (quarenta e nove) áreas  impactadas diretamente, inseridas em 20 (vinte) comunidades, devidamente mapeadas por GPS e registros fotográficos, constantes de relatório circunstanciado disponível para consulta  no site www.pacodolumiar.ma.gov.br, nas quais se constata desastres produzidos por  processos de degradação, que geraram dificuldades de trafegabilidade, desmoronamento de  casas e processos de inundações.

O Município já registra, conforme relatório da Defesa Civil, parte integrante deste, 30  (trinta) imóveis interditados por estarem em situação de risco de desabamento, tendo já sido identificados 03 (três) desabamentos em comunidades diferentes, além de danos produzidos a  prédios públicos, exigindo a adoção de ações emergenciais direcionadas a recompor os danos  produzidos pelos desastres, bem como a adoção de medidas preventivas de novos desastres,  haja vista que a previsão até o término do mês de maio é de um índice de 319 mm de  precipitação pluviométrica, o que corresponde a 40% (quarenta por cento) do previsto para o  ano inteiro;

Por força do decreto supracitado inicia-se a execução das ações oriundas do Plano de  Contingência e demais ações consignadas em relatório circunstanciado, estando todos os  órgãos públicos em situação de alerta em suas áreas de atuação, encontrando-se à disposição  da Coordenação Municipal da Defesa Civil, ficando a cargo desta as ações de resposta ao  desastre e reabilitação das áreas afetadas, convocação de voluntários e realização de campanhas de
arrecadação de recursos.

As ações desenvolvidas pela Coordenação Municipal da Defesa Civil serão  avaliadas e monitoradas pelo Conselho Municipal da Defesa Civil cuja composição interina  encontra-se consignada no Decreto Municipal nº 1.796/2014.

Fica ainda autorizada a pronta desocupação de casas, bem como a entrada imediata nelas  em situações de prestação de socorro, permitindo-se o uso de propriedade particular e posterior  indenização, em caso de iminente perigo, além da desapropriação das propriedades localizadas em  áreas de risco, por meio de declaração de utilidade pública.

Permite-se a realização de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de  resposta ao desastre, prestação de serviços e obras de reabilitação do cenário devastado a serem  concluídas no prazo máximo de até 180 dias, improrrogável, contado a partir da caracterização do  desastre, conforme ditames consignados na lei nº 8666/93.

Em caso de novos desastres as áreas afetadas serão inseridas no relatório  circunstanciado, após homologação do Conselho Municipal de Defesa Civil.

Paço do Lumiar/MA, 02 de junho de 2014

JOSEMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Um dia após a Justiça ter decretado a ilegalidade da greve da categoria, professores da rede municipal de ensino ocuparam o trecho em frente ao edifício onde mora o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, no Calhau, para fazer um protesto desnecessário e, em alguns momentos, abusivo. Os educadores, sob a orientação do sindicato que representa a classe, montaram uma mesa de café da manhã e utilizaram um carro de som na intenção de chamar atenção para a sua causa, em meio ao vai e vem frenético de veículos e pedestres registrado no início da manhã.

A reação popular ao ato público foi um misto de apoio e desaprovação. Muitos não viram a manifestação com bons olhos, sobretudo os cidadãos que retornavam à rotina normal após oito dias de paralisação total do transporte.

A manifestação não chegou a reunir 100 professores. A grande maioria dos educadores que se mantêm de braços cruzados preferiu ficar em casa gozando a folga extra proporcionada pela paralisação, que hoje completa 14 dias.

Os docentes reivindicam reajuste salarial de 18%, mas a Prefeitura, alegando indisponibilidade financeira, oferece 8%, escalonado em três vezes. A concessão do aumento no percentual exigido pela categoria também violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% o gasto do Município com pessoal.

Se estão realmente comprometidos em resolver os problemas da educação municipal, a melhor forma de fazê-lo é retornando imediatamente à sala de aula para compensar o prejuízo causado aos mais 150 mil alunos que dependem do seu trabalho para vislumbrar um futuro melhor.

O Secretário de Estado de Minas e Energia, Ricardo Guterres, discutiu parceria do Maranhão com o Rio Grande do Sul, durante reunião realizada, ao final da tarde desta terça-feira (3), em São Luís, com o deputado estadual gaúcho, João Ficher (PP), e o presidente dos Mineiros do Rio Grande do Sul, Oniro da Silva Camilo.

Na reunião, na sede da Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme), os líderes gaúchos demonstraram interesse em participar de ações na área de produção de energia produzidas em termelétricas movidas a carvão mineral. Nesta quarta-feira (4), eles visitam a Termelétrica do Itaqui, em São Luís. João Ficher explicou a Ricardo Guterres que o Rio Grande do Sul detém boa parte das reservas de carvão mineral no Brasil.

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella, e técnicos gaúchos estão chegando a São Luís e participam da visita à Termelétrica do Itaqui. João Ficher, que integra a Frente Parlamentar de Aproveitamento Mineral, no Rio Grande Sul, considera a termelétrica maranhense uma das mais modernas do Brasil. Os gaúchos querem verificar o funcionamento dessa geradora de energia, principalmente no que se refere aos níveis de fluentes, volume de rejeitos e preço. O carvão mineral que abastece a Termelétrica do Itaqui do Itaqui vem da Colômbia.

Possibilidades

Para Ricardo Guterres, há muitas possibilidades de celebração de acordo de cooperação entre os governos do Maranhão e do Rio Grande do Sul e, principalmente a abertura para empresários gaúchos investirem no Maranhão. “A governadora Roseana Sarney, nos últimos anos, criou as condições para a instalação de grandes investimentos, uma iniciativa que deve se expandir nos próximos anos”.

Na reunião, Ricardo Guterres detalhou os avanços na produção de energia elétrica e mineral na gestão da governadora Roseana Sarney, em especial no que se refere a diversificações das matrizes energéticas. Ele falou de empreendimentos como a hidrelétrica de Estreito, as termelétrica de Miranda do Norte e Santo Antonio dos Lopes e as 5 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) que estão sendo instaladas no Rio Parnaíba. “As PCHs representam uma alternativa viável e barata de produção que deverão se expandir nos próximos anos”.

Guterres informou sobre a elaboração do Plano Estadual de Mineração, que está sendo realizada em parceria com o Ministério de Minas e Energia, que deve apontar para o incremento da produção de vários minérios, como ouro, água mineral e dois tipos de argilas: a branca, para geração de material cerâmico e louças de fino acabamento, e a vermelha, muito usada na construção civil.

Na área de energia elétrica, o secretário maranhense falou dos avanços na produção de Petróleo nas Bacias do Parnaíba (terrestre) e as perspectivas abertas nas bacias de Barreirinhas e Pará-Maranhão, no litoral maranhense. Apresentou, também, o potencial para produção de energia eólica em municípios do litoral.

Participaram, também da reunião gestores e técnicos da Seme e o chefe de gabinete da Assembleia Legislativa do Maranhão, José Carlos Martins.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Depois de oito dias de paralisação total da frota de São Luís, 70% dos ônibus voltaram a circular hoje na região metropolitana de São Luís. O percentual atende a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que decretou a ilegalidade da greve. A maioria dos coletivos está circulando com lotação máxima, alguns até com excesso de passageiros.

Os rodoviários permanecem em estado de greve, até o julgamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê melhorias no transporte público e cujo cumprimento já havia sido adiado três vezes. A ação foi ajuizada ontem pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, na 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Com o retorno dos ônibus às ruas, São Luís vai retomando a normalidade, após mais de uma semana de caos, prejuízos, abusos e ilegalidades.

Central de videomonitoramento, catracas eletrônicas e ambulatórios, além da construção do estacionamento são algumas das melhorias instaladas no Estádio Castelão, pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e de Esporte e Lazer (Sedel), para garantir a segurança dos cidadãos e atender ao Estatuto do Torcedor.

Nesta terça-feira (3) o secretário de Estado de Infraestrutura, José Raimundo Frazão Ribeiro,vistoriou as melhorias no estádio, que fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Ministério Público.Também presentes o adjunto de Obras Civis, Aparício Bandeira, o adjunto de Esporte e Lazer, Alim Maluf, e o assessor da Promotoria do Consumidor, Vinicius Mendonça, além de técnicos da Sinfra e Sedel.

Durante a Copa do Mundo, o Castelão continuará em obras para que outras melhorias sejam concluídas, tais como a sinalização das saídas de emergência, conforme informou o secretário José Raimundo. “O sistema de videomonitoramento do Castelão está funcionando perfeitamente e é um dos mais modernos do país e as catracas eletrônicas já irão funcionar nos próximos jogos. A previsão é que em 45 dias devemos concluir a implantação do sistema de combate a incêndio e a iluminação”, assinalou.

O adjunto Aparício Bandeira destacou que as obras do novo estacionamento também já estão em execução. “Os investimentos na questão da segurança do estádio são da ordem de aproximadamente, R$ 4.350.000,00. Além disso, o Castelão ganhará um estacionamento com capacidade para cerca de 1.200 veículos”, contou.  Ao todo, 84 câmeras de alta definição fazem o monitoramento de todo o estádio, tanto na área interna como na externa, garantindo a segurança aos torcedores.

O secretário adjunto Alim Maluf explicou que a Secretaria de Esporte e Lazer ficou responsável pela inclusão dos ambulatórios no estádio. “Os ambulatórios já estão prontos e preparados para atender a comunidade. Queremos deixar o Castelão de acordo com o estatuto do torcedor para dar comodidade aos torcedores”.

Já o assessor da Promotoria do Consumidor, Vinicius Mendonça, ressaltou que vários pontos do TAC já foram cumpridos. “As catracas eletrônicas já foram instaladas, o sistema de monitoramento de TV também, o que é bastante útil para a Polícia Militar identificar qualquer incidente. Existem algumas pendências, mas as providências estão sendo devidamente tomadas pela secretaria”, avaliou.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Em assembleia geral encerrada agora há pouco, rodoviários decidiram voltar ao trabalho após oito dias de paralisação total da frota de ônibus. Em cumprimento à decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os coletivos voltarão a circular à zero hora desta quarta-feira. A reunião comandada pela manhã pela promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, para negociação de um acordo entre patrões e empregados, foi decisiva para o desfecho.

Os rodoviários esperam agora um acordo salarial com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) para encerrar a greve em definitivo. A princípio, os trabalhadores reivindicavam reajuste salarial de 16%. Depois baixaram para 11% e no último fim de semana reduziram para 7%. A categoria cobra, ainda, a inclusão de mais um dependente no plano de saúde e o aumento do valor do tíquete-alimentação para R$ 540,00.

Com o retorno dos ônibus às ruas, a região metropolitana de São Luís deverá retomar a sua rotina normal. Vários prejuízos têm sido contabilizados durante a greve. O comércio contabiliza perdas de 80%, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Escolas e faculdades, sobretudo as da rede pública, tiveram as aulas interrompidas. Empresas e repartições públicas vêm funcionando com contingente reduzido de servidores.

A falta de ônibus deu margem a todo tipo de abuso e irregularidades, tais como a exploração do transporte de passageiros por veículos clandestinos, grande parte do interior e até de outros estados.

Em meio à instabilidade causada pela greve de professores, que hoje completou 13 dias, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), comandada pelo diligente secretário Geraldo Castro Sobrinho, contabiliza uma série de avanços que não deixam dúvidas quanto ao choque de gestão registrado na pasta desde que ele assumiu o cargo, em novembro do ano passado.

Se a paralisação de docentes tem sido o seu principal desafio, Geraldo confronta a crise com dados que provam, de forma inquestionável, quão eficiente tem sido o seu desempenho. Por exemplo, a Semed, por meio de acordo firmado pelo Ministério Público, está recuperando, em caráter emergencial, 52 escolas municipais. Uma vez concluídas as obras, milhares de alunos passarão a estudar em ambientes altamente propício às práticas de ensino e aprendizagem, com maior chance de aproveitamento dos conteúdos.

Outro feito importante: por determinação do secretário, a Semed realizou, no início do atual ano letivo, um esforço concentrado para regularizar o calendário de aulas na rede municipal. Assim, as escolas permanecerão abertas e funcionando com os professores que decidiram não aderir à greve, de modo a minimizar os prejuízos ao cronograma. E mesmo com a paralisação, não haverá perda de conteúdo. Os dias letivos perdidos serão repostos graças ao planejamento feito conjuntamente entre a gestão escolar, a equipe técnico-pedagógica da Semed, professores e comunidade.

A gestão de Geraldo Castro não se resume aos esforços para superar percalços. Visionário, o secretário usa toda a sua experiência e capacidade para melhorar a qualidade da educação municipal. Prova disso é o seu empenho junto ao Governo Federal para obter recursos para a construção de mais escolas e creches para começar a reduzir o número de anexos, que nem sempre oferecem as condições favoráveis ao ensino qualificado.

Geraldo também trabalha incansavelmente para realizar, ainda este ano, um concurso público para contratação de mais professores para a rede municipal. Ao mesmo tempo, investe em uma política de fortalecimento e capacitação dos docentes, oferecendo formação continuada e aprimoramento profissional para toda a categoria.

O secretário tem assumido uma postura democrática e equilibrada durante a greve de professores. Ele mantém aberta, em caráter permanente, a mesa de negociação com o sindicato dos educadores, com o objetivo de chegar a um acordo e de construir soluções que atendam a ambas as partes.

Diante da intransigência e da suspeita de orquestração que paira sobre a greve, uma coisa é certa: só se atiram pedras em árvores que dão frutos.

Em reunião conduzida esta manhã pela promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante, os sindicatos dos Rodoviários (STTREMA) e das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) sinalizaram um acordo e pelo menos 70% dos ônibus deverão voltar a circular amanhã em São Luís, cumprindo assim a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que decretou a ilegalidade da greve e deu outras providências.

Na reunião, Lítia explicou todos os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê melhorias no sistema de transporte e garantiu a execução do compromisso por via judicial, após três adiamentos desde 2010, quando o documento foi assinado pela primeira vez. A promotora ajuizou hoje uma ação em caráter emergencial visando ao cumprimento do TAC.

Assembleia

Os rodoviários se reunirão em assembleia geral à tarde na sede do seu sindicato para levar os termos do possível acordo ao conhecimento da categoria. Em seguida, a proposta, que prevê o retorno dos ônibus às ruas e a continuidade das negociações com os patrões, será votada e pode definir o retorno dos coletivos às ruas.

Os 13 dias de paralisação têm sido marcados por uma série de abusos e pelo desrespeito às leis de trânsito e à Justiça do Trabalho.

Não entendeu? Entenda aqui e aqui.

Foto: Flora Dolores/O Estado

A promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, coordena, neste momento, na sede da Promotoria do Consumidor (Rua Montanha Russa, nº 53, Centro), uma reunião com o Sindicato dos Rodoviários e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). O objetivo é tentar negociar um acordo a fim de restabelecer o funcionamento do sistema de transporte coletivo da capital.

Antes da reunião, Lítia Cavalcante concedeu, ao lado dos promotores Tarcísio Bonfim e Cláudio Alencar, titulares da 15ª e da 19ª Promotorias de Substituição Plena de São Luís, uma entrevista coletiva para explicar detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê melhorias no sistema de transporte. Firmado entre o MP, a Prefeitura de São Luís e o SET, o documento já teve seu cumprimento adiado três vezes e ontem, em reunião na Procuradoria Geral de Justiça, o órgão ministerial decidiu executá-lo.

Em breve conversa com o autor do blog, por telefone, Lítia afirmou que são grandes as chances de um acerto que resulte no tão esperado fim da greve, iniciada há 13 dias.

OBS: post alterado às 11h30 para acréscimo de foto e informações.