Após recorrer de decisão da Justiça que determinava a interdição parcial do Hospital Clementino Moura (Socorrão II), a Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve suspensão da tutela antecipada que havia sido concedida ao Ministério Público. O acolhimento do pedido viabiliza a permanência regular do atendimento no Socorrão II e foi deferido pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora Cleonice Silva Freire.

Para o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão tem reflexo direto sobre o cotidiano do atendimento de saúde emergencial do município. “Com essa suspensão, ganham não apenas os cidadãos de São Luís, mas todos aqueles que se utilizam diariamente dos serviços oferecidos pelo Socorrão II, essenciais para que possamos cumprir o respeito à saúde e à vida de todos, conforme preconiza a Constituição Federal”, explicou.

Ao deferir a suspensão da liminar, a presidente do Tribunal de Justiça considerou suficientes os argumentos do Município que apresentaram o risco de grave lesão à ordem pública e os sérios riscos à saúde pública, com prejuízos à integridade física de milhares de pacientes, caso houvesse a ausência de atendimento médico e hospitalar.

Risco

O Município pediu a suspensão da decisão inicial em função do potencial risco de grave lesão à saúde, ordem e economia públicas, já que não há como impedir o ingresso de um paciente em estado grave a um hospital público de emergência sem cometer omissão de socorro. A Procuradoria sustentou ainda que o laudo no qual se baseou o Ministério Público para pedir a interdição do Socorrão II foi elaborado na gestão passada e não reflete mais a realidade atual daquela casa de saúde.

Além disso, a PGM defendeu a necessidade da manutenção dos serviços no Socorrão II devido à divisão dos pacientes de emergência em São Luís ser realizada apenas entre os dois Socorrões. Pelo entendimento da Procuradoria, a interdição parcial de qualquer um deles acarretaria prejuízo para o atendimento público de emergência da capital ao usuário do SUS.

Saiba mais

Desde fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) trabalha um conjunto de medidas de desafogamento dos Socorrões e de humanização do atendimento emergencial de saúde em São Luís. A Semus firmou parcerias com a Santa Casa e com o Hospital Universitário a fim de propiciar agilidade em procedimentos cirúrgicos de urgência, principalmente nas áreas ortopédicas e neurológicas. Com os dois convênios, foram viabilizados 98 leitos de retaguarda para diversos tipos de atendimento.

Além disso, a Semus aplicou uma série de ações para aperfeiçoamento do Socorrão II, dentre as quais a contratação de maior número de profissionais para a composição do corpo médico, aquisição de mais quatro máquinas de hemodiálise no Hospital Santa Casa, o que possibilitará o atendimento diário de 26 pacientes com problemas renais agudos pela rede municipal.

Na semana passada, a Secretária Helena Duailibe recebeu a imprensa no hospital Clementino Moura e apresentou o pacote de ações tomadas para humanização do atendimento na capital. Ela adiantou a previsão de reforma predial dos dois Socorrões como parte do planejamento de readequação da estrutura da rede.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)