A Prefeitura de São Luís irá prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem multa e ainda com desconto até 11 de julho. A Câmara Municipal de São Luís aprovou a Mensagem do Executivo 015/14 que altera a Lei nº 5.824/13, estipulando novas regras para vencimentos de pagamentos do exercício de 2014. A Secretaria de Fazenda (Semfaz) concederá 15% de desconto sobre o valor total do imposto para os contribuintes que optarem pela quitação integral do tributo, sem parcelamento, a partir do novo prazo que será aberto.

O vereador Osmar Filho (PSB) explicou que, com a aprovação da mensagem no Legislativo, o prefeito poderá decretar prorrogação de prazo, garantindo um tempo maior para quitação do IPTU pelos contribuintes. “A Câmara novamente mostrou sensibilidade para aprovar esta matéria de interesse do Executivo e da população. Com um prazo maior, o contribuinte pode sanar seu débito e, além de não ter que pagar multas ou encargos, ainda poderá ter o desconto”, frisou o parlamentar.

Do total de imóveis cadastrados no sistema da Semfaz para pagamento do Imposto, 158 mil foram isentos da tributação na campanha deste ano. Entretanto, o contribuinte terá apenas um imóvel residencial isento, ainda que tenha outros que se enquadrem na faixa de isenção estipulada pela Secretaria. Os valores do IPTU 2014 mantiveram a mesma base de cálculo do ano passado corrigidos em 5,84% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA), conforme prevê a lei 4720/06.

A taxação do IPTU 2014 incide sobre imóveis com valor venal superior a R$ 50 mil. Os imóveis com valores entre R$ 50 mil e R$ 75 mil possuem cálculo feito com alíquota de 0,6%. Para aqueles com valores acima de R$ 75 mil, a alíquota praticada é de 0,7%. Para imóveis comerciais, a alíquota aplicada é de 1,2%. Já os territoriais possuem o índice de 2,6%.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)