NOTA DE ESCLARECIMENTO

Atendendo ao princípio da liberdade de expressão, que assegura direito de resposta gratuito e proporcional, venho legitimamente oferecer oportunos esclarecimentos acerca do conteúdo publicado neste blog, sob o título “Caso Costa Rodrigues: Justiça bloqueia bens deWeverton Rocha”:

1 – Quando ocupei o cargo de secretário de Esporte e Juventude, no governo do saudoso Jackson Lago, iniciei a reconstrução do Ginásio Costa Rodrigues, atendendo ao Decreto de Emergência baixado pelo Governo, que deixava eminente os riscos que o local representava para atletas e usuários, conforme laudo do CREA-MA. A empresa foi contratada com dispensa de licitação, obedecendo a todos os parâmetros legais, devido à urgência da situação, que estava sob estado de emergência;

2- A empresa contratada para a execução das obras promoveu a demolição e iniciou a reconstrução do Ginásio após constatar o precário estado de sua estrutura. Com os recursos repassados, foram adquiridosos equipamentos para modernizar o novo Costa Rodrigues, tudo entregue ao Governo do Estado e atestado por meio de notas fiscais que constam no processo administrativo e judicial;

3 – Com a interrupção do governo ao qual fazíamos parte, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tudo foi entregue à “nova” administração. A obra se encontrava em plena execução, quando foi estranhamente embargada por membros do atual Governo, fato que se deu sem qualquer motivação jurídica;

4 – Juntamente com a ação que determinou o bloqueio de meus bens, tramita ação popular para apurar a responsabilidade pela paralisação das obras que, repito, se deu por determinação do atual Governo e de seus membros, já que, como mencionado anteriormente, as obras foram iniciadas, os materiais e equipamentos foram comprados, comprovadamente atestados por notas fiscais. É importante salientar que as obras executadas no Ginásio Costa Rodrigues não se resumiram a apenas demolição de paredes e escavações, como apontadas na reportagem, haja vista que ficou comprovado que os recursos destinados foram utilizados na compra de materiais;

5 – Contudo, a decisão judicial mencionada na reportagem desconsiderou regras básicas de processo, não se atentando para a defesa produzida e documentos que contrariam as afirmações do respeitável magistrado, motivo pelo qual já foi alvo de medidas adequadas para revertê-la.

Finalizando, reitero que a interrupção do governo ao qual fazíamos parte foi o único fator preponderante que não nos permitiu concluir a reforma do ginásio, assim como inúmeros projetos que o Doutor Jackson Lago se propôs, quando estava à frente da administração estadual. Secretário de um governo cassado não tem possibilidade de terminar uma obra. No mais, questiono: passados exatos 5 anos e 2 meses em que o atual governo administra o estado, quais são as justificativas para que, até o presente momento, o ginásio não tenha sido entregue, tendo em vista que todos os materiais e equipamentos adquiridos estão de posse do governo?

Weverton Rocha
Deputado Federal pelo PDT/MA

Nota do blog: nobre deputado Weverton Rocha, na produção da matéria, ative-me tão somente à decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Henrique Rodrigues Velosos, e não a causas e consequências do episódios citadas nos esclarecimentos encaminhados ao blog por vossa excelência. Fundamentam a decisão do magistrado o modo de contratação (dispensa de licitação), o pagamento antecipado de R$ 5.143.122,60, a inexecução da obra, o parecer jurídico e outros procedimentos que ele interpretou como “transgressões legais e enorme prejuízo ao erário”.

O juiz considerou robustas as provas apresentadas pelo Ministério Público e não levou em conta acontecimentos políticos e jurídicos que procederam sua decisão. Foi nesses acontecimentos que o blog se baseou para noticiar tão grave episódio.