O vice-presidente do PDT no Maranhão, o ex-deputado estadual Chico Leitoa, revelou através de um artigo divulgado a imprensa que o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, defende com veemência o lançamento de uma pré-candidatura própria ao governo do estado e no caso seria o nome de Hilton Gonçalo (PDT).
Chico Leitoa declarou apoio à pré-candidatura de Chico Leitoa
“O presidente Nacional do PDT reagiu e reage de forma veemente à não participação do partido na chapa majoritária. Por ele […], o PDT partiria com candidatura própria no primeiro turno, até porque o Partido tem um pretendente (Hilton Gonçalo) com potencial, ou na última das hipóteses, tomaria outro caminho”, revelou.
A declaração de Chico Leitoa evidencia o sentimento da executiva nacional que busca fortalecer o partido no Maranhão. Hilton Gonçalo que tem colocado seu nome para a disputa de governador, apresenta a tese que o partido pode perder sua representatividade no estado, caso acabe coligando no chapão oposicionista.
O presidente Carlos Lupi parece ter concordado com a analise do ex-prefeito de Santa Rita, tanto que tomou para si a responsabilidade de definir o futuro do Maranhão. Uma reunião que estava prevista para esta segunda-feira (26), em Brasília foi cancelada e não há previsão de uma nova rodada de negociações.
Dessa forma Hilton Gonçalo segue a passos largos para garantir sua pré-candidatura ao governo, que já conta com apoio de prefeitos e vereadores de várias regiões do estado.
Cerca de 4 mil pessoas realizaram ontem um ato público em repúdio às más práticas administrativas do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). Trabalhadores, estudantes e até religiosos participaram do protesto, organizado pelo movimento “Juventude Atenta”. Os manifestantes cobraram melhorias na saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas, que vêm sofrendo verdadeiro desmonte desde que o prefeito assumiu o cargo, há quase um ano e meio.
Vestidos de preto, com rostos pintados e usando narizes de palhaço, os participantes do ato público exibiam faixas e cartazes com mensagens de repulsa à gestão de Ribamar Alves. Rejeitado pela maioria da população, o prefeito não foi visto na cidade durante o protesto.
Um princípio de tumulto foi registrado quando a multidão passou em frente à Câmara Municipal e duas pessoas foram detidas. Policiais militares também foram posicionados em frente à sede da Prefeitura de Santa para evitar uma possível invasão ou atos de vandalismo.
Assista abaixo a cobertura da manifestação feita pela TV Remanso:
O sexto ensaio do Bumba-meu-boi da Maioba, será neste sábado(24/05), a partir das 23h, no Maiobar (próximo ao Viva da Maioba), no ritmo dos espetáculos da Maioba, com matracas, panderões, tambores-onça, gente bonita ao metro quadrado, segurança, cerveja gelada, muita melodia, harmonia e vozeirões em alto estilo da bem ritmada Maioba, a maior orquestra de percussão do mundo.
Serviço
O quê? 6º ensaio do Batalhão da Maioba
Quando? Sábado(24/05), a partir das 23h
Onde? Maiobar
Na noite desta sexta-feira (23), a desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou a imediata aplicação, ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão, da multa de R$96 mil pelo descumprimento da decisão judicial proferida na Medida Cautelar Inominada nº 0016117-12.2014.5.16.0000, ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís contra o Sindicato dos Trabalhadores, relativamente à greve dos rodoviários.
A determinação da desembargadora relatora em aplicar a multa com urgência foi motivada pela informação recebida, no final da tarde, por meio do Ofício nº 783/2014-GS da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), de que circulam, no dia de hoje, apenas 59% da frota em operação no Sistema de Transporte Urbano e Semi-urbano de São Luís. A informação foi apurada pela fiscalização da SMTT nas portas das garagens das empresas de ônibus e atestada pelo Sistema de Bilhetagem (SBA).
Além disso, o ofício informa que, apesar do número reduzido de ônibus circulando, o movimento dos usuários dentro dos terminais de integração continua intenso, gerando dificuldades de controle por parte da SMTT, já que as empresas operadoras não estão disponibilizando os ônibus reservas, que deveriam dar apoio aos terminais de integração. A SMTT finaliza garantindo a presença da Guarda Municipal e da Polícia Militar nos terminais, para segurança da população.
Na MCI, a desembargadora relatora determinou que o Sindicato dos Trabalhadores garantisse a prestação de serviços essenciais à comunidade, disponibilizando para este fim um mínimo de 70% da frota operante para os dias de paralisação, sob pena de multa de R$4 mil por hora de descumprimento.
Na última quinta-feira, primeiro dia de paralisação dos rodoviários, a informação oficial da SMTT ao Tribunal foi de que a circulação dos ônibus atingiu apenas 35% da frota.
Após a análise das petições apresentadas pelos sindicatos e dos relatórios apresentados pela SMTT com informações de que hoje a circulação dos ônibus se restringe a apenas 59% da frota, a desembargadora decidiu pela aplicação imediata da multa, de acordo com o estabelecido na decisão proferida na MCI, e determinou:
“Considerando que restou configurado o descumprimento da decisão judicial, decido:
a) aplicar ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão a multa pela paralisação realizada no dia 22 de maio, no valor de R$96.000,00 (noventa e seis mil reais), calculada conforme os parâmetros contidos na decisão liminar;
b) determinar a execução imediata dos valores, mediante diligência do Oficial de Justiça a todas as empresas de transporte urbano desta capital, para intimar o respectivo representante, a fim de que proceda à retenção da referida importância sobre quaisquer valores a serem repassados ao sindicato obreiro, bem como através dos instrumentos coercitivos disponíveis, tais como BACEN-JUD, RENAJUD, dentre outros permitidos em lei;
c) fica determinado que, independentemente de novo despacho, a continuidade do descumprimento da decisão liminar ensejará a aplicação automática de multa, a ser imediatamente executada, segundo os parâmetros fixados na aludida decisão e de acordo com os procedimentos previstos no item ‘b’ deste despacho.
Senador Lobão Filho ressaltou que o próximo governo trará de volta a prosperidade a Caxias e arrancou aplausos
Em visita nesta sexta-feira, 23, às lideranças políticas do município de Caxias (260 km de São Luís) e de várias cidades da região dos Cocais, o senador da República Edison Lobão Filho (PMDB-MA) afirmou que o próximo governo do Maranhão vai revitalizar o desenvolvimento industrial de Caxias, resgatando a vocação econômica do município para promover o desenvolvimento da região.
O peemedebista também destacou que, com o apoio do senador Renan Calheiros (PDMB-AL) e em defesa dos municípios brasileiros, está contribuindo para a mudança das regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Reunidos com lideranças municipais, o senador também lançou com a presidente do PMDB Mulher, Marcia Poeta, e militantes da legenda a campanha “Basta de Violência”, organizada pelo PDMB local.
Lobão Filho enfatizou ainda que o próximo governo do Estado vai trazer de volta a prosperidade econômica de Caxias, implantando um novo distrito industrial no município para atrair novas empresas e gerar empregos para que os moradores trabalhem na própria região. Em Caxias, o senador recebeu ainda o apoio do prefeito de Aldeias Altas, Benedito Tinoco (PMDB) e mais 11 vereadores do município.
Encontros
Correligionários reafirmaram apoio e demonstraram otimismo em relação à vitória do pré-candidato do PMDB
Em entrevista às emissoras de rádio local, o senador afirmou que a sua visita a Caxias é “para ouvir as lideranças políticas da região. E como são representantes da população, conhecer os anseios dos moradores”. A legislação eleitoral ainda não permite que o pré-candidato faça comícios. “Estamos conhecendo os problemas da região para trazer soluções num futuro próximo”, afirmou o senador.
Ele destacou ainda que é herdeiro natural do amor e do carinho que os maranhenses têm pela família Lobão e disse que tem um grande respeito, consideração e forte união com a família Sarney, responsável por muitos benefícios ao Estado. Questionado sobre os preparativos às próximas eleições, o senador afirmou que 80% dos eleitores maranhenses ainda não decidiram em quem vão votar. “A hora é de ouvir as pessoas. Não sou professor de Deus que sabe tudo. Estou ouvindo os lideres políticos do Estado. Ouvirei o povo assim que a legislação permitir”.
Lobão Filho lembrou que Caxias já foi conhecida por sua indústria forte. Mas, hoje, a realidade é bem diferente. “Hoje vi aqui que a cidade tem um só dono. Dono do hospital, shopping, empresas. Em vez de ter 180 mil donos, tem um só”, comentou. O peemedebista garantiu ainda que tem o apoio de 180 prefeitos e dos Governos Estadual e Federal. “Estou preparado para governar o Maranhão”, afirmou.
Lideranças
Participaram da caravana do senador os deputados federais peemedebistas Sétimo Waquim e Gastão Vieira, pré-candidato do grupo ao cargo de senador, o suplente de deputado federal Paulo Marinho Júnior (PMDB), o presidente estadual do PMDB, Remi Ribeiro, os deputados estaduais Alexandre Almeida (PTN), Antonio Pereira (DEM) e Magno Bacelar (PSD), os prefeitos José Carneirinho (PMDB), de Senador Alexandre Costa; Zito Rolim (PV) e o ex-prefeito Ricardo Archer (PMDB), ambos de Codó; José Leane de Pinho (PMDB), de Afonso Cunha; Dr. Tinoco (PMDB), de Aldeias Altas; Pedro Gildevan (PSD), de Santa Filomena; Valdivino Alves (PDT), de São Francisco do Maranhão; Da Luz (PDMB), de Gov. Eugênio Barros; Dr. Chico, ex-prefeito de São João do Soter, Pastor Bel (PEN) e Nenenzão, lideres da região.
Em Caxias, o senador Lobão Filho começou a agenda de visitas participando de uma reunião com lideranças políticas do município na residência do ex-prefeito José Gentil, e seu filho o vereador Fabio Gentil (PSDC). “Seremos soldados da sua pré-candidatura e da campanha. Temos certeza que o senador Edison Lobão Filho vai fazer a grande transformação do Maranhão. Conte conosco”, garantiu Gentil.
Em seguida, a comitiva reuniu-se com a vereadora peemedebista Benvinda Pereira, na Clínica Clinilson, visitou o ex-prefeito de Caxias, Hélio Queiroz, o suplente de vereador José Lima Pinto Filho, o Pintinho (PMDB) e o Dr. Francisco Magalhães, no Hospital da Visão, onde se reuniu ainda com o vereador Chico Carvalho (PSL), da cidade de São Luís, e lideranças municipais da legenda.
Em seguida, o senador Lobão Filho e comitiva visitaram o vereador Catulé (PSB), concedeu entrevista à emissora de rádio Tropical e participou de coletiva de imprensa no escritório Pirajá. Encerrando a visita a Caxias, o peemedebista participou de um grande encontro com lideranças regionais na Churrascaria Gran Brasile. De Caxias, Lobão Filho e a comitiva seguiram para a cidade de São João dos Patos.
Coletiva
Senador Lobão Filho é abraçado por populares em sua passagem pela cidade de Caxias, onde teve recepção calorosa
Durante a coletiva, o senador afirmou que a sua família nunca perdeu eleição em Caxias e na região. “Caxias é um dos grandes polos que precisam sofrer intervenção para mudar economicamente a vida de mais de um milhão de pessoas da região”, observou o senador.
Sobre o episódio envolvendo recentemente o PSDB, o senador reafirmou que é triste ver o partido tucano com o candidato comunista, que quer acabar com os programas sociais da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. “Eu me orgulho de estar com Lula e Dilma”, garantiu Lobão.
Lobão Filho lembrou ainda que o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida, levou para Caxias mais de cinco mil casas, o Governo do Estado está implantando na cidade um moderno hospital de alta e média complexidade com mais de 100 leitos e que o ministro Gastão Vieira garantiu o IFMA para o município. “A nossa forma de fazer política é com respeito às pessoas. Mas sempre firme com as nossas causas, e a nossa causa é o Maranhão”, concluiu o senador.
Prefeito Edivaldo esclarece que os transtornos provocados pelas inundações superaram a capacidade de resposta do poder público
O prefeito Edivaldo decretou estado de emergência nas áreas do município de São Luís mais afetadas pelas intensas chuvas que caíram na cidade desde o início do mês. O decreto cobre 41 bairros da capital maranhense. A decisão considerou parecer técnico favorável da Superintendência de Defesa Civil de São Luís, em virtude do desastre classificado e codificado como “Chuvas Intensas”, seguindo a Codificação Brasileira de Desastre (Cobrade), do Ministério da Integração Nacional.
No decreto, o prefeito Edivaldo esclarece que os temporais que provocaram inundações, afetando diversos pontos da infraestrutura da cidade e desabrigando de maneira crescente famílias inteiras, superaram a capacidade de resposta do poder público.
Pelo texto está garantida a mobilização dos órgãos municipais nas ações de resposta ao desastre e reabilitação das áreas afetadas, convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos, sob coordenação da Superintendência de Defesa Civil Municipal. As ações visam facilitar a assistência à população afetada pelo desastre.
A decisão do prefeito também autoriza a pronta desocupação de casas, bem como a entrada imediata nelas em situações de prestação de socorro. No caso de iminente perigo, fica autorizado o uso de propriedade particular e posterior indenização. O decreto assegura ainda que propriedades localizadas em áreas de risco serão desapropriadas por meio de declaração de utilidade pública.
A partir do documento, com base na Lei nº 8.666, estão desobrigados de processos licitatórios os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e obras de reabilitação do cenário devastado concluídas no prazo máximo de até 180 dias. Esse prazo, improrrogável, será contado a partir da caracterização do desastre.
Pronunciamento
Os agravos ocasionados à cidade levaram o prefeito a anunciar na quarta-feira (21), em pronunciamento oficial na sede da Prefeitura, a intenção de buscar parcerias com os governos federal e estadual para solucionar os problemas de infraestrutura ocasionados pelas chuvas. Edivaldo enfatizou a mobilização geral e permanente da equipe de governo para amparar as famílias desabrigadas e afetadas por prejuízos de toda ordem.
Na ocasião, o prefeito apresentou um balanço da grave situação financeira do município, os estragos causados em diversos pontos da cidade e os avanços registrados pela administração. Nas considerações do decreto de emergência, o prefeito ratifica o elevado e anormal índice pluviométrico ocorrido neste período, a cidade recebeu em apenas dois dias o volume de chuvas relativo a um mês inteiro.
ÁREAS EM ESTADO DE EMERGÊNCIA
Zona Urbana
Barramar, Altos do Calhau, Centro, Divinéia, Olho D´Água, Turu, Cohab, João Paulo, João de Deus, Jordoa, Anil, Aurora, Pão de Açúcar, Forquilha, Vinhais, Cohama, Bequimão, Angelim, Cohafuma, Cidade Olímpica, Cidade Operária, São Raimundo, Jardim América, Vila Embratel, Sá Viana, Areinha, São Cristovão, Coroadinho, Salinas do Sacavém, Túnel do Sacavém, Cohab Sacavém, Parque Sabiá, Fumacê, Anjo da Guarda, Vila Lobão e Vila Isabel Cafeteira.
Zona Rural
Vila Maranhão, Vila Funil, Airton Senna, Vila Itamar e Residencial Canaã.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Revoltados com o caos administrativo e a corrupção que imperam na gestão do prefeito Ribamar Alves (PSB), centenas de moradores de Santa Inês foram às ruas na tarde desta sexta-feira exigir mudança. O ato público, organizado pelo movimento Juventude Atenta, teve como ponto de concentração a Praça da Laranjeira, de onde a multidão saiu em passeata para repudiar o descaso que atormenta o dia a dia da cidade.
Os manifestantes entoaram o slogan “Juventude atenta cassa o 40”, em alusão ao número que identifica o PSB, partido ao qual o prefeito é filiado. Muitos cidadãos compareceram à manifestação vestidos de preto e de rostos pintados em sinal de protesto.
A população deu um grito de basta ao que classifica como desmonte promovido pelo atual prefeito em todas as áreas da administração municipal. Segundo os populares, desde que Ribamar Alves assumiu o comando do Poder Executivo, há quase um ano e meio, setores como saúde, educação, infraestrutura, transporte, assistência social, cultura, entre outros, vêm sendo arrasados em Santa Inês, uma das maiores cidades do Maranhão, com quase 80 mil habitantes.
Como houve ampla divulgação nos dias que antecederam o protesto, Ribamar Alves e seus aliados mais próximos deixaram a cidade.
Prefeito Bruno Galvão teve os bens bloqueados pela Justiça
Uma decisão liminar do juiz Marcelo Moraes Rêgo determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Igarapé Grande, Bruno Galvão, a exoneração de pessoal contratado irregularmente e a nomeação de aprovados no concurso público realizado em 2012. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, após a realização de várias diligências e a constatação das irregularidades no quadro de pessoal. O órgão ministerial também pediu o afastamento do prefeito.
De acordo com a ação movida pela promotoria local, o Município de Igarapé Grande (localizado a 294 km da capital) formalizou, sem aprovação em concurso público, contratos com pessoas para exercerem vários cargos, entre eles o de Professor de Educação Infantil. Conforme destacado na decisão, a contratação é ilegal, considerando haver candidatos aprovados, todos remanescentes do último concurso público municipal. Foram contratados sem concurso 79 servidores para atuar nas unidades educacionais, bem como foram encontrados 48 professores terceirizados ministrando aulas, sendo que, destes, 37 não possuíam sequer contrato de prestação de serviços.
Quando da apuração do órgão ministerial, a Secretária Municipal de Planejamento informou que não existiam servidores contratados no município. No entanto, a promotoria local, após a realização de diversas diligências junto a creches e escolas municipais, constatou que havia servidores contratados, portanto não concursados, na rede municipal em todas as escolas inspecionadas, exercendo os cargos diversos. Para o Ministério Público a gestão municipal não agiu de forma concreta para sanar os problemas encontrados. Destaca a ação que o gestor público “manteve-se inerte a todas as notificações e ofícios ministeriais”.
Consta na decisão que há fortes indícios de irregularidades também no quadro da rede municipal de saúde. Ao referir-se à ação do Ministério Público, o juiz destacou que o órgão “constatou a existência de servidores trabalhando precariamente [sem relação formal no serviço público] junto ao hospital municipal e na cozinha industrial do município”.
Exonerações
Na decisão, Marcelo Moraes determinou prazo de cinco dias para que Bruno Galvão “exonere e afaste da Administração Pública municipal todos os servidores contratados, terceirizados e aqueles que sequer tenham contratos formalizados, junto à Secretaria Municipal de Educação. Via de consequência, determino a nomeação dos aprovados no concurso público municipal de 2012 para os retromencionados cargos, que estarão vacantes, em igual prazo”.
Em relação aos servidores contratados junto aos hospitais, o prazo estipulado é de 30 dias, a fim de não acarretar em prejuízo no atendimento à população. Período em que deverão ser nomeados os candidatos aprovados no certame de 2012. Dentro dos prazos estipulados, o prefeito Bruno Galvão deverá juntar aos autos processuais toda documentação que comprove as exonerações e as nomeações dos aprovados em concurso. A pena para o descumprimento da determinação e de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que recaíra sobre o próprio prefeito.
Na decisão, o juiz lembra o artigo 37 da Constituição Federal, que destaca que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Assim, Marcelo Moraes esclarece que se torna “injustificável, desarrazoada, desproporcional, a contratação de servidores pelo período 01 (um) ano, para desempenho de cargos de educação e assistência social, quando há candidatos aprovados em concurso público habilitados e prontos para serem nomeados e exercerem referidas funções”.
Em sua decisão, o magistrado negou liminarmente o afastamento do gestor municipal do cargo, mas condicionou essa posição ao total cumprimento da decisão. Por outro lado, por entender que o ato reflete prejuízo ao erário, Marcelo Moraes decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Bruno Galvão.
“Por não antever prejuízos, decreto a indisponibilidade de bens do requerido BRUNO DA COSTA GALVÃO, com fulcro no art. 7º, caput, e seu parágrafo único, da Lei nº 8.429/92”. E conclui determinando oficiar “ao Cartório de Registros de Imóveis de Igarapé Grande, para que proceda às averbações de indisponibilidade, nos respectivos registros de todos os imóveis porventura existentes em nome de BRUNO DA COSTA GALVÃO”, diz o juiz, em sua decisão, que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (23).
Não bastasse a redução da frota de ônibus causada pela greve de trabalhadores rodoviários, um coletivo teve que ser guinchado hoje cedo, na Avenida dos Franceses, próximo ao viaduto do Outeiro da Cruz, após apresentar defeito mecânico. A cena se repete quase diariamente em São Luís, já que muitos veículos que fazem o transporte público na capital tem idade bem acima do limite de sete anos para utilização no serviço.
Equipe de limpeza pública recolhe lixo em avenida do Maiobão após normalização da coleta pela prefeitura
A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Coordenação de Limpeza Pública, informa que o serviço de coleta de lixo já foi restabelecido no conjunto Maiobão e adjacências. Esclarece, ainda, que a interrupção na coleta durante aproximadamente sete dias, foi motivada pela falta de acesso ao lixão da Pindoba, decorrente da forte chuva registrada na região metropolitana, no dia 10 de maio.
Acompanhe o calendário do serviço no conjunto Maiobão
