A precipitação média registrada em São Luís neste sábado (10) foi de 125 milímetros, o que corresponde a 80% do esperado para todo o mês de maio. Os dados são do Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Preocupado com a situação das famílias que vivem nas áreas de risco, o prefeito Edivaldo mobilizou a Força Tarefa de Resposta a Desastres da Prefeitura de São Luís, que atua para minimizar os danos causados e dar suporte às vítimas das chuvas.

O fenômeno natural foi provocado através da zona de convergência com ventos que se estabeleceram na costa leste do Nordeste, atingindo vários estados. Em São Luís, de acordo com o secretário de Segurança com Cidadania, Breno Galdino, foram registradas 10 ocorrências de deslizamentos e aproximadamente 40 de alagamentos no sábado. Coroadinho, Piancó, Vila Lobão e Santo Antônio foram alguns dos bairros onde ocorreram deslizamentos. Entre a noite de sábado e a manhã deste domingo (11), a Defesa Civil Municipal colocou lonas próximas às encostas para evitar mais deslizamentos.

Amparo

Entre as ações realizadas está a remoção de 30 famílias do bairro Salinas do Sacavém que foram abrigadas em duas associações do bairro. A Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas) já iniciou a verificação do aluguel social junto ao CRAS da área. “A ideia é que as pessoas fiquem o menor tempo possível nos abrigos e nas improvisações. Estamos trabalhando para que todos estejam no aluguel social o mais breve possível”, afirmou Andreia Lauande, titular da Semcas.

Foram providenciados imediatamente 32 colchonetes, 30 cestas básicas e água para atender os desabrigados. Lauande explicou que as ações desenvolvidas seguem o plano emergencial do município. Ela citou como exemplo áreas considerada críticas como Vila Apaco e Vila Militar onde ainda no sábado houve a remoção de 14 famílias para a Unidade Básica de Educação (U.E.B.) Santa Clara.

Plano emergencial

“É bom que fique claro que não estamos ‘apagando o incêndio’ de maneira aleatória. A Prefeitura segue o plano emergencial para situações como esta que incluem até rota de fuga. Temos os materiais e os recursos humanos para esta situação e estamos seguindo o trabalho de acordo com o planejado. Na Apaco, a equipe da Saúde já está dando a assistência, o Corpo de Bombeiros e outras equipes do governo do estado estão ajudando”, informou Andreia Lauande.

Entre os moradores atendidos na Vila Apaco está Érica Vanessa Salazar, 26 anos. Ela lembrou o desespero que sofreu com os três filhos ao perceber a rapidez do alagamento com as fortes chuvas. O resgate aos moradores começou ainda na noite de sábado. “Inundou tudo. A água invadiu as casas. Eles [Defesa Civil] estão ajudando, mas estamos muito preocupados”, apontou.

O trabalho preventivo desenvolvido constantemente pela Prefeitura evitou uma catástrofe na área onde a água chegou a atingir 1,20 metro de altura. Além do trabalho de remoção, os desabrigados receberam 30 cestas básicas na manhã deste domingo (11) entregues pela Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa).

A necessidade de transferência para abrigos também ocorreu no Residencial Tiradentes onde os moradores foram encaminhados neste domingo para uma creche até que o nível da água baixe. Situação semelhante ocorreu no Residencial Maria Aragão onde, após a transferência dos desabrigados, foi feito um levantamento da necessidade de colchões e alimentação.

Na área Itaqui-Bacanga, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) visitou a escola Rosário Freire, próxima à Unidade Mista da Área Itaqui-Bacanga, durante este domingo. O muro da escola caiu e as equipes da Semosp iniciam a reconstrução da estrutura nesta segunda-feira (12).

No Cohatrac, foram registrados muitos casos de alagamento. O canal Cohab/Cohatrac evitou que mais problemas ocorressem no bairro. Para garantir a erradicação dos transtornos, a Prefeitura tem planejadas obras de drenagem para a região, o que aumentará o sistema de captação, para evitar que a água fique acumulada.

As secretarias municipais de Governo (Semgov), Criança e Assistência Social (Semcas), Segurança com Cidadania (Semusc), Saúde (Semus), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Trânsito e Transportes (SMTT) e Educação (Semed) continuam mobilizadas para auxiliar os desabrigados. As ações emergenciais estão sendo adotadas em parceria com as secretarias de Estado de Segurança e Assistência Social. A orientação é para que as famílias que residem em áreas de risco deixem estes locais.

Durante toda a semana após a intensificação das chuvas no início do mês, a Defesa Civil realizou vistorias em áreas de risco, atendeu ocorrências e interditou mais de vinte moradias. O órgão especializado em desastres naturais também entregou notificações em pontos de alto perigo de deslizamentos. A Defesa Civil trabalha preventivamente na conscientização e sensibilização dos moradores das localidades mais suscetíveis a tais sinistros.

Barragem do Bacanga

Também foram registrados alagamentos na área do Coroadinho/Coroado e Sá Viana. Os problemas foram ocasionados pelo manejo hidráulico da comporta do Bacanga impedindo a vazão do rio das Bicas e agravando os alagamentos na região. A abertura das comportas foi inviabilizada pela maré cheia. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, com o apoio da Semosp, está trabalhando no esvaziamento da barragem. Os trabalhos estão ocorrendo em ritmo intenso devido à previsão de chuva forte para esta segunda-feira.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que, desde 2007, o Governo do Maranhão autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) a fazer o repasse dos recursos destinados ao transporte escolar de alunos da rede estadual diretamente para os cofres dos Municípios que, assim, passam a ser responsáveis pelo serviço.

A transferência do valor pelo FNDE é feita de forma automática e direta e segue o previsto nas resoluções anuais que normatizam a transferência de recursos para o transporte escolar.

Informa que o Estado pode celebrar convênios com as Prefeituras para complementação do custo, com recurso do Tesouro Estadual. No ano passado, porém, houve impedimento legal na celebração de convênios devido à inadimplência de alguns municípios.

No caso de Bacuri, o município requisitou celebração de convênio para atendimento do ano letivo 2013 somente no mês de outubro desse mesmo ano. Além disso, a prefeitura foi informada pela Secretaria sobre pendências de documentação no processo.

Ressalta ainda que, imediatamente após o acidente em Bacuri, equipe de profissionais da Seduc foi enviada para acompanhamento do ocorrido com os estudantes da rede estadual da U.E. América do Norte, onde estudavam alunos que foram vítimas do acidente de carro – no veículo, também havia estudantes da Escola Dona Santinha (da rede municipal).

Todos eram moradores do povoado Madragoa, que fica a cerca de 10 Km de Bacuri e onde o governo oferece ensino médio, no anexo do C.E. Cristino Pimenta.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Vinte e três moradias localizadas em áreas de risco foram interditadas pela Defesa Civil Municipal, na manhã da sexta-feira (9). Ao todo, o órgão contabilizou 50 atendimentos durante a semana, entre interdições, isolamentos e utilização de lonas de contenção em pontos onde há risco de deslizamento.

Além dos autos de interdição, os agentes iniciaram a notificação dos moradores para a desocupação dos imóveis. As famílias que se recusarem a sair das áreas serão encaminhadas para o Ministério Púbico Estadual (MPE). Entre as áreas que tiveram moradias sinalizadas com a interdição pela Defesa Civil estão o Coroadinho, Vila Embratel, Vila Isabel Cafeteira e Vila Apaco a Cidade Operária. As interdições foram realizadas para garantir a segurança e integridade das famílias que residem nos imóveis que apresentam possibilidade de alagamento.

Meteorologia

As ações emergenciais adotadas pela Prefeitura de São Luís foram intensificadas em função das fortes chuvas que incidiram sobre a cidade nos últimos dias. “Nós estamos trabalhando preventivamente em função das notícias que recebemos dos serviços de meteorologia. Elas indicam que do total de chuvas previstas para São Luís no mês de maio, até o momento só caíram 30%”, alertou a superintendente da Defesa Civil, Elitânia Barros.

Para as famílias que não possuem condições de custear outro local, a Defesa Civil realiza encaminhamento para o aluguel social. A moradora da Rua São Sebastião no Coroadinho, Maria Elice Gonçalves Bastos, ressalta a importância do trabalho realizado pela Defesa Civil. “Nem todas as famílias tem condições de procurar outro local e algumas se negam a sair da casa, então é necessário que sejam tomadas essas providências”, concordou Maria Elice.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Em decisão datada dessa quinta-feira (08), o titular da Comarca de Bacuri, juiz Marcelo Santana Farias, determinou que o município de Bacuri e Estado do Maranhão – “dentro de suas respectivas competências de atuação” – não realizem transporte de alunos da rede pública municipal e estadual em veículos irregulares que, de acordo com o texto da decisão são “inapropriados para o transporte escolar ou dirigido por motorista sem habilitação especializada”.

Na decisão, o magistrado determina ainda a suspensão das aulas na rede pública pelo prazo de quinze dias, intervalo no qual deve ser providenciada a contratação de transporte que obedeça às exigências. A reposição das aulas suspensas deve se dar em um prazo máximo de 30 dias após o fim da suspensão. A Prefeitura de Bacuri foi intimada da decisão na manhã desta sexta-feira. Para o Governo do Estado, a intimação foi enviada eletronicamente.

A regularização do transporte escolar dentro das normas de segurança previstas no artigo 136, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a inspeção, pelo órgão competente, em todos os veículos utilizados atualmente para o transporte de alunos e considerados regulares, bem como a proibição de contratação de veículos que não atendam as especificações legais constam da decisão. O prazo para o cumprimento das medidas é de 15 dias.

A multa diária para o descumprimento de qualquer uma das determinações constantes da decisão é de R$ 50 mil. “Com relação à obrigação do Município, a multa recai solidariamente sobre o prefeito de Bacuri, secretária municipal de Educação e a respectiva Fazenda Pública Municipal. Já com relação à obrigação do Estado, a multa recairá solidariamente sobre a pessoa da governadora do Estado e do secretário de Educação do Estado do Maranhão, bem como contra a Fazenda Pública Estadual”.

“Os réus deverão comprovar nos autos o cumprimento efetivo e pontual dos preceitos prescritos, no prazo de cinco dias contados a partir do fim do prazo estipulado para cumprimento de cada obrigação, sob pena das multas citadas”.

Acidente

A decisão atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Maranhão e o Município de Bacuri em virtude do acidente ocorrido no dia 29 de abril último, quando alunos da rede pública de ensino, transportados em veículo inadequado para o fim (pau-de-arara), sofreram acidente que vitimou 8 jovens.

Diz o juiz na fundamentação da decisão referindo-se às provas constantes dos autos: “percebe-se a precariedade do sistema de transporte escolar no Município de Bacuri, já que os alunos são transportados em sua grande maioria por carros irregulares, os quais não fornecem um mínimo de segurança”.

Marcelo Santana Farias destaca ainda o repasse de verbas do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) ao ente municipal em 2013, cujo valor foi de R$ 31.318,08 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e oito centavos), além de repasse do Governo Federal ao Município – destinado ao transporte escolar – no valor de R$ 315.525,59 (trezentos e quinze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Para o juiz, ficou patente a violação de dispositivo da Constituição Federal que estabelece como atuação prioritária dos municípios, estados e Distrito Federal o ensino fundamental e a educação infantil, além da Lei 9.394/ 1996, cujo artigo 10 estabelece que estado e municípios devem incumbir-se, respectivamente, do transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino. O magistrado destaca ainda a violação à Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, cujo artigo 136 trata das normas de segurança exigidas em veículos utilizados para transporte escolar.

A fiscalização do transporte escolar da rede pública é função do Ministério Público, cabendo à Justiça agir quando provocada pelo órgão, explica o juiz.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

O processo seletivo do Educa Mais Brasil para 2014.2 está com inscrições abertas em São Luís, com bolsas de estudo parciais (50%) para graduação e pós-graduação nas modalidades presencial e EAD, além de cursos técnicos. Para concorrer, os interessados devem realizar a inscrição gratuitamente através do site www.educamaisbrasil.com.br. Em todo o Estado do Maranhão, estão sendo disponibilizadas mais de 3.500 vagas para todos os níveis nos sete municípios onde o programa atua.

“Nosso principal critério de seleção é a impossibilidade de arcar com as mensalidades integrais, e esse item é avaliado através do questionário socioeconômico preenchido no momento da inscrição. Além disso, no caso da graduação é necessário que o candidato esteja há pelo menos 6 meses sem estudar”, explica Luciana Amâncio, Coordenadora de Comunicação do Educa Mais Brasil.

O programa, que está há 10 anos no cenário educacional brasileiro, já beneficiou cerca de 1.200 estudantes maranhenses em todas as modalidades de ensino, inclusive o ensino básico, que engloba educação infantil, ensino fundamental e médio. Mais informações estão disponíveis na página oficial www.educamaisbrasil.com.br ou através da central de atendimento: 0800 724 7202/ 0800 724 7775.

Com pouco mais de um mês após o anúncio do seu nome como pré-candidato ao governo, o senador Lobão Filho (PMDB) apresenta surpreendentes 23% de intenção de votos, segundo pesquisa do instituto Exata, contratada e divulgada ontem pela TV Guará e registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) sob o número 010/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 107/2014. Na sondagem foram ouvidos 2.000 eleitores, em 45 municípios, entre os dias 3 e 7 deste mês. A margem de erro é de 2,5% para mais ou para menos.

O comunista Flávio Dino, que obteve 56% das intenções de voto na pesquisa contratada pela Guará, mantém larga vantagem e se a eleição fosse hoje venceria em primeiro turno. No entanto, é cada vez mais notório o potencial de crescimento do peemedebista, que com carisma e um discurso firme vem conquistando cada vez mais adesões.

Pesa ainda a favor de Lobão Filho o percentual de eleitores que ainda não escolheram candidato. Somente 23% disseram já ter se definido, ao passo que 62% declararam ainda não saber em quem votarão em outubro. É justamente nesse contingente que o pré-candidato do PMDB pretende investir. E se mantiver a postura adotada nesta pré-campanha, as chances de uma reviravolta são reais.

Outros pretensos candidatos, como Saulo Arcangeli (PSTU) e Antônio Pedrosa (Psol), apresentaram percentual ínfimo de intenções de votos e é certo que aproveitarão o pleito para mais uma vez propagar a mensagem da ultra-esquerda, e nada mais.

A disputa será polarizada mesmo por Dino e Lobão Filho. E diante dos novos números, o clima de “já ganhou” que imperava no comitê comunista já era.

O senador Lobão Filho (PMDB) recebeu ontem, em São Luís (MA), dezenas de novas manifestações públicas de apoio de prefeitos à sua pré-candidatura ao governo estadual. Estiveram reunidos com o senador os prefeitos de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira (DEM); Urbano Santos, Iracema Alves (PT); Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho (DEM) e de Esperantinopólis, Dr. Raimundinho (PT do B).

Também participou do grupo, o engenheiro-agrônomo Chico Vidigal, presidente do PRB de Aldeias Altas. Acompanhados pelo deputado estadual Rigo Telles (PV), os prefeitos de São Pedro dos Crentes, Luiza Coutinho Macedo (PSDB); de Fortaleza dos Nogueiras, Leomar Nogueira (PR); de Formosa da Serra Negra, Dr. Edmilson (PMDB); e Fernando Falcão, Adailton Cavalcante (PMDB); e a ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares (PRB), apresentaram a realidade dos municípios ao senador Lobão Filho e manifestaram apoio à sua pré-candidatura.

O deputado estadual Jota Pinto (PEN) também comandou um grupo de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças municipais que declararam apoio político ao senador. Participaram desse encontro os prefeitos das cidades de Santa Filomena, Dr. Chico (PR); de São Bento, Carrinho Muniz (PSDB); de Peri Mirim, João Felipe (PT); de Olinda Nova do Maranhão, Edson Costinha (PR); de Bacurituba, José Sisto (PDT); e de Cajari, Dr. Joel (PRB). Formavam ainda a comitiva os ex- prefeitos de São Vicente Ferrér, João Batista Freitas; de São João Batista, Luiz Figueiredo e Willian Barros; os líderes políticos Ismael Figueiredo (São Vicente Ferrér), Bira (Bacabeira), José Artur (Bela Vista); Lucia, vereadora de São Vicente Ferrér, presidente do PMDB municipal, e Malheiros, ex-presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar.

Para o prefeito de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira, a reunião foi muito produtiva. Os gestores municipais apresentaram a realidade de seus respectivos municípios e discutiram soluções. “Tivemos uma boa conversa e com certeza iremos marchar com essa campanha vitoriosa. O município de Matões do Norte está pronto para lutar pela vitória de Lobão Filho. O senador está empenhado em resolver os problemas do nosso e de todos os municípios. Seremos vitoriosos”, disse Oliveira.

Vitória

A prefeita de Urbano Santos, Iracema Alves, destacou que durante a reunião o senador mostrou-se à disposição dos gestores para ajudar a resolver problemas. “Ouvimos suas propostas de trabalho para o próximo governo e temos a certeza da sua vitória, que vai mudar pra melhor todos os municípios”, afirmou Alves.

De acordo com o gestor municipal de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Sobrinho, os prefeitos da região oeste maranhense também explanaram sobre os problemas dos municípios. “O senador foi bem atento e ouviu todas as nossas reivindicações. Vamos continuar conversando neste momento e depois da eleição. Temos uma mão amiga e forte para continuar ajudando os nossos municípios. Vamos lutar por sua vitória”, garantiu Sobrinho.

Para Dr. Edmilson, prefeito de Formosa da Serra Negra, a maioria dos municípios já abraça a luta do pré-candidato. “O senador fará um ótimo governo. Vemos em Lobão Filho uma proximidade muito grande com os municípios. Ele é filho do senador Edson Lobão, que também tem uma grande afinidade com as políticas públicas dos municípios. Com Lobão Filho, o Sul do Maranhão e a região tocantina serão fortalecidas para se desenvolverem e ficarem mais forte”, disse o prefeito.

Gerar indicadores da qualidade da educação pública a partir da mensuração do rendimento escolar, das balizas disponibilizadas pelo governo federal, da gestão escolar e dos professores. Esse é o objetivo central do Sistema de Avaliação da Educação Pública Municipal de São Luís. O conjunto de medidas foi apresentado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em solenidade realizada no auditório do Hotel Luzeiros, durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE).

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, destacou que o sistema de avaliação vai fortalecer a política de educação de São Luís e garantir a implementação de metas do Plano Municipal de Educação. “Com a implantação desse sistema, São Luís se insere no grupo dos sistemas de ensino que, mesmo utilizando dados e indicadores nacionais, conseguem obter dados mais específicos, identificando onde e em que medida os problemas ocorrem”, explicou o titular da Semed. A iniciativa segue a diretriz do prefeito Edivaldo de assegurar as condições estruturantes para o exercício do direito à educação.

O Sistema de Avaliação deverá gerar três indicadores diferenciados. O primeiro é o indicador de rendimento escolar, obtido a partir do desempenho dos estudantes nas avaliações rotineiras realizadas na escola. Haverá ainda o indicador de proficiência, obtido através de uma avaliação em larga escala realizada pela Semed com os estudantes e da análise de números disponibilizados pelo governo federal. O terceiro indicador, por sua vez, é a avaliação da gestão, tanto da escola quanto da secretaria. A intenção é que esses três indicadores, juntos, expressem a qualidade social da educação de São Luís.

Análise

O coordenador do núcleo de avaliação da Semed, Alex Corrêa, apresentou o sistema e destacou as vantagens. “Com as medidas, esperamos aferir a aprendizagem dos alunos e de aspectos da gestão escolar, possibilitando a revisão contínua da nossa prática pedagógica”, explicou Alex.

Durante a solenidade, o doutor em Educação José Eustáquio Romão proferiu uma palestra, destacando importância dos programas que partem dos estados e municípios. “Tenho acompanhado com muito entusiasmo e muita atenção as iniciativas em educação que partem dos estados e municípios, porque elas é que são importantes. O papel das instituições federais deve ser consolidar o que vem dos estados e municípios”, disse ele.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (Secom)

A Unimed São Luís (Cooperativa de Trabalho Médico) vai permanecer com R$ 435,439,29 dos ativos financeiros de sua titularidade em contas e aplicações financeiras bloqueados, conforme decisão dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que seguiram entendimento do desembargador Cleones Cunha, relator do processo.

O bloqueio foi determinado pelo Poder Judiciário em decorrência de débito contraído pela Cooperativa de Plano de Saúde junto à empresa Medioly Materiais Médicos, referente ao fornecimento de materiais cirúrgicos, no período de abril de 2012 a abril de 2013.

Uma das alegações da Medioly no ajuizamento da ação contra a Unimed foi o fato da referida empresa estar em situação de insolvência, não tendo condições de arcar com os compromissos financeiros assumidos com seus credores, situação que já é de conhecimento público.

O arresto (apreensão judicial) foi questionado pela Unimed, que sustenta não ser possível a liminar de arresto concedida pela Justiça de 1º Grau, por não estar configurado no processo a impossibilidade de pagamento das dívidas e nem a situação de insolvência. Com base nesses argumentos, a Cooperativa pediu a suspensão da determinação judicial de primeira instância.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Cleones Carvalho, citou o artigo 813 do Código de Processo Civil (CPC), no qual consta que a medida cautelar de arresto tem a finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, sempre que houver suspeita que o então devedor esteja tentando se ocultar ou mesmo dissipar seus bens.

Em relação à procedência da apreensão judicial, o magistrado observou que existe na inicial da demanda acautelatória provas literais da dívida, como notas fiscais e orçamentos, assim, como da situação de insolvência da Unimed.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça

Em portaria assinada pela titular da unidade, juíza Ana Maria Almeida Vieira, a 1ª Vara de Execuções Penais autoriza a saída temporária do Dia das Mães para 222 apenados que cumprem pena em estabelecimentos do sistema prisional do Maranhão. Os contemplados com o benefício saem dos estabelecimentos penais nesta quinta-feira (08), a partir das 10h, devendo retornar aos mesmos até as 18h do próximo dia 14. Antes de saírem, os apenados participam de reunião para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura de termo de compromisso.

É expressamente vedado aos beneficiados com a saída temporária ausentar-se do Estado, portar armas, ingerir bebidas alcoólicas e freqüentar festas, bares e/ou similares. De acordo com a portaria, todos os apenados devem recolher-se as respectivas residências até as 20h.

A portaria determina ainda o prazo de até as 12h do dia 19 de maio para que os dirigentes dos estabelecimentos penais comuniquem ao Juízo sobre o retorno dos contemplados com a saída, bem como eventuais alterações.

Lei de Execuções Penais

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (artigos 122 a 125). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Fonte: Corregedoria Geral de Justiça