O Conselho Seccional da OAB/MA deliberou não ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a cobrança do IPTU de 2014 (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Luís. A decisão foi tomada em recente sessão ordinária da Seccional Maranhense, ocorrida na última quarta-feira, 28.

O plenário do Conselho Seccional, após análises e estudos apresentados pelo conselheiro seccional Ítalo Fábio Azevedo, presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte e relator do assunto, verificou que não há inconstitucionalidade na nova lei do IPTU de São Luís, aprovada em dezembro do ano passado.

A diretoria da OAB/MA levou o caso do IPTU de São Luís para análise na reunião do Conselho Seccional após alguns contribuintes provocarem a Ordem pedindo informações sobre eventual propositura de ADI visando à impugnação da medida anunciada pela Secretaria de Fazenda do Município.

O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, chegou a emitir uma nota oficial por meio da qual informava que o tema seria debatido pelo Conselho Seccional, após análises e estudos a serem realizados pela Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte.

Reclamações

Segundo Ítalo Fábio Azevedo, ainda que o Conselho Seccional da OAB/MA não tenha detectado inconstitucionalidade na cobrança atual do IPTU, os contribuintes que se sintam prejudicados podem, individualmente, ingressar com reclamações administrativas perante a própria Secretaria de Fazenda da Prefeitura, até o dia 30.06.2014.

Durante a reunião do Conselho Seccional, foi deliberado pelo plenário da casa que a Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte convide o secretário de Fazenda do Município para uma exposição, para fins de estudo, que deverá ser realizada ainda na primeira quinzena de junho, com a presença de advogados, na sede da OAB/MA.

Fonte: OAB

Coincidência ou não, o preço da camisa oficial da Portuguesa de Desportos caiu para menos de R$ 50 três dias após a goleada de 4 x 1 que o time sofreu para o Sampaio Corrêa, em pleno Canindé, pelo Campeonato Brasileiro da Série B. O manto da Lusa, que antes custava R$ 169,90, está sendo vendido na internet por singelos R$ 49,90, uma verdadeira pechincha.

Além de manter a Portuguesa na zona de rebaixamento, o Sampaio desferiu um duro golpe nas finanças do clube paulista, que assim como outros times, tem entre as suas receitas venda de camisas.

Em sétimo lugar na classificação, com 11 pontos, o Tricolor maranhense volta a campo neste sábado, às 16h20. O adversário será o vice-líder Ceará, no Castelão.

Com um total de 393 votos válidos, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, os professores da Universidade Federal do Maranhão criaram ontem um novo sindicato, o SIND-UFMA, para representar a categoria internamente junto às instâncias da administração superior, e externamente, junto aos órgãos da administração federal e à sociedade civil. Na mesma assembleia, também foi aprovado o estatuto, a comissão provisória que vai preparar as eleições em 2015 e a solenidade de posse do grupo que vai estar à frente dos trabalhos até a aprovação do estatuto definitivo.

A assembleia de fundação aconteceu após vários encontros da categoria com os representantes da Federação dos Sindicatos dos Professores de Instituições de Ensino Superior, PROIFES, ao qual a seção sindical maranhense vai estar vinculada a partir de agora, para definir os parâmetros de atuação do sindicato no Maranhão. A criação do sindicato é uma aspiração antiga dos professores, principalmente, depois que a Associação dos Professores da UFMA, APRUMA, deixou de cumprir com os acordos de carreiras, cargos e salários junto ao governo federal, resultando na deteriorização das relações institucionais, e também depois que o próprio órgão se tornou um espaço de atuação partidária tanto nacional quanto localmente.

Para os professores, presentes à assembleia, a criação do SIND-UFMA visa estimular uma nova forma de atuação sindicalista, já que os associados vão poder decidir as questões via plesbicito; participar de assembleias on line, ter uma representação de cada campo campi e abrir espaço para as demais instituições de ensino superior que ainda não possuem representações sindicais.

Da Agência CNJ

As fraudes contra a Previdência Social causaram, desde 2003, prejuízos de cerca de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118 milhões no ano passado. Em 90% dos casos, houve a utilização de documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS), fará um levantamento sobre a atuação de 113 cartórios de nove estados, entre eles o Maranhão, citados em investigação de uma força-tarefa federal. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (28/5), em Brasília, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), integrada por diversas instituições.

A reunião teve a participação de entidades representativas dos cartórios, entre elas a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN/Brasil). Foram discutidas estratégias de prevenção de fraudes com documentos falsos, como, por exemplo, o compartilhamento de informações, a realização de campanhas educativas na mídia e a elaboração de cartilha com orientações sobre o combate a esse tipo de crime.

O encontro também definiu que o Ministério da Previdência vai encaminhar ao CNJ a relação de 113 cartórios situados nos estados do Amazonas, da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Eles são citados em investigações realizadas pela Força-Tarefa Previdenciária (FTP), que reúne o Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. No CNJ, as informações sobre os cartórios serão analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pelo controle administrativo dos serviços extrajudiciais.

Coordenação

O CNJ e o MPS respondem pela coordenação da Ação 12 da ENCCLA para este ano. Ela acompanha a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) e discute o reforço da segurança do registro civil de pessoas naturais, inclusive o tardio. O Conselho é representado pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen.

“O Ministério da Previdência vai trazer para o CNJ informações mais depuradas sobre fraudes para que, quando for o caso, sejam tomadas medidas do ponto de vista correcional”, afirmou a conselheira, ao lado do representante da Pasta federal na ENCCLA, Marcelo Henrique de Ávila.

Ele falou sobre a investigação da Força-Tarefa. “Num levantamento preliminar, ainda não foi possível identificar os casos em que restou compravada a participação efetiva de membros desses cartórios, pois isso depende de um levantamento mais detalhado pela Polícia Federal, que tem acesso aos inquéritos policiais. No entanto, a título de exemplo, há casos em que, apesar de não ter havido a participação do cartório, foram utilizadas matrizes de documentos desse cartório, nos quais os fraudadores alteravam o nome da cidade e usaram essas certidões para cometer fraudes”, relatou o representante do MPS.

“No Ceará, em 2005, certidões de nascimento e de casamento foram apreendidas na residência de um dos alvos da Operação da FTP. As certidões estavam em branco, já assinadas, inclusive com o selo de autenticidade aposto. No Espírito Santo, especificamente, foram duas operações que resultaram, num dos casos, na condenação de um tabelião a 13 anos de prisão”, acrescentou Marcelo de Ávila.

Além da Conselheira Luiza Cristina Frischeisen e de Marcelo de Ávila, participaram do encontro o secretário geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marcelo Tossi; representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal. A próxima reunião da Ação 12 da ENCCLA foi marcada para agosto.

Confirmado o sétimo ensaio preparatório para a festança de 2014 do Bumba-meu-Boi da Maioba, um ensaio empolgante, alegre e organizado, características fortes do povo do Maioba. Será neste sábado, 31 de maio, a partir das 23h, no Porto da Gabi.

Serviço:

O quê? 7º ensaio do Batalhão da Maioba
Quando? Sábado(31/05), a partir das 23h
Onde? Porto da Gabi

Cinco mil carteiras de gratuidade foram canceladas na última quinzena em São Luís. A medida compõe o conjunto de propostas da Prefeitura de São Luís para remodelamento do sistema de transporte público da cidade. Em combate à fraude, a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) já desabilitou, desde o início do ano, 67 mil cartões estudantis e de gratuidade. O remodelamento do sistema está alinhado com o posicionamento da Prefeitura de descartar o aumento da passagem de ônibus.

O titular da SMTT, Canindé Barros, lembrou que as ações de reestruturação no sistema foram determinadas pelo prefeito Edivaldo. Para garantir maior eficácia no combate à fraude no sistema, a SMTT vai instalar o sistema de biometria facial no prazo máximo de 90 dias, a fim de garantir maior eficácia no controle do benefício.

Atualmente, um dos instrumentos utilizados pela SMTT para coibir o uso indevido dos serviços de gratuidade no sistema de transporte coletivo é a atualização cadastral anual. Esse serviço de fiscalização será reforçado com a aferição embarcada, que consiste na checagem do documento do benefício na hora do embarque do usuário.

Outra medida que será intensificada pelas equipes da SMTT é a fiscalização dos chamados taxi lotação. O combate sistemático do transporte clandestino somado à suspensão da domingueira e instalação da biometria facial representam um impacto total de mais de R$ 1,7 milhão no orçamento para os empresários do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).

A reestruturação compreende também a definição do percentual mínimo de cumprimento das viagens programadas, revisão das ordens de serviços, vistoria semestral e renovação da frota, além de treinamento do pessoal de operação. Além disso, a Prefeitura anunciou para julho o início das audiências públicas para discutir com a população o sistema ideal de transporte público. Serão realizadas ao menos 15 audiências. A previsão é que o processo licitatório aconteça até janeiro de 2015.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

O senador e pré-candidato ao governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB) assegurou em reunião com prefeitos e lideranças políticas hoje em São Bento, que a região da Baixada Maranhense será a maior produtora de pescado do país no seu governo.

Na reunião realizada na Escola Técnica, o senador Lobão Filho relembrou que quando presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional – posto nunca ocupado por um parlamentar do Maranhão – assegurou os recursos necessários para a implementação de um vigoroso plano no setor. “Os recursos orçamentários destinados para a Baixada Maranhense preveem a instalação de câmaras frigoríficas, capacitação profissional, fábricas de gelo, barcos apropriados, que garantam o aumento da produção e melhoria da qualidade do pescado”, disse o peemedebista.

De acordo com Lobão Filho ainda como parte do programa de revitalização da Baixada Maranhense, está prevista a construção de diques, cuja licitação para o início de sua primeira etapa já foi realizado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Em recente encontro como o ministro da Pesca, Eduardo Lopes em Imperatriz, o pré-candidato peemedebista recebeu a garantia que os recursos serão liberados beneficiará de imediato 180 mil pescadores cadastrados no Maranhão.

“O impacto desse projeto na região vai ser enorme com a geração de emprego e renda e impactos econômicos e sociais relevantes”, assegurou Lobão Filho. O prefeito de São Bento, Carlos Alberto Pereira afirmou que a governo estadual tem sido parceiro da gestão municipal.

Ensino

Lobão Filho também garantiu que a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) será instalada em vários municípios da região de acordo com as especificidades e vocação econômica de cada localidade. “Não vendemos a imagem do atraso e nem somos os arautos de tempos obscuros. Somos a esperança que brota em nossos corações de uma vida melhor para todos”, disse.

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Gastão Vieira (PMDB) relatou que já está assegurado a instalação de um Centro do IFMA na cidade de São Bento. ‘A empolgação e dedicação do senador Lobão Filho acendeu uma luz, uma energia em nosso grupo para continuarmos nesse luta pelo desenvolvimento do Maranhão. Com a ajuda de todos, estamos formando um exército para a conquista de novas vitórias para esse Estado que tanto amamos”, disse.

Para o deputado estadual Hemetério Weba que liderou um grupo de lideranças políticas em São Bento, a pré-candidatura do senador Lobão Filho é “primordial para o desenvolvimento do Maranhão. O senador tem um grande projeto para estado. Vamos nos unir em torno dele para tornar essas propostas reais e continuar transformando o Maranhão em um grande estado para todos”, disse.

Participaram da reunião os prefeitos Chico Gomes (Viana), Carlos Alberto Pereira (São Bento), Nilson Garcia (Palmerândia), Djalma (Arari), Maria Raimunda (São Vicente de Ferrer) Beto Pixuta (Matinha), Xisto (Bacurituba), Helder (Anajatuba), ex-prefeito Deusdesthe Sampaio (Açailândia), Amauri (Mirinzal), Edmilson Viégas (Penalva) Alberto (Turilândia) Cesar Soares (vice de Pinheiro), Alberto Carvalho (Zé Doca), os deputados Jota Pinto, Victor Mendes, Graça Paz, Antonio Pereira, entre outras liderança da região.

A governadora Roseana Sarney assinou medida provisória, na terça-feira (28), que antecipa de novembro para julho a implementação da tabela de subsídios para policiais militares e bombeiros, constante no Plano de Cargos e Carreiras. Com isso, as duas categorias terão reajuste linear de 5,6% em seus salários.

“A medida que assinei reafirma meu compromisso de valorizar os policiais militares e bombeiros, servidores que prestam relevantes serviços como guardiões da segurança de nossa população”, ressaltou.

Roseana Sarney lembrou que em março deste ano, o Governo do Estado concedeu reajuste linear de 7% aos policiais militares e bombeiros, conforme acordo firmado.

Para o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Zanoni Porto, além de confirmar a política de valorização da corporação empreendida pelo Governo do Estado, a medida assinada pela governadora motiva ainda mais os policiais na árdua missão de proteger a sociedade.

Além da questão salarial, nos últimos quatro anos o Governo do Estado tem investido maciçamente na Policia Militar e Corpo de Bombeiros, com a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de segurança e melhores condições de trabalho.

Também foi ampliado o quadro de policiais, com a realização de concurso público. O Sistema de Segurança do Maranhão ganhou o reforço de mais de 2.300 novos policiais militares, civis e do corpo de bombeiros. Somente a PM recebeu 1.800 integrantes e o bombeiros, 120 homens.

Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)

Ignorando totalmente as leis de trânsito, o motorista de uma caminhonete Hilux estacionou seu possante veículo sobre a calçada da Avenida Ana Jansen, no São Francisco, próximo ao edifício Mendes Frota, onde o movimento de pedestres é intenso. Após bloquear o passeio público por um longo período, o imprudente condutor retornou à pista e, para alívio geral, não fez nenhuma vítima. O pior é que mesmo tendo cometido uma infração grave em uma via bastante movimentada, o tal motorista não foi abordado por nenhuma autoridade de trânsito. A foto foi enviada por um leitor do blog, que se disse indignado com a cena que testemunhou.

Terminou agora há pouco a assembleia-geral convocada pelo Sindicato dos Rodoviários para decidir os rumos da greve da categoria, que amanhã completará 10 dias. Motoristas e cobradores votaram pela continuidade da paralisação, com 100% da frota nas garagens. Nem mesmo a pesada multa aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que já soma mais de R$ 500 mil, levou a classe a recuar e a colocar novamente os coletivos em circulação.

São Luís permanece, portanto, sem nenhum ônibus nas ruas. Enquanto isso, milhares de estudantes estão sem aulas, trabalhadores perdem dias de serviço, o comércio acumula prejuízos, entre outros transtornos causados pela falta de transporte público.

Os rodoviários reivindicam reposição salarial de 16%, reajuste do tíquete alimentação para R$540,00 e manutenção do plano de saúde. Os empresários, por sua vez, se negam a conceder qualquer benefício aos empresários, alegando um prejuízo mensal de R$ 7,4 milhões.

O dissídio coletivo ajuizado ontem pelo Sindicato dos Rodoviários no TRT, que pode obrigar as empresas a conceder os ganhos pleiteados pela categoria, deve ser julgado a qualquer momento.