Escórcio condenou gestão desastrosa de Dino na Embratur e fantasia de bumba boi do comunista no Carnaval do MA
O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB/MA) ressaltou na Tribuna da Câmara a péssima gestão do presidente da Embratur Flávio Dino a frente da autarquia que está passando por momentos muito difíceis e a pasta sofre um problema seríssimo de capacidade administrativa. O próprio TCU apresenta marcas que não são nada interessantes para o governo.
“A Embratur saiu dos trilhos. Flávio Dino é incompetente! Todo mundo sabe da sua incompetência! Nós sabíamos dessa incompetência. Olhem o que ele fez, é desastroso para a EMBRATUR deste meu querido Brasil! É maranhense? É. Está errado? Está. Pau nele! É isso que o Chiquinho está aqui para dizer!” afirmou o parlamentar.
Chiquinho Escórcio criticou também o comportamento de Flávio Dino no Carnaval de São Luís, quando o presidente da Embratur apareceu na passarela do samba fantasiado de Caboclo de fita e tocando matraca..
“Ele vai brincar o carnaval na minha terra, no meu querido Maranhão, fantasiado de quê? De bumba meu boi! No carnaval, não é hora de brincar de bumba meu boi. O bumba meu boi é uma manifestação feita nos meses de junho e julho. Ele aparece com uma matraca mostrando como o Presidente da Embratur está por fora do turismo brasileiro. Olhe, Flávio Dino, isso aqui não é bumba meu boi, isso aqui é carnaval, esse período em que você estava lá em praça pública para brincar. Mais uma vez, eu venho aqui dizer que é lastimável que ele não saiba nem as épocas de brincar o carnaval e de brincar a melhor brincadeira do Maranhão: o bumba meu boi”.
Superintendente do Incra, José Inácio Rodrigues, apresenta balanço de ações do órgão no Maranhão em 2013
O balanço das ações realizadas em 2013 pela Superintendência Regional do Incra no Maranhão (Incra/MA) visando a implementação e o desenvolvimento da reforma agrária no estado aponta a criação de 25 projetos de assentamento e o reconhecimento de outros três projetos do Instituto de Colonização e Terras do Estado (Iterma), ampliando, desta forma, a destinação de terras para essa política. O Incra/MA concluiu o ano assentando 2.702 famílias, superando em 20% a meta inicial, que era de 2.250 famílias.
Os dados de balanço foram divulgados pelo superintendente José Inácio Rodrigues na última quinta-feira (27). Ele acrescentou, ainda, que no decorrer de 2013 foram realizadas 20 vistorias preliminares e de avaliação visando a elaboração de Estudo da Capacidade de Geração de Renda (ECGR), totalizando 67.047 hectares vistoriados. A Procuradoria Federal Especializada do Incra/MA ajuizou 15 ações de desapropriação junto a Justiça Federal e aguarda decisão do Judiciário. O Incra/MA aguarda, ainda, o mandado de imissão de posse para 16 áreas, com capacidade total para 769 famílias.
O Maranhão também foi um dos estados que mais teve áreas desapropriadas em 2013. Das 100 áreas decretadas pela Presidência da República de interesse social para fins de reforma agrária em todo o País, 15 imóveis estão localizados no Maranhão, num total de 32.061 hectares, com capacidade para assentar 689 famílias de trabalhadores rurais. A publicação dos Decretos no Diário Oficial da União é o primeiro passo para a criação de novos assentamentos.
“Se compararmos o desempenho do Incra/MA com as demais superintendências, verificamos que o Maranhão foi o Estado que criou o maior número de assentamentos. E, em relação ao número de famílias assentadas, ficamos em primeiro lugar entre as superintendências do Nordeste”, explicou Rodrigues.
Investimentos
O superintendente destacou, ainda, que durante o ano de 2013 o Incra/MA destinou cerca de R$ 78 milhões para realização de ações diversas. “Fizemos convênios para construção de estradas, poços, recuperação ambiental e alfabetização de assentados. Também assinamos contratos para prestação de serviços de assistência técnica e elaboração de relatórios antropológicos visando à titulação de territórios quilombolas. Enfim, encerramos 2013 com a implementação de várias ações que irão melhorar a qualidade de vida dos assentados maranhenses”, frisou.
Infraestrutura e créditos
A superintendência regional aplicou efetivamente no ano de 2013, R$ 41.758,635,69 referentes ao crédito instalação nas três modalidades: 1.479 famílias receberam o crédito aquisição material de construção; 776 famílias receberam o recuperação material de construção e 1.528 famílias receberam o crédito apoio inicial. O crédito material de construção é destinado à construção de novas casas; o crédito recuperação para a reforma de habitações já construídas e o crédito apoio inicial é destinado à compra de alimentos e insumos agrícolas.
Foi também em 2013, que a construção de casas em assentamentos passou a ser realizada em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR). O Incra/MA viabilizou a assinatura de 287 contratos junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, totalizando um investimento de R$ 8.196.500,00.
As obras de recuperação de 904 km de estradas e a implantação de 17 sistemas simplificados de abastecimento d´água foram garantidas por meio de 18 convênios firmados entre o Incra/MA e 17 prefeituras. O valor total dos convênios é de R$ 30.675.248,70
DAP e Titulação
Para que o assentado tenha acesso ao crédito instalação é necessário que ele possua o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório que legitima o acesso aos benefícios da reforma agrária. Em 2013, o Incra/MA superou a meta de 5 mil CCUs emitidas, alcançando 5.544 contratos de concessão de uso.
Para acesso aos créditos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os assentados necessitam também das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em 2013, o Incra/MA emitiu 7.253 DAPs, viabilizando o acesso dos agricultores a variadas linhas de crédito do Pronaf, disponibilizadas pelo Banco do Nordeste.
Assistência Técnica
A Associação Agroecológica Tijupá iniciou em 2013 a execução do contrato de prestação de Assistência Ttécnica e Extensão Rural (Ater), beneficiando 1.516 famílias, em oito projetos de assentamento. O núcleo de Ater da superintendência regional também selecionou seis entidades por meio de chamada pública para prestar serviços de assistência técnica para 17,5 mil famílias, em 166 assentamentos, distribuídos em 34 municípios maranhenses. Os serviços terão início em 2014 e serão investidos R$ 37.643.631,51 milhões para realização desta ação. Cerca de 20% das famílias maranhenses assentadas estão sendo atendidas com serviços de assistência técnica.
Meio Ambiente
O Programa Assentamentos Verdes (PAV), desenvolvido pelo Incra, visa prevenir, combater e buscar alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos de reforma agrária na Amazônia Legal.
Em 2013, como parte do PAV, o Incra/MA realizou Chamada Pública de Meio Ambiente que resultou na celebração de um convênio com a entidade Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), no valor de R$ 6 milhões, com objetivo de promover ações de recuperação de áreas degradadas por meio da implantação e do manejo de sistemas agroflorestais. Com vigência até dezembro de 2015, o convênio contempla 1.202 famílias de famílias assentadas, de 14 projetos de assentamento.
Entre outros resultados do PAV no Maranhão está o número de 203 assentamentos incluídos no Projeto Fundo Amazônia, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o que promoverá a identificação e integração das informações ambientais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
Educação no Campo
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) contou com 1.591 alunos assistidos pelo Programa no ano de 2013. Foram 360 alunos cursando nível médio com ênfase em Agroecologia; mil alunos participando da Educação de Jovens e Adultos (1ª a 4ª séries) e 184 alunos cursando nível superior em Pedagogia da Terra.
Ainda em 2013 foi iniciada a primeira etapa do curso de especialização em Questão Agrária, Agroecologia e Educação do Campo, com 47 alunos já graduados. A Superintendência Regional do Incra também assinou um convênio com o Movimento de Educação de Base (MEB) para alfabetizar (1ª a 4ª séries) 1.200 assentados. Esta ação foi realizada por meio de Chamada Pública. O valor total do convênio é de R$ 2.878.323,00, com duração de dois anos.
Documentação da Mulher
A superintendência regional realizou 48 mutirões do Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural no ano de 2013. Nesta ação, que é desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foram emitidos 17.759 documentos, entre, CPFs, Carteiras de Trabalho, Registros no INSS, Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e outros. Todas as fotos e documentos emitidos foram gratuitos para as trabalhadoras rurais.
Quilombolas
O Incra/MA realizou um pregão regional que resultou na contratação de 29 relatórios antropológicos para a regularização de 29 territórios quilombolas. Essa ação beneficia aproximadamente 107 povoados de comunidades quilombolas maranhenses. Foram investidos nesse pregão R$ 1.345.5000,00.
Ainda em 2013 foram georreferenciados seis territórios quilombolas para titulação definitiva. São eles: Território Quilombola Santa Joana; Santa Maria dos Pretos; São Francisco Malaquias; Pitoró dos Pretos; Mata de São Benedito e Aliança e Santa Joana.
A Superintendência do Incra no Maranhão foi a primeira a instalar a Mesa Estadual de Acompanhamento Permanente de Regularização Quilombola, ação de grande importância para viabilizar o avanço desta política. A mesa se constitui em um espaço formalizado de diálogo e monitoramento das ações que a autarquia desenvolve no âmbito da regularização dos territórios quilombolas. Além do Incra, participam das discussões os movimentos sociais, entes do poder público e a sociedade civil.
Certificação e cadastro de imóveis
Em 2013, o Comitê de Certificação da Superintendência do Incra/MA certificou 677 imóveis, totalizando 1.163.946 de hectares. A região com maior número de imóveis certificados foi o Sul do Maranhão, com 323 imóveis. A certificação comprova que o imóvel rural foi medido e demarcado dentro das normas técnicas de georreferenciamento definidas pelo Incra.
Já o setor de Cadastro do Incra/MA foi responsável por emitir 9.586 Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). Também foram emitidos 43.909 CCIRs pelos proprietários via internet. O Incra/MA realizou 13.371 atualizações cadastrais.
Para 2014, o superintendente José Inácio destacou que o Incra/MA vai continuar garantindo às famílias o acesso à terra, com melhores condições de vida. “Além da terra, vamos nos empenhar na qualificação dos assentamentos, garantindo as infraestruturas básicas e produtivas para que os assentados possam melhorar sua qualidade de vida”, frisou.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 119244), interposto em favor de S.G.J.P., denunciada por dar posse a “funcionários fantasmas” em cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), como forma de enriquecimento ilícito. A decisão da Turma foi unânime.
A defesa pedia o trancamento de ação penal em trâmite contra a sua cliente, sustentando a inépcia da denúncia por ausência da individualização da participação de S.G. nos fatos. Ela e outras 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) pelos crimes de peculato (artigo 312, parágrafo 1º, do Código Penal – CP) e quadrilha (artigo 288 do CP).
Segundo a acusação, a recorrente, utilizando-se do cargo de diretora-geral do TJ-MA, teria negado publicidade aos atos de nomeação e concorrido, assim, para o desvio de recursos públicos. O MP-MA também sustenta que S.G. possuía relação de parentesco com cinco dos dez servidores apontados como fantasmas nos cargos de assessor especial e assessor técnico da Presidência do TJ maranhense. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar HC lá impetrado, entendeu que havia elementos mínimos para o oferecimento de denúncia.
O relator da matéria no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo desprovimento do recurso. “A nossa jurisprudência é extremamente restritiva na hipótese de trancamento de ação penal”, ressaltou o ministro.
Jovens alunos do Pronatec com a secretária de Desenvolvimento Social de Paço o Lumiar, Ivone Coqueiro
Jovens e adultos do município de Paço do Lumiar participaram na segunda-feira, 10, da aula inaugural dos novos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), pactuados entre o SEST/SENAT e a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES).
Aproximadamente, 60 alunos foram inscritos para os cursos de mecânico de bicicletas, motoristas de cargas perigosas e frentista, compreendidos em módulos teóricos e práticos. As aula têm início na segunda-feira, 17, na UEB. Conjunto Paranã e no Iguaíba.
Estiveram presentes na apresentação dos cursos técnicos, a diretora do Sest/Senat, Roseanne Nina, e a coordenadora de Cursos, do Senat, Flávya Soraya. “Pela primeira vez estamos iniciando turmas profissionalizantes em Paço do Luminar, e estamos muito felizes pela quantidade de pessoas que buscaram por esses cursos junto à Prefeitura”, disse Roseanne.
Para a secretária de Desenvolvimento Social do município, Ivone Oliveira, a gestão municipal entende e resguarda o direito de os luminenses aprimorarem seus conhecimentos através de cursos profissionalizantes, garantindo espaço no competitivo mercado de trabalho”, afirmou a secretária.
A partir de abril, novos cursos do Pronatec serão oferecidos em parceria com a Prefeitura e instituições de ensino profissionalizantes. Informações devem ser obtidas na Casa do Trabalhador, situada à Av. 03, do conjunto Maiobão.
Jamil Gedeon observou que o valor fixado por danos morais levou em conta as circunstâncias da causa e a condição sócioeconômica do ofendido e do ofensor
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo de 1º grau que condenou o Estado do Maranhão a pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, à família de uma criança que sofreu paralisia cerebral e epilepsia durante o nascimento, devido a erro médico no atendimento.
A decisão, unânime, reconheceu a responsabilidade civil do Estado, visto que o parto ocorreu em unidade de saúde pública (Hospital Regional Infantil Dr. Carlos Macieira de Colinas). A paralisia cerebral e epilepsia foram provocadas pela falta de oxigenação no cérebro, em face da escolha equivocada do procedimento do parto normal, caracterizando negligência da administração e servidores da instituição de saúde.
De acordo com o desembargador Jamil Gedeon Neto (relator do processo), o valor fixado pelo Juízo de origem, a título de danos morais, levou em conta as circunstâncias da causa, bem como a condição sócioômica do ofendido e do ofensor, não constituindo o valor enriquecimento sem causa da vítima.
Segundo o magistrado, nos autos há elementos probatórios suficientes de que a paralisia cerebral deu-se em decorrência da má condução do parto. O voto do relator foi seguido pelos desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros.
ENTENDA O CASO – No dia 22 de agosto de 2000, às 7h, a paciente Soraia Félix de Sousa deu entrada no hospital com contrações uterinas para o parto do seu filho. Inicialmente, os procedimentos foram feitos por enfermeiras da unidade. A avaliação médica foi feita por volta das 9h30, resultando na escolha pelo parto normal, inclusive com prescrição de medicamento para aumentar as contrações.
Segundo o relatório, a equipe médica não obteve sucesso na tentativa do parto normal e optou pela realização de cirurgia cesariana. Após o procedimento, a mãe da criança, por meio de exames e investigação médica, tomou conhecimento de que a criança era portadora de paralisia cerebral e epilepsia, com problemas de desenvolvimento físico e motor, causado por trauma durante o parto, gerado por negligência do médico responsável e imperícia dos assistentes. (Processo Nº.0580752013).
A construção da Avenida Quarto Centenário foi retomada ontem. Dezenas de operários voltaram a ocupar o canteiro de obras, principalmente a área do viaduto que interligará a via com a Avenida dos Franceses, na altura do bairro Alemanha. A conclusão da avenida, um dos projetos de engenharia de maior magnitude da história de São Luís, caberá à construtora PG Mineração e Engenharia LTDA., contratada pelo Governo do Estado, mediante licitação, após a falência da Egesa, que iniciou o serviço, há cinco anos.
O prazo para finalização do restante da obra é de 120 dias, período em que serão realizadas obras de concretagem, a construção de uma ponte na Rua da Vala (Alemanha), encaixes do viaduto na Avenida dos Franceses, além de pavimentação e iluminação. Coordenador-geral do PAC Rio Anil, o engenheiro Márcio Machado ressaltou que o prazo de conclusão inclui possíveis contratempos decorrentes da chuva.
Operários trabalham sobre o viaduto que interligará a Avenida dos Franceses à Avenida Quarto Centenário
A Avenida IV Centenário parte da Avenida Camboa e se estende pela margem esquerda do Rio Anil, até a Avenida dos Franceses, passando pelos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Monte Castelo e Alemanha, totalizando 3,8 quilômetros de extensão. A obra tem aterro hidráulico, um elevado de 1.090 metros de extensão e cinco encaixes: um na Avenida dos Franceses, outro na Camboa, dois na Liberdade e um na Fé em Deus.
A avenida terá duas pistas divididas em duas faixas de rolamento, travessia de pedestres nos dois lados da avenida e ciclovia. A obra, que inclui ainda três condomínios residenciais (Camboa, Fé em Deus e Monte Castelo), são de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e fazem parte do PAC-Rio Anil.
Canteiro de obras está movimentado, com máquinas, equipamentos e operários ouvindo instruções sobre serviço
Com a retomada dos trabalhos, renovam-se as expectativas em relação à conclusão, já que o benefício será significativo, principalmente ao tráfego.
Quem transita a pé ou motorizado pela esquina da Avenida Silva Maia com a Rua Rio Branco, no Centro de São Luís, testemunha e não raro se torna vítima do caos que predomina no trecho. Devido ao fluxo intenso de carros, ônibus, motos e pedestres, é comum o desrespeito às leis de trânsito. A violação mais comum é o bloqueio do cruzamento, já que o tráfego costuma parar pela ação de flanelinhas, que usam até apitos para sinalizar a saída ou a entrada de veículos nas vagas de estacionamento comercializadas a peso de ouro na Praça Deodoro, na Rua do Sol e arredores.
É preciso ser ágil para atravessar a pista, pois qualquer vacilo pode ser fatal. Nesse caso, quem mais sofre são idosos, deficientes físicos, gestantes e crianças pequenas, devido à ameaça constante de atropelamento.
Em meio à confusão, os agentes pagos para fiscalizar e organizar o trânsito parecem cegos, surdos e mudos, enquanto os abusos se multiplicam dia após dia. É hora de dar um basta ao desrespeito.
Revoltados com o descaso da prefeitura, a população de Santa Inês começa a denunciar, por meio de vídeos, as mazelas do município. As imagens abaixo, postadas no site Youtube e reproduzidas nas redes sociais, mostram o Mercado do Produtor, o maior da cidade, tomado por lixo e urubus.
A população aponta como único culpado pela situação o prefeito Ribamar Alves (PSB), que há seis meses não paga à empresa responsável pela coleta de lixo.
O resultado não poderia ser mais trágico: cidadãos atormentados pelo mau cheiro insuportável e expostos a uma série de doenças.
Receita Federal usa até cães farejadores no combate ao contrabando
Em operação realizada no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, a Receita Federal apreendeu cerca de 400 pendrives ( dispositivos portáteis de armazenamento de dados) que seriam vendidos em São Luís. Os equipamentos estavam em poder de um comerciante maranhense e haviam sido comprados na Rua 25 de Março, na capital paulista, maior reduto do comércio informal do país. A informação foi divulgada no site da Receita Federal no último dia 14 de fevereiro.
Os pendrives tinham origem estrangeira e foram retidos no momento em que o passageiro se preparava para embarcar para a capital maranhense. O dono da carga admitiu que iria revendê-los, mas não apresentou documento fiscal da compra, o que levou à retenção.
A fiscalização fez parte da Operação Fronteira Blindada, deflagrada pela Receita Federal para monitorar a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil.
O episódio serve de alerta aos comerciantes maranhenses, alguns de renome, que costumam vender fartamente produtos de origem duvidosa ou mesmo contrabandeados aos incautos consumidores locais.
Secretária Helena Duailibe e procuradora Luana Lima Duarte discutem condições de trabalho em hospitais municipais de São Luís
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão concedeu um prazo de 45 dias para a Prefeitura de São Luís realizar o diagnóstico e apresentar documentos referentes à situação dos trabalhadores que atuam na saúde pública da capital. A decisão foi tomada durante a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (10), na sede do MPT-MA.
Não houve assinatura de TAC – Termo de Ajuste de Conduta, mas a procuradora responsável pelo caso, Luana Lima Duarte, anunciou que irá inspecionar, em caráter de urgência, os dois maiores hospitais da rede municipal: Djalma Marques e Clementino Moura (Socorrão 1 e 2). “Nossa intenção é conferir, in loco, as condições de trabalho dos profissionais de saúde para termos elementos mais aprofundados”, explicou ela. A data da inspeção ainda será definida, mas ocorrerá neste mês de março.
A audiência pública contou com a presença da secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe. Ela explicou as providências que estão sendo feitas para melhorar o quadro da saúde municipal. Uma das intenções da gestora é reestruturar o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
“Os trabalhadores estão sendo, historicamente, esquecidos nesse processo de degradação da saúde pública. Daí a importância de lançarmos esse olhar para eles”, acrescentou a procuradora Luana Lima Duarte.
As investigações do MPT-MA foram iniciadas em 2012 e estavam restritas à situação dos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, o inquérito civil foi ampliado e passou a contemplar outras unidades de saúde da capital maranhense, em especial, os hospitais Socorrão 1 e 2.
Em janeiro de 2014, o MPT-MA apresentou ao município a proposta de TAC. O documento possui 31 cláusulas que buscam regularizar vários problemas identificados no meio ambiente de trabalho.
A assinatura do TAC não foi descartada. No entanto, será necessário aguardar o encerramento do prazo concedido à Prefeitura. Se, após os 45 dias, não houver acordo, o MPT-MA poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.
