Poder público e órgãos de defesa dos direitos das crianças de Paço do Lumiar participaram nesta quinta-feira, 27, da 3ª Reunião de Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, com o objetivo de garantir políticas para o público de 0 a 6 anos de idade.

As secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, e as entidades, Conselho Tutelar, Pastoral, Fórum e Conselho da Criança e do Adolescente apresentaram os indicadores do município com base nas intervenções realizadas no ano de 2013.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, ressaltou importância de o município de Paço do Lumiar estar pela primeira vez discutindo alternativas, e elaborando políticas afirmativas para a primeira infância. “Juntos, vamos diagnosticar a realidade de nossas crianças em vários aspectos, superando as dificuldades ainda latentes na sociedade, como a mortalidade infantil e a violência sexual. Somos responsáveis em garantir que os direitos desse público não sejam violados”, afirmou a secretária.

De acordo com a representante da Rede Estadual da Primeira Infância, Jeane Pires, apenas três municípios maranhenses estão em fase de conclusão das audiências com os órgãos de proteção. “Paço do Lumiar, Caxias e Codó, são as cidades que já possuem um diagnóstico avançado dos indicadores infantis. Estamos pela primeira realizando este levantamento no município, e percebemos que o poder público, em especial, possui um controle dos serviços públicos voltados às crianças de 0 a 6 anos, o que consideramos um grande passo para as políticas de infância”, observou.

Seminário

Paço do Lumiar realizará no dia 06 de maio, o Seminário da Primeira Infância, com a participação de diversos setores da sociedade civil e poder público, onde serão elaboradas as propostas que comporão o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI).

Em assembleia geral realizada esta manhã, na sede do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, motoristas e cobradores decidiram que a partir de hoje todos os ônibus que servem à região metropolitana de São Luís serão recolhidos às 17h. O motivo são os constantes assaltos a coletivos, que têm deixado os trabalhadores e usuários assustados. A categoria se diz ainda mais insegura com a paralisação iniciada na última quarta-feira por policiais militares, embora o Comando Geral da PM tenha garantido que o movimento não afetou o policiamento nas ruas, pois registra adesão mínima da tropa.

Com a decisão, toda a Ilha de São Luís ficará sem ônibus à noite, o que causará transtornos a centenas de milhares de usuários do transporte público. A partir das 17h, muitos trabalhadores começam a voltar para casa após mais uma jornada. Estudantes também serão prejudicados. Sem coletivos nas ruas, todos terão que buscar outras opções de condução.

A expectativa é de correria nas próximas horas. Empresas privadas e repartições públicas deverão reduzir o expediente, pois serão obrigadas a liberar seus funcionários mais cedo. O mesmo acontecerá com escolas e faculdades.

Para evitar que os transtornos se prolonguem, as autoridades, principalmente a Prefeitura de São Luís e a Secretaria de Segurança Pública, devem iniciar imediatamente uma negociação com a categoria.

Um impasse marcou a primeira rodada de negociação salarial entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís.

O presidente do SET, José Luiz Medeiros, entregou aos representantes do STTREMA a contraproposta do sindicato patronal, com base na situação atual das empresas de ônibus, que enfrentam sérios problemas financeiros.

O vice-presidente do sindicato, Gilson Neto, que também participou da reunião, declarou à imprensa que considera imprescindível a participação da Prefeita de São Luís nesta negociação para solucionar o impasse, uma vez que as empresas de ônibus não têm condição de atender às reivindicações dos rodoviários, considerando-se a atual situação deficitária e de total desequilíbrio econômico-financeiro do setor de transportes de São Luís.

Gilson Neto informou ainda, que o SET já encaminhou à Prefeitura, a proposta do STTREMA para que a mesma fosse analisada, assim como enviará também a contra-proposta patronal.

Nesta quinta-feira, 27, o Poder Judiciário afastou liminarmente, por 90 dias, o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, por fraudar licitações para construção de duas praças. Ele também está impedido de entrar na Prefeitura e convocar a presença de funcionários públicos municipais, sob qualquer circunstância, pelo mesmo prazo.

A decisão é resultado de Ação Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo promotor de justiça Carlos Augusto Soares. O representante do Ministério Público do Maranhão acionou o ex-gestor e a empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda, com base nos contratos firmados para construção das praças – Humberto de Campos e Base -, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

Com o afastamento de Raimundo Nonato dos Santos, a Câmara Municipal tem 24 horas para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho. Todas as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio, serão notificadas a fim de bloquear qualquer transação financeira por parte do prefeito afastado.

O juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares suspendeu, ainda, a execução das praças, bem como quaisquer pagamentos referentes a estas obras, até o final da futura Ação Civil Pública, que deve ser interposta pelo MPMA.

Ao investigar os processos de licitação, foi detectado que não constam no edital as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços executados, conforme exigido pela Lei 8.666/93; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de Raposa, é fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existe uma residência particular.

Na avaliação do promotor de justiça, essas irregularidades, mais que meras formalidades, indicam a falta de zelo e de rigor na contratação da empresa, além de demonstrar a falta de cuidado com o produto final do referido contrato. “O objeto do contrato deve, obrigatoriamente, atender ao interesse público. Se não há sequer cláusula estabelecendo as condições de recebimento da obra, que garantia a sociedade tem do cumprimento dessas finalidades?”, questiona Carlos Augusto Soares.

No material analisado pelo MPMA, não foram encontrados os documentos que comprovam a inscrição da Marf Locação e Urbanismo Ltda no cadastro de contribuintes do Estado do Maranhão, em desconformidade com a Lei de Licitações. Também foi identificado que a vencedora do certame apresentou o certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com data fora do prazo legal.

Mesmo com essas irregularidades, o Município de Humberto de Campos homologou o contrato com a Marf Locação e Urbanismo Ltda, reprovando a empresa Mega Empreendimentos Ltda, sob a justificativa que esta não teria apresentado o contrato social. Porém, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que avaliou os documentos, identificou o contrato da construtora inabilitada.

Obras

Para o membro do MPMA, a construtora vencedora da licitação funciona apenas como fachada, desviando o dinheiro público. Carlos Augusto Soares inspecionou a obra e notificou os trabalhadores. Nos depoimentos, os pedreiros informaram que o material utilizado na construção é fornecido pelo encarregado de obras do Município de Humberto de Campos e não há a presença de qualquer empresa na execução do serviço. Eles testemunharam que foram contratados por outro funcionário da Prefeitura.

Fonte: Ministério Público do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válida a Lei 6.915/1997, do Estado do Maranhão, que estabelece regras para a contratação temporária de professores para a rede pública de ensino. A decisão ressalva que, no prazo de 12 meses após as contratações temporárias, o estado estará obrigado a realizar concurso público para preenchimento das vagas correspondentes no caso de atividades de caráter permanente.

A relatora da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 3247, ministra Cármen Lúcia, fez menção expressa no voto para “assentar a obrigação do estado de fazer o planejamento para adequar seu quadro de professores efetivos à demanda de ensino”.

A ADI 3247 foi proposta pelo procurador-geral da República sob o argumento de que a lei contraria o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que permite à administração pública a contratação de servidores por tempo determinado em casos de excepcional interesse público. No entendimento do autor, a lei maranhense permite a contratação de trabalhadores para exercerem atividades ordinárias, usuais ou de caráter permanente prestadas pelo Poder Público.

A ministra observou que a natureza da atividade pública que será exercida, se eventual ou permanente, não é o elemento preponderante para se ter como legítima, válida e constitucional a forma excepcional de contratação.

Segundo ela, o mais importante é a transitoriedade da necessidade da contratação e da necessidade do interesse público que a justifique. “O que deve ser temporária é a necessidade, não a atividade. Então, mesmo para a saúde e educação, podem ocorrer situações de transitoriedade de excepcional interesse público”, sustentou.

A ministra ponderou que a lei maranhense permite a contratação de professores temporários, para qualquer nível de ensino, desde que não haja candidatos aprovados em concurso no momento da necessidade. Destacou que, em diversas ocasiões, o STF se pronunciou em relação a alegados conflitos sobre a regra constitucional do concurso público e normas estaduais que disciplinem a contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse público. “A obrigatoriedade do concurso público não está em questão. Até porque, se pudesse fazer concurso é porque haveria o cargo vago e a possibilidade de esperar”, explicou.

Por maioria de votos, o Plenário julgou parcialmente procedente a ADI 3247 apenas para dar à Lei estadual 6.915/1997 interpretação conforme o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Dezenas de consumidores protestaram, no início da noite de hoje, no retorno da Forquilha, contra a alta dos combustíveis. Os cidadãos condenaram principalmente o aumento do litro da gasolina, que na maioria dos postos da região metropolitana custa R$ 2,99. A manifestação parou o trânsito na área. Longos congestionamentos se estendeu por vários sentidos, da Forquilha até o Anil, à Cohab, à Avenida Guajajaras e à Estrada de Ribamar.

O Ministério Público investiga a formação de um cartel pelos revendedores de combustíveis, já que o preço da gasolina é o mesmo em mais de 90% dos postos da Ilha.

Em entrevista coletiva concedida pela manhã, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis, Orlando Santos, negou que os empresários tenham combinado o valor cobrado dos consumidores.

Por maioria, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram nesta quarta-feira (26 de março), durante sessão jurisdicional do órgão, reformar sentença do juízo da 3ª zona de São Luís que cassava o mandato de vereador Beto Castro.

O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, após voto-vista ser apresentado pelo desembargador Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor), que foi acompanhado pelos desembargadores eleitorais José Eulálio Figueiredo de Almeida (juiz estadual) e Clodomir Sebastião Reis (juiz federal).

Em seu voto, Guerreiro Júnior afirmou que o fato de Beto Castro haver requerido o registro de candidatura com o nome Werbeth Macedo Castro não impediu na propaganda eleitoral, por exemplo, a exploração de sua vida pregressa pelos adversários. “Neste caso, como sustentado pela Procuradoria Regional Eleitoral, a falha esteve nos adversários que não exploraram os registros civis de identidade e sobre o processo penal pelo qual respondeu como forma de causar-lhe prejuízo político durante a campanha”, assinalou.

Para o corregedor, “o caso é muito emblemático, porém, revestido de tecnicidade jurídica, pois a situação, a meu ver, não constitui artifício ou ardil, de modo a lesar ou ludibriar o eleitorado, a configurar a fraude examinável em ação de impugnação de mandato eletivo”.

Guerreiro Júnior aponta ainda não ter notado em nenhum dos documentos constantes no processo a existência de condenação criminal transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em desfavor de Beto Castro que importe na inelegibilidade prevista na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n.º 64/90.

Nessa perspectiva, em harmonia com o Ministério Público Eleitoral, concluiu que não há elementos suficientes para reconhecer que a ocorrência da fraude seria suficiente para alterar o resultado do pleito.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA)

A governadora Roseana Sarney anunciou hoje a homologação do último concurso público para reforço do efetivo da Polícia Militar e a nomeação de cerca de 1.800 candidatos a soldado aprovados no seletivo. Caberá agora ao Comando Geral da PM dar posse os novos integrantes da tropa, que já vinham atuando nas ruas. O pagamento dos vencimentos atrasados será feito por meio de folha suplementar.

Segundo o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, a solução do problema só foi possível após um intenso trabalho e longas reuniões com os secretários da Casa Civil, João Abreu; de Planejamento, João Bernardo Bringel, e com o Comando Geral da PM. Da discussão resultou um acordo que prevê uma série de benefícios para os militares.

O acordo contém três itens: o primeiro, considerado por Gondim o mais importante, prevê a apresentação de um projeto de lei complementar que altera a previdência dos militares, trazendo vantagens à classe. “A partir da aprovação da lei, o policial levará para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não fique cinco anos no último posto”, explicou secretário.

O segundo e o terceiro itens do acordo foram formalizados por meio de medida provisória, que de um lado antecipa a tabela de subsídios de 2015, conforme prevê o Plano de Carreiras, para novembro de 2014, e de outro reajusta as gratificações pelo exercício de função em percentuais diversos, cujos valores atualizados serão pagos já a partir do próximo mês.

Bombeiros

Além dos novos policiais militares, os candidatos a soldado do Corpo de Bombeiros também terão seus pagamentos regularizados por meio de processo administrativo (são despesas de exercícios anteriores), também sob responsabilidade do comando da tropa, que já está tomando as providências necessárias para viabilizar a regularização desse pagamento.

“Houve problemas alheios à nossa vontade e à nossa capacidade de solução, cujas origens prefiro não mencionar. Mas esses problemas foram enfrentados e as soluções, encontradas e devidamente anunciadas pela governadora Roseana Sarney”, salientou Gondim.

A pretexto de homenagear o Dia Internacional da Mulher (8 de março), o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), chegou ao cúmulo da falta de compostura. Descendo ao mais baixo nível, o tresloucado gestor postou na rede social Instagram, naquela data, uma foto de mulheres nuas, seguida do comentário: “Feliz Dia Internacional das Mulheres. Eu amo todas vocês. Minha homenagem as mulheres não só daqui mais do mundo todo! (sic). Sem vocês eu não gozaria tanto!”

Desrespeitoso ao extremo, Ribamar Alves se excede cada vez mais em sua mania de violar as normas que regem a conduta moral. E o sexo feminino parece ser seu alvo preferido.

CARO JORNALISTA DANIEL MATOS,

Tendo em vista matéria postada em seu Blog, no dia 24 de março de 2014, a bem da verdade e em respeito aos seus leitores, o Gabinete do Vereador Pavão Filho, faz os seguintes esclarecimentos:

1. Com relação à Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que será realizada no próximo mês de Abril, o candidato do Vereador Pavão Filho ao cargo de 1º Vice- Presidente na chapa encabeçada pelo Vereador Astro, é o Vereador Francisco Carvalho, conforme compromisso anteriormente assumido. Portanto, não é verdadeira a informação postada;

2. Com relação ao episódio da abordagem do carro do então Deputado Pavão Filho, é importante esclarecer que não houve qualquer tipo de oportunismo ou de vingança, pois o documento que foi exigido não estava naquele momento no veículo.Em seguida, o Deputado foi buscá-lo em sua residência e apresentou para a autoridade de trânsito, comprovando a existência do referido documento, como foi informado quando da abordagem. Não é verdade que foram apreendidos os documentos do veículo e habilitação. Assim como, o então Deputado Pavão jamais teve qualquer conversa com o Prefeito Tadeu Palácio a respeito desse episódio (Tadeu Palácio está vivo para confirmar);

3. É importante ressaltar, que o então Deputado Pavão Filho ingressou no PDT, no dia 30 de Setembro de 2005, a convite do Dr. Jackson Lago, participando de sua campanha para Governador em 2006. Em 2009, quando o Governador Jackson foi cassado, a maioria dos Deputados mudaram de Partido e o Deputado Pavão Filho se manteve firme no PDT e apoiou o Dr. Jackson Lago novamente em 2010 para Governador, provando a sua seriedade de um político de palavra. Depois de ter exercido 3 (três) mandatos de Vereador e 3 (três) mandatos de Deputado Estadual, Pavão Filho foi eleito Vereador em 2012 pelo PDT, mantendo a sua postura de lealdade ao Partido. Portanto é um político de confiança.

Finalmente, o Vereador Pavão Filho como ser humano, a exemplo de todos nós, comete erros e acertos, mas como homem cristão e consciente de suas responsabilidades como representante do povo, procura a cada dia acertar mais e errar menos.
São Luís – MA, 25 de março de 2014.

Atenciosamente,

José Ribamar Melo
Chefe de Gabinete do Vereador Pavão Filho