Mais uma greve política?

O Sindicato dos Rodoviários ignorou as medidas anunciadas pelo comando da Polícia Militar na manhã de hoje para coibir a violência no transporte público e decidiu recolher novamente os ônibus a partir das 18h, como vem ocorrendo desde a última sexta-feira. A entidade sindical já manifestou a intenção de se juntar ao movimento iniciado por um pequeno grupo de policiais militares e bombeiros, que desde o último dia 26 está acampado no estacionamento da Câmara Municipal de São Luís.

Seria, então, mais uma greve política no Maranhão? Digo mais uma porque está mais do que evidente que a paralisação dos PMs tem muito mais a ver com disputa eleitoral deste ano do que com qualquer reivindicação de melhoria. Isso porque o Governo do Estado anunciou, no mesmo dia da invasão da Câmara pelos militares, um acordo que prevê ganho significativo nos vencimentos da corporação, além da nomeação de 1.800 novos soldados aprovados em concurso, com impacto positivo na jornada e nas condições de trabalho da tropa.

A mal sucedida greve dos militares tem como propósito desgastar o governo, fragilizando a segurança pública. Para o bem dos maranhenses, a adesão é pequena e deve permanecer assim. A paralisação dos rodoviários foi motivada pelos constantes assaltos a ônibus, situação que não pode ser negada. Acontece que o governo está adotando todas as medidas possíveis para reprimir esses crimes. Uma delas é a criação de um serviço de inteligência exclusivo para o transporte público.

Sensível às reivindicações, o governo tomou providências imediatas, o que tornou injustificáveis os dois movimentos. Ciente disso, a população já não demonstra nenhuma simpatia em relação às manifestações. Muito pelo contrário, condenam os transtornos impostos à coletividade por essa postura intransigente.

Para frustração dos mentores, adeptos da visão distorcida de quanto pior melhor, a sociedade e, consequentemente, os eleitores já entenderam que se trata de uma manobra e já não suportam esse tipo de artimanha.

Desembargador mantém suspensão da indicação de Washington Oliveira para o TCE

O desembargador Marcelo Carvalho Silva manteve a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís que suspendeu o procedimento de indicação da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação à escolha de Washington Oliveira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por entender que foram violados princípios constitucionais, como publicidade e razoabilidade.

O conselheiro permanece no cargo, por força de decisão anterior do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), até o julgamento final da Ação Popular movida pelos deputados Domingos Dutra (federal) e Bira do Pindaré (estadual).

Os dois deputados ajuizaram a ação popular, alegando vícios no edital da Assembleia Legislativa, como a exigência de requisitos não previstos da Constituição, o não preenchimento dos requisitos pelo conselheiro escolhido e a ausência de publicidade – o edital determinou que as inscrições deveriam ser realizadas entre os dias 14 e 19 de novembro de 2013, sendo que dia 14 precedia o feriado da Proclamação da República e um final de semana, restando apenas dois dias úteis para organização de toda a documentação.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, José Edilson Caridade Ribeiro, deferiu a liminar para suspender o procedimento.

Recursos

Contra essa decisão, o Estado do Maranhão ajuizou dois recursos diferentes, um dirigido à Presidência do TJMA (suspensão de liminar) e outro às câmaras isoladas (Agravo de Instrumento). O primeiro foi deferido pela Presidência do TJMA e suspendeu a decisão do juiz José Caridade, posição confirmada pelo Órgão Especial do Tribunal.

O recurso de agravo de instrumento, contrariamente, em decisão monocrática do desembargador Marcelo Carvalho Silva (substituindo o relator Kléber Costa Carvalho, da 1ª Câmara Cível), manteve a suspensão do procedimento de indicação feito pela Assembleia.

Fins distintos

Segundo o magistrado, sua decisão não deve ser considerada prejudicada pela existência da outra anterior, uma vez que os dois recursos possuem finalidades diferentes, ainda que a primeira decisão prevaleça até o julgamento final da Ação Popular.

“A suspensão de liminar analisa a matéria sob o estrito ângulo da ocorrência de lesão à ordem e não pode adentrar no juízo de acerto ou desacerto nem reformar a decisão, função que cabe às câmaras isoladas”, frisou.

Carvalho ressaltou a possibilidade de controle do processo pelo Poder Judiciário, dado o interesse da sociedade de que os membros do TCE sejam escolhidos segundo os princípios constitucionais, pois assumem responsabilidades de julgar as contas de todos os administradores públicos.

Ele reafirmou a existência de violação aos princípios da publicidade e razoabilidade no procedimento, que praticamente inviabilizou outros interessados de reunir a documentação necessária, uma vez que o início do prazo coincidiu com a publicação do edital.

“Outro fato a ser salientado é a ausência do preenchimento dos requisitos pelo único candidato que pôde obter a inscrição, o Sr. Washington Oliveira, cuja formação superior é graduação em História”, questionou.

O recurso ainda será julgado definitivamente pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão. (Processo: 5460/2014).

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

PM anuncia serviço de inteligência exclusivo para coibir violência no transporte público

Em reunião na manhã desta segunda-feira, no Quartel do Comando Geral da PMMA, no Calhau, o comandante geral da Instituição, coronel Aldimar Zanoni Porto, anunciou aos membros do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema), várias medidas no combate e prevenção a assaltos de ônibus coletivo, com destaque para a atuação do serviço de inteligência da Corporação com exclusividade para o transporte coletivo da capital.

Além dessa medida, ficou acertado também na reunião, que os mais de 100 PM’s da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), que já atuam fortemente nos principais corredores da Ilha no combate a assaltos a ônibus, sequestros relâmpagos e “saidinhas bancárias”, passaram a dar segurança também aos usuários dos Terminais de Integração de São Luís e entraram nos bairros.

As ações serão intensificadas por policiais da Rotam, que atua nas principais avenidas da cidade, como Holandeses, Guajajaras, Africanos, Portugueses, Getúlio Vargas, Daniel de La Touche, Marechal Castelo Branco, entre outras, como também nos bairros, como Anjo da Guarda, São Francisco, Ipase, Monte Castelo e Parque Jair, locais onde o presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, assinalou como área crítica e onde estão acontecendo os assaltos.

“Iremos fazer um trabalho em conjunto, estamos intensificando ainda mais nossas ações de combate ao crime, garantindo também a segurança dos usuários nos principais corredores, bairros e terminais de São Luís”, disse o comandante geral da PM que estava acompanhado do comandante do Policiamento Especializado, coronel Ivaldo Barbosa.

Mais um poste no chão

Mais um poste da rede de iluminação pública foi ao chão ao ser atingido por um veículo. O acidente ocorreu na noite de ontem, na Avenida Ana Jansen, no São Francisco, em frente à agência do Banco do Brasil. Foi o segundo acidente desse tipo em uma semana na via.

O poste ficou atravessado na pista, mas foi afastado em seguida para não prejudicar o trânsito, principalmente no início da manhã, quando o fluxo de veículos na via é intenso.

Uma equipe da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) esteve no local para organizar o tráfego.