A governadora Roseana Sarney anunciou hoje a homologação do último concurso público para reforço do efetivo da Polícia Militar e a nomeação de cerca de 1.800 candidatos a soldado aprovados no seletivo. Caberá agora ao Comando Geral da PM dar posse os novos integrantes da tropa, que já vinham atuando nas ruas. O pagamento dos vencimentos atrasados será feito por meio de folha suplementar.
Segundo o secretário de Estado de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, a solução do problema só foi possível após um intenso trabalho e longas reuniões com os secretários da Casa Civil, João Abreu; de Planejamento, João Bernardo Bringel, e com o Comando Geral da PM. Da discussão resultou um acordo que prevê uma série de benefícios para os militares.
O acordo contém três itens: o primeiro, considerado por Gondim o mais importante, prevê a apresentação de um projeto de lei complementar que altera a previdência dos militares, trazendo vantagens à classe. “A partir da aprovação da lei, o policial levará para a reserva a remuneração da última patente, mesmo que não fique cinco anos no último posto”, explicou secretário.
O segundo e o terceiro itens do acordo foram formalizados por meio de medida provisória, que de um lado antecipa a tabela de subsídios de 2015, conforme prevê o Plano de Carreiras, para novembro de 2014, e de outro reajusta as gratificações pelo exercício de função em percentuais diversos, cujos valores atualizados serão pagos já a partir do próximo mês.
Bombeiros
Além dos novos policiais militares, os candidatos a soldado do Corpo de Bombeiros também terão seus pagamentos regularizados por meio de processo administrativo (são despesas de exercícios anteriores), também sob responsabilidade do comando da tropa, que já está tomando as providências necessárias para viabilizar a regularização desse pagamento.
“Houve problemas alheios à nossa vontade e à nossa capacidade de solução, cujas origens prefiro não mencionar. Mas esses problemas foram enfrentados e as soluções, encontradas e devidamente anunciadas pela governadora Roseana Sarney”, salientou Gondim.
