O Ministério Público do Trabalho no Maranhão concedeu um prazo de 45 dias para a Prefeitura de São Luís realizar o diagnóstico e apresentar documentos referentes à situação dos trabalhadores que atuam na saúde pública da capital. A decisão foi tomada durante a audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (10), na sede do MPT-MA.
Não houve assinatura de TAC – Termo de Ajuste de Conduta, mas a procuradora responsável pelo caso, Luana Lima Duarte, anunciou que irá inspecionar, em caráter de urgência, os dois maiores hospitais da rede municipal: Djalma Marques e Clementino Moura (Socorrão 1 e 2). “Nossa intenção é conferir, in loco, as condições de trabalho dos profissionais de saúde para termos elementos mais aprofundados”, explicou ela. A data da inspeção ainda será definida, mas ocorrerá neste mês de março.
A audiência pública contou com a presença da secretária de Saúde de São Luís, Helena Duailibe. Ela explicou as providências que estão sendo feitas para melhorar o quadro da saúde municipal. Uma das intenções da gestora é reestruturar o Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).
“Os trabalhadores estão sendo, historicamente, esquecidos nesse processo de degradação da saúde pública. Daí a importância de lançarmos esse olhar para eles”, acrescentou a procuradora Luana Lima Duarte.
As investigações do MPT-MA foram iniciadas em 2012 e estavam restritas à situação dos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No entanto, o inquérito civil foi ampliado e passou a contemplar outras unidades de saúde da capital maranhense, em especial, os hospitais Socorrão 1 e 2.
Em janeiro de 2014, o MPT-MA apresentou ao município a proposta de TAC. O documento possui 31 cláusulas que buscam regularizar vários problemas identificados no meio ambiente de trabalho.
A assinatura do TAC não foi descartada. No entanto, será necessário aguardar o encerramento do prazo concedido à Prefeitura. Se, após os 45 dias, não houver acordo, o MPT-MA poderá ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho.
Trabalhar regularizado todos querem e está dentro da lei, Helena Duailibe também quer. Não é algo que está sendo imposto para prejudicar a saúde e sim, para melhorar este trabalho que está sendo bem executado por ela. Se fosse outro gestor, talvez não estaria dando a devida atenção em acompanhar esse trabalho junto ao MPT.
Esse setor é bastante problemático, desde a gestão de Tadeu, nós profissionais enfrentamos dificuldades. Dessa vez, tivemos a chance de passar tudo para a secretária Helena Duailibe. Contamos com a sensibilidade dela para nos possibilitar melhores condições de trabalho.
Tinham q reivindicar justamente na gestão de Edivaldo, pois só ele mesmo para resolver esses problemas q só vem passando de gestão em gestão. Edivaldo Holanda Jr e sua secretária Helena Duailibe estão trabalhando para mudar essa realidade.