Este blog não poderia deixar de reverenciar a beleza feminina da corte momesca eleita para reinar no Carnaval de São Luís este ano. A rainha Nina Gracyellle e as princesas Tina Turner e Marlete Soares levarão todo o seu charme e simpatia a dezenas de pontos de folia da capital, encantado o público. Quanto ao rei momo Cosme Bruno, este terá a honra e o prazer de desfrutar da companhia das três beldades até a Quarta-Feira de Cinzas.
Em mais uma ação de combate à criminalidade na Região Metropolitana, o Serviço de Inteligência do Comando Geral da Polícia Militar prendeu, durante uma operação deflagrada no início da manhã desta sexta-feira (14), oito pessoas suspeitas de ligação direta com facções criminosas que agiam na capital. Segundo a polícia, as prisões ocorreram nos bairros do Jardim Tropical II e na Vila Riod, após informações do whatsapp do Disque- Denúncia (98) 9224-8660.
Foram conduzidos Richardson dos Santos, conhecido como “Macaco”, 30 anos; Maxwell Pereira Lopes, 21, e Eline Silva Ferreira, 30. Em companhia dos suspeitos, foram apreendidos três adolescentes, todos localizados na Avenida dos Bosques, Jardim Tropical II, em São José de Ribamar.
Já no Bairro Vila Riod foram detidos Carlos Augusto de Azevedo Barros, o Carlinhos, 43 anos, e Reinaldo Torres de Sousa, conhecido como Diabo Louro, de 33 anos, este segundo a polícia, já possui um mandado de prisão em aberto.
Após receberem voz de prisão, eles foram encaminhados a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).
Operação
Durante uma vistoria na residência no Jardim Tropical foram apreendido vários objetos, dentre eles, estavam um revólver, calibre 38, com seis munições, coletes a prova de bala, sendo um da Polícia Civil e outro da Força Nacional, celulares, uma quantidade de drogas, cordões e relógios.
Conforme investigação da Polícia, ainda foi apreendido um caderno contendo as normas que cada integrante deve seguir para que possa fazer parte da organização criminosa. A polícia investiga ainda a participação de um dos suspeitos ao assalto ao Fiat Palio, da empresa da Cefor, ocorrido na tarde de terça-feira (11), no interior da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Na ação, os assaltantes levaram quase R$ 1 milhão.
Fonte: Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), realizou na tarde deste sábado (15) a campanha educativa “Álcool e direção: essa história nunca vai ter um final feliz”. As ações integram o projeto “Folia com segurança” e têm como objetivo alertar e motivar a direção automobilística responsável de foliões e condutores em geral pelas ruas e vias da capital, principalmente, no período em que consumo de bebida é mais frequente: no Carnaval.
Visando uma ação mais consciente no trânsito, bem como gerar uma redução de acidentes ocasionados pelo uso de álcool, excesso de velocidade, dentre outras causas no período carnavalesco, servidores da Coordenação de Educação para o Trânsito desenvolveram a primeira etapa da campanha.
“Nosso objetivo é sensibilizar os condutores de São Luís para que respeitem os limites de velocidade e não dirijam sob o efeito de bebidas alcoólicas. Temos que lembrar que um ato imprudente pode trazer consequências para o resto da vida”, alertou a coordenadora de Educação de Educação para o Trânsito da SMTT, Any Cristine Portugal.
Durante a ação houve a distribuição de material informativo em forma de ventarolas e adesivos com dicas de segurança no trânsito nas vias da região da Beira-Mar, próximo ao acesso às bandas carnavalescas tradicionais que se concentram na área para brincarem o pré-carnaval.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Foram assinados na última segunda-feira, 10 de fevereiro, na sede da Superintendência Regional do Incra no Maranhão os contratos com as seis entidades vencedoras da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013 e que teve o resultado publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013.
Agora com a assinatura dos contratos, eles devem ser divulgados no Diário Oficial da União e em seguida será emitida uma Ordem de Serviço autorizando o início dos trabalhos que devem beneficiar 17.510 famílias em 166 assentamentos. O total de recursos aplicados na Ater alcança a cifra de R$ 37.643.631,51 milhões e os contratos assinados terão a duração de um ano e os trabalhos desenvolvidos pela ATER vão atingir um total de 34 municípios.
As entidades que assinaram os contratos e os territórios onde irão atuar são os seguintes: Cooperativa dos Trabalhadores Prestadores de Serviços em área de Reforma Agrária (COOPERA), território do Cerrado Amazônico e Vale do Itapecuru; Planeja Consultoria e Assessoria de Desenvolvimento Sustentável, Território do Vale do Itapecuru e Lencóis/Munin; Cooperativa de Serviços, Pesquisa e Assessoria Técnica (COOSPAT) , Território do Vale do Itapecuru. Cooperativa de Serviços Técnicos (COOSERT), territórios do Campos e Lagos e Baixada Ocidental e Cocais Agrofort Serviços Agropecuários; território dos Cocais a Associação Educação e Meio Ambiente (EMA), território do Alto Turi Gurupi.
José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão considera a assinatura de contratos da Ater mais uma etapa importante no compromisso do Incra e também do governo da presidenta Dilma Roussef em levar qualidade de vida para os assentados da Reforma Agrária.
Ele ressalta que o Incra no Maranhão bateu recorde de assentamentos em 2013 A autarquia criou 28 assentamentos no ano, com a incorporação de 2.702 famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária e a ações da Ater vão qualificar ainda mais o trabalho da autarquia no ano de 2014.
Laurilene Muniz, coordenadora do Núcleo de Ater no Maranhão, ressalta que o trabalho desenvolvido pelas entidades que vão atuar neste tipo de serviço conta com um total de 290 profissionais das diversas áreas, como agrônomos, assistentes sociais etc.. o que implicar em um caráter multidisciplinar nas ações da Ater.
O secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio Trinchão, presente na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual (Sintaf), ressaltou em seu o discurso a adesão dos sindicatos dos funcionários da Sefaz em prol do fortalecimento da instituição e das categorias. A tônica do discurso de Trinchão, a favor da união das sindicâncias, foi disseminada pelos novos e antigos membros do Sintaf, durante a solenidade realizada na noite da última quinta-feira (13), na sede da Associação Comercial do Maranhão, onde foram empossados 16 novos delegados sindicais, eleitos para o triênio 2014-2016.
Em um primeiro momento, o presidente do Sintaf, Jorge José Farah Rios, no exercício do mandato no período do triênio 2011-2013, declarou oficialmente a abertura do evento. Em seguida, o pronunciamento foi feito pelo secretário Cláudio Trinchão, que expôs a satisfação em poder acompanhar o momento de transição das diretorias, situação inédita, quando se trata da participação de um secretário da Fazenda envolvido no movimento dos sindicatos. Representante da categoria, Trinchão, antes de assumir a pasta, ocupava, por meio da aprovação no concurso, o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz, o que lhe rendeu capacitação para assumir tecnicamente a Secretaria.
Engajado por melhorias para o servidor fazendário, o secretário, explanou, e deu como exemplo a importância de fortalecer e unir os sindicatos para o crescimento da instituição e consequentemente a valorização do profissional. A atual gestão da Sefaz instituiu a gratificação por titulação, incentivando a qualificação dos servidores.
Além de difundir a renovação da secretaria com profissionais gabaritados, Trinchão lutou pela reestruturação do espaço físico e pelo investimento em tecnologia de primeira. “Nós conseguimos mudar a realidade da nossa Secretaria. Hoje possuímos uma sede estruturada e equipada com aparelhos de alta tecnologia, além da aquisição de dezenas de veículos automotivos. Nós alcançamos inúmeros resultados positivos, como, o reconhecimento das carreiras do técnico da Sefaz e auditor fiscal como sendo essenciais para o Estado, conseguimos o adicional Noturno, entre outros benefícios conquistados paralelamente aos citados”, disse Trinchão.
Compactuando com o discurso do secretário, o técnico da Receita Estaudal, José Oliveira Ataídes, foi empossado ao cargo de presidente do Sintaf, eleito pela Chapa 1 com aproximadamente 600 votos, contra 299 da concorrente. Ataídes fez questão de se manifestar aos presentes, após o cumprimento oficial do juramento. “É com imensa honra que me sinto presidente do sindicato. Agradeço a todos que votaram em mim, e também a quem não votou, pois temos que nos unir para conquistar os nossos objetivos. Acredito que só iremos avançar com a união de todos. Unidos nós iremos vencer as barreiras. Neste momento, eu convido a todos a participar dessa corrente de união”, pontuou o presidente.
O ex-presidente do sindicato, Jorge José Farah Rios, passou o posto para Ataídes, mas segue como diretor administrativo do Sintaf. “Eu me sinto orgulhoso em participar da chapa dirigida pelo nosso colega Oliveira Ataídes. Muito me honra ter sido presidente, e ter deixado ações estruturadas. Vamos continuar colaborando com o nosso sindicato”, comentou.
A técnica da Sefaz, Loury Ferraz, empossada como delegada sindical, falou da importância do ato de unir as forças para lutar em prol da instituição e dos funcionários. “Nós, servidores da Sefaz, somos o verdadeiro patrimônio da instituição. Temos que despertar o talento guardado dentro de cada um, temos uma marca a ser trabalhada em prol da instituição e de nós mesmo, aproveitando os incentivos dado pela secretária na gestão de Dr Trinchão. Essa eleição revelou, e vai revelar muito mais de alguns dos nossos talentos escondidos. Não temos que ter receio de abraçar as lutas. Isso é fundamental para avançarmos”, afirmou.
Além do presidente da Sintaf, foram empossados o 1º presidente, Luíz Gonzaga de Oliveira, o 2º presidente, Alberto Jorge Tavares de Lima, e mais 13 delegados sindicais. Estiveram presentes no evento, também o ex- secretário de Fazenda do Maranhão, Raimundo Nonato Carvalho Ribeiro, o atual secretário adjunto, Akio Valente e o representante do Senafisco, Firmino Lopes de Brito.
A Prefeitura de São Luís garantiu o apoio para as escolas de samba realizarem o Carnaval de passarela deste ano. O recurso de R$ 360 mil foi garantindo em reunião que aconteceu na tarde desta quinta-feira (13), entre representantes da Prefeitura e das agremiações.
A novidade deste ano é que as escolas farão quatro apresentações nas comunidades em que estão inseridas, em contrapartida ao apoio recebido pela Prefeitura. Além disso, serão premiadas as escolas de samba até o 5º lugar.
“Esse encontro demonstra a preocupação da Prefeitura em contribuir para viabilização e continuidade do Carnaval de Passarela. As escolas farão quatro apresentações em suas comunidades e isso é uma forma da Prefeitura de apoiar as brincadeiras através de contratações e das mesmas prestarem um serviço à comunidade”, afirmou o presidente da Func, Francisco Gonçalves.
Na oportunidade, os representantes das escolas de samba falaram das dificuldades que têm enfrentado para promover o tradicional Carnaval de passarela, mas reconheceram o esforço que a gestão tem feito para apoiar esse segmento da Cultura Popular Maranhense.
“Essa reunião mostra para os agentes de cultura de São Luís o compromisso da gestão em manter um diálogo permanente com várias categorias da cidade e, principalmente, com nós que fazemos a cultura. A Prefeitura sinaliza com um apoio imprescindível para que as escolas de samba possam concluir seus trabalhos e fazer um carnaval bonito, alegre, de paz e que motive o cidadão ludovicense a resgatar o título de terceiro melhor carnaval do país”, afirmou Tony Mota, presidente da União das Escolas de Samba do Maranhão (Uesma)
Segundo o secretário de Governo, Rodrigo Marques, representando o prefeito na ocasião, afirmou que o recurso referente ao apoio será repassado para as escolas de samba até a quarta-feira da próxima semana.
Participaram também da reunião o presidente interino da Câmara, Astro de Ogum (PMN), e os vereadores Pavão Filho (PDT), Osmar Filho (PSB) e Marquinhos (PRB).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Recenseamento é obrigatório para os servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo na Administração municipal, aposentados e pensionistas segurados do PREVPAÇO
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar (PREVPAÇO) está convocando os servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo na Administração municipal, aposentados e pensionistas para a realização do Censo Previdenciário, a ser realizado no período de 17 de fevereiro a 14 de março de 2014, no prédio da instituição localizado na Avenida 13, Quadra 139, nº 04, Maiobão (próximo à escola CAIC), no horário das 8h às 18h.
Segundo o Superintendente do Instituto, Judson Eduardo, as administrações anteriores sempre deram pouca importância para a atualização das informações cadastrais de natureza pessoal e funcional dos servidores municipais, e em razão dessa omissão vários prejuízos foram contabilizados não só para os servidores e seus dependentes, mas também para o próprio município de Paço do Lumiar.
Judson Oliveira garante que o recenseamento trará uma melhoria substancial na qualidade dos dados dos servidores e possibilitará à Administração municipal a realização de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente, garantindo também a simplificação e agilidade na concessão de aposentadorias e pensões, concluiu.
O Censo é obrigatório e a não realização do mesmo nas datas e local estabelecidos, ou a inobservância de quaisquer das condições contidas na Portaria de Nº 001/2014, implicará na imediata suspensão do pagamento dos vencimentos, proventos e pensões, até que seja regularizada a situação.
O superintendente do Instituto ressalta ainda que é obrigatória a apresentação de cópias autenticadas ou somente as cópias acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos:
Quanto ao servidor ativo, aposentado e pensionista:
Comprovante de residência atualizado (água, luz, telefone); último contracheque; (uma) foto 3X4 atualizada; comprovante de inscrição no Cadastrado de Pessoa Física – CPF; documento de identidade com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Trabalho, Passaporte, ou Documento de Identificação dos Conselhos de Fiscalização Profissional: OAB, CREA, CRM, etc.); comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT; Título de Eleitor, páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS onde constam informações de outros vínculos empregatícios, atuais e antigos; Certificado do Serviço Militar obrigatório ou Reservista, no caso de segurado do sexo masculino; Portaria, Ato de Nomeação, Termo de Posse ou Exercício, ou outro documento que comprove a forma e a data de ingresso no cargo público municipal.
Quanto aos dependentes:
Certidão de nascimento, no caso de filho; Certidão de Casamento ou Instrumento Público de reconhecimento de união estável, no caso de cônjuge ou companheiro (a); Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva, no caso de dependente inválido; Termo de Curatela ou Interdição (se inválido).
Ordem de cadastramento:
17 a 21.02.2014 – Servidores da Secretaria Municipal de Educação
24 a 28.02.2014 – Servidores da Secretaria Municipal de Saúde
10. 02 a 14.03.2014 – Servidores das demais Secretarias e unidades administrativas, Servidores da Câmara Municipal e Aposentados e Pensionistas.
A duas semanas da abertura oficial do Carnaval em São Luís, começa a ganhar forma a estrutura da Passarela do Samba para os desfiles dos blocos e escolas de samba. Desde segunda-feira (10), operários trabalham em ritmo acelerado na montagem das arquibancadas e camarotes no Anel Viário. Serão investidos R$ 576.312 na construção da estrutura, tendo a empresa C F Eireli vencido o processo de licitação.
“Desde o mês de dezembro estávamos correndo com o processo de licitação na Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura. Foram realizados quatro pregões para contratação das empresas responsáveis pela montagem, estrutura, sonorização e serviço de produção da Passarela”, explicou Manuella Rocha, chefe da Assessoria Jurídica da Fundação Municipal de Cultura (Func).
Até a próxima semana será divulgada a programação oficial da Passarela, que volta a reunir os brincantes e foliões no espaço tradicional da Festa de Momo em São Luís. Os grupos e agremiações foram selecionados por meio de editais durante todo o mês de janeiro. A lista completa dos grupos inscritos foi publicada na quarta-feira (12).
ESTRUTURA E SEGURANÇA
Para proporcionar mais conforto e segurança aos expectadores, a passarela terá capacidade para receber um público de nove mil pessoas, sendo: 36 camarotes, com capacidade para 20 pessoas cada; oito cabines de jurados; 2.500 cadeiras de pista; quatro módulos de arquibancadas com, aproximadamente, seis mil lugares.
Também serão disponibilizados banheiros químicos que serão espalhados dentro e nos arredores da passarela. A imprensa, mais uma vez, terá tratamento vip, com stands individuais e camarote para rádio, jornal e televisão. Outros stands institucionais para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Juizado de Menores, União das Escolas de Samba, Ambulatório de Primeiros Socorros, Unidade Móvel de Saúde, também ficarão localizados ao longo da passarela.
Em todo o entorno da passarela também terão barracas padronizadas comercializando bebidas e comidas típicas. Já a venda de camarotes ainda deverá ser divulgada nas próximas semanas.
“Nós estamos cumprindo com o acordo estabelecido com os representantes das agremiações carnavalescas em trazer de volta o Carnaval de Passarela, com a beleza e alegria que o espaço representa”, disse Francisco Gonçalves, presidente da Func.
Batuca Brasil na Passarela da Folia
A programação oficial tem início no dia 27 de fevereiro com a entrega da chave da cidade ao Rei Momo, e encerra no dia 04 de março, com o desfile dos Blocos Organizados. A novidade deste ano fica por conta da “Trupiada da Ilha”, na qual os batalhões dos Bois de Maioba, Maracanã e Pindoba vão invadir a Passarela da Folia, já anunciando as grandes festas juninas. Na quarta-feira de Cinzas (5), acontece a apuração do concurso no Estádio Nhozinho Santos. E, na sexta-feira (14), os vencedores do Concurso da Passarela receberão a premiação na Fonte do Ribeirão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Paço do Lumiar realizou nesta quarta-feira (12), na Câmara do município, uma Audiência Pública para a elaboração do Plano Setorial dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e de Esgotamento Sanitário. O plano é uma das etapas de desenvolvimento para a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), formado pelos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
O objetivo da audiência é ouvir a população neste momento de elaboração do plano, visando atender as necessidades específicas da comunidade. “Trouxemos consultores gabaritados para esclarecer a população sobre o que é esta proposta de adequação do saneamento básico municipal”, explica a secretária de Infraestrutura do município, Andréia Feitosa.
Paço do Lumiar aparece como um município precursor em buscar medidas que enquadrem a realidade de seu saneamento básico conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.445/2007 – que determina as diretrizes para o saneamento básico no país. Atualmente, dos 5.561 municípios brasileiros no máximo 10% se enquadram à legislação. “O saneamento básico é um dos problemas cruciais vividos pelo país, e buscar alternativas se tornou um dos grandes desafios para a administração pública. Sabemos que este é um projeto audacioso, mas estamos empenhados para que com a integração de forças e planejamento façamos um trabalho primoroso, que beneficie a nossa população”, disse o prefeito Josemar Sobreiro.
Conforme explica o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Fernando Marcato, o plano está sendo elaborado de forma que o município faça um planejamento para os próximos 36 anos e decida as melhores alternativas para o serviço de saneamento de Paço do Lumiar.
“Achei muito inovadora e oportuna a iniciativa dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa se associarem em consórcio. Isto torna a solução do saneamento mais fácil, porque responde a uma lógica de escala: quanto mais gente estiver atuando, planejando em conjunto, a implantação se torna mais fácil e mais barata. É muito inovador que municípios menores se unam para resolver o problema do saneamento”, destacou Marcato.
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab) – O consórcio terá a finalidade de articular conjuntamente ações para a área do saneamento básico, abrangendo os serviços de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos, dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A entidade surge como uma alternativa para gestão compartilhada dos gastos no setor, de maneira que os três municípios da Ilha venham atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a extinção de todos os depósitos de resíduos a céu aberto – lixões -, até o final de 2014.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o prosseguimento de ação penal por crime de injúria racial, tendo como vítima uma operadora de caixa de uma loja de departamentos de um shopping de São Luís, que foi chamada de “macaca” por uma cliente do estabelecimento comercial.
A decisão reformou a sentença de 1º Grau que rejeitou denúncia do Ministério Público Estadual (MP), entendendo não ter havido manifestação expressa da vítima de ver sua agressora processada pela ofensa.
O fato ocorreu em maio de 2012, quando a cliente solicitou a operadora de caixa da loja que aumentasse o limite do seu cartão para evitar a compra em oito meses mediante cobrança de juros.
A operadora informou que a solicitação seria inviável, uma vez que o cartão tinha apenas dois meses de emissão e a cliente não apresentou comprovante de renda para que a operação fosse efetivada, sendo, nesse caso, o parcelamento o procedimento padrão adotado pela loja.
A cliente questionou o parcelamento, afirmando que a vendedora queria “empurrar” um plano com juros e a chamou agressivamente de “macaca”. Perguntada sobre o insulto, ela repetiu a ofensa, soletrando o que tinha falado.
Após o ocorrido, a funcionária da loja procurou uma delegacia e registrou ocorrência policial. A compradora, por sua vez, ao ser interrogada pela autoridade policial, declarou ter chamado realmente a operadora de “macaca”, mas , segundo ela, sem a intenção de ofender sua honra, sendo levada pelo calor da emoção.
Voto
Ao contrário do entendimento da Justiça de 1º grau, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou em seu voto que em seu depoimento a vítima demonstrou sua vontade em processar a autora pelas ofensas contra sua pessoa.
“A presença da vítima na delegacia de polícia, informando sobre a prática de suposto crime é o suficiente para suprir o requisito de procedibilidade da representação, não necessitando de formalidade para o ato”, afirmou.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
